Mês: agosto 2013

Comandante da PM do Rio de Janeiro foi exonerado do cargo

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O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, exonerou nessa segunda-feira (5) o comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, após divergências sobre documento interno publicado pelo comandante da corporação, concedendo anistia a policiais militares que tinham recebido punições administrativas.

Beltrame anunciou a exoneração do comandante.

A Secretaria de Segurança distribuiu nota sobre o encontro dessa segunda à tarde, que resultou na demissão do comandante da PM. “Após uma longa conversa na Secretaria de Segurança, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, foi exonerado do cargo pelo secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame.” O secretário está avaliando um nome para suceder o coronel Erir Costa Filho no comando da corporação.

“Mudanças fazem parte do processo de gestão e devem ser vistas com naturalidade”, disse Beltrame, que destacou o empenho do coronel Costa Filho no período de um um ano e dez meses à frente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. “Quero ressaltar o trabalho e a integridade do comandante Costa Filho, além de seu amor à corporação que comandou”, destacou o secretário.

Publicado quinta-feira (1º), o ato administrativo anistiou 325 policiais militares punidos por ações de menor potencial ofensivo, no período de 4 de outubro de 2011 – quando Ribeiro assumiu o cargo – até agora, desagradou a Beltrame, que já tinha questionado a decisão. “Da forma como foi colocado, eu não gostei. Precisamos entender e a sociedade mais ainda”, disse o secretário.

Em nota, a PM explicou que a revogação das punições beneficiava “apenas policiais punidos administrativamente, como em casos de atraso, faltas ou ausências não justificadas”. De acordo com a PM, episódios mais graves, como os de de corrupção ou de homicídio, continuam sendo analisados pelo Conselho de Disciplina.

A corporação explicou que a dispensa do cumprimento da prisão ou da detenção refere-se ao fato de a PM ter cumprido escala de serviços extenuantes nos últimos dois meses. “Durante a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e as recentes manifestações, os policiais trabalharam em escala de um dia de trabalho com uma folga.”

A Secretaria de Segurança informou que o próximo comandante-geral da corporação decidirá se a medida será revogada.

Da Agência Brasil

Detentos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5516/13, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/84), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo. Em Pernambuco, o detento Leandro Henrique, que cumpre pena no Presídio de Pesqueira, conseguiu autorização da Justiça para participar de um torneio de MMA. Ele treina na unidade prisional.

Detento Leandro Henrique luta MMA e participa de torneios. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Detento Leandro Henrique luta MMA e participa de torneios. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Apresentada pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

O projeto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

Registro
Além disso, assim como já ocorre nos casos de trabalho e estudo, as administrações dos presídios terão de encaminhar mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estiverem exercendo prática desportiva, com informações sobre as atividades de cada um deles.

Os autores da proposta ressaltam que a aplicação das penas deve atender a duas finalidades sociais: a retribuição pelos danos causados pelo crime e a ressocialização dos condenados. E, na avaliação dos deputados, “é notório que a atividade desportiva, além de seus benefícios de saúde, suscita a necessidade de criação de ambiente de convívio pacífico entre seus praticantes, o que aprimora, consequentemente, a disciplina dos detentos”.

Da Agência Câmara

 

Auxílio-reclusão pode ser dividido entre família de preso e da vítima

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A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.

Detentos Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Parentes de detentos recebem benefício. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

“Beneficiar apenas a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo”, argumenta o autor do projeto, deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar estima que o governo federal gaste, por ano, mais de R$ 250 milhões com o auxílio-reclusão, cujo valor médio é de R$ 900. “Bem acima do salário mínimo (R$ 678)”, compara.

Andre Moura explica que o rateio será feito, em partes iguais, entre a família do criminoso e a da vítima nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais.

Da Agência Câmara

Dono da Priples deve ser encaminhado para o presídio

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Depois de ter sido preso na manhã deste sábado, junto com sua esposa, em casa, no bairro de Boa Viagem, no Grande Recife, o empresário Henrique  Maciel  Carmo de Lima, dono da empresa Priples, deve ser encaminhado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima. Henrique prestou depoimento ao delegado Carlos Couto, titular da Delegacia do Ipsep, que está investigando as denúncias contra a empresa.

