Pacto pela Vida: 2 pesos e 2 medidas

Uma ferida que cresce em silêncio tem tirado o sono de muitos policiais civis pernambucanos. As dores e prejuízos dessa ferida já são sentidos por alguns servidores públicos, o que os têm deixado irritados e desesperançosos. Como qualquer outra ferida quando não é tratada, a situação do doente pode chegar a casos extremos, como a morte, por exemplo. E é justamente isso que se quer evitar. Que a Polícia Civil seja enterrada de uma vez por todas.

Viaturas e PMs serão deslocados para o bairro.Foto: Arthur de Souza /Esp.DP/D.A Press.

Civis dizem que PM recebe mais atenção. Foto: Arthur de Souza /Esp.DP/D.A Press.

Não é de hoje que o blog vem recebendo reclamações de policiais civis sobre a diferença de tratamento para a Civil e a Polícia Militar. Para quem ainda tem dúvidas, às polícias civis, em todos os estados, cabem as investigações de crimes. À militar, a repressão. No entanto, como a PM é a força policial que está mais em evidência, os governos preferem investir nela a investir na Polícia Civil. Em Pernambuco, temos alguns exemplos disso.

Segundo fontes do blog, a Polícia Civil está sendo deliberadamente sucateada, enquanto a PM consegue com facilidade tudo que pleiteia. Com um déficit gigante de agentes no estado, o governo ainda não tem previsão para nomear os aprovados no último concurso para a categoria, realizado no ano de 2006. Pelo contrário, recentemente, reduziu o número de agentes das equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Atualmente, uma equipe é formada por um delegado, um escrivão e dois agentes. Antes, eram três.

Uma crítica feita por um grupo de delegados é de que enquanto faltam profissionais que possam comandar uma delegacia, como no caso de muitas sem titulares no interior do estado, o estado tem contratado novos oficiais e realizado promoções na PM. Entre a reclamação dos policiais civis estão: a redução do valor disponível para ligações nos telefones celulares funcionais de R$ 50 para R$ 30 por mês para os delegados. “Esse valor é muito pouco, antes da metade do mês meus créditos acabam. Precisamos fazer ligações para os informantes e, às vezes, ficamos na mão”, reclamou um delegado.

Outra queixa recorrente é a diminuição da verba destinada para o combustível das viaturas. Em alguns casos, um servidor que recebia R$ 600 por mês para o combustível teve o repasse reduzido para R$ 400. “Estão cortando tudo. Daqui a pouco vão cortar até as nossas pernas”, disparou outro delegado ouvido pelo blog. As declarações dos dois delegados foram dadas ao blog no mês de abril, quando os cortes foram anunciados.

Ao longo de toda esta semana, esse assunto vai ser tratado aqui no blog. Para os servidores da PC, o Pacto pela Vida tem privilegiado muito a PM. Espero que vocês, policiais civis ou não, possam deixar suas opiniões sobre o tema. Desde já, deixamos também espaço aberto para que o governo do estado se manifeste em relação ao assunto que tem andado a passos largos nos corredores de quase todas as delegacias pernambucanas.

Polícia Federal autorizada a apurar falsificação de medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa terça-feira o Projeto de Lei 4784/12, do Senado, que autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional.

O texto também autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição do produto falsificado. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para sanção presidencial, se não houver recurso de pelo menos 51 deputados.

Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

João Paulo Lima: entendimento do STJ tem dificultado trabalho policial.

Posição do STJ
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só tem reconhecido a competência da PF nesses casos quando há indícios de internacionalidade do delito, informou o autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).Para o relator da proposta, deputado João Paulo Lima (PT-PE) (foto), o posicionamento do STJ tem dificultado o trabalho da investigação policial. “A medida vai coibir, e muito, as fraudes de medicamentos no Brasil”, defendeu.

Da Agência Câmara

Peritos de Brasília estudam tempo de marcas deixadas por impressões digitais

Do Correio Braziliense

Diferentemente do que mostram as longas e árduas investigações da série de televisão norte-americana CSI, a identificação de uma impressão digital, palmar ou da planta dos pés é suficiente para solucionar um caso policial. Isso porque, muitas vezes, o vestígio pertence a uma pessoa que não tem acesso legítimo ao local do crime, e a comprovação de que ela esteve ali facilita imensamente o trabalho dos investigadores.

