Depois dos delegados da Polícia Civil do estado reclamarem várias vezes das condições de trabalho e da baixa remuneração chegou a vez dos delegados da Polícia Federal botarem a boca no trombone. Nesta sexta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio, estará no Recife para falar sobre os problemas enfrentados pelos delegados federais de todo país.
Delegados da Polícia Federal em Pernambuco também têm queixas. Foto: Lais Capistrano/Esp. DP/D.A Press
A categoria alega que a elucidação de crimes está sendo prejudicada em razão da falta de autonomia administrativa do órgão. Marcos Leôncio apresentará à imprensa a campanha Mais autonomia e o modelo defendido pelos delegados para combater a corrupção de forma mais eficiente.
Também participarão do encontro alguns delegados da polícia federal em Pernambuco. Eles querem alertar a sociedade sobre a falta de investimentos nos departamentos. O encontro com a imprensa acontecerá na Avenida Visconde de Suassuna, 140, no bairro de Santo Amaro, a partir das 8h30.
Dois réus foram condenados pelo assassinato do advogado Manoel Mattos, morto em 2009, na praia de Pitimbu (PB). O sargento reformado da PM da Paraíba Flávio Inácio Pereira foi considerado o mandante e sentenciado a 26 anos de reclusão. José da Silva Martins, apontado como executor, recebeu pena de 25 anos. Os outros três acusados – os irmãos Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges, além de Sérgio Paulo da Silva. foram absolvidos. O Ministério Público Federal recorreu dessas decisões.
Parentes da vítima rezaram no segundo dia do júri. Fotos: Julio Jacobina/DP/D.A Press
De acordo com a juíza Carolina Malta, Flávio planejou o crime. O Conselho da Justiça Federal de Pernambuco apresentou provas que ligam ele a grupos de extermínio, alvos de denúncias do advogado ao longo dos anos.
A mãe da vítima, Nair Ávila, disse que as condenações representam uma vitória importante. “Sei que meu filho estaria satisfeito, por que ele acreditava na Justiça.” Ao longo do dia, foi feita a exposição dos procuradores, que fazem a acusação, e dos advogados de defesa dos cinco réus. Em seguida, tiveram início a réplica e a tréplica. Às 21h15, a juíza Carolina Malta deu o intervalo de 15 minutos para que o júri se reunisse em uma sala isolada, acompanhados de um integrante da defesa e um da acusação, para definir o destino dos acusados.
Foram condenados Cláudio Inácio Pereira e José da Silva Martins
Durante o interrogatório, Flávio Inácio afirmou à juíza que, além de não saber quem matou o advogado, outras pessoas da cidade de Itambé teriam motivos para assassinar a vítima. “Eu não tinha nada contra Manoel Mattos. Muito pelo contrário, ele que não gostava de mim. Inclusive ele costumava arrumar confusão quando bebia e só andava de pistola”, declarou o PM reformado.
Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE. Inicialmente de competência da Justiça Estadual, o caso foi federalizado e desaforado para a Justiça Federal no Recife devido a alegação de violação aos direitos humanos. Foi o primeiro caso de federalização no Brasil. O caso foi investigado pela Polícia Federal em virtude da mobilização da sociedade civil organizada.
O sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira negou, durante depoimento na manhã desta terça-feira, na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, que tivesse ligação com o assassinato do advogado Manoel Mattos. Flávio foi o único acusado ouvido no horário da manhã. Ele é apontado como um dos mentores do crime.
À tarde, o julgamento dos cinco réus foi retomado por volta das 14h30. Os dois primeiros a responder aos questionamentos foram os irmãos Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges. Os outros dois acusados são José da Silva Martins, apontado como executor, e Sérgio Paulo da Silva.
Julgamento segue até está quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press
A previsão é de que o júri popular termine nesta quarta-feira. Previsto para começar às 8h, o julgamento enfrentou problemas com a chamada dos jurados. Após um pequeno intervalo, a juíza Carolina Malta realizou outra chamada dos 25 jurados para só então começar a escolha dos sete. Quatro mulheres e três homens foram escolhidos como jurados.
Durante o interrogatório, Flávio afirmou à juíza que além de não saber quem matou o advogado outras pessoas da cidade de Itambé teriam motivos para assassinar a vítima. “Eu não tinha nada contra Manoel Mattos. Muito pelo contrário, ele que não gostava de mim. Inclusive ele costumava arrumar confusão quando bebia e só andava de pistola”, declarou o PM reformado.
O julgamento está sendo realizado no Recife depois que o Ministério Público Federal e familiares da vítima pediram o desaforamento da cidade de João Pessoa. O primeiro julgamento seria realizado em novembro de 2013, mas acabou sendo adiado para dezembro daquele ano porque os jurados tiveram medo de participar do júri popular.
