O Pacto pela Vida do Recife também prevê um grande desafio à população. Será lançado até dezembro deste ano o programa “Eu amo meu bairro”. O secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, explicou que será uma espécie de gincana em que os moradores de cada um dos 94 bairros da cidade terão que cumprir metas como diminuir a quantidade de lixo nas ruas, acabar com as depredações ao patrimônio público e mediar conflitos entre vizinhos.
Os bairros que obtiverem os resultados estipulados pela prefeitura serão contemplados com investimentos em obras de lazer, como cinema, por exemplo. “O mutirão feito pelos moradores é que garantirá o sucesso desse programa, cujos detalhes iremos apresentar em breve”, pontuou Cavalcanti.
Os espaços de convivência e áreas de lazer da cidade, além de mercados populares e ambulantes, também passarão por constante fiscalização e ordenamento para contribuir com a queda da violência. Outra proposta, já prevista em lei estadual desde 1990, é retirar de forma efetiva bares, quiosques, barracas e fiteiros que vendam bebidas alcoólicas e cigarros em um raio de 100 metros das instituições de ensino. “Não podemos achar normal que, na porta de uma escola, vendam bebidas”, destacou o governador Eduardo Campos.
O programa estuda ainda gratificar a população que fornecer informações ao Disque-Denúncia para que a polícia apreenda armas de fogo. Os PMs também podem ser contemplados com remuneração extra, assim como já é feito no Pacto pela Vida estadual. Essa possibilidade está sendo analisada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
O Brasil é o sétimo colocado no mundo em casos de homicídios. A cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de crimes. No caso de jovens entre 14 e 25 anos, o número aumenta para 54,8. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados pelo Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado nesta sexta-feira, pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) todos os dez países com os mais altos índices de homicídios entre jovens estão na região da América Latina e do Caribe.
Mapa da Violência foi divulgado hoje. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
El Salvador lidera o ranking de índices de homicídios seguido de Ilhas Virgens, de Trinidad e Tobago, da Venezuela, da Colômbia, da Guatemala, do Brasil, do Panamá, de Porto Rico e das Bahamas.
Segundo o estudo, esses índices são explicados pela incidência de problemas estruturais de origem política, econômica e social, como desigualdade e falta de acesso a serviços básicos combinados ou não a conflitos armados, como os que acontecem na Guatemala, em El Salvador e na Venezuela. No caso dos homicídios de jovens, o Brasil tem taxa mais de 500 vezes maior do que a de Hong Kong, 273 vezes maior do que a da Inglaterra e do Japão e 137 vezes maior do que a da Alemanha e da Áustria.
Na década de 1990, o Brasil chegou a ocupar a segunda colocação nesse ranking da OMS, liderado então pela Venezuela. A queda brasileira na lista dos países com as maiores incidências desse tipo de crime não significa que a violência foi reduzida, mas que houve aumento em outros lugares no mundo.
O autor do Mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou que a violência tem causas e consequências múltiplas. Apesar disso, é possível notar, no caso brasileiro, três fatores determinantes. Em primeiro lugar, a cultura da violência. Segundo ele, no país – e também na América Latina -, existe o costume de se solucionar conflitos com morte, parte disso herança de raízes escravagistas no continente.
Pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com dados entre 2011 e 2012, para fundamentar a Campanha Conte até 10: a Raiva Passa, a Vida Fica, grande parte dos homicídios no Brasil é cometida por motivos banais e por impulso.
A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens – como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Do total de 46.920 mortes na faixa etária de 14 a 25 anos, em 2011, 63,4% tiveram causas violentas (acidentes de trânsito, homicídio ou suicídio). Na década de 1980, o percentual era 30,2%.
Recife teve 249 mortes no 1º semestre de 2013. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
“Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo.
O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.
Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.
De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.
“O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz.
Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é a capital com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).
Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.
Ao lançar o Programa Pacto pela Vida, a Prefeitura do Recife mostrou dez ações que pretende realizar até o mês de dezembro para tentar atingir a meta de redução de 12% na taxa de homicídios na capital. Para não ultrapassar o número de mortes do ano passado, o Recife deve computar no segundo semestre o total de 277 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Bibliotecas serão reformadas. A de Casa Amarela, (acima) está em condições precárias Foto: Alice de Souza/DP/D.A Press
Dentre as ações a serem implementadas estão a inauguração do Centro de Operações da Prefeitura, que será monitorado pela Secretaria de Segurança Urbana, a aquisição de mais de 60 câmeras de videomonitoramento, que serão anunciadas pelo prefeito nos próximos dias e o lançamento do programa Eu amo meu bairro, que vai beneficiar com equipamentos de lazer as localidades que se destacarem na questão de preservação do patrimônio público.
