Dia: 17 de outubro de 2013

Aprovado prazo máximo de um mês para incineração de drogas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1598/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a incineração de drogas apreendidas no prazo máximo de um mês. O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), acatou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e apresentou subemenda para fazer correções de técnica legislativa.

Atualmente, a Lei 11.343/06 prevê normas apenas para a incineração de plantações de substâncias ilegais. O relator destacou que a legislação não traz regras suficientemente claras para a destruição de drogas apreendidas. “Hoje somente são destruídas após todo o curso do processo penal”, ressaltou.

A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Da Agência Câmara

Polícia Civil de Pernambuco pode deflagrar greve nesta quinta-feira

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Os policiais civis de Pernambuco colocam em pauta, nesta quinta-feira, às 18h, a deflagração de greve por tempo indeterminado, em nova assembleia, no auditório do Sinpol/PE (Rua Frei Cassimiro, 179, Santo Amaro). Os policiais estão em estado de greve desde a última assembleia, que foi realizada no dia 26 de setembro.

A lista de reclamações da categoria é extensa. Entre elas estão a insatisfação com o salário, considerado um dos piores do país, com a carga horária excessiva, a falta de efetivo, de estrutura para trabalhar, o congelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a distorção salarial entre classes, a ausência de pagamento de hora extra, adicional noturno, bem como a revisão do vale-refeição dos policiais.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) vem percorrendo as Delegacias da Região Metropolitana do Recife e denunciando à sociedade, por meio da imprensa, as mazelas enfrentadas pelos policiais em seus locais de trabalho.

As imagens e vídeos dos locais visitados estão sendo colocados em um canal no Youtube (http://www.youtube.com/user/sinpolpe), criado pelo Sinpol/PE para facilitar o acesso da imprensa e para disseminar as informações sobre essa situação que hoje a Polícia Civil de Pernambuco enfrenta.

Com informações da assessoria de imprensa.

Após execução de promotor, Itaíba terá rodízio de profissionais

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Os promotores criminais que passarão a atuar nos municípios de Itaíba e Águas Belas, no Agreste do estado, a partir de segunda-feira, farão um rodízio para tornar o trabalho mais impessoal e agilizar os processos pendentes nas comarcas. Esse novo modelo, após o assassinato do promotor Thiago Faria, na última segunda-feira, foi apresentado ontem pelo procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Segundo ele, a tática minimizará os riscos de atentados e homicídios contra esses profissionais.

Aguinaldo Fenelon criticou polícia na frente de Damázio (BRUNA MONTEIRO DP/D.A PRESS)

Ao  todo, seis promotores que atuam hoje em 15 municípios, sob jurisdição da Comarca de Garanhuns, irão se revezar nas duas cidades. Os promotores terão escolta de viaturas da Polícia Militar. Além disso, Fenelon solicitou ao Tribunal de Justiça que designe um juiz com exercício pleno para atuar na Comarca de Itaíba. Ontem, a Secretaria de Defesa Social e MPPE anunciaram oficialmente a prisão do homem suspeito de atirar em Thiago Faria, Edmacy Cruz Ubirajara. Até agora ele não confessou o crime.

Fenelon disse que ainda está fazendo um levantamento do número total dos documentos que estão parados na comarca de Itaíba. Segundo o procurador geral, Thiago Faria se averbou suspeito em 16 processos que envolviam parentes da noiva dele, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, integrante da família Martins, considerada influente na região e cujos membros foram citados na CPI da Pistolagem, instaurada em 2000 no estado.

Leia matéria completa sobre o assunto e toda cobertura sobre a morte do promotor na edição impressa do Diario desta quinta-feira.