Em relação à denúncia postada no Blog de Segurança Pública sobre o acúmulo de carros no antigo prédio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, a Polícia Civil de Pernambuco esclarece que todos os carros com identificação foram transferidos para o depósito da nova sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados.
De acordo com a polícia, apenas os veículos com adulteração no chassi e em outros sinais identificadores permaneceram em Jardim São Paulo, já que este tipo de fraude impede que a polícia identifique e faça a entrega dos carros aos proprietários. São veículos inutilizados que deveriam ser destruídos, mas não existe legislação no Brasil que trate sobre este tema.
A chefia de polícia trabalha em gestão com o Poder Judiciário e o Ministério Público para que os carros do local sejam considerados como sucata e possam ser destruídos. Atualmente, a Polícia Civil elabora em conjunto com outros órgãos um Projeto de Lei, para apreciação da Assembleia Legislativa, que trate sobre a destinação dos carros adulterados. A polícia ressalta ainda que oito policiais civis se revezam 24horas por dia na guarda do antigo prédio e dos objetos apreendidos.
Da assessoria de imprensa da Polícia Civil
Ok, tudo bem. Mas no momento em que as fotos foram feitas, o prédio estava fechado e não havia nenhum policial no local.
Depois de funcionar durante muitos anos na Avenida Liberdade, no bairro de Jardim São Paulo, a Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos mudou de endereço para a nova sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. No entanto, dezenas de carros que foram apreendidos ou esquecidos pelos proprietários na antiga delegacia continuam virando carcaça no pátio e no estacionamento do prédio.
Carros, motos e até caminhões estão se deteriorando. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A. Press
Quem passa pela Avenida Liberdade pode observar a grande quantidade de veículos, que vão de motocicletas até caminhões de grande porte. A delegacia deixou de funcionar desde o mês de abril do ano passado, quando foi inaugurado o Depatri.
Segundo uma moradora das proximidades, às vezes, um policial aparece no local para “tomar conta do prédio”. Resta saber o que será feito das dezenas de veículos deixados no local que deixam o ambiente feio, os veículos passíveis de furtos de peças e até podem ser utilizados como abrigos de animais de pequeno porte.
Para o Conselho Nacional de Defensores Públicos, o debate sobre quem tem o poder de conduzir a investigação criminal não pode se sobrepor às garantias do cidadão alvo dessa investigação. Essa foi a posição defendida pelo presidente da instituição, Nilton Leonel Arnecke, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (17).
Segundo Arnecke, suspensão da ação penal por até um ano viola direito da duração razoável do processo.
O defensor público afirmou que o projeto (PL 5776/13), da deputada Marina Santanna (PT-GO), que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, prevê alguns procedimentos que causam insegurança.
É o caso da possibilidade de uma ação penal ficar em suspenso por até um ano. O defensor entende que essa é uma forma de coagir a pessoa a aceitar um acordo ou delação premiada, mas viola o direito de ter uma duração razoável do processo.
Para o advogado público também não se deve admitir que haja uma apuração preliminar anterior à instauração do inquérito. Ele afirmou que a formalidade dos procedimentos é a única forma de garantir os direitos da pessoa de saber do que está sendo acusada e que fatos há contra ela.
Arnecke também entende que são inaceitáveis relatórios sucintos, que podem omitir informações fundamentais para o investigado.
“A nossa discussão em relação ao projeto diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. É importante que se regulamente o poder investigatório criminal, mas é importante também que nessa luta de quem pode investigar o quê não se infrinjam os direitos e garantias fundamentais do cidadão que estão na Constituição Federal”, argumentou.
O ex-secretário de Segurança Cidadã de Bogotá, Hugo Acero, esteve no Recife, à convite da prefeitura, para debater experiências inovadoras de prevenção à violência urbana, no início deste mês. Acero comandou a pasta de segurança da capital colombiana por nove anos. Atualmente, ele trabalha prestando consultoria na área e já atuou em cidades como Medellín, na Colômbia, Cidade do México e Guaiaquil, no Equador.
Hugo Acero tem vasta experiência em segurança pública. Foto: Ivanildo Francisco/PCR
Durante a passagem pelo Recife, Acero fez palestra para representantes da Prefeitura do Recife, governo do estado, polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e outras instituições. O evento foi no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, e contou ainda com a participação do sociólogo José Arlindo Soares.