Henrique será levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para realizar exame de corpo de delito. O empresário chegou à delegacia por volta das 11h20 acompanhado pelo delegado. Os dois entraram pela porta dos fundos. Carlos Couto, responsável pelo caso, disse que deve falar com a imprensa ainda neste sábado.

O empresário, suspeito  de crime contra a economia popular e formação de esquema  de pirâmide financeira, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Ele e sua esposa foram detidos em casa. Mirelle Pacheco também será submetida aos exames no IML e deverá ser encaminhada para a Colônia Penal Feminina, no bairro do Engenho do Meio, no Recife.

Além dos mandados de prisão, a polícia ainda cumpriu seis mandados de busca e apreensão. Na residência do casal foram apreendidos uma quantia não revelada em dólares e três carros de luxo, entre eles um Camaro e uma Freemont.

Priples – A empresa pernambucana prometia remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que responder perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, o que caracteriza a formação de pirâmide financeira. A polícia recebeu queixas contra a Priples sobre o não    pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também denúncias dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da empresa.

Em depoimento prestado à polícia em julho passado, Henrique Maciel afirmou que a empresa não prometia ganhos financeiros e, sim, crédito de publicidade digital. Henrique afirmou ainda que quem promete pagamento em dinheiro são os usuários.

Com informações do Diario de Pernambuco e da TV Clube

 

População de Cupira e Solidão pede mais atenção para segurança

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Nesta semana estive viajando por vários municípios do interior de Pernambuco produzindo uma matéria para o Diario de Pernambuco. Passei por cidades do Sertão, do Agreste e das matas Norte e Sul do estado. Nas conversas com os moradores, muitos deles relataram a falta de policiamento e os constantes assaltos que estão acontecendo nas regiões.

No município de Solidão, por exemplo, segundo os moradores, falta efetivo policial. Em Cupira, também no Agreste, muita violência e a falta de policiais amedrontam famílias e comerciantes, que dizem já não ter mais para quem apelar. A população relata que as delegacias ficam fechadas à noite e nos finais de semana.

“No sertão e em várias regiões do estado, a situação não é diferente. Enfim, peço que as autoridades saibam que não é só a capital que precisa de segurança pública, o interior também clama por ela urgentemente”, disse uma moradora de Cupira, que preferiu o anonimato. Fica, então, o alerta para a Secretaria de Defesa Social (SDS), para verificar os problemas relatados pela população nas referidas cidades.

Vigilantes de instituições de ensino federais poderão ter porte de armas

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de instituições de ensino federais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e limita o porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação. Vigilantes terceirizados não terão o mesmo direito.

Andréia Zito explica que, antes do Estatuto, os vigilantes tinham direito ao porte de arma por autorização legal. Ela argumenta que, em universidades federais, os vigilantes são os únicos representantes da segurança do Estado dentro do Campus e, por isso, devem ter estabelecido o direito de portar arma. “Os vigilantes das instituições federais de ensino exercem funções típicas de polícia e correm os mesmos riscos e estão expostos aos mesmos desgastes a que estão submetidos os integrantes das carreiras policiais”, justifica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara

Polícia Militar vai estar presente em 140 escolas públicas de Pernambuco

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A partir desta quinta-feira, 140 escolas estaduais de Pernambuco terão policiamento interno. A guarda será realizada por policiais militares da Patrulha Escolar. A determinação partiu de uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação publicada no Diário Oficial. O objetivo da ação, além da segurança da comunidade escolar, é realizar palestras com os estudantes, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas. As escolas com até mil alunos serão cobertas em um turno. Já aquelas que têm mais de mil estudantes receberão PMs em dois turnos.

De acordo com o secretário de Educação do estado, Ricardo Dantas, a ação faz parte de uma política que visa promover a cidadania e os direitos humanos. “São 110 escolas no Grande Recife e 30 no interior que farão parte do programa. Todas foram escolhidas com base no critério de vulnerabilidade apontados pela SDS”, explicou Dantas.Além do policiamento dentro das unidades, a Patrulha Escolar terá três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas.

Naquelas ocorrências que forem de maior complexidade, os PMs da Patrulha Escolar irão pedir apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Os turnos de funcionamento do policiamento serão das 6h30 às 14h30 e das 14h30 às 22h30.