Militares envolvidos na Operação Torrentes serão afastados das funções, diz governador

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Em entrevista na manhã desta segunda-feira, durante a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar, o governador Paulo Câmara afirmou que os servidores públicos envolvidos na Operação Torrentes serão afastados dos cargos. Policiais militares de altas patentes foram citados pela Polícia Federal. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) abriu sindicância para investigar a conduta dos servidores. “Designações serão feitas no dia hoje para suprir servidores que não possam estar trabalhando. Suspeição precisa ser investigada e suspeição precisa que as pessoas tenham a consciência de que elas vão ter que ficar fora das tarefas que tenham relação com as investigações”, destacou o governador.

Governador falou sobre a operação nesta segunda-feira. Foto: Hélia Scheppa/SEI

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira, a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco. Os desvios são relacionados a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas na Mata Sul do estado nos anos de 2010 e 2017.

A investigação foi iniciada em 2016, por meio de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

Familiares da menina Beatriz Mota protestarão no Recife nesta segunda-feira

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Um grupo de aproximadamente 40 pessoas chegará ao Recife na manhã desta segunda-feira vindo da cidade de Juazeiro, na Bahia, para cobrar solução no caso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota 7 anos. A garota foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, em Petrolina, no Sertão pernambucano. Até hoje, o responsável pelo crime não foi preso. De acordo com o pai de Beatriz, o professor Sandro Romilton Ferreira, o grupo virá acompanhado do advogado Jaime Badeka Filho e irá até a frente do Palácio do Campo das Princesas. A previsão de chegada à capital do estado é às 9h.

Ana Mota e Sandro Romildo querem solução do crime que vitimou sua filha. Foto: Nando Chiappetta/DP

“Iremos até o Palácio das Princesas. Também queremos falar com o atual secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e com o chefe da Polícia Civil do estado, Joselito Kherle do Amaral. Queremos a resposta de um pedido de abertura do inquérito que foi feito no mês agosto. E também a resposta das perícias nos DVRs da Escola Maria Auxiliadora com a confirmação de que um funcionário da escola apagou as imagens. E, finalmente, o pedido de prisão do mesmo”, declarou Sandro, adiantando que outros pedidos serão feitos às autoridades.

Beatriz Mota tinha sete anos quando foi morta. Foto: Facebook/Reprodução

Em maio deste ano, uma reunião foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) da participaram os pais de Beatriz. O encontro aconteceu por iniciativa do deputado estadual Odacy Amorim e foi realizado numa sessão conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Em julho do ano passado, familiares e amigos da garota assassinada e que fazem parte do grupo Somos Todos Beatriz realizaram um protesto pelas ruas do Centro do Recife. Na ocasião, foram recebidos pelo governador Paulo Câmara.

Policia diz que este homem é o assassino. Foto: Shilton Araújo/Esp/DP

Até agora o suspeito pela morte da garota não foi preso. Em março deste ano, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino. O Disque-Denúncia oferece R$ 10 mil de recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo está à frente das investigações.

DENUNCIE
Quem tiver informações que possam auxiliar a polícia na identificação do suspeito que aparece nas imagens pode entrar em contato com os investigadores através dos números abaixo:

Ouvidoria SDS – 181
WhatsApp – (87) 9 9911-8104
Disque-Denúncia
(81) 3421-9595
(81) 3719-4545
Recompensa R$ 10 mil

Alessandro Carvalho, ex-secretário de Defesa Social, prendeu envolvidos na Operação Torrentes

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De volta à Polícia Federal (PF) desde janeiro deste ano, o delegado Alessandro Carvalho, que foi secretário de Defesa Social do governo Paulo Câmara, participou ontem dos cumprimentos dos mandados da Operação Torrentes, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU). A investigação apontou que funcionários da Casa Militar direcionavam contratos para a aquisição de bens destinados às vítimas das enchentes ocorridas na Mata Sul do estado nos anos de 2010 e 2017 a grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. As duas enchentes deixaram milhares de pessoas desabrigadas e causaram mais de 20 mortes.

Alessandro Carvalho cumpriu mandados da operação. Foto: Peu Ricardo/DP

Os investigadores descobriram também indícios de superfaturamento e não execução de contratos. Em função da quantidade de doações recebidas, a suposta quadrilha teria simulado a compra de algo que já tinha à disposição, como água mineral. Alessandro assumiu a Secretaria de Defesa Social em dezembro de 2013, ainda no governo Eduardo Campos, após a saída de Wilson Damázio. Carvalho foi o responsável pela segurança pública do estado até outubro do ano passado, quando pediu para deixar o cargo. Após sair da SDS, ele ainda passou cerca de dois meses como assessor especial do governador Paulo Câmara, mas depois voltou à PF, onde fez carreira.