Acero expôs o trabalho desenvolvido em Bogotá para reduzir os índices de violência, principalmente homicídios. Na década de 90, a cidade chegou a ter 80 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. “Intervir em um local que sofre com a delinquência vai além do trabalho da polícia. É preciso que as prefeituras também participem desse processo e trabalhem em conjunto. o Recife está de parabéns por ter tomado essa iniciativa”, apontou o colombiano.
Cúpula da segurança de Pernambuco assistiu à palestra. Foto: Ivanildo Francisco/PCR
De acordo com o sociólogo, ações como recuperação de espaços públicos, instalação de bibliotecas e áreas de convivência tem influência direta na redução da criminalidade e na qualidade de vida da população. “A origem da violência não está na pobreza, mas na maneira como as pessoas se relacionam. Se melhorarmos a iluminação pública, as calçadas, as escolas, reduzimos os conflitos”, ensinou Acero.
Para o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, a capital pernambucana caminha para realizar as mudanças que irão gerar essas transformações. “Já lançamos o Pacto Pela Vida do Recife, o programa Eu Amo Meu Bairro, estamos finalizando a instalação de 40 novas câmeras de videomonitoramento e estamos integrados com o Pacto Estadual para reduzir, cada vez mais, a violência na nossa cidade”, afirmou.
Agora nos resta torcer para que a receita de sucesso em Bogotá se repita na capital do frevo e que a população esteja disposta a ajudar nesse ponto.
A polícia indiciou dois manobristas que trabalham no estacionamento do restaurante Entre Amigos Bode, na Rua do Hora, no bairro do Espinheiro, por fraude processual. Os dois acusados, que não tiveram os nomes revelados, foram apontados como responsáveis por tentarem mudar o cenário onde ocorreu o arrombamento do carro do procurador da Fazenda Nacional e juiz de direito da Paraíba Jeremias Melo, no dia 23 de agosto.
Jeremias chegou ao restaurante por volta das 23h acompanhado da noiva e do seu pai, Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB). Ao terminar de jantar e solicitar o seu veículo aos manobristas, teve a informação de que o carro havia sido arrombado. Após a vítima constatar que o vidro traseiro estava quebrado e que vários objetos pessoais e profissionais, inclusive equipamentos de informática, documentos e arquivos profissionais confidenciais, foram furtados, a polícia foi acionada.
A assessoria de imprensa do Entre Amigos Bode esclareceu que o serviço de estacionamento do restaurante é terceirizado, mas que os diretores estão à disposição para colaborar com a polícia e com a Justiça para o esclarecimento dos fatos. A assessoria disse ainda que a empresa tentou resolver a questão com uma indenização no dia do fato, no entanto, o cliente preferiu acionar a polícia.
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Os assassinatos de sete homossexuais num período de pouco mais de um ano registrados no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), deixaram a população LGBT da cidade em estado de alerta. Segundo os registros da Delegacia Seccional, os crimes aconteceram entre os dias 21 de maio do ano passado e 17 de junho deste ano.
Dessas sete mortes, quatro foram entre as praias de Gaibu, Calhetas e Enseadas dos Corais, onde há grande fluxo de visitantes nos finais de semana. Apesar do medo entre os gays que moram na localidade em relação às mortes, a Polícia Civil afirma que, por enquanto, nenhuma das investigações desses homicídios teve motivação homofóbica.
“Os pontos onde aconteceram os crimes são locais de curtição à noite. Estamos com medo de sair”, Jovem gay, morador de Gaibu
De acordo com o delegado seccional do Cabo, Manuel Martins, as mortes de homossexuais anotadas no município no período em questão não representam nem 5% dos homicídios registrados em um ano e não se pode afirmar que há mortes em série. “Algumas dessas mortes ainda estão em investigação. Até agora, nada indica que houve crimes de homofobia”, disse o delegado.
Violência no Cabo de Santo Agostinho
172 crimes de homicídios registrados de junho de 2012 até maio de 2013
7 homossexuais morreram entre os meses de maio de 2012 a junho de 2013
23 assassinatos foram registrados no mês de junho deste ano
21 crimes de assassinatos foram notificados em junho de 2012
Leia matéria completa na edição impressa do Diario desta segunda-feira.