No entanto, nem sempre o autor é alguém desconhecido das vítimas, e as impressões encontradas são todas de indivíduos que costumam ir ao local. Nessas situações, a investigação tende a se complicar, e a informação sobre o momento em que determinada impressão foi marcada na cena – antes, durante ou depois do crime – pode ser crucial para elucidar a história.

Foi um desses casos que chegou, em 2009, à equipe do Laboratório de Perícia Papiloscópica do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (II-PCDF). Ao investigar o homicídio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua mulher e da empregada da casa, os responsáveis pelo caso não acharam nenhuma impressão digital estranha. Chegou-se, então, à necessidade de confirmar quando a marca de uma palma da mão havia sido feita em um móvel do apartamento, na 113 Sul.

O objetivo era descobrir em qual período o dono daquela impressão palmar tinha passado pelo local. Frente a esse desafio, o papiloscopista brasiliense Rodrigo Meneses de Barros, que ficou encarregado da missão, desenvolveu um método para chegar à resposta. Replicada em um experimento na Universidade de Brasília (UnB), a técnica foi descrita na última edição da respeitada revista forense internacional Science and Justice.

 

Mortes de gays assustam moradores do Cabo de Santo Agostinho

Os assassinatos de sete homossexuais num período de pouco mais de um ano registrados no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), deixaram a população LGBT da cidade em estado de alerta. Segundo os registros da Delegacia Seccional, os crimes aconteceram entre os dias 21 de maio do ano passado e 17 de junho deste ano.

Dessas sete mortes, quatro foram entre as praias de Gaibu, Calhetas e Enseadas dos Corais, onde há grande fluxo de visitantes nos finais de semana. Apesar do medo entre os gays que moram na localidade em relação às mortes, a Polícia Civil afirma que, por enquanto, nenhuma das investigações desses homicídios teve motivação homofóbica.

“Os pontos onde aconteceram os crimes são locais de curtição à noite. Estamos com medo de sair”, Jovem gay, morador de Gaibu

De acordo com o delegado seccional do Cabo, Manuel Martins, as mortes de homossexuais anotadas no município no período em questão não representam nem 5% dos homicídios registrados em um ano e não se pode afirmar que  há mortes em série. “Algumas dessas mortes ainda estão em investigação. Até agora, nada indica que houve crimes de homofobia”, disse o delegado.

Violência no Cabo de Santo Agostinho

  • 172 crimes de homicídios registrados de junho de 2012 até maio de 2013
  • 7 homossexuais morreram entre os meses de maio de 2012 a junho de 2013
  • 23 assassinatos foram registrados no mês de junho deste ano
  • 21 crimes de assassinatos foram notificados em junho de 2012

Leia matéria completa na edição impressa do Diario desta segunda-feira.

Pacto pela Vida do Recife será lançado nesta quarta-feira

Será lançado nesta quarta-feira, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, o Pacto pela Vida do Recife. A iniciativa é inspirada no programa contra a violência do governo do estado. A meta do programa é reduzir por ano 12% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) da cidade, mesmo índice utilizado pelo governo do estado desde 2007, quando o programa foi lançado. O Pacto pela Vida da capital atuará, prioritariamente, em 13 bairros que concentraram 42% dos homicídios registrados no ano de 2012.

No bairro dos Torrões,
a comunidade de Roda
de Fogo receberá ações (JULIO JACOBINA/DA/D.A PRESS)

Serão quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias municipais estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. Foram mapeados os grupos de risco, entre eles os adolescentes e jovens maiores de 18 anos que não estudam e não trabalham.

Entre as ações a serem implementadas pela gestão municipal estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades. As bibliotecas municipais e comunitárias deverão ser reformadas para integrar ações de combate à violência. Outra ação já definida é a instalação de câmeras de segurança em parques e algumas vias da periferia do Recife, que serão monitoradas diretamente pela Secretaria de Segurança Urbana.

