Bope: policiais enfrentam sacrifícios em nome de um sonho

Militares fazem vários treinos, como o de tiro, por exemplo. Foto: Shilton Araújo/Esp/DP

Entrar para o Curso de Operações Especiais significa também abrir mão do contato com a família por vários dias seguidos e ainda do acesso ao mundo externo à área do Bope. Enquanto estão sendo treinados, os alunos falam apenas como os instrutores do curso e com a equipe de instrução. Somente quando são liberados, no sábado ou no domingo, é que voltam ao convívio com a família e amigos. Isso para aqueles que são pernambucanos. Como as folgas são curtas, um dia e meio no máximo, quem mora em outro estado não tem tempo hábil de voltar para casa. Os “estrangeiros” acabam também fazendo laços de amizade com os familiares dos policiais que moram na Região Metropolitana do Recife.

Eles são identificados e chamados pelos números que estão nas roupas que usam durante o curso. Essa é uma das maneiras de preservar a identidade dos policiais que fazem parte da tropa de elite da Polícia Militar. Mesmo depois de formados, quando estão em operações, seguem atendendo pelos números. Independentemente da patente que tenham, os militares que ingressam no Curso de Operações Especiais do Bope são obrigados a seguirem todas as ordens dadas pelos instrutores. Pedindo reserva em suas identidades, dois alunos conversaram com o blog e contaram sobre os dias de treinamento e o desejo de se tornar um “caveira”.

Há sete anos na Polícia Militar de Pernambuco, um soldado lotado na Companhia Independente de Policiamento com Motos (CIPMotos) disse que sempre sonhou em fazer o curso do Bope. Aos 26 anos, ele pretende chegar ao final do treinamento. “Desde que entrei para a PM que recebemos instruções dos caveiras e passei a ter admiração. Isso foi se tornando um sonho, uma vontade que foi mais forte do que eu de entrar para esse time também. Apesar de saber das dificuldades do curso e que grande parte dos alunos inscritos desistiam isso alimentou ainda mais a vontade de pelo menos tentar. Não iria ficar satisfeito se eu não tentasse esse curso pelo menos uma vez”, contou o soldado.

Sobre os desafios, o aluno diz que os enfrenta para dar orgulho à família. “Graças a Deus, ainda estou aqui. Estou sobrevivendo. Não é fácil, mas a nossa vontade de superar os limites, de voltar para casa formado, de dar orgulho à família faz com que a gente permanece aqui ainda. Se depender de mim, eu só saio no fim, só saio quando o curso acabar. Esse sempre foi o meu sonho. Ser formado no Curso de Operações Especiais”, ressaltou o soldado. As aulas do curso são realizadas na sede do Bope, no bairro do Jiquiá, e ainda em outras cidades, como Paudalho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Garanhuns, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Se para os policiais pernambucanos é difícil enfrentar o treinamento nas diferentes regiões do estado, o desafio é ainda maior para quem veio de outros estados. Com 24 anos, um tenente da Polícia Militar do estado do Mato Grosso está no curso com outros dois conterrâneos. Ele diz que é preciso dedicação para enfrentar o treinamento. “Estou na polícia há seis anos e sempre observei a dedicação com a qual os caveiras trabalhavam. É um jeito diferente de todos os outros militares de qualquer unidade. Depois que passei a ter contato com eles, comecei sonhar em fazer parte desse seleto grupo. A maior dificuldade para nós que somos de fora é a distância da família. A saudade é muito grande. Porém, os pernambucanos nos abraçaram, ofereceram seus lares e suas famílias. Estamos fazendo novos amigos. Isso também nos motiva fortalece”, declarou o aluno.

Instituto Sou da Paz lamenta inexistência de uma política nacional de segurança pública

O cenário de violência que se alastra pelo país tem deixado a população assustada. A cada dia, os índices de criminalidade aumentam mais e mais. Somente aqui em Pernambuco, nos sete primeiros meses deste ano, 3.323 pessoas foram assassinadas. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o mês de julho teve o registro de 447 homicídios, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Os números de violência computados por aqui têm sido comentados em todo o Brasil. O Instituto Sou da Paz se pronunciou sobre o assunto.

