Em portaria conjunta publicada na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.
Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos.
Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.
A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a implementação de punições alternativas às prisões.
No maior complexo penitenciário maranhense, o de Pedrinhas, em São Luís, foram registradas duas mortes somente este ano, além da fuga de um detento. Os mortos foram Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, encontrado em uma cela de triagem com sinais de estrangulamento, e Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos, que foi vítima de golpes de chuço (paus que têm uma ponta de ferro aguda semelhante a uma lança e podem ser fabricados pelos próprios detentos com objetos pontiagudos) durante briga de integrantes de uma facção criminosa.
No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, incluindo três decaptações, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O documento aponta uma série de irregularidades e violações de direitos humanos no local, como superlotação de celas, forte atuação de facções criminosas cuja marca é a “extrema violência” e abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões. Atualmente, 2.196 detentos estão presos no complexo penitenciário, que tem capacidade para 1.770 pessoas.
“Não adianta continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é o terceiro ou quarto país que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança pública não é só direito penal, em que se prende mas não são oferecidas condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos presídios, sem que isso signifique defender luxo ou benefícios descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz, que é melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízos a toda a sociedade”, disse ele à Agência Brasil.
O especialista em segurança pública defende que a implementação de uma política eficiente nesta área precisa incluir a modernização dos presídios, que devem contar com unidades menores, capazes de garantir a separação dos presos de acordo com o tipo de delito cometido, o grau de violência verificado e a periculosidade que oferecem. “Sem isso, dificilmente vamos vencer essa batalha”, ressaltou. Ele defende que presídios como o de Pedrinhas sejam interditados e passem por uma ampla reforma, que obedeça conceitos mais modernos de construção.
“O que vemos hoje, a exemplo de Pedrinhas, é que vários presos estão amontoados em uma mesma cela, sem qualquer critério de agrupamento. Além disso, os guardas não têm acesso às galerias dominadas pelos próprios presos. É uma lógica muito contraproducente, porque a atuação do Estado se iguala à dos bandidos e as prisões funcionam mais como escolas do crime do que qualquer outra coisa, permitindo que essas mesmas pessoas, que hoje estão presas, retornem à sociedade e provoquem mais medo e insegurança”, enfatizou.
Ele acredita que o reforço da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança em Pedrinhas não resolvem o problema, apenas funcionam como “curativo em uma ferida aberta”. Há cerca de uma semana, diante da crise prisional no estado, que veio à tona em outubro, após uma rebelião no complexo penitenciário, 60 policiais militares foram destacados para intensificar a segurança no local e devem permanecer por tempo indeterminado. Homens da Força Nacional de Segurança também estão em Pedrinhas.
Renato Sérgio Lima disse, ainda, que é preciso haver maior celeridade no julgamento dos detentos, para evitar a permanência prolongada e desnecessária de presos provisórios. Segundo ele, que citou dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – publicação feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – no Brasil cerca de 40% dos presos estão nessa condição. No Maranhão, o índice é superior a 50%. “Com isso, a pessoa acaba presa por um tempo prolongado sem nem termos a certeza se ela é culpada. Enquanto isso, pode estar convivendo com outros presos de maior periculosidade, agravando o problema”, disse.
Depois de vários comentários na semana passada do ocorrência de assaltos e arrastões nas proximidades do shopping Rio Mar, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, quatro suspeitos, segundo a polícia, foram detidos nesse domingo após uma tentativa de assalto na localidade.
A informação foi divulgada no Facebook da comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Conceição Antero e está sendo bastante compartilhada. Na semana, passada, tanto a PM quanto a Polícia Civil ainda não tinham registros de assaltos na região, o que chegou a ser classificado como boatos.
Um conflito entre dois grupos rivais no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno) deixou pelo menos cinco detentos feridos à bala na tarde dessa quinta-feira. Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os baleados foram socorridos e encaminhados à emergência do Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, mas nenhum correria risco de morte.