Ainda dentro das ações do Pacto pela Vida estão a abertura de concurso para a Guarda Municipal, uma campanha educativa chamada vacinação contra a violência, capacitação para 160 jovens egressos da Funase, reequipamento e recuperação da sede da Guarda Municipal, execução do Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack e a reestruturação das bibliotecas populares de Afogados e Casa Amarela.
Depois de registrar 249 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos seis primeiros meses deste ano, o Recife lançou nesta quarta-feira o seu programa municipal de segurança pública. Batizado de Pacto pela Vida do Recife, o programa irá atender, inicialmente, 13 bairros que concentraram 42% dos 598 homicídios registrados em 2012 e contarão com um investimento de R$ 50 milhões.
Os bairros escolhidos foram Várzea, Torrões, Jardim São Paulo, Cohab, Ibura, Areias, Afogados, Joana Bezerra, São José, Campo Grande, Água Fria, Dois Unidos e Nova Descoberta. A meta é reduzir por ano 12% dos assassinatos da cidade e, para isso, registrar até 526 assassinatos no ano de 2013.
Durante o lançamento do Pacto, foram apontadas 75 ações que serão desenvolvidas para por em prática a iniciativa. O programa terá quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias da prefeitura estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer.
Participaram do lançamento do Pacto pela Vida do Recife o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, o executivo, Eduardo Machado, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, diversas autoridades policiais do estado e membros de comunidades do Recife.
Será lançado nesta quarta-feira, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, o Pacto pela Vida do Recife. A iniciativa é inspirada no programa contra a violência do governo do estado. A meta do programa é reduzir por ano 12% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) da cidade, mesmo índice utilizado pelo governo do estado desde 2007, quando o programa foi lançado. O Pacto pela Vida da capital atuará, prioritariamente, em 13 bairros que concentraram 42% dos homicídios registrados no ano de 2012.
Serão quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias municipais estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. Foram mapeados os grupos de risco, entre eles os adolescentes e jovens maiores de 18 anos que não estudam e não trabalham.
Entre as ações a serem implementadas pela gestão municipal estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades. As bibliotecas municipais e comunitárias deverão ser reformadas para integrar ações de combate à violência. Outra ação já definida é a instalação de câmeras de segurança em parques e algumas vias da periferia do Recife, que serão monitoradas diretamente pela Secretaria de Segurança Urbana.
O bairro dos Torrões, na Zona Oeste da cidade, foi escolhido pela Secretaria de Segurança Urbana como modelo para redução da criminalidade, com investimentos que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens ao mercado de trabalho. Torrões, que abriga a comunidade de Roda de Fogo, foi considerada uma das cinco áreas mais críticas da capital pernambucana. No ano passado, 18 homicídios foram registrados nos Torrões. Neste ano, pelo menos cinco já foram contabilizados pela polícia no local.
Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal (PF). Policiais federais de vários estados estarão em Brasília no mesmo dia para participar da marcha pela reforma da Polícia Federal e do lançamento da frente. O ato será realizado às 14 horas, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).
Com a adesão de 282 parlamentares, a frente será presidida pelo deputado Otoniel Lima (PR-SP). O objetivo é discutir a atual situação da Polícia Federal, assim como as condições de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Otoniel Lima disse que a ideia de criar a Frente Parlamentar surgiu depois de sua visita recente à Ponte da Amizade, que liga a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, ao Paraguai. “Percebi que a situação do prédio e as condições de trabalho dos agentes são precárias. As reuniões com os representantes sindicais reforçaram essa visão. O Departamento de Polícia Federal necessita de socorro”, argumentou ao pedir o apoio dos parlamentares.
Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o Departamento de Polícia Federal está fragilizado. “Acredito que a Frente ajudará na reestruturação da instituição e essa mudança trará benefícios para a sociedade, os servidores e para o departamento”, acrescentou.
A concentração para realização da marcha dos policiais será em frente ao edifício sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) a partir das 9 horas, e seguirá até o Congresso Nacional.
Veja entrevista com Paulo Wanderlan, que chegou a ser preso acusado de homicídio e hoje está na universidade. Perto de concluir o curso de direito, Paulo pensa em ajudar os presos que estão esquecidos pelo Poder Judiciário.
A partir desta segunda-feira (15), todos os policiais que trabalham no prédio da Delegacia de Boa Viagem passarão a usar um novo sistema para registrar as ocorrências. Trata-se do Sistema de Informação de Polícia Judiciária (SIPJ), que foi desenvolvido através de uma parceria entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI). Cerca de 50 policiais que trabalham na unidade seccional, distrito e nos plantões passarão por uma capacitação para aprender a usar o novo sistema.
Policiais participaram de capacitação. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
O treinamento aconteceu no auditório do prédio da chefia da Polícia Civil nas últimas quinta e sexta-feiras. “Esse novo sistema vai possibