Previdência pode ser indenizada por agressor de mulheres que receberem benefícios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).

O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.

Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Campelo/DP/D.A.Press

Ações contra agressores
Com o objetivo de recuperar esses gastos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao ajuizamento de ações regressivas contra os agressores, para que eles venham a restituir os cofres públicos. “Nossa proposta é que o dever de indenizar a Previdência Social, por parte do agressor, seja um efeito automático da sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva”, diz o deputado.

“A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta.

Da Agência Câmara

 

Todos suspeitos de participar da morte do policial militar estão identificados

A polícia já identificou os outros dois suspeitos de participação na morte do soldado da PM Moisés Félix da Silva, 35 anos, assassinado na noite da terça-feira, na Ilha de Itamaracá, após uma tentativa de assalto. Segundo o delegado Gilmar Rodrigues, dois homens foram autuados em flagrante no mesmo dia da morte. A outra dupla de suspeitos está sob custódia em dois hospitais da RMR porque foram baleados pelo PM no confronto.

Gilmar Rodrigues investiga o caso. Foto: Lilian Pimentel/Esp/DP/D.A Press.

“Sabemos quem foi o autor dos disparos e quem tentou tomar o cordão de prata do policial antes da troca de tiros. O rapaz que atirou, inclusive, já estava com dois mandados de prisão decretados contra ele por crimes de roubo. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha de assaltantes”, apontou Rodrigues. Moisés entrou na polícia há seis anos, era casado e deixou uma filha. Ele estava de folga no momento do crime.

Leia mais sobre o assunto em:

Dois suspeitos de matar PM em Itamaracá estão presos

Policial militar assassinado durante desfile de bloco de carnaval

 

Camburão da Alegria, bloco de PMs, levará Musa para Avenida Boa Viagem

Neste domingo (17) tem mais carnaval no Recife. É que o tradicional bloco do Camburão da Alegria, organizado pela Polícia Militar de Pernambuco, vai invadir a Zona Sul. O desfile promete animar a Avenida Boa Viagem, e neste ano, o Camburão está completando 21 anos. Para animar os foliões, a concentração, que será nas imediações do antigo Hotel Castelinho, vai ser animada pelas bandas Vai D3, Santroppê e pela Musa do Calypso.

As camisas do bloco estão à venda por apenas R$ 10, exclusivamente na sede da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados. O endereço é Rua Amaro Bezerra nº 489, no Derby. Informações pelo fone: 3423-004 ou 3423-9907. O bloco foi criado com o objetivo de proporcionar aos policiais militares um dia de folia para que eles brincassem com seus familiares depois de terem trabalhado durante os quatro dias de carnaval. No entanto, hoje, nem só PMs participam do desfile do bloco.