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Promessa de melhoria na estrutura para visitantes de presídio

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Em cerca de 90 dias, os parentes dos presos do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, ganharão uma nova estrutura para aguardar a entrada da unidade em dias de visita. O prazo foi dado ontem pelo novo secretário-executivo de Ressocialização, o coronel reformado da Polícia Militar Eden Vespaziano. Empossado sexta-feira, depois de o antigo secretário Humberto Inojosa renunciar, ele visitou unidades do complexo durante o fim de semana.

A nova estrutura para os parentes dos presos deve ficar pronta em três meses. Foto: Julio Jacobina
A nova estrutura para os parentes dos presos deve ficar pronta em três meses. Foto: Julio Jacobina

A construção de uma nova área de acolhimento para as famílias foi anunciada durante a última semana, pelo secretário de Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico.  Segundo Vespaziano, a nova área será coberta e ocupará um espaço maior do que a atual, além de contar com estruturas de banheiro. Ontem ele passou cerca de três horas dentro do complexo, no início do horário de visitas, assim como no sábado.

“A ideia no primeiro momento é começar a conhecer melhor quais as dificuldades, quais os sentimentos das pessoas para, no decorrer da semana, começar a fazer as mudanças, melhorias voltadas para quem está dentro e fora. Queremos humanizar o sistema”, explicou o novo secretário-executivo, que deve agendar reuniões nesta semana sobre o complexo.

Segundo ele, uma antiga construção em frente ao presídio já foi destruída para dar lugar ao novo espaço de acolhimento. “Não começamos a licitar, por questões administrativas, mas já estamos dando encaminhamento à parte de engenharia”, garantiu Vespaziano. Além disso, seis banheiros químicos foram instalados nas proximidades do complexo ontem.

“Melhora porque os banheiros estavam sempre sem funcionar, mas a gente ainda espera muito tempo. Às vezes, ficamos mais de duas horas na chuva ou no sol intenso”, comentou a diarista Shirley Silva, 24, mulher de um dos detentos. Vespaziano afirmou que os banheiros foram consertados durante o fim de semana. Para tentar reduzir as filas, o governo promete comprar um scanner humano para fazer as revistas e mais raios x para as bagagens.

Saiba mais

3 presídios formam o Complexo Prisional do Curado:

–  Presídio Marcelo Francisco de Araújo
–  Presídio Frei Damião de Bozzano
–  Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros

2.114 vagas é a capacidade do complexo

1.195 vagas no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros

465 no Marcelo Francisco de Araújo

454 no Frei Damião de Bozzano

Fonte: Seres e CNJ

Revistas íntimas proibidas em presídios pernambucanos

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Por Marcionila Teixeira

Uma decisão inédita no estado proíbe as revistas íntimas nas unidades penais pernambucanas por tempo indeterminado. Consideradas vexatórias por defensores de direitos humanos, as revistas são feitas em mulheres que vão aos presídios e penitenciárias visitar parentes ou maridos.

Sem qualquer tecnologia avançada para captar a presença de drogas nas partes íntimas, agentes penitenciárias femininas orientam mulheres de todas as idades a se agacharem totalmente nuas sobre um espelho para verificar a presença de drogas ou celulares na vagina. As inspeções eram feitas na frente de crianças e de outras visitantes.

Filas de mulheres costumam ser longas nas unidades. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
Filas de mulheres costumam ser longas nas unidades. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

A decisão é do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais, e vale, a partir da próxima segunda-feira, para o Complexo Prisional do Curado, Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel), Presídio de Igarassu, Colônia Penal Feminina do Recife e de Abreu e Lima, Centro de Reeducação da Polícia Militar e Hospital de Custódia e Tratamento Pisquiátrico (HCTP).

O magistrado disse que baseou-se em dados de uma pesquisa feita em São Paulo. “Lá foi constatado que apenas 0,03% das mulheres foram flagradas com drogas ao entrar nas unidades penais, algo insignificante”, analisou. Para o juiz, o estado precisa adquirir equipamentos modernos, como raio-x e scanners, para fazer as abordagens de forma respeitosa. Somente em casos de flagrante a revista será autorizada, mas a situação precisará ser comprovada, através de imagens gravadas, por exemplo, e analisada pelo juiz.

A reivindicação é antiga por parte dos defensores dos direitos humanos que fiscalizam os presídios pernambucanos e que integram a Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempre) e Justiça Global. “Não são todas as mulheres que entram com droga nas unidades penais. Eles precisam criar mecanismos para fazer uma revista segura e não humilhar as mulheres e crianças. Não se pode atropelar a dignidade das pessoas. Além disso, é sabido que a droga é jogada para dentro do Complexo Prisional do Curado por cima do muro”, disparou Wilma Melo, do Sempre.