Mortes no mês de julho em Pernambuco chegaram a 447. Foto: Wagner Oliveira/DP

Confira nota na íntegra:

Na última segunda-feira, a imprensa nacional repercutiu a informação de que mais de 28 mil assassinatos foram cometidos no país ao longo dos seis primeiros meses de 2017, o que representa uma alta de 6,79% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento é especialmente expressivo nos Estados que sofreram colapsos em seus programas que focalizavam a redução dos homicídios, como o Rio de Janeiro (aumento de 14,2%), que viu seu programa de polícia pacificadora desmoronar, e Pernambuco, o estado que apresentou a maior piora no quadro de homicídios entre o primeiro semestre de 2016 e 2017 (aumento de 37,8%) e cujo governo tem sido muito criticado pelo sucateamento do exitoso programa “Pacto pela Vida”. O Espírito Santo, que viveu uma gravíssima paralisação da Polícia Militar no início do ano, também teve um aumento de 24,9% no número de homicídios no mesmo período.

Desde o início do ano, é explícita a piora no quadro da segurança pública nacional. A grave crise prisional experimentada nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, seguida pela mencionada paralisação da PM do Espírito Santo e o drama da disparada de policiais mortos e de vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro, tem se produzido frente a uma omissão injustificável do governo federal.

Neste contexto, o Instituto Sou da Paz lamenta a inexistência de uma política nacional de segurança pública, explicitada pela escalada de homicídios vivida em todo o país, decorrente do descaso dos governos federal e estaduais com a vida humana. Em janeiro, o governo federal anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública que, infelizmente, não saiu do papel.  A informação é de que o plano está sofrendo contingências orçamentárias relevantes, sendo que “os investimentos inicialmente previstos foram revisados e adequados com a realidade financeira da União” nas palavras do próprio Ministério da Justiça.

Para fazer frente ao descalabro da segurança no Rio do Janeiro, a solução encontrada foi a determinação de mais uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a cargo do Exército. Ainda que o Presidente da República tenha rotineiramente afirmado o sucesso das operações, o que se tem observado são incursões que paralisam comunidades inteiras, colocando moradores em risco com a troca de tiros entre criminosos e as forças de ordem, além de deixar milhares de crianças fora das escolas. Por outro lado, o resultado para além do que aparece na propaganda oficial é pífio. O volume de apreensões de drogas é baixo e após três operações, nenhum fuzil foi apreendido, o que mostra que não se está desmontando o crime organizado.

Como se as más notícias não fossem suficientes, denunciamos a irresponsabilidade de parlamentares da chamada “bancada da bala” que buscam de toda forma flexibilizar a legislação de controle de armas de fogo, promovendo a ideia falaciosa de que mais armas nas ruas têm efeitos positivos na segurança pública. Infelizmente, o governo federal também tem sido cúmplice no enfraquecimento do controle de armas, seja diminuindo a fiscalização prevista no Estatuto do Desarmamento, seja publicando portarias e decretos que aumentam prazos de comprovação de requisitos para se possuir armas de fogo e concedendo o porte sem nenhum controle a atiradores desportivos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve um aumento de 16,6% no número de assassinatos ocorridos entre 2011 e 2015. Este número foi acompanhado no aumento de 138,9% no número de licenças concedidas pela Polícia Federal para a compra de armas por cidadãos comuns.

Em 8 de maio, o Instituto Sou da Paz e outras organizações brasileiras lançaram a campanha internacional Instinto de Vida junto com outros 22 parceiros da sociedade civil organizada da Colômbia, El Salvador Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Esta campanha tem por objetivo que a taxa de homicídios na América Latina seja reduzida em 50% nos próximos dez anos. Para isso, cobramos uma imediata ação por parte de nossos governantes para que o combate às mortes violentas seja tratado como prioridade absoluta.

Também lançamos, no início de agosto, uma campanha para exigir de nossos deputados federais a proteção à política de controle de armas de fogo brasileira. A partir do site descontrole.org.br é possível pressionar os parlamentares para que não sejam aprovados projetos que flexibilizem o Estatuto do Desarmamento.

A sociedade civil organizada tem feito seu papel em exigir responsabilidade e uma atuação baseada em evidências técnicas por parte de nossos governantes. Não podemos admitir, por mais nenhum segundo, que a vida humana não seja priorizada no Brasil.