O principal alvo da Operação Torrentes foi a Casa Militar, que fica no Palácio do Campo das Princesas. O local amanheceu cercado por policiais federais. Entre os presos e detidos para prestar depoimentos ontem estiveram 11 militares, a maioria oficiais de alta patente, e 24 civis, muitos deles empresários. Dos militares levados à sede da PF, no Cais do Apolo, quase todos foram comandados por Alessandro Carvalho. A notícia da participação de Carvalho na operação tem sido bastante comentada ainda nesta sexta-feira. “Ele participou da operação que prendeu gente que trabalhava com ele. Esse é o papel da polícia, prender quem está agindo fora da lei”, disse um servidor da SDS.

Após assalto e morte em Piedade, PM diz que vai reforçar policiamento

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Enquando a Polícia Civil de Pernambuco segue investigando o latrocínio (assalto seguido de morte) que vitimou o bancário aposentado Manfredo de Andrade Sarda, 76 anos, na noite do último domingo, a Polícia Militar garantiu reforço no policiamento no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. O aposentado foi morto depois que dois homens ainda não identificados invadiram sua casa, na Rua Brigadeiro Melibeu, e fizeram a família de refém. Manfredo tentou reagir, utilizando um revólver de sua propriedade, mas foi morto com um tiro no abdômen. O corpo dele foi cremado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. O caso está sendo acompanhado pela Divisão de Homicídios Sul.

Crime aconteceu nesta residência. Foto: Thalyta Tavares/Esp.DP

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que “o policiamento no bairro de Piedade é  feito por Guarnições Táticas, que realizam rondas ostensivas com abordagens. No local existe o apoio do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) e Motopatrulheiros que recobrem toda a região. O comandante do 6º Batalhão, responsável pela área, já solicitou o reforço no bairro, que contará com rondas de motopatrulheiros garupados (dois policiais em uma moto), para dessa forma, coibir as incidências de crimes na região. A PM reitera a importância dos registros de ocorrências através do 190 e de Boletim de Ocorrência nas Delegacias da Polícia Civil.”

De acordo com familiares da vítima, Manfredo estava dormindo quando sua esposa foi surpreendida por um bandido dentro de casa. A família suspeita que o criminoso tenha entrado no imóvel pulando o muro. A dona da casa, Geruza Wacemberg, foi rendida e pediu que o seu filho abrisse a porta do imóvel, no térreo, para que o outro assaltante entrasse no imóvel. “Os criminosos estavam gritando muito e chegaram a apontar uma arma para a cabeça da nora de Manfredo, que é promotora de Justiça na Paraíba. Eles não respeitaram nem a presença de duas crianças do imóvel. No meio da confusão, Manfredo acordou e pegou um revólver calibre 22 que ela tinha guardado. Quando chegou na escada foi baleado por um dos ladrões”, contou um parente da vítima que preferiu não ter o nome publicado.

PMs reforçam segurança no Centro do Recife neste final de ano

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Para tentar diminuir as ocorrências criminosas no Centro do Recife, a Secretaria de Defesa Social (SDS) lançou esta semana a Operação Cerne. A ação proporcionou o reforço do policiamento nos bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Soledade. As polícias Militar e Civil reforçarão o combate aos roubos e furtos e intensificarão as investigações. Já o Corpo de Bombeiros fiscalizará cerca de 600 edificações, verificando a habitabilidade e o risco de incêndio e de acidentes para quem circula pela área. De acordo com o secretário da SDS, Antônio de Pádua, a operação não tem data para terminar. “Da mesma forma que fizemos com a Avenida Agamenon Magalhães, estamos fazendo com o Centro do Recife para retomar a sensação de segurança”, disse Pádua.

Foto: Marlon Diego/Esp.DP

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL), com a aproximação das festividades de final do ano, quando a população flutuante atraída pelo comércio no centro do Recife aumenta, cerca de 1,2 milhão de pessoas circulam pela área diariamente. Os quatro bairros beneficiados pela ação terão reforço no policiamento ostensivo com equipes da PM a pé, em motocicletas, em viaturas e a cavalo. Também haverá o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da SDS. Já a Polícia Civil terá um plantão na Rua da Aurora, com equipes de investigação focadas em solucionar inquéritos de crimes de roubos e furtos ocorridos no Centro da cidade.

Delegado Nehemias Falcão será o novo sub-chefe da PCPE

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Oito meses após assumir como sub-chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o delegado Charles Gultiergue deixou o cargo. Até o final desta semana será publicada a nomeação do delegado Nehemias Falcão para assumir o lugar deixado por Charles. De acordo com a assessoria de imprensa da PCPE, “o delegado Charles Gultiergue deixa o cargo de sub-chefe da PCPE por razões pessoais. O delegado, que assumiu a função no final de fevereiro deste ano, precisa se desvincular do cargo para se dedicar à saúde.” No entanto, nos bastidores da segurança pública, fala-se que o motivo da saída seria outro.