O acusado Cláudio Roberto também negou que fosse mandante da morte do advogado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Cláudio alegou que as acusações contra ele foram uma maneira de prejudicá-lo, já que ele e Mattos tinham desavenças políticas, Na sequência, prestou depoimento o acusado José Nilson Borges, que era o dono da arma usada no crime. Ele disse que emprestou a arma para o acusado José da Silva Martins, que alegou precisar da espingarda para trabalhar como segurança. “Emprestei a arma a José Martins, mas quem me devolveu foi Flávio Inácio depois da morte. Cheguei a enterrar a arma, mas depois a entreguei para a polícia”, contou o acusado.
O caso
Manoel Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava contra grupos de extermínio. Ele foi assassinado a tiros em uma casa de praia na Paraíba, em 2009. O julgamento do homicídio foi federalizado devido à alegação da existência de violação aos direitos humanos. Esse foi o primeiro caso de federalização no Brasil. Mattos que também foi vereador em Itambé participou de duas CPIs da pistolagem denunciando a atuação de grupos de extermínio entre os estados de Pernambuco e Paraíba.
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) protocolou no dia 10, no Ministério Público de Pernambuco, uma denúncia de suposta irregularidade na realização do concurso público para preenchimento de 100 vagas de delegado de polícia. O documento foi entregue ao promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
A ADEPPE diz que o processo licitatório está viciado pelo fato da Secretaria de Defesa Social ter utilizado o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE para prestar o certame. De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, as irregularidades são muitas, como, por exemplo, o fato de não está previsto no concurso a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indo na contramão do que ocorre com outras seleções para demais carreiras jurídicas do estado.
“Soma-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas puderam participar e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e governo do estado, fosse selecionada”, disse Francisco Rodrigues.
A Adeppe aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, concluiu Rodrigues.
Com informações da assessoria de imprensa da ADEPPE
Nesta terça-feira (14), a 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza o júri popular sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. O tribunal do júri acontecerá no 10º andar do edifício-sede, no Jiquiá. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento. O sorteio dos jurados foi realizado no dia dois de março deste ano. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acompanhará o julgamento.
Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
O crime aconteceu no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, município de Pitimbu, na Paraíba. Devido ao chamado deslocamento de competência, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba (JFPB). Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública.
Defensor dos direitos humanos, ex-vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT/PE), Mattos era ameaçado de morte por ter denunciado ao longo de anos a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O caso foi investigado pela Polícia Federal em virtude da mobilização da sociedade civil organizada.
Aos 15 anos, Rafael* não sabe ler nem escrever. Trocou a sala de aula pelas drogas desde cedo. Começou experimentando maconha, passou pela cola e há mais de um ano foi apresentado ao crack. “Eu vendia pedras quando um homem me ensinou a fumar. Fiquei viciado na primeira vez que usei.”
Belmonte está ajudando o adolescente. Foto: João Velozo/ Esp. DP/ D. A Press
Para sustentar a dependência, invadiu duas vezes a Casa-Museu Magdalena e Gilberto Freyre, em Apipucos, de onde levou objetos de prata e ouro. Após confessar os furtos à mãe, o garoto foi surpreendido pelo gesto de um policial federal, que se ofereceu a ajudá-lo no tratamento contra as drogas.
A mãe de Rafael, uma dona de casa de 37 anos, lutava há meses para internar o filho. Depois que o menino assumiu as infrações, ela telefonou para a Polícia Federal e contou o que aconteceu.
Vinte medalhas e uma caneta foram recuperadas. Foto: Polícia Federal/Divulgação
“Os policiais vieram à minha casa e perguntaram se meu filho havia chegado com algum objeto de ouro ou de prata. Eu disse que não vi nada. Sepois questionei meu filho e ele confessou”, disse a dona de casa.
O que a mãe não esperava era que um dos agentes da PF pudesse mostrar um caminho para acabar com o problema que tirava o sossego da família. “O policial perguntou se aceitaríamos que nos ajudasse a livrá-lo das drogas. Fiquei emocionada. Foi um anjo que apareceu na minha vida.”
O anjo a quem ela se refere é o agente Ricardo Belmonte. Policial federal há 19 anos, ficou comovido com a situação. “Faço parte de uma igreja que ajuda uma clínica de recuperação e perguntei se o garoto gostaria ser levado para lá. Ele e os familiares aceitaram na hora. Acredito nas pessoas e senti que o adolescente quer mudar de vida.”
O adolescente chegou a vender roupas e pedir dinheiro para comprar crack. “Não quero mais usar”, diz. Sem saber o valor das peças que furtou, ele vendeu tudo por R$ 2 mil.
“Paguei R$ 50 que devia a um colega e o restante gastei com drogas”, confessa. Ontem, Belmonte, o garoto e sua mãe foram ao Centro de Recuperação de Dependentes de Drogas, em Igarassu. “Fui ao Conselho Tutelar e pedi autorização para mandar meu filho à clínica. Tenho fé que ele vai se recuperar”, aposta a dona de casa.
Sete dias. Esse foi o período que o comerciante chinês Fuquan Lin, 34, ficou livre até ser preso novamente, na terça-feira. Em investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, o asiático foi autuado em flagrante por crimes contra a propriedade industrial e contra as relações de consumo, receptação qualificada e fraude no comércio.
Produto apreendido estava em depósitos no centro do Recife. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Com ele a polícia apreendeu calças, bermudas, camisas e sapatos. De acordo com o delegado Germano Bezerra, foi a terceira vez que Fuquan foi detido em dois meses. As outras duas prisões aconteceram em 5 de fevereiro e 25 de março. Ainda segundo o delegado, 13 chineses foram detidos por comercializar produtos pirateados no Recife este ano.
“Na primeira vez, sete outros chineses tinham sido presos e uma quantidade grande de material foi apreendida. Fuquan tentou furtar duas sacolas com produtos e foi autuado por tentativa de furto”, explicou Germano Bezerra.
Na última terça-feira, os policiais voltaram a fiscalizar o comércio de produtos pirateados no bairro de São José. Durante a vistoria, dois depósitos de Fuquan foram descobertos. Era lá que estava sendo guardado todo o material ilegal antes de chegar às mãos dos revendedores.
Camisas, calças e bermudas também foram recolhidos pelos policiais
“Depois da segunda prisão, ele mudou o modo de agir. Em sua loja, não encontramos nenhum produto pirateado. Porém, fomos com ele ao local onde estavam guardadas suas mercadorias e achamos muitas peças”, contou Bezerra.
O chinês foi encaminhado ao Cotel. “Essas pessoas não temem a ação da polícia. Todos os chineses que foram presos no dia 25 de março já estão em liberdade. É preciso leis mais rígidas para manter essas pessoas na prisão”, comentou o delegado.
O governo federal lançou ontem o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. O conjunto de medidas cria o site Humaniza Redes e a Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100), com objetivo de criar um ambiente virtual mais seguro e livre de ações preconceituosas.
A ação interministerial é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conta com a participação do Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além do apoio das empresas provedoras de Internet, Google, Facebook e Twitter.
O Pacto está estruturado em três eixos: prevenção, educação e denúncias. O site oferece espaço para a população denunciar casos de violações de direitos humanos, por meio do Disque 100 ou por registro on-line. As denúncias serão rastreadas e encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Mulher e à Ouvidoria da Igualdade Racial, de acordo com a competência de cada uma.
As provedoras de Internet serão parceiras na promoção de um ambiente seguro, priorizando sempre crianças e adolescentes. O site também divulgará dicas aos usuários para o uso correto da ferramenta.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros ouve nesta quinta-feira (9) o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo “Mapa da Violência 2014: Os jovens do Brasil”.
Segundo o estudo, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Em 2012, dos 56.337 mortos por homicídios, no Brasil, 53,37% eram jovens. Destes, 77% eram negros (assim considerados a soma de pretos e pardos) e 93,3% eram homens.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
“A audiência se faz necessária para que tenhamos a real dimensão sobre a realidade da violência sofrida pelos jovens no Brasil”, explica o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs o debate. A audiência será realizada a partir das 9h30, em local a definir.
Três unidades policiais do estado terão o pedido de interdição feitos nesta terça-feira ao Ministério Público de Pernambuco. Além disso, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, afirmou que será protocalado também o pedido de interdição das unidades dos Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife e de Petrolina. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira durante coletiva de imprensa na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro.
Na Delegacia do Cabo, documentos estão acumulados. Foto: Sinpol/Divulgação
De acordo com o sindicato, as situações mais graves foram encontradas nas delegacias da Macaxeira, Cabo de Santo Agostinho, plantão de Casa Caiada e nos IMLs do Recife e Petrolina, no Sertão do estado. “Essa é apenas a primeira parte do nosso dossiê. Estamos entregando cópias ao governo do estado, ao chefe da Polícia Civil, à SDS e ainda à Alepe e à OAB”, garantiu Áureo.
Também nesta segunda, o Sinpol anunciou o início da Operação Polícia Cidadã em todas as delegacias do estado e divulgou a primeira parte do dossiê sobre a situação das delegacias. Uma equipe do sindicato visitou 30 cidades pernambucanas e vistoriou 36 locais de trabalho entre os dias 14 de março e 5 de abril. “Encontramos situações absurdas em várias delegacias. São problemas diversos como ausência de dormitórios, tetos e paredes com infiltrações, mofos e buracos. Já nos IMLs não há condição alguma de trabalho. Os policiais estão pondo suas vidas em risco”, apontou Cisneiros.
Sindicato está fazendo levantamento das delegacias. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press
Operação Polícia Cidadã
Insatisfeitos com as condições de trabalho e baixa remuneração da categoria no estado, os policiais civis iniciaram nesta segunda-feira a Operação Polícia Cidadã. Segundo o Sinpol, a partir de agora, todos os serviços só serão realizados como manda a lei. “Não iremos mais as investigações sozinhos, não iremos registrar boletins de ocorrência se o delegado não estiver nas delegacias e os policiais também não irão usar coletes se os mesmos estiverem vencidos. Não vamos mais fazer uma polícia de improviso”, ressaltou o presidente do Sinpol.