Júri do caso Danielle Fasanaro marcado para está quinta-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou para o dia 24 de agosto, às 9h, o júri popular do homem acusado de assassinar a modelo Danielle Solino Fasanaro, aos 35 anos. O julgamento estava marcado para o dia 6 de junho, mas precisou ser remarcado para esta quinta-feira porque algumas pessoas não haviam sido intimadas a tempo. No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou o desfecho do crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. O tatuador Emerson Du Vernay Brandão, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento, matou a ex-companheira.
O crime aconteceu no Edifício Estrela do Mar, onde Danielle morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou Danielle Solino e fez o menino de refém. “Depois de quase quatro anos de luto na luta, consegui que o caso de Dani fosse para o júri popular. Estaremos na frente do Fórum de Olinda às 7h. Contamos com a presença de todos vocês para que a justiça seja feita. Espero que ele seja condenado à pena máxima”, disse a irmã da vítima, Michelle Fasanaro. O suspeito do crime segue detido no Presídio de Igarassu.

Tropa de elite, osso duro de roer

Eles dormem poucas horas, enfrentam fome, sede, frio e calor e são submetidos a exercícios físicos que desafiam os limites dos seus corpos. Essa é a rotina dos homens que escolhem entrar para a tropa de elite da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Criado no mês de junho, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) surgiu como uma alternativa apontada pelo governo do estado para reduzir a criminalidade. Somente nos sete primeiros meses deste ano, Pernambuco já acumula 3.323 assassinatos.

Desse total, 447 aconteceram apenas no mês de julho. Mas, nem todo militar que entra para o Curso de Operações Especiais consegue chegar até o final. Assim como a história retratada no filme Tropa de Elite, os militares precisam ter garra para se tornarem um caveira, como são chamados os PMs que concluem a formação.

Alunos enfrentam rotina dura para concluir o curso. Fotos: Paulo Paiva/DP

Depois de sete anos sem realizar o curso em Pernambucano, a Polícia Militar iniciou no dia 19 de junho o treinamemto de 54 policiais no Curso de Operações Especiais. O Blog/Diario de Pernambuco acompanharam alguns dias de atividades realizadas pelos alunos e traz o retrato do cotidiano desse grupo de policiais. Passados dois meses do treinamento, somente 21 dos 54 iniciantes seguem no curso. Trinta e três desistiram e pediram para sair da formação.

A fama dos ensinamentos passados pelos homens do Bope é tão grande que policiais militares de outros estados também se inscrevem no curso. Atualmente, dez alunos “estrangeiros” seguem realizando as atividades. Por fazerem parte do Bope, os militares recebem uma gratificação sobre seus salários e carregam o status de serem uma tropa especializada em situações especiais.

Em Pernambuco, os PMs do Bope são acionados, geralmente, para ocorrências que envolvam resgate de reféns, ocorrências com explosivos ou assaltos a bancos. No entanto, o efetivo de 120 homens também é acionado para realizar revistas em estabelecimentos prisionais, escoltas de pessoas importantes, ou até mesmo de presos de alta periculosidade.

Apesar da aposta do governo do estado a respeito do Bope, o especialista pernambuco em segurança pública e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (PB) José Maria Nóbrega Júnior acredita que essa não seja a melhor solução para o problema.

“Pernambuco está num ritmo de crescimento exacerbado dos homicídios. A situação está fora de controle. É preciso mais investimentos em inteligência, investigação, melhores condições de trabalho e ainda das perícias realizadas em locais de crime. Não vai ser meia dúzia de policiais empolgados que vai reverter essa situação da violência em Pernambuco”, declarou.

Veja matéria completa na superedição do Diario de Pernambuco deste fim de semana

Pernambuco chega a 3.323 assassinatos. Só em julho, 447 pessoas foram mortas

O mês de julho teve o registro de 447 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgados nesta terça-feira, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Somados os sete primeiros meses deste ano, o total de mortes violentas já chega a 3.323, número maior do que o registrado em todo o ano de 2013, quando 3.100 pessoas foram asassinadas em Pernambuco. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, falou sobre os números.