O tumulto aconteceu no pavilhão P, mas foi controlado em menos de 30 minutos por agentes penitenciários e policiais militares que fazem a segurança da unidade prisional. De acordo com informações extraoficiais, os grupos brigaram pela liderança do pavilhão. Na unidade ainda prevalecem os comandos dos chamados “chaveiros”, presos que ditam as regras.
Ainda não se sabe quem passou a arma para os presos. Foto: Anônimo
A arma utilizada para disparar os tiros contra as vítimas, um revólver calibre 38, ainda está sob análise. Ela foi encaminhada para perícia do Instituto de Criminalística. Será investigada a origem dela, pois uma das possibilidades que surgiu, em meio à confusão, foi de que alguém jogou a arma para dentro da unidade.
Transferência
À noite, policiais do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram ao presídio para começar a ouvir os depoimentos dos presos. Há pelo menos cinco suspeitos de envolvimento na briga já identificados. Eles podem ser autuados por tentativa de homicídio. A possibilidade de transferência do Complexo de Curado também não está descartada.
Os nomes dos detentos que participaram da briga ainda não foram divulgados pela assessoria de comunicação da Seres. A Secretaria Estadual de Saúde informou que não poderia informar a situação dos pacientes que estão no Hospital Otávio de Freitas, pois estão custodiados pela polícia.
A Comissão de Educação aprovou, na semana passada, proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todas as penitenciárias do País. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente prevê apenas a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em estabelecimentos prisionais.
Pela proposta, o ensino médio de presos e presas passará a integrar os sistemas estadual e municipal de educação e será mantido, com o apoio da União, não só com recursos destinados à educação, mas também com aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Serão ainda ofertados a presos e presas cursos supletivos de educação para jovens e adultos.
Presos devem fazer supletivo também. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. Relatora na comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a linha adotada pelo substitutivo, que aproveita partes do projeto original, algumas das modificações feitas pelo Senado e boa parte do substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.
Recursos da União
A relatora manteve, por exemplo, a redação da Câmara em relação à responsabilização pelos custos, uma vez que o Senado pretendia fazer com que a parcela de contribuição da União ficasse restrita aos cursos ministrados aos jovens, especialmente a distância.
“A pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação por meio de orçamentos minguados precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada se comparada aos outros entes federados”, disse.
Educação profissional
O texto aprovado também determina que será obrigatória a oferta aos presos de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
Censo penitenciário
Por fim, outra alteração na Lei de Execução Penal determina que a realização do censo penitenciário disponha de dados sobre a escolaridade da população carcerária de maneira a melhor dimensionar os custos decorrentes da oferta de ensino médio nos presídios.
Nestas terça e quarta-feira, 30.341 pessoas privadas de liberdade vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Os candidatos terão que resolver quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento abordadas em sala de aula. Eles farão as provas nas próprias unidades prisionais e socioeducativas.
Provas acontecem nestas terça e quarta. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
O número de inscritos aumentou 28,2% em relação ao ano passado, quando o total chegou a 23.665. O crescimento é um pouco maior do que verificado no Enem aplicado aos demais candidatos, que em 2013 teve 7,1 milhões de inscritos, cerca de 27% a mais que em 2012 (5,6 milhões).
A maior parte dos inscritos, 23.405, fará a prova para obter a certificação do ensino médio. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem também pode ser usado pelos candidatos como forma de ingresso no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); no particular, com as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni); e no técnico, pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O ensino superior pode ser cursado de forma presencial pelos detentos em regime semiaberto ou de forma indireta, quando, mediante a autorização de um juiz, o interno tem acesso à gravações das aulas.
“O Enem está sendo bem-aceito, fazemos a divulgação tanto para os detentos que participam dos núcleos de ensino, como nas próprias celas”, diz o coordenador de Educação nas Unidades Prisionais e responsável pela aplicação do Enem nas unidades do Distrito Federal (DF), Ricardo Gonçalves Barbosa. “Desde o início do ano letivo, desde que o Enem foi permitido para os privados de liberdade, fazemos o nosso planejamento envolvendo conteúdos do exame”, destaca. Segundo ele, os estudantes fazem provas interdisciplinares, com preenchimento de gabaritos durante todo o ensino médio, a fim de treinar para as provas.