Nehemias Falcão está na PCPE desde 1998. Foto: Polícia Civil/Divulgação

Também de acordo com a PCPE, o delegado especial Nehemias Falcão “foi escolhido pelo trabalho desenvolvido na Zona da Mata e Agreste do Estado, no cargo de Diretor Integrado do Interior 1 (Dinter 1).” Nehemias ingressou na PCPE em abril de 1998 e passou como titular pelas delegacias circunscricionais de Ferreiros, Catende, Condado, Itambé, Goiana e como delegado titular das delegacias seccionais de Goiana e Limoeiro na zona da mata norte de Pernambuco. Também já esteve à frente do Departamento de Polícia da Criança e Adolescente e da Coordenação da Força-Tarefa de Homicídios.

Anuário de Segurança: Pernambuco é o quarto estado com mais mortes

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O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira. O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados sete assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.

De janeiro a setembro deste ano, 4.145 pessoas já foram assassinadas em Pernambuco. Foto: Wagner Oliveira/DP

Pernambuco foi o quarto estado do país com a maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), segundo o levantamento. Os números apresentados pelo Anuário são referentes aos anos de 2015 e 2016. De acordo com a publicação, Pernambuco só perdeu para os estados do Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. As taxas de mortes por 100 mil habitantes nesses estados foi de 52, 24,3 e 18, respectivamente. Pernambuco aparece na tabela com 14,4. Em números absolutos, o estado registrou 3.889 CVLIs no ano de 2015 e 4.479 no ano passado. O aumento da violência em Pernambuco tem deixado a população assustada. Somente nos nove primeiros meses deste ano, 4.145 pessoas foram assassinadas no estado, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

Questionado sobre a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública o governador Paulo Câmara disse que os números de violência estão crescendo desde 2014 e enumerou as ações feitas pelo governo do estado para tentar reverter a situação. “Divulgamos mensalmente os nossos números e desde 2014 eles vêm aumentando. Mas estamos trabalhando para mudar isso. Fizemos a contratação dos novos 1,5 mil policiais militares que já estão nas ruas e mais 1,3 mil novos PMs estão na academia. Além disso, mil policiais civis irão para as delegacias em janeiro. Outubro vai ser o primeiro mês, depois de três anos, que a gente vai diminuir a violência em relação a outubro do ano anterior. Tenho certeza que a gente vai virar a curva e vamos, a cada mês, diminuir a violência no nosso estado”, declarou Câmara.

Gajop promove encontro nacional pelo desencarceramento

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Será realizado nos dias 28 e 29 deste mês o II Encontro Nacional pelo Desencarceramento. A atividade foi articulada pelo Gajop e outras organizações da sociedade civil que compõem a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O encontro será na sede da Faculdade de Olinda (FOCCA) e tem por objetivo promover a articulação de ações de enfrentamento ao encarceramento em massa e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Wilson Dias/Agência Brasil

Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, egressos do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade de todo o país estarão reunidas para trocar experiências e fortalecer as resistências às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza que hoje vigoram no Brasil.

No ano passado, aconteceu em São Paulo o I Encontro Nacional, que reuniu mais de 100 pessoas de diversos estados para discutir e atualizar a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Esta agenda, existente desde 2013, contém uma série de propostas amplamente discutidas e elaboradas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil e apresenta saídas concretas para que se reverta a lógica superencarceradora com que opera o sistema de justiça criminal brasileiro.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 622.202 presos e a situação só se agrava: o país aumenta em média 7% o número de pessoas presas anualmente. É urgente que esta lógica seja revertida, a partir de soluções construídas e debatidas com o conjunto da população brasileira.

Na ocasião estarão presente organizações e movimentos nacionais que atuam com a temática, como: a Pastoral Carcerária (SP), Justiça Global (RJ), INEGRA (CE) ITTC (SP) DDH (RJ) IDDD (SP). O evento é aberto ao público e não será necessária inscrição prévia para participar.

Com informações da assessoria de imprensa

Medo faz parte da rotina de quem usa o Terminal Integrado de Passageiros

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Do Diario de Pernambuco

A Polícia Militar vai intensificar as rondas e abordagens na região do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no bairro do Curado, em Jaboatão, em virtude de recentes relatos de assaltos. No caso mais grave, um casal foi rendido em seu carro, na via de saída da estação, fora do estacionamento pago, e mantido refém por cerca de 30 minutos em um matagal.