Reduzir o número de assassinatos é um dos grandes desafios do governo do estado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

“Trabalhamos intensamente para que continuássemos a tendência de queda dos CVLIs registradas, mês a mês, entre abril e junho. Prendemos mais suspeitos em flagrante delito (1.964 presos em julho, contra 1.947 em junho), recolhemos mais por ato infracional (416 contra 392). Em todo o ano, foram 13 mil presos em flagrante, sendo 1.355 homicidas. Dos homicídios de julho, 32% tiveram relação com o tráfico de drogas, 19% foram acerto de contas e 18,5% foram resultantes de conflitos na comunidade ou proximidade”, detalhou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam assaltos a transeuntes, roubos a ônibus, bancos e outros que visam a subtração de valores e pertences, foram contabilizadas no mês de julho 10.064 ocorrências, uma média diária de 324,65, contra 10.142 no mês anterior (338,07/dia). “Os celulares ainda são o maior objeto dos roubos, e é por isso que criamos o programa Alerta Celular, para que a população ajude, informando o IMEI do aparelho no site da SDS (www.sds.pe.gov.br). Identificando celulares roubados ou furtados e os receptadores, diminuiremos a atratividade dessa modalidade criminosa”, explicou o secretário. Em julho, houve 5,65% de queda na média diária de roubos de veículos (51,5 contra 51,52 no mês anterior) e 14,63% nos furtos de automóveis (17,39 contra 20,37).

Em relação à violência contra as mulheres, segundo a SDS, houve redução. Em junho foram contabilizados, a cada dia, 5,1 estupros. No mês de julho, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, foram registrados 3,03 casos por dia, o que representa uma diminuição de 40,54%. Houve ainda a queda de 11,26% nos registros de vítimas de violência doméstica e familiar: 74,52 casos/dia em julho contra 83,97 no mês anterior.

Aprovada PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Hospital da Mulher do Recife tem serviço para vítimas de estupros. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.

Da Agência Brasil

Departamento da Mulher realiza palestras sobre violência de gênero

O Departamento de Polícia da Mulher (DPMul) de Pernambuco está ministrando palestras pelo estado para tratar do tema violência contra a mulher. A ação teve início nesta segunda-feira, dia em que são comemorados 11 anos da Lei Maria da Penha. Com unidades móveis de delegacias, o DPMul vai às localidades onde não há Delegacia da Mulher ou o índice de violência é considerado alto. As palestras estão sendo ministradas pela delegada Gleide Ângelo.

O objetivo é conscientizar as mulheres sobre seus direitos e evitar que crimes contra as mulheres continuem acontecendo. O primeiro município visitado foi Olinda. Também serão contempladas cidades como Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Itamaracá, Camaragibe e Carpina.

Mulheres vítimas de violência precisam denunciar. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que entre os anos de 2012 e 2016, mais de 155 mil mulheres foram vítimas da violência de gênero no estado. Os números revelam ainda que apenas entre os meses de janeiro e junho deste ano já foram registrados mais de 15,8 mil casos. Na opinião a delegada Gleide, a ida às comunidades será importante para as mulheres. “Essas mulheres precisam entender que podem ser protegidas e, inclusive, podem ajudar sua vizinha que apanha do marido há muito tempo mas não consegue sair daquela situação”, apontou a delegada.

Para denunciar casos de violência, as vítimas podem telefonar para o número 180, que é um Disque-Denúncia nacional. Ou ainda para a ouvidoria da mulher, no número 0800.2818187. Ambos contatos  têm atendimento 24 horas.

Delação premiada levou polícia ao grupo que invadiu a Brinks

A delação premiada foi um dos principais trunfos da polícia na investigação sobre a quadrilha que invadiu e roubou dinheiro da transportadora Brinks, em Areias, em fevereiro. Um dos crimes de maior repercussão no estado, a investida levou pânico à Zona Oeste do Recife. Policiais que participaram da ocorrência afirmaram que o bando disparou cerca de dois mil tiros.

Caso foi apresentado ontem pelo delegado João Gustavo. Foto: Thalyta Tavares/Esp/DP

Desde o início da operação, a Polícia Civil contou com a cooperação de um dos integrantes da quadrilha, na primeira vez que o recurso foi utilizado em Pernambuco em um caso de associação criminosa de grande porte. As investigações levaram às prisões de cinco criminosos, incluindo Willames Aguiar da Silva, 24 anos, agente de trânsito de Olinda, o líder do grupo.

O bando, desarticulado durante a Operação Durga, tem ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o delegado João Gustavo Godoy, da Delegacia de Repressão ao Roubo, a atuação do grupo abrange Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e São Paulo.

