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Pontos da minuta proposta pelo governo para protestos são criticados

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Os movimentos sociais adotaram a estratégia do silêncio em relação à proposta do governo do estado em criar um protocolo de conduta para manifestações. Representantes dos movimentos se reuniram nessa sexta-feira a portas fechadas no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), na Boa Vista, mas decidiram só falar oficialmente após uma análise completa do documento. Extraoficialmente, no entanto, há críticas aos 13 pontos da proposta governamental, especialmente os relacionados à postura dos policiais militares.

Um dos pontos que geram insatisfação é o uso da força pela polícia ante a ocorrência de infrações de manifestantes (BERNARDO DANTAS/DP/D.A PRESS)

“A normatização enumera pontos que já deveriam estar previstos no protocolo de funcionamento da polícia”, opinou uma das lideranças do movimento estudantil, que pediu anonimato. A crítica é direcionada, por exemplo, ao artigo 7º da minuta. Nele, fica definido que “os agentes públicos responsáveis pela segurança devem estar devidamente identificados com nomes visíveis nos uniformes”. A ausência de identificação foi uma das principais queixas dos manifestantes e advogados durante os últimos protestos.

Na minuta, o estado toca em um ponto também criticado pelos movimentos sociais, que é o uso da força pela polícia. A proposta do governo ressalta que os policiais, ante a ocorrência de infrações penais, deverão fazer o uso “progressivo” da força. Para isso, devem-se observar questões como a identificação do autor do crime e a correta imobilização do agressor. “Não foi bem isso que enfrentamos na maioria dos protestos de rua, como no dia 7 de setembro”, disse um estudante.

A reunião durou mais de duas horas e, segundo o advogado do Gajop, Rodrigo Deodato, não foi suficiente para analisar todos os tópicos da minuta. Outros encontros devem acontecer na próxima semana. Ao mesmo tempo em que observam as sugestões do governo, os movimentos discutem propostas a serem apresentadas ao estado. As sugestões, completou Rodrigo, devem ser levadas às secretarias responsáveis pela minuta, como a SDS, até 23 deste mês. Essa foi a data-limite para a sociedade mostrar suas propostas.

A SDS foi notificada nessa sexta-feira pelo Ministério Público de Pernambuco sobre a recomendação de proibir o uso de máscaras em manifestações. Assinado por seis promotores, o documento foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira.

Do Diario de Pernambuco

Presos de Pernambuco irão trabalhar na Emlurb

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Duzentos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima passarão a fazer parte do Projeto Nova Chance. Uma parceria firmada entre o governo do estado e a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ressocialização (Seres) e da Emlurb, permitiu a utilização da mão de obra dos presos.

Detentos de Itamaracá farão parte do projeto. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Detentos de Itamaracá farão parte do projeto. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Os trabalhadores atuarão na limpeza urbana (serviços gerais de capinação, jardinagem e varrição), na recuperação de vias e espaços públicos, e nos serviços de manutenção nas áreas de eletricista, pedreiro, pintor, encanador, jardineiro e servente.

Segundo a assessoria de imprensa da Seres, o principal objetivo do projeto é promover a reintegração social através do trabalho. Além da remuneração, eles são beneficiados com a redução da pena, pois três dias dedicados à laborterapia significa um a menos na prisão.

Conheça os 13 mandamentos para normatizar protestos no Recife

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Minuta apresentada pelo governo do estado

Art 1º Estado garante a segurança nas manifestações públicas, protegendo seus participantes, transeuntes e agentes públicos

Art 2º A prioridade é proteção à vida e à integridade física das pessoas

Art 3º O patrimônio público e privado será protegido

Art 4º A segurança das manifestações será organizada pelos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social que manterá o diálogo permanente com os organizadores do evento

Art 5º O comandante da Polícia Militar designará um oficial como coordenador de segurança da manifestação

Art 6º O Corpo de Bombeiros acompanhará as manifestações com o pessoal e equipamentos necessários para o exercício de suas competências institucionais

Art 7º Os agentes públicos responsáveis pela segurança da manifestação devem estar devidamente identificados com seus nomes visíveis nos uniformes

Parágrafo 1: O coordenador de segurança da manifestação instruirá todos os agentes que participarão da segurança que a prioridade é garantir a integridade física das pessoas e o patrimônio público e privado

Parágrafo 2: Aqueles que ameaçam a paz e segurança no evento poderão ser conduzidos à autoridade policial

Art 8º Os manifestantes, quando em atitude suspeita, poderão ser identificados e revistados pelo policiamento como forma de prevenção à violência ou cometimento de infrações

Art 9º Nas manifestações, mesmo as previamente comunicadas, quando do cometimento de infrações penais, os policiais deverão fazer uso progressivo da força, observando-se

a) A identificação de quem pratica o crime
b) Correta imobilização do agressor
c) Vedação do uso inadequado de armas de fogo letais e não-letais pelo policiamento
d) Vedação do uso irregular de produtos irritantes químicos