Lei que reforça convivência de filhos com pais presos é sancionada

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Pais ou mães que cumpram pena em presídio têm, a partir de agora, reforçado o direito à convivência com os filhos. Lei aprovada pelo Congresso e recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff (Lei 12.962/14) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir a garantia de visitas periódicas ao pai ou mãe presos, independentemente de autorização judicial.

Pela nova regra, não existindo outro motivo que por si só autorize a perda ou suspensão do poder familiar, a criança ou adolescente deverá ser mantido com a família de origem, devendo ser obrigatoriamente incluído em programas oficiais de auxílio. A destituição do poder familiar por condenação criminal do pai ou da mãe só irá ocorrer se a pena tiver origem em crime doloso contra o próprio filho ou filha.

Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB -AL)
Rosinha da Adefal: “os benefícios da convivência são maiores do que os riscos de encontros dentro de presídios.”

Relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destaca que a convivência entre pais e filhos, especialmente nos primeiros anos de vida da criança, é fundamental ao desenvolvimento dos pequenos. Ela reconhece que os encontros dentro do sistema prisional podem oferecer alguns riscos, principalmente para a segurança da criança ou do adolescente, mas os benefícios do convívio superam eventuais hostilidades.

“Tanto o ambiente como a segurança serão prioridades neste momento. Claro que os riscos ocorrem, mas que a gente considera menos ofensivo porque a probabilidade de ele acontecer é menor do que a criança ficar privada do convívio dos pais.”

A presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, Aline Lobato, lembra que os benefícios são também para os pais e, principalmente, as mães que cumprem pena, como demonstram inúmeros estudos.

“Os pesquisadores colocaram que o convívio da apenada com o filho vai atenuar os comportamentos hostis, agressivos dessas apenadas, porque isso é uma fonte de alívio e de emoções. Com a presença dos filhos, o comportamento fica bem melhor, ela consegue um motivo pelo qual tentar controlar seu comportamento.”

A nova lei que garante o convívio dos filhos com pais ou mães presos também modifica o ECA para assegurar que, em ações de perda ou suspensão familiar, o apenado deverá ser citado pessoalmente do processo, bem como questionado se deseja ter um defensor. A autoridade judicial deverá requisitar a apresentação do pai ou mãe preso em oitiva nesses processos.

Da Agência Câmara Notícias

O mundo fora do Complexo Prisional do Curado

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Todos os sábados e domingos, centenas de crianças, jovens, homens e mulheres têm como destino a Avenida Liberdade, no bairro do Totó. Depois de pegarem ônibus, metrô ou táxis, no caso de quem não tem carro próprio, essas pessoas enfrentam uma fila enorme. É nessa fila que começa o sofrimento de quem vai visitar o parente preso em uma das três unidades prisionais do Complexo do Curado.

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Já não bastasse a humilhação pela qual passam durante a revista da entrada, os visitantes são obrigados ainda a seguir algumas regras ditadas pelas direções das unidades prisionais. Entrar com telefones celulares, nem pensar. É uma das primeiras proibições para os parentes. No entanto, como se explica a enorme quantidade de aparelhos em funcionamento por detrás das muralhas?

Proibidas também, pelo menos no presídio Frei Damião de Bozzano, estavam neste domingo a entrada de sombrinhas e guarda-chuvas e de mulheres com blusas decotadas. Devido a isso, no entorno da unidade nasce um filão de quebra-galhos. Tem gente que cobra para tomar conta de aparelhos celulares dos visitantes, assim como também existem pessoas guardando os guarda-chuvas e sombrinhas até as pessoas saírem do presídio.

Quem mora nas proximidades improvisa para atender visitantes
Quem mora nas proximidades improvisa para atender visitantes

Uma jovem que estava com um blusa de alça e um com uma abertura junto aos seios foi impedida de entrar no presídio. Correu para “alugar” uma blusa mais composta. “Ela já veio com essa blusa outras vezes e deixaram ela entrar. Hoje, não permitiram e precisamos alugar uma roupa ao preço de R$ 3. Quando terminar a visita ela vai lá e troca de roupa”, revelou uma visitante.

De acordo com as mulheres, a exigência de usar roupas mais compostas é para evitar que os homens que estão na prisão não “desejem” as mulheres dos outros presos. “Quem quiser andar nua, que ande na rua. Presídio não é lugar de andar sem roupa”, relatou uma comerciante.

Filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais presos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe presa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, segundo o qual os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais acompanhados de seus responsáveis legais independentemente de autorização judicial.

Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press
Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

De acordo com a proposta, caso os filhos estejam em uma instituição de acolhimento, a visita aos pais será responsabilidade dessa entidade. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a medida: “As visitas periódicas reforçam laços familiares, promovem o entendimento em famílias atingidas por rupturas e a convivência de pais privados da liberdade com seus filhos”.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, ele será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Família
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente de pais presos seja mantido em sua família de origem. Nesse caso, a família deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.