O bairro dos Torrões, na Zona Oeste da cidade, foi escolhido pela Secretaria de Segurança Urbana como modelo para redução da criminalidade, com investimentos que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens ao mercado de trabalho. Torrões, que abriga a comunidade de Roda de Fogo, foi considerada uma das cinco áreas mais críticas da capital pernambucana. No ano passado, 18 homicídios foram registrados nos Torrões. Neste ano, pelo menos cinco já foram contabilizados pela polícia no local.

Com informações do Diario de Pernambuco

Crimes de homofobia terão estatísticas oficiais em Pernambuco

O governador Eduardo Campos regulamentou a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais, de autoria de Isaltino Nascimento, deputado licenciado que comanda a pasta de Transportes. O decreto nº 39.542 foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25 de junho.

Com isso, o Estado passará a ter um banco com dados oficiais relativos a crimes com motivações homofóbicas praticadas no seu território. A contagem ficará a cargo da Secretaria de Defesa Social. Segundo o decreto, “deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de agressão contra a população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado de Pernambuco”.

Isaltino destaca que a medida atende à diretriz do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de garantia da igualdade na diversidade, contemplando ações pragmáticas voltadas ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero. “É um instrumento importante para a cidadania da população LGBT”, enfatizou o autor da lei.

Google terá que quebrar sigilo de e-mail de investigados de crimes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a empresa Google Brasil cumpra ordem judicial de quebra de sigilo das comunicações de seu serviço de e-mail, o Gmail, em comunicações feitas por investigado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.

De acordo com o STJ, a empresa tem um prazo de dez dias para cumprir a decisão. Caso a quebra de sigilo não seja atendida, ela pode receber multa diária de R$ 50 mil.

Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito, com a quebra do sigilo, há razoável expectativa de se obter importantes elementos de prova a partir da comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados. Segundo ela, a demora no cumprimento da ordem judicial representa um obstáculo inaceitável ao bom andamento das investigações.

Em sua defesa, o Google declarou que não ser possível cumprir a ordem de quebra de sigilo das comunicações porque os dados em questão estão armazenados nos Estados Unidos e, por isso, estão sujeitos à legislação daquele país, que considera ilícita a divulgação. No entanto, a empresa indicou a via diplomática para a obtenção dessas informações.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz disse que o fato de estarem armazenados em qualquer outra parte do mundo não transforma esses dados em material de prova estrangeiro, que necessitem da utilização de canais diplomáticos para sua transferência. A relatora destacou ainda que o Google Brasil foi constituída em conformidade com as leis brasileiras e deve se submeter à legislação do país, não podendo invocar leis americanas para se esquivar do cumprimento de requisição judicial.

“Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet – o que lhe é absolutamente lícito –, mas se esquive de cumprir as leis locais”, declarou a ministra.

Google no Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.

Da Agência Brasil

Estado investe em tecnologia para elucidar crimes

As investigações para a elucidação dos crimes em Pernambuco entraram em nova fase. Investimentos em aparelhos da mais avançada tecnologia e a capacitação dos 142 peritos estão trazendo mais precisão aos resultados de laudos e diminuindo a possibilidade de erros ou dúvidas, que podiam servir até mesmo para inocentar criminosos. O que antes só era visto em séries policiais norte-americanas, como CSI ou Criminal minds, virou realidade no estado.

Para se ter uma ideia, qualquer tipo de droga pode ser identificada em apenas 12 segundos com o uso do aparelho conhecido como espectrômetro infravermelho médio. Antes, o reconhecimento era realizado por meio de inúmeras reações químicas. O resultado, que demorava horas ou até dias, ainda podia ser alvo de questionamentos, visto que não é 100% infalível.

O gestor do Instituto de Criminalística, Luiz Carlos Soares, avalia que a mudança gradual na forma como são feitas as perícias está contribuindo também para a conclusão mais rápida dos inquéritos policiais. “Era preciso se modernizar, pois tínhamos uma defasagem grande. Agora contamos com alguns dos melhores aparelhos que são usados fora do país”.