Diante de tantas reclamações e da tamanha repercussão da “tragédia” que foi o retorno do jogo entre Espanha e Uruguai na Arena Pernambuco, pelo menos uma boa notícia pode ser destacada. Segundo a polícia, apenas seis registros foram feitos na delegacia móvel instalada no local para atender ao público do jogo.
Seis registros policiais foram feitos na Arena. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
As queixas feitas aos policiais civis que estavam trabalhando foram de uma perda de documentos e cinco de perdas de ingressos. Também, depois de enfretarem filas quilométricas, apertos, espera para comprar comida e muita falta de informação, para o dia terminar pior só faltavam os “espertinhos” terem aparecido por lá para afanar carteiras e celulares do público.
Confira o esquema de segurança da SDS para a Copa das Confederações
Membros do Ministério Público (MP) e delegados de polícia avaliam até esta terça-feira (18) a proposta de acordo apresentada pelo grupo de trabalho que media as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11). O texto original restringe a investigação criminal às polícias civis e federal. Uma nova proposta foi fechada na quinta-feira (13) e prevê um meio-termo entre as reivindicações das duas categorias: permite que o Ministério Público investigue, mas apenas em casos “exepcionais” e com fiscalização da Justiça.
“A proposta aproxima-se muito de consenso porque garante direitos ao Ministério Público, fixa e delimita constitucionalmente as competências investigatórias da polícia, prevê controle investigatório do MP por parte do poder judiciario, fixa prazo, obriga a transparência e também prevê a atuação da defesa do investigado durante a investigação do Ministério Público”, avalia o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que participou da reunião no Ministério da Justiça, com membros do Ministério Público e das polícias civil e federal.
A proposta de “cooperação entre os órgãos” vai ser agora levada pelos representantes da Polícia e do Ministério Público aos membros das duas entidades. Segundo Fabio Trad, com ou sem consenso, o texto definitivo deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19) para os líderes partidários. A ideia é colocar este texto alternativo junto à PEC 37 para que seja votado preferencialmente.
A votação da PEC no Plenário da Câmara está marcada para o dia 26 de junho. Para aprovar a proposta, é preciso pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em duas votações (1º e 2º turno). Para virar lei, a proposta precisa passar pelo mesmo processo no Senado.
A investigação da empresa de marketing multinível (MMN) pernambucana Priples pela Delegacia do Ipsep deixou muitos investidores inseguros. Mas quem se sentir lesado pelo contrato ou tiver prejuízo financeiro pode denunciar à Polícia ou à Justiça, de acordo com o delegado do Consumidor, Roberto Wanderley. “Quando o pagamento não for efetuado, isso pode ser configurado como crime de estelionato, se for comprovado que o cliente não sabia que se tratava de um esquema de negócio fraudulento.” Nesses casos, é preciso se dirigir a uma delegacia, apresentar provas e apontar o responsável. O usuário também pode ingressar com um processo na Justiça cobrando os ganhos prometidos.
Negócios de marketing multinível oferecem remunerações acima da média do mercado. Só que, como alerta o educador financeiro do Instituto DSOP, Reinaldo Domingos, não há nas leis do país nenhuma regulamentação que obrigue essas empresas a terem patrimônio para garantir o pagamento dos dividendos. Ou seja, se a empresa de MMN na qual você investiu o seu dinheiro quebrar, você sai do negócio sem nenhuma garantia de receber de volta o dinheiro. Porém, sempre haverá a possibilidade de o cliente recorrer para brigar por seus direitos.
É possível também procurar um órgão de defesa do consumidor. De acordo com o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel, o órgão tem poder para tentar fazer uma mediação entre a empresa de MMN e o cliente. “E caso haja irregularidades na atuação da empresa, podemos encaminhar inquérito ao Ministério Público de Pernambuco.”
O posicionamento oficial do Procon-PE é “melhor prevenir do que remediar” e não investir em empresas de marketing multinível. “Não há empresa no mundo que tenha um lucro tão alto quanto essas empresas. Tem que ter muita cautela. Embora muitos tenham ganhado e lucrado, há um grande risco da empresa quebrar no meio do caminho e muita gente ficar com um prejuizo irreversível”, diz Rangel. Reinaldo Domingos é categórico. “Nesse tipo de negócio, onde há dinheiro fácil, é muito comum ou se ganhar muito dinheiro, ou se perder muito dinheiro”.