Pela proposta, fica claro que a simples condenação criminal de qualquer um dos pais não implica na perda da guarda. A única exceção é quando a condenação decorrer de um crime doloso cometido contra o próprio filho ou filha.

Depen regulamenta visitas em penitenciárias federais

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Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (03), aprovou novo regulamento para visitas aos presos custodiados em penitenciárias federais. A normatização prevê visita semanal com duração de três horas, entre outras definições.

De acordo com o regulamento, poderão visitar o preso apenas pessoas cadastradas no sistema e que forem autorizadas ou indicadas por ele. O visitante deverá chegar à penitenciária com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para a visita. A tolerância de atraso será 15 minutos, sob pena de cancelamento da visita.

No caso de visita íntima, além da documentação exigida no cadastro, o visitante deverá apresentar certidão de casamento, se for cônjuge, ou declaração de união estável registrada em cartório.

Pessoas idosas, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos adotados para a entrada na penitenciária. A entrada de criança na penitenciária só será permitida se for descendente, enteado, irmão ou sobrinho do preso, e nos demais casos mediante autorização judicial.

Para representantes diplomáticos, a visita a preso estrangeiro ocorrerá mediante agendamento prévio. Representantes de entidades religiosas e advogados serão submetidos às regras gerais do regulamento, incluindo o procedimento de revista eletrônica e passagem por pórtico detector de metais. Esses visitantes não serão submetidos a procedimento de revista manual, desde que estejam previamente cadastrados para a prestação de assistência religiosa ou jurídica.

O texto adverte que a autorização de visita poderá ser cancelada pelo diretor da penitenciária, a qualquer tempo, caso haja fraude na documentação. A  portaria, assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Eduardo Rossini, entra em vigor nesta segunda-feira, data da publicação.

Da Agência Brasil

 

Visitas masculinas suspensas no Presídio Frei Damião

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Depois da fuga em massa no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, antigo Anibal Bruno, as visitas masculinas, pelo menos por enquanto, estão proibidas. Fontes do blog revelam que alguns tiros foram disparados dentro da unidade por volta das 9h deste domingo, no entanto, a Secretaria de Ressocialização (Seres) garante que não houve disparos de arma de fogo no local. Os tiros foram disparados pelos homens que estão trabalhando na segurança da unidade porque os presos estavam exigindo a entrada mais rápida das visitas e ameaçando invadir a permanência. Apesar de toda situação, não está havendo nenhum reforço no policiamento no complexo prisional.

Homens não puderam entrar no presídio. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A.Press

Os pais, irmãos, filhos, tios, primos e avôs dos presos que foram visita-los permanecem numa fila na frente do presídio. De acordo com a repórter Ana Cláudia Dolores, do Diario de Pernambuco, que está no local, o clima por lá ainda é tenso. Enquanto os homens foram impedidos de entrar, as mulheres estão passando por uma revista mais rigorosa do que de rotina, o que também acabou gerando uma longa fila. Muitas delas ficaram revoltadas com a demora. Ainda segundo um agente penitenciário que conversou com o blog e preferiu não se identificar, as visitas que estão entrando na unidade estão passando no máximo 15 minutos lá dentro. Os próprios presos estariam orientando os parentes a deixarem o presídio

Entrada “tartaruga” na Barreto Campelo

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A Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, já não é de fácil acesso para os familiares que vão visitar os seus presos nos finais de semana. A unidade prisional, que foi a primeira de segurança máxima do estado, fica numa área afastada da pista principal da Ilha. Agora, some a isso a demora para que as visitas consigam entrar na penitenciária aos domingos. O blog recebeu denúncias de pais e parentes de detentos de que os homens que vão à Barreto Campelo têm tratamento diferente das mulheres na hora da liberação do acesso. “Todo final de semana é a mesma coisa. As mulheres são liberadas e os homens ficam mofando do lado de fora. Esse domingo eu cheguei na Barreto era 8h30 e só consegui entrar para ver o meu filho de 14h50. A visita termina às 16h, não tive nem tempo de ficar com ele direito. Minha esposa chegou para visita às 14h e entrou na unidade primeiro que eu. Isso é um absurdo”, reclamou o pai de um preso.

Segundo os familiares dos detentos, eles não fazem reclamações formais na unidade nem questionam os agentes penitenciários que fazem a revista na entrada para os parentes não sofrerem retaliações na cadeia. “A gente fica calado para eles não serem prejudicados. Os agentes botam cinco homens para dentro e só chamam mais cinco depois de uma ou duas horas. Isso é uma falta de respeito com a gente e com os presos. Eles têm direito a visitas. Espero que o governo tome uma providência urgente. Ninguém é palhaço pra sair de casa e ficar do lado de fora do presídio esperando a boa vontade dos agentes”, ressaltou o primo de outro detento. O problema foi informado à assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) que afirmou que irá apurar a denúncia para poder se pronunciar.