Art 10º A segurança dos manifestantes por policiais poderá ser gravada em áudio e vídeo no momento das confusões ou de uso progressivo da força

Art 11º Serão publicadas pela SDS protocolos de segurança e manifestações com procedimentos operacionais para dispersão de manisfestações quando houver uso de violência por manifestantes, obstrução de vias e consequente cerceamento do direito de ir e vir do cidadão, produção de fogo em logradouro público, depedração do patrimônio público, privado ou em outra situação de interesse da ordem pública

Parágrafo único: As dispersões dos manifestantes serão percedidas de avisos pelo coordenador de segurança da manifestação, pessoalmente ou por um policial por ele indicado

Art 12º A SDS acrescentará nos seus currículos de formação e capacitação disciplina sobre os protocolos mencionados no artigo anterior inclusive com aulas práticas

Parágrafo único: A Secretaria de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos ficará responsável pela capacitação em termos de direitos humanos

Art 13º As demandas porventura apresentadas pelos manifestantes serão encaminhadas ao órgão competente pelo seu representante pela SDS

Governo do estado propõe criação de normas para realização de protestos

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Uma minuta inicial com 13 artigos que poderão fazer parte de um protocolo normativo para a realização de protestos e disciplinamento de operações policiais foi apresentada nessa terça-feira pelo governo do estado. O documento, que está sendo elaborado a partir de reuniões e debates com representantes da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos, ainda não tem data para ser finalizado.

Protocolo visa evitar cenas como essa durante as manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Protocolo visa evitar cenas como essa durante as manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

No encontro dessa terça-feira, os gestores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram as propostas iniciais, que têm por objetivo garantir o direito a se manifestar, de ir e vir, da ordem pública e da segurança dos manifestantes. Uma nova reunião com o grupo foi agendada para o próximo dia 23, quando serão debatidas as sugestões do governo. O novo encontro, portanto, promete ser polêmico. Muitos pontos elencados na minuta já foram contestados pelas entidades. Os representantes dos movimentos que participam dos protestos no Recife fizeram várias ponderações.

Na opinião de Rodrigo Dantas, integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, o artigo 11 da proposta do governo cercea o direito de realização das manifestações. “Escutamos tudo o que eles apresentaram e agora vamos elaborar a nossa versão. Precisamos de um consenso para isso”, afirmou. Já o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) Rodrigo Deodato ressaltou temer que, do jeito que está, o documento possa dar o ar de legitimidade a possíveis arbitrariedades.

Veja matéria completa na edição impressa do Diario desta quarta-feira

 

A redução de custos e a revolta dos policiais civis do estado

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Apesar de afirmar em alto e bom som que o programa Pacto pela Vida é sua menina dos olhos e que está conseguindo mudar a realidade de Pernambuco, o governo do estado está apertando o cinto no quesito segurança e deixando os profissionais de segurança pública de cabelos em pé. Denúncia enviada ao blog revela que mais de 60 viaturas da Polícia Civil foram retiradas de circulação nos últimos dias devido à redução de custos. Isso sem falar que a verba destinada para os combustíveis que restaram foi reduzida, os créditos dos telefones celulares funcionais também diminuíram e os salários seguem defasados.

A decisão dos gestores parece contraditória ao que prega o Pacto pela Vida, que é a valorização do policial e a melhoria nas condições de trabalho para a redução da criminalidade. Os policiais civis estão, e com toda razão, revoltados com a medida e esperam que o governo reveja a situação dos profissionais que trabalham para deixar o estado mais seguro. Como bem ressaltou o governador Eduardo Campos, Pernambuco foi o único estado do Nordeste que conseguiu reduzir os índices de criminalidade. Então, nada mais justo que recompensar quem tem feito esse trabalho.

Outra determinação que tem deixado os policiais irados foi a de que as viaturas oficiais, aquelas usadas pelos delegados, gestores, diretores e até pelo chefe de polícia, só podem ser utilizadas agora para questões de trabalho durante o horário do expediente. A ordem do governo inviabiliza o serviço investigativo da Polícia Civil fora da “jornada oficial” de trabalho. Os servidores da Polícia Civil, diferentemente dos da Polícia Militar, trabalham com produção investigativa, ou seja, precisam constantemente estar em contato com informantes, fazer levantamentos de suspeitos e cumprir mandados de prisão. O que ocorre, na maioria das vezes, fora do horário das 8h às 18h. A categoria já pensa inclusive em fazer uma assembleia para estudar a possibilidade de paralisação.

“A recente determinação governamental dificulta a utilização de viaturas oficiais à noite, de madrugada e nos finais de semana, justamente naqueles dias e horários em que o crime e os criminosos vêm à tona. Quem perde dessa maneira, sem sombra de dúvida, é a sociedade”, ponderou um policial.

Segurança do estado vai receber mais 128 veículos

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Mais um reforço na frota de veículos para a segurança pública do estado. Nesta segunda-feira, o governador Eduardo Campos entrega 128 veículos, dentre eles um ônibus, aos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), à Gerência de Articulação e Prevenção (GPAC) e ao Programa Polícia Amiga. A solenidade será realizada às 9h, no Centro de Convenções de Pernambuco, sede provisória do governo do estado.

Campos e Damázio eram só alegria na última entrega. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Campos e Damázio: só alegria na última entrega. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O investimento com aquisições, através de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança, foi de R$ 2,3 milhões. O ônibus será entregue à GPAC para o Programa Resgatando Cidadania. O veículo de atendimento itinerante é adaptado para cadeirante e possui compartimentos para emissão de carteiras de identidade e de trabalho, estúdio fotográfico, entre outros serviços.

O Programa Polícia Amiga da Polícia Militar receberá 48 veículos. Lançado em setembro de 2008, o programa busca adotar uma postura mais proativa no combate a criminalidade antevendo possíveis crimes e melhorando diversos aspectos de segurança, atuando mais próxima da comunidade, interagindo na busca de soluções personalizadas para os problemas locais.

Com informações da assessoria de imprensa do governo do estado

Três Delegacias da Mulher serão inauguradas no estado

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Ao contrário do que havia anunciado no começo do mês de agosto, o governo do estado não vai inaugurar duas Delegacias da Mulher no estado até o final deste ano. Serão três unidades. Além dos municípios que já seriam contemplados, que eram Goiana e Vitória de Santo Antão, a cidade do Cabo de Santo Agostinho também tera uma delegacia especializada em crimes contra as mulheres. De acordo com fontes do blog, um dos prédios, que seria o de Goiana, já está pronto e as delegadas que irão assumir o comando da DP já estão nomeadas. As três unidades funcionarão como unidades distritais e serão vinculadas ao Departamento de Polícia da Mulher (DPMul).

 

Delegacias atenderão mulheres em situação de risco. (Nando Chiappetta. DP/D.A Press)

Mulheres terão onde denunciar crimes. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A.Press

Pernambuco tem um Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher que prevê, desde 2007, a implantação de mais 14 delegacias especializadas, além das quatro que já funcionavam na época da construção do plano. De lá para cá, apenas três tinham sido disponibilizadas. Agora, mais três sairão do papel. Previstos da mesma forma no plano estadual de 2007, o número de juizados especiais de atendimento à mulher a serem implantados pelo Judiciário também ficou a desejar, na avaliação da secretária da Mulher, Cristina Buarque.

“Quando a mulher denuncia na delegacia, é feito um Boletim de Ocorrência. Se o delegado percebe que a vítima necessita de medidas urgentes por estar em risco de vida, o delegado procura a Justiça para a aplicação das medidas protetivas. Quando não há um juizado especializado para esses casos, a vítima fica sem prioridade”, analisa a secretária estadual. O plano previa a implantação de sete juizados na Região Metropolitana do Recife, mas apenas dois foram criados desde então. Segundo a secretária, o Judiciário garantiu que até o final deste ano implantará os demais.

Aprovados da PM “cozinhados” pelo governo

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Um grupo de 1.612 pessoas aprovadas no concurso da Polícia Militar do estado no ano de 2009 quer saber do governo do estado quando serão nomeados para assumir os cargos para o qual foram aprovados. A lenga-lenga tem deixado os concursados revoltados, pois já houve várias promessas de nomeação e até agora nenhuma delas saiu do papel. Como forma de protesto, nesta sexta-feira (01), às 10h, o grupo fará a entrega de alimentos e donativos para os pacientes do Hospital do Câncer. Integrantes da Comissão de Reservas informaram ao blog que desde 2010 o grupo espera pela nomeação. Eles ressaltaram que o governador Eduardo Campos chegou a afirmar em campanha que a política do Pacto pela Vida seria de contratação todos os anos. “Até agora não vimos essa promessa ser posta em prática”, disse um dos jovens.

 

Aprovados no concurso de 2009 sonham com o momento da aula inaugural
Aprovados no concurso de 2009 sonham com o momento da aula inaugural

 

Os aprovados no concurso lembraram que o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, chegou a afirmar em entrevista no ano passado que seriam contratados cerca de 2.500 policiais, o que não aconteceu. “Eduardo Campos afirmou que em janeiro deste ano seríamos convocados, mas até agora nada andou. Sabemos que vários municípios do interior estão precisando de policiais e nós estamos querendo trabalhar. Falta apenas o governo do estado nomear os aprovados”, ressatou um dos concursados. O grupo de 1.612 pessoas já realizou todos os testes físicos, exames médicos, psicológicos e foram considerados aptos para iniciar o curso de formação.