No caso dos privados de liberdade, os candidatos são todos isentos de taxa de inscrição, que foi R$ 35 para os demais candidatos. Eles manifestam o interesse de participar e, mediante autorização, são inscritos por um coordenador pedagógico da instituição. No DF, 979 foram inscritos. O número, segundo Barbosa poderia ser maior, caso houvesse estrutura e mais fiscais para acompanhar a aplicação da prova.
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O professor Altemir de Almeida ensina nas unidades prisionais do DF há sete anos. Antes disso, trabalhou no ensino regular, por 12 anos. “A educação é moeda de troca na cadeia. Muitos querem estudar, mas as vagas são limitadas. Elas acabam sendo oferecidas àqueles com melhor comportamento. Então, em sala de aula, vemos alunos muito interessados”, conta.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até o dia 9 de dezembro. Os responsáveis pedagógicos poderão acessar os resultados individuais dos participantes do Enem 2013 da unidade prisional ou socioeducativa pelos relatórios disponibilizados no sistema de inscrição, com a inserção da senha pessoal.
Em Pernambuco, 442 reeducandos farão as provas do Enem Prisional em Pernambuco neste ano, o que representa aumento de cerca de 100% em relação ao número de inscritos do ano passado. As provas acontecerão a partir das 13h, em 13 unidades prisionais da Região Metropolitana e interior do estado. Pernambuco possui a melhor média nacional de reeducandos que estudam, pois 27% da sua população carcerária frequentam a sala de aula, enquanto a média no resto do país é de 11%.
Da Agência Brasil, com informações da assessoria de imprensa da Seres
Algumas pessoas que deixam as unidades prisionais em todos os estados do Brasil, apesar de todas as dificuldades e falta de incentivo do governo, deixam as prisões com o objetivo de mudar de vida e não voltar a cometer crimes. No entanto, para isso, essas pessoas precisam da ajuda de quem está do lado de fora para seguir no caminho certo.
Depois do apoio da família e dos amigos, um passo importante é a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, o que pouco acontece. Muitas empresas se recusam a contratar ex-presidiários por preconceito e medo. Essa realidade tem feitos muitos apenados de Pernambuco abrirem mão do direito de diminuir a pena quando trabalham nas prisões para não ter que enfrentar o desemprego quando ganharem a liberdade.
Esse assunto é o tema da matéria feito pelos jornalistas Ed Wanderley e Annaclarice Almeida.
Para quem acompanha o passar das horas por trás de grades trancadas, liberdade é sonho e objetivo. Abrir mão do direito mais básico da cidadania, o de ir e vir, parece ilógico e inconcebível. Mas há quem prefira manter-se ligado ao sistema carcerário por mais tempo do que seria necessário. Isso porque, através dele, pode encontrar trabalho. São homens e mulheres cujas expectativas por reinserção social são ainda mais baixas que antes de as algemas e os cadeados lhe mudarem os planos.
Pessoas que temem a liberdade completa por achá-la menos verdadeira que o constante julgamento de seus passados, estampado no rosto de cada potencial empregador. Cena que, repetida, os manteriam tão presos pela necessidade quanto já foram por seus crimes.
Marianne Assunção, 24 anos, poderia ser mais uma universitária jaboatonense livre e, no entanto, assinou um termo de desistência da liberdade condicional há mais de três anos. Caso não o tivesse feito, já teria a graça do perdão da pena – de seis anos – mas segue no regime aberto, ligada, por opção, ao sistema de reeducação. “Trabalho desde 2010 numa secretaria do governo. Solta, não conseguiria trabalho como esse, que me mantém e permite estudar”, diz.