A ocorrência foi registrada em 12 de outubro, quando o professor de educação física Pedro Chaves foi com a namorada ao TIP, para deixar sua sogra. Ele estacionou por volta das 20h10. “Quando retornamos ao carro, dois homens encapuzados saíram do mato, um deles com um revólver e outro com uma peixeira”, contou. O casal foi mantido na mata enquanto os bandidos vasculhavam o veículo. “Não pagamos o estacionamento porque o local não possui mais grades separando-o da área externa. Qualquer um dos lados ali é inseguro”, argumentou.

Relato de assaltos nas proximidades do terminal são constantes. Foto: Ricardo Fernandes/DP

A Polícia Militar informou que a segurança no TIP é realizada pelo 12º Batalhão. A unidade mantém policiais, diuturnamente, além de rondas diárias no terminal. “O comandante do batalhão foi informado da demanda e intensificará as abordagens na região”, disse a PM em nota. Usuários, taxistas e motoristas de aplicativos relataram ao Diario a ocorrência de assaltos no entorno do TIP, sobretudo à noite.

A concessionária gestora do terminal, Socicam, assegurou que embora a área de estacionamento privativo não esteja 100% gradeada, oferece segurança aos usuários por meio do sistema de câmeras e rondas de funcionários. “O pagamento da taxa (R$ 4) garante seguro contra danos, roubo e furto ao veículo estacionado. Uma guarita interna da Polícia Militar também reforça a segurança e o registro destas ocorrências, caso elas venham a acontecer”, acrescentou a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), em comunicado oficial.

As grades foram retiradas para a realização de uma obra de recuperação que está parada. A EPTI informou que os serviços são de responsabilidade da Secretaria estadual de Turismo. “Realizada com recursos dos governos federal e estadual, a obra está paralisada por conta do congelamento do repasse proveniente da União. A contrapartida do estado já está integralmente depositada. Uma vez resolvida a questão, a obra será retomada”, esclareceu a secretaria, por nota.

O juiz de paz Nilson Soares, 51 anos, que trabalha na Câmara de Mediação do terminal, lamenta a paralisação. “Começaram a fazer uma obra e há três meses pararam. O serviço ficou inacabado e os acessos cheios de buraco e de tralha. A única manutenção que vejo é a limpeza na área interna do TIP. Aqui fora, vemos sempre muito lixo”, descreveu Nilson.

Detentos liberados de presídios com falsos atestados de redução de pena

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A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma fraude descoberta por agentes penitenciários e denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O golpe beneficiava presos do estado. Documentos falsos atestavam que detentos teriam estudado ou trabalhado nas unidades prisionais sem que as atividades tivessem sido realizadas. Com isso, os apenados conseguiam diminuição na pena. Apesar de confirmar a fraude, a Seres disse que não falaria sobre o caso. O número de presos beneficiados no esquema ainda não foi informado. A suspeita é de que o esquema acontecia há cerca de 10 anos e que advogados e presos estejam envolvidos. Cerca de 30 mil pessoas estão presas nas unidades prisionais do estado, atualmente.

Um dos documentos beneficou detento do Presídio de Igarassu. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Ainda segundo o Sindasp, os documentos encaminhados aos juízes para que a redução das penas fossem autorizadas tinham assinaturas falsas de diretores e supervisores de unidades prisionais. Procurado pelo blog Segurança Pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre o assunto. Documentos enviados pelo Sindasp indicam pelo menos quatro casos da suposta atuação do esquema em situações ocorridas entre 2006 e este ano, sendo dois deles em benefício a um único detento. Em um dos documentos apresentado, esse detento teria cumprido 528 dias para redução de pena entre os anos de 2006 e 2007, no Presídio de Igarassu. Já entre os anos de 2013 e 2016, outro documento indica o cumprimento de 180 dias, dessa vez no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), do Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o presidente do Sindasp, João Carvalho, as liberações irregulares começaram a observadas após agentes penitenciários assumirem os postos de direção e supervisão nos presídios. “Isso vem acontecendo há dez anos. Já tem uma investigação aberta para apurar essas fraudes e ainda não sabemos a quantos presos beneficiou. O esquema tem a participação de advogados e presos, inclusive, existem células desse pessoal em várias unidades prisionais. Alguns dos presos que foram liberados pela redução de pena nunca trabalharam ou estudaram na prisão”, alertou Carvalho. Ainda segundo o presidente do Sindasp, uma solução para evitar a fraude seria a implantação de um sistema de informatização biométrico, com documentos escaneados e assinatura eletrônica. “Não pode ser mais do jeito que acontece hoje”, ressaltou Carvalho.

O caso está sendo investigado pelo delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado só irá falar sobre o caso quando o inquérito for concluído. A data da conclusão, no entanto, não foi informada. A Ordem dos Advogados de Pernambuco informou que enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas e a indicação dos profissionais que estariam envolvidos na irregularidade para permitir que o Tribunal de Ética e Disciplina delibere sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.