O suspeito que fechou delação foi arregimentado pela polícia e entrou em acordo com o Ministério Público de Pernambuco para realizar a colaboração e permanecer infiltrado no grupo. Durante cinco meses ele forneceu informações importantes sobre a ação e provas materiais, como o desenho da base da empresa Brinks e a divisão tática da quadrilha.

Ele deverá receber benefícios como redução da pena ou até extinção da denúncia. “A delação premiada tem diversos benefícios e pode ser negociada como um contrato. É submetida ao Judiciário, que pode homologar ou não. Esse delator preenche todos os requisitos, e nos deu informações que, sem elas jamais chegaríamos à organização criminosa”, explica o procurador da Justiça e coordenador do Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Ricardo Lapenda. O delator pode também requerer medidas cautelares de proteção.

O delegado Godoy não pretende indiciar o delator, pois considera que as informações foram muito mais úteis do que seria sua detenção. “A gente conseguiu captar esse rapaz, que confiou no nosso trabalho e deu informações fundamentais para o desdobramento dessa investigação policial. No meu entendimento, as informações que ele forneceu são tão importantes que no meu relatório eu não irei indiciá-lo”, afirma.

Segundo a polícia, o valor subtraído durante o assalto foi “muito menor” do que os R$ 60 milhões divulgados no início do ano. “O inquérito é robusto de provas e temos diversos volumes que provam a participação de todas essas pessoas. É uma organização nacional, mas a gente conseguiu eliminar e prender o braço pernambucano dessa organização, inclusive um dos líderes, que há tempos vinha sendo investigado, mas a polícia nunca tinha conseguido elementos suficientes para prendê-lo”, destacou Godoy.

Do Diario de Pernambuco

Só viaturas novas não resolvem o problema da segurança no estado

Nesta segunda-feira, o governo do estado fez a entrega de 83 novas viaturas para as polícias do estado. Os veículos vieram acompanhados de falas esperançosas do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Ambos declararam que a partir de agora os policiais terão mais condições de combater a criminalidade que aumenta a cada dia no estado. Em parte, estão certos, algumas viaturas andam pelas ruas em condições péssimas. Muitas até quebram em deslocamento.

Viaturas foram entregues em solenidade no Palácio do Governo. Foto: Julio Jacobina/DP

No entanto, além de carros para perseguir criminosos e oferecer policiamento ostensivo, os policiais precisam de armas, coletes à prova de balas e salários que pagem o risco de estarem na linha de frente no embate com criminosos fortemente armados. O número de assassinatos em Pernambuco atingiu índices assustadores, apenas nos seis primeiros meses deste ano, 2.876 pessoas foram mortas de maneira violenta no estado.

Durante a solenidade desta segunda-feira, Paulo Câmara afirmou que mais de 30 pessoas foram assassinadas no estado, nesse fim de semana, mas não apresentou os números oficiais. Isso porque o balanço da criminalidade do mês só tem sido divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) no dia 15 do mês seguinte.

Projeto quer regulamentar porte de arma para quem mora em áreas rurais

O Projeto de Lei 6717/16, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o porte rural de arma de fogo no País. O autor da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), argumenta que o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) está em vias de ser revogado por um outro projeto de lei (PL 3722/12) e que, portanto, os proprietários e trabalhadores rurais devem ter resguardado seu direito de proteção da vida e de suas propriedades.

Proposta é de liberar porte de arma para maiores de 25 anos que morem em área rural e dependam da arma para defesa pessoal. Foto: Cecilia de Sá Pereira/Arquivo/DP

“A demora em apreciar a proposição [que revoga o Estatuto] no Plenário não pode pôr os proprietários rurais à mercê dos delinquentes. É preciso que o legislador se antecipe e garanta o direito dos proprietários rurais e dos trabalhadores rurais”, afirma Hamm.

Requisitos
Segundo o projeto de Hamm, a licença para o porte rural de arma de fogo será concedida ao proprietário e ao trabalhador maiores de 25 anos de idade residentes na área rural que dependam do emprego de arma para a defesa pessoal, familiar ou de terceiros e ainda patrimonial.

Para requerer o porte, os interessados deverão apresentar documento de identificação, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A falta do comprovante de residência poderá ser substituída pela declaração de duas testemunhas e o atestado de bons antecedentes, pela declaração da polícia local. O projeto não informa a autoridade a quem o requerimento deverá ser apresentado.

A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da arma.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Da Agência Câmara