Morador de Camaragibe, Eduardo Tinoco da Silva, 33, já cumpriu a pena. Mas a morosidade do julgamento acaba postergando o exercício de seu trabalho num museu, onde atua como auxiliar de serviços gerais há quase três anos. “Emprego dá sensação de segurança. Com ele, pago um curso de gestão e a escola do meu filho”, conta ele que, um dia, levou no bolso 20 pedras de crack.
Leia matéria completa no Diario de Pernambuco deste domingo
A situação jurídica do preso estrangeiro no Brasil é o tema da audiência pública que acontece nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, no Edifício Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife, centro da capital pernambucana. A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promove o evento.
O objetivo é realizar um diagnóstico dos problemas enfrentados pelos presos estrangeiros e pelas instituições responsáveis por sua custódia, bem como daqueles que atingem as instituições responsáveis pela assistência desses apenados. Além disso, o debate buscará apontar possíveis soluções para vários desses problemas.
O encontro terá a participação do delegado da Delegacia de Imigração (Delemig) da Polícia Federal, Antônio de Pádua, do juiz federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, do promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais do Estado de Pernambuco, Marcellus Ugiette, do defensor público federal André Carneiro Leão e do presidente da Sociedade Pernambucana Consular, Consul da República de Malta, Thales Castro.
Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União
Robson do Nascimento, 32, e Jorge Botelho, 60, não se conhecem, mas têm em comum o desejo pela liberdade. Presos por tráfico, os dois cumprem pena na Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, e há duas semanas foram inseridos no projeto Nova Chance, que emprega a mão de obra de presos do regime semiaberto na conservação de parques, praças, sementeiras e cemitérios.
Robson trabalha no Parque da Jaqueira. Fotos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
A cada três dias de trabalho, um a menos é computado na pena. A experiência, que agora chega ao Recife, foi testada em Petrolina, em 2009, e também já é adotada em Paulista, Pesqueira e Canhotinho. Na capital, 79 internos já foram empregados, número que passará para 200 presos até o fim do ano, estima a Prefeitura do Recife.
Robson foi preso no réveillon de 2011. Usava crack dentro de um carro quando foi surpreendido pela polícia. Por conta da prisão, teve que abandonar a faculdade de administração, iniciada três meses antes do episódio. Desde então, cumpre pena em Itamaracá e começou a trabalhar no Parque da Jaqueira, na Zona Norte, com capinação e jardinagem. “Errar é humano. Aqui (Jaqueira), ocupamos a mente, espairecemos, quebramos a rotina”, afirmou. Antes de começar a faculdade, o preso já havia trabalhado em duas multinacionais com merchandising e cobrança. Quando sair, pretende migrar para o ramo de logística.
Jorge cuida da sementeira
A história de Jorge é semelhante à de Robson. Desempregado, começou a traficar, até ser descoberto e preso pela polícia em casa, na Paraíba, após dois meses de investigações. Também cumpre pena em Itamaracá, com previsão de sair até o fim do ano. Das 8h às 16h, ele trabalha na Sementeira do Recife, em Casa Amarela, chamada por ele de “o paraíso”. “Aqui é uma maravilha. Fico livre da rotina da cadeia, ganho um salário mínimo e mantenho contato com a natureza”, contou. Jorge cumpre pena há quase sete anos. Com 2,5 hectares de área verde e 17 mil plantas, a sementeira produz as mudas usadas nos projetos da Prefeitura do Recife.
Robson e Jorge recebem um salário mínimo mensal (R$ 678), vale-alimentação, vale-transporte, uniforme e equipamentos de proteção individual e foram selecionados pelo bom comportamento e por estudarem. “É importante abrir essa janela para que eles tenham acesso ao mercado de trabalho e se capacitem”, explicou o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.
Únicas que abrigam presos em semiliberdade no Grande Recife, a Penitenciária Agroindustrial São João e a Colônia Penal Feminina do Engenho do Meio foram as duas escolhidas para receber a versão recifense do projeto Nova Chance. “A grande vantagem é a reinserção social”, contou o secretário de Ressocialização do estado, Romero Ribeiro.