Está em fase de produção também o projeto arquitetônico para a construção do Complexo de Polícia Científica de Pernambuco, que vai abrigar os institutos de Criminalística, Medicina Legal e de Identificação Tavares Buril. A sede será em Santo Amaro, no Recife. Em novembro passado, outro passo importante foi dado com a inauguração do laboratório para exames de DNA, provisoriamente instalado em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes.

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

Crimes contra mulheres seguem sem freio em Pernambuco

No primeiro mês deste ano, segundo a polícia, um total de 20 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. O número assusta e deixa a polícia de orelhas em pé. O caso mais recente de violência contra a mulher aconteceu nessa terça-feira, em Tracunhaém, Zona da Mata de Pernambuco. O canavieiro Carlos André da Silva, 38 anos, golpeou com uma faca peixeira a ex-mulher, Severina José Balbino, 28, após ela ter tirado R$ 5 da pensão paga por ele e dado ao sobrinho.

Homem foi preso após matar a mulher e a cunhada. Foto: Reprodução TV Clube

Na discussão, o suspeito também matou a ex-cunhada. O canavieiro foi encontrado pela polícia há cerca de 150 metros da casa das vítimas, no loteamento Liberdade, após ser denunciado por moradores. Por pouco ele não foi linchado. Ele prestou depoimento na delegacia da cidade e foi conduzido para o presídio de Vitória de Santo Antão. As mortes aconteceram na frente da mãe das vítimas e de duas crianças. O suspeito, que confessou o crime, estava separado há três meses e tentava reatar o relacionamento, mas a ex-mulher não queria voltar porque era muito agredida pelo acusado.

Campanha – Preocupado com a demora de algumas mulheres em procurar a ajuda da polícia, o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu início a uma campanha. Segundo o MPPE, elas esperam, em média, cinco anos para quebrar o silêncio e denunciar à polícia uma situação de violência doméstica praticada pelo companheiro. Essa demora para tomar uma decisão pode ser fatal. Em 30% desses casos é configurada a violência doméstica.

Muitas vítimas demoram para denunciar as agressões. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Crimes- A gestora do Departamento de Polícia da Mulher, a delegada Lenise Valentim, disse que entre os anos de 2011 e 2012 o número de homicídios de mulheres em Pernambuco caiu, passando de 273 casos para 207. Porém, o início deste ano tem preocupado a polícia. “Estamos com o sinal de alerta ligado. Registramos casos de assassinatos com uso de muita violência”, comentou a delegada. …Continue lendo…

SDS promete pagar bolsas dos alunos da PM até está sexta-feira

Apontados como os grandes responsáveis pela pouca violência no carnaval de Pernambuco, os alunos do curso de formação da Polícia Militar estão revoltados porque até está quinta-feira não tinham recebido o valor de R$ 970 referente ao pagamento da bolsa do mês de janeiro. Questionado sobre a falta de pagamento dos novos miliatres, que por sinal ainda nem receberam seus certificados, o secretário Wilson Damázio afirmou que houve um atraso no repasse do dinheiro por parte da Secretaria da Fazenda.

Secretário garantiu pagamento das bolsas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

“Esse dinheiro entrou na conta na última sexta-feira. É um montante de R$ 2,7 milhões e vai ser repassado para pagar as bolsas dos 1.390 alunos do curso de formação. O dinheiro deve ser libarado para eles, no máximo, até está sexta-feira”, garantiu o secretário da SDS. Os alunos do curso da PM também estão reclamando porque não tiveram direito às diárias de carnaval que os policiais receberam para trabalhar de pouco mais de R$ 90. Representantes da cúpula da polícia ressaltaram a importância da participação desses alunos no policiamento. POr outro lado, o blog recebeu denúncias de que essas moças e rapazes estavam passando por dificuldades até para comprarem comidas.

Balanço

Pernambuco teve uma redução de 15,9% no número de mortes durante os quatro dias de carnaval em comparação ao ano passado. Foram 53 pessoas assassinadas em todo o estado. Esse foi o número divulgado nesta tarde pelo secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. …Continue lendo…