Está prevista para o início da tarde desta quarta-feira (12) a primeira audiência de instrução e julgamento criminal dos acusados de matarem a auxiliar de almoxarifado Suany Muniz Rodrigues, 33 anos, que foi asassinada no dia 20 de fevereiro do ano passado durante um assalto ao ônibus da linha Barra de Jangada/Curado IV. A morte de Suany foi destaque no Diario de Pernambuco.
Suany, que trabalhava no Estaleiro Atlântico Sul, foi baleada na cabeça dentro do coletivo. Ela ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Dois homens envolvidos no crime foram presos e estão no Centro de Triagem, em Abreu e Lima. A vítima deixou uma filha de quatro anos que está sendo cuidado pelo pai e pelos avós.
Um dos suspeitos foi preso pela Polícia Militar. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
De acordo com o pai de Suany, Antônio Rodrigues, a audiência acontece no novo Fórum de Jaboatão dos Guararapes, na BR-101 Sul. Parentes e amigos da vítima estarão no local com cartazes pedindo justiça para o crime.
Nessa quarta-feira fez oito meses que a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35 anos, foi assassinada pelo tatuador André Cabral Muniz, 27, no bairro de Casa Caiada, em Olinda. Depois de matar a companheira a tiros, o homem chegou a fazer o filho dela de refém. O menino teve uma arma apontada para a cabeça por várias horas.
Crime aconteceu em Casa Caiada, Olinda. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
No início deste mês, a juíza da Vara do Tribunal do Júri de Olinda, Maria Segunda Gomes de Lima, determinou que fosse marcada a data da primeira audiência de instrução do caso, o que ainda não aconteceu. André está preso desde o dia do crime. Familiares de Danielle esperam que ele seja condenado pelo que fez.
“Já se passaram oito meses do assassinato da minha irmã e a Justiça pernambucana ainda não marcou a primeira audiência sobre o caso. Estamos vendo a hora do assassino esperar o julgamento em liberdade. Queremos justiça”, desabafou a irmã da vítima, Michelle Solino.Leia mais sobre o assunto em:
Quando um réu deixa de pagar na Justiça pelos erros que cometeu, o sentimento de impunidade ganha forças, estimula a prática de novos crimes. Se falamos de um assassinato, o cancelamento do julgamento de um homicida soa ainda mais grave, abre feridas que não cicatrizam na família da vítima e, a depender da repercussão, na sociedade.
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aponta que 35,48% dos julgamentos marcados este ano em 17 unidades do Tribunal do Júri não aconteceram por causa da ausência de promotores, defensores públicos e advogados, peças-chave para a realização do julgamento.
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aponta que 35,48% dos julgamentos marcados este ano em 17 unidades do Tribunal do Júri não aconteceram por causa da ausência de promotores, defensores públicos e advogados, peças-chave para a realização do julgamento.
O levantamento é do desembargador Alexandre Assunção, gestor no estado da Meta 4, que trata do julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas). O documento aponta que os campeões de falta são os promotores do Ministério Público de Pernambuco, com 68 ausências; seguidos dos defensores públicos, com 39 ausências; e advogados, com nove faltas.
Entre as 17 unidades do júri citadas no levantamento, Recife e Jaboatão dos Guararapes estão no topo em número de cancelamentos de julgamentos. Na 1ª Vara e na 3ª Vara, foram 70 júris não realizados, sendo 35 em cada. Na 1ª e 2ª Vara de Jaboatão, o resultado é ainda pior, com 56 julgamentos cancelados em cada uma.
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda vai realizar, no próximo dia 12 de dezembro, às 13h, uma audiência de instrução do processo relativo ao homicídio de Jéssica Camila da Silva Pereira, assassinada ano de 2008. Os três suspeitos pelo crime, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, serão ouvidos, na ocasião. A audiência acontecerá no Fórum Lourenço José Ribeiro, localizado na avenida Pan Nordestina.
Os três suspeitos estão presos. Foto: Reprodução/TV Clube
A secretaria da vara recebeu, na última sexta-feira (22), os laudos sobre a capacidade mental dos réus, solicitado pela defesa dos acusados. Segundo os exames, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva podem responder pelos seus atos.
Essa é a 3ª audiência de instrução do caso. A juíza Maria Segunda, titular da vara, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em julho de 2012. Os suspeitos respondem por ocultação de cadáver e homicídio quadruplamente qualificado (por motivo fútil; meio cruel; sem dar chance de defesa a vítima; para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade de outro crime).
Da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Especialistas e representantes do governo criticaram nessa terça-feira (15), em debate na Câmara, o uso da internação compulsória para dependentes químicos como política pública. A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eliana Addad, condenou o que chamou de “judicialização da saúde”. “Por que determinar a internação compulsória pelo simples fato de usar droga? Por que a privação de liberdade se não houve descumprimento da lei?”, indagou ela, que participou de audiência promovida pelo grupo de trabalho de saúde mental da Comissão de Seguridade Social e Família.
Ruas do Recife já têm muitos dependentes de crack. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Márcia Caldas afirmou que a lógica de punir o usuário, em vez de tratá-lo, é equivocada, e que as alas psiquiátricas dos presídios estão lotadas de pessoas que fizeram uso abusivo de drogas.
“A política pública, como está sendo empregada hoje, conta com o apoio do clamor popular e simplesmente recolhe e segrega o usuário de droga, com a nítida postura de punir. E punir não é uma forma de resolver, pois primeiro a pessoa precisa querer ser tratada”, afirmou.
Para o Assessor Técnico de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Daniel Daltin, a discussão sobre a criminalização do usuário é fundamental. “O usuário deve continuar sendo visto e tratado como criminoso?”, questionou.
Em relação à política do governo de atendimento aos dependentes químicos, ele destacou que os hospitais psiquiátricos, vulgarmente conhecidos como manicômios, são estruturas em extinção e não integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAP) do Ministério da Saúde.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, participa de audiência pública nesta quarta-feira para discutir exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças. No evento, serão comentadas as ações que estão sendo realizadas, em diversas esferas, para prevenir e combater este tipo de violência e quais os próximos passos para evitar que mulheres e crianças sejam retiradas à força de seus países. A audiência, convocada pela vereadora Isabela de Roldão (PDT), será às 9h, no Plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife.
Já em Caruaru, será realizada nesta quarta-feira (9), a audiência publica que irá abordar a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores de Caruaru, a partir das 9h. A audiência foi requerida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) após o caso da professora universitária, Amanda Figueiroa, que foi espancada dentro de sua própria casa e na presença da filha.
Crimes geralmente acontecem dentro de casa. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press
O caso foi noticiado em vários veículos de comunicação no estado e no Brasil. O agressor, seu ex-namorado, Téocrito Amorim foi condenado em abril deste ano, a cumprir pena de um ano, sete meses e 15 dias em regime fechado com base na Lei Maria da Penha. “Quero que com o meu exemplo, outras mulheres possam denunciar este tipo de situação para que o agressor não fique impune”, ressaltou Amanda.
O evento contará com a presença de representantes de vários órgãos a exemplo do Conselho Municipal da Mulher; Polícia Civil; Ministério Publico, secretaria da Mulher de Caruaru; secretaria de Políticas Sociais entre outros.
Rio de Janeiro – A quantidade de bebês recém-nascidos abandonados por mães dependentes de crack preocupa autoridades e especialistas. Somente a 1ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro recebe, mensalmente, pelo menos 80 pedidos de audiência para medida protetiva de abrigamento a recém-nascidos. “É uma coisa terrível e seríssima” lamentou a titular da vara, Ivone Caetano. “Tenho agendados, no mínimo, três a quatro bebês saídos dos hospitais, por dia, na minha vara. Fora os casos não agendados. E o crack contribuiu muito para isso”, disse a juíza.
A chefe-geral do Serviço de Assistência Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na zona norte, Dayse Carvalho, contou que a maternidade envia semanalmente para a Vara da Infância e da Adolescência da região até três recém-nascidos. Algumas mães passam mais de uma vez pelo hospital.
“Desde 2002 temos visto um crescente dessas mães usuárias de drogas. Naquela época levávamos um bebê para a vara a cada três meses ou mais. De 2010 para cá, esse número tem variado entre dois e três bebês semanalmente”, contou a médica. Dayse Carvalho ressaltou que as mães não abandonam efetivamente os bebês mas se mostram, na maioria das vezes, incapazes de cuidar da criança. “Muitas choram quando perdem a guarda”, lamentou ela.
Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada na quinta-feira (19), aponta que cerca de 10% das mulheres usuárias de crack relataram aos entrevistadores estar grávidas e mais da metade já haviam engravidado ao menos uma vez depois que começaram a usar a droga.
Dayse disse que a nova realidade da maternidade e da pediatria do hospital demandou a busca de parcerias. Uma das medidas tomadas foi o trabalho Amar, de acompanhamento pediátrico dessas crianças, além de uma parceria que está sendo costurada com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), também da Uerj.
A diretora do Nepad, Ivone Ponczek, explicou que a ideia do projeto é tentar atrair essas mães para que façam pré-natal e trabalhar o vínculo da mãe com o bebê para que as mulheres não desistam da criança. “São, em geral, meninas completamente despreparadas para a maternidade, que não tiveram mães, então a questão do vínculo e da maternidade é muito complicado para elas”, explicou a psicanalista.
“Algumas não têm o menor conhecimento do corpo, não sabem o que é pulmão, não sabem nem a relação de causa e efeito entre o relacionamento sexual e a gravidez”, explicou ela, que defendeu ações socioeducativas e doação de preservativos para esse público como medida preventiva de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.
O Nepad desenvolve há 28 anos pesquisas e trabalhos terapêuticos voltados para dependentes de todos os tipos de droga, com exceção do álcool. Entretanto, segundo Ponczec, o crack é a principal droga entre os dependentes atendidos no local.
“Estamos muito impactados, pois nunca pensamos que teríamos que lidar com bebês, crianças, essa relação da mãe com o bebê. Estamos, inclusive, criando um setor com espaço para a amamentação e para brinquedos. Recebemos grávidas, mães com bebês, mesmo crianças, com 6, 7 anos, já usuárias de crack”, lamentou a especialista.
A especialista alertou que a situação é grave e pede atenção e esforços por parte das autoridades e da sociedade. “Se não houver intervenção, há o risco de uma continuação do quadro, de mais bebês na rua, abandonados, reproduzindo a mesma história”, avaliou Ponzcek.
O psiquiatra do Nepad, Paulo Telles, explicou que o crack estimula o sexo para a obtenção de drogas, além de ser consumido em grande parte por adolescentes e pessoas muito jovens. “Quanto mais drogas se usa, menos prevenção se faz durante o sexo. São pessoas que não se cuidam e, provavelmente, não vão cuidar de filhos”, lamentou ele. O médico informou que no Nepad, que o percentual de mulheres entre os usuários de crack é maior do que entre os usuários de outras drogas.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza debate nesta terça-feira (11), às 14 horas, sobre a necessidade de fortalecer o Disque-Denúncia nos estados. A audiência pública será realizada no Plenário 6. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), que sugeriu o debate, afirma que é preciso discutir a possibilidade de unificar os números emergenciais no País “para atender melhor a comunidade no combate ao crime”.
Foram convidados:
– o superintendente executivo do Instituto São Paulo Contra a Violência, José Roberto Bellintani;
– o secretário-adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Juarez Pinheiro; e
– o coordenador do Disque-Denúncia do Rio de Janeiro, Zeca Borges.
É com um salário de R$ 910 por mês que os Agentes Socioeducativos (Ase) que trabalham nas unidades da Fundação da Atendimento Socioeducativo (Funase) são obrigados a passar o mês. Durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, uma Ase mostrou o contra-cheque dos servidores e relatou outros vários problemas enfrentados pela categoria. Todos os agentes que falaram durante a audiência relataram que não são feitos investimentos para a capacitação dos profissionais e que a estrutura de todas as unidades é muito precária.
Deputados e membros da Funase ouviram os agentes. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
A audiência foi proposta pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para debater as ações desenvolvidas em defesa da criança e do adolescente em decorrência de medidas privativas de liberdade da Funase. Ainda durante o encontro, os Ases contaram que estão expostos a doenças contagiosas, ameaças e que não recebem gratificação por risco de vida.
Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Betinho Gomes (PSDB) destacou que a presença do secretário da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, foi de fundamental importância para externar as ações que estão sendo desenvolvidas desde a sua posse.
“Foi uma oportunidade para os deputados fazerem suas cobranças em relação às melhorias que estão sendo implantadas na Funase, pois, até agora, apesar do esforço que vem sendo feito pela Secretaria, a verdade é que o sistema ainda enfrenta graves problemas como fugas e condições precárias de funcionamento, por exemplo”, argumentou o presidente do colegiado.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira a política de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).
“Beltrame é reconhecido por implantar uma inovadora política pública no Rio de Janeiro, o que gerou visibilidade por seus resultados na mitigação da violência, embora, em grande parte do território do estado, os índices de violência recrudescem”, diz Otávio Leite.
UPP na Rocinha: 700 PMs para patrulhar 25 subcomunidades. Foto: Tânia Rêgo/ABr
Efraim Filho é o relator do projeto (PL 370/11) que amplia a política de pacificação para todo o País. A proposta do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê o estabelecimento de UPPs na retomada de áreas dominadas pelo narcotráfico, crime organizado e milícias de forma permanente em todo o País. A ideia é que a política de pacificação seja compartilhada entre as diversas secretarias estaduais de segurança, cultura, saúde, educação e áreas correlatas.
A reunião com o secretário do Rio de Janeiro, na opinião de Efraim Filho, permitirá identificar problemas e soluções encontrados pelo governo fluminense para facilitar esse processo nos demais estados.
O relator afirma que a experiência das UPPs passa fundamentalmente pela construção de uma outra polícia, que interaja positivamente com a comunidade. “Uma polícia que atua com base nos conceitos de policiamente solidário, preventivo, comunitário. Realmente uma polícia cidadã, que interage com a sociedade e procura se impor não simplesmente pela força mas pela presença de uma autoridade que justifica a ordem naquela região”, explica Efraim Filho.
Otávio Leite lembra que a população tem cobrado um desempenho melhor do governo no combate à criminalidade. “Em todas as pesquisas de opinião realizadas atualmente, a segurança pública figura como um dos principais temas de preocupação da população brasileira.”