Respostas
A BBOM procurou o Diario ontem para comentar a informação de que a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por crime de pirâmide financeira. Segundo o diretor de marketing, Ednaldo Bispo, a companhia não foi notificada, mas está de portas abertas para qualquer fiscalização. Ele diz que a BBOM não é pirâmide financeira porque não se sustenta com o dinheiro de novas pessoas que entram no negócio, mas com o dinheiro do aluguel de rastreadores em regime de comodato. A Priples procurou a reportagem para dar sua versão, mas não voltou a entrar em contato.
Polêmica
A manchete da capa do Diario de Pernambuco de ontem trazia a notícia da abertura de um inquérito policial para investigar a Priples por crime contra a economia. O assunto teve grande repercussão nas redes sociais, sobretudo na página oficial do Diario no Facebook. Até a noite de ontem, a publicação tinha mais de 2.600 compartilhamentos, 700 curtidas e 532 comentários. As opiniões foram diversificadas. Houve internautas defendendo e criticando o esquema de pirâmide. Selecionamos alguns comentários que demonstram a falta de consenso sobre o ramo do marketing multinível.
Por Hugo Bispo, da editoria de Economia do Diario de Pernambuco
Em muitas rodas de conversa, nos últimos dias, grupos de amigos têm falado sobre os seus lucros e tentado convencer mais e mais pessoas a entrarem no mercado do marketing multinível (MMN). No entanto, a matéria publicada na edição desta terça-feira no Diario de Pernambuco sobre a suspeita de pirâmide na Priples teve grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. Assim como muitos leitores, eu também já tinha ouvido falar muito sobre esse tipo de investimento e conheço pessoas que depositaram suas economias em algumas empresas do ramo na esperança de obter lucro.
Confesso que também sempre tive curiosidade de saber um pouco mais sobre a proposta dessas empresas. Ontem cedo, quando me dirigia ao trabalho, recebi um telefonema de uma fonte informando que um grupo de pessoas estava procurando a polícia para prestar queixa. Prontamente, repassei a informação para a editoria de Economia que trouxe uma matéria completa na edição desta terça-feira.
Veja abaixo o que o Procon fala sobre esse tipo de investimento.
Com pequenas variações, os negócios desse segmento têm como principal política de remuneração a quantidade de propagandas publicadas e o número de novos clientes indicados para o negócio. Para o Procon-PE, essas empresas devem ser vistas com cautela.
“A maior parte dessas empresas remuneram seus clientes com o dinheiro da adesão de novos clientes. Mesmo que eles tenham outros produtos a oferecer, não são essas vendas que suportam a quantidade de dinheiro que eles distribuem mensalmente. Então provavelmente vai chegar um momento em que isso vai saturar”, afirma o coordenador-geral do Procon-PE, José Rangel. Ele exemplifica com um estudo feito pelo Procon sobre a Telexfree. “Foram encontrados indícios de pirâmide, além de mais de uma dezena de irregularidades no contrato.”
Diretor do Procon, Rangel, recomenda cautela. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
A despeito das críticas, há quem tem ganho dinheiro com MMN. Com um investimento inicial de apenas R$ 600 em uma conta da Telexfree, o ex-bancário Pedro dos Santos hoje acumula um patrimônio estimado em quase R$ 500 mil, segundo ele. Já comprou uma caminhonete S10 e vários terrenos. E tudo partir da aquisição de várias contas na Telexfree e em outras empresas de MMN, como a BBOM. “Sou contador e sei que marketing multinível não é pirâmide.”
O Ministério Público de Pernambuco e o Ministério da Justiça informaram que estão investigando a Telexfree por suspeita de fraude financeira. Pelo mesmo motivo, o MPPE também abriu uma ação contra a BBOM. A Polícia Federal disse que não se pronunciava sobre investigações em curso. Desde a semana passada o Diario entrou em contato por e-mail com a Telexfree e a BBOM. Não houve resposta.
Segundo Arnecke, suspensão da ação penal por até um ano viola direito da duração razoável do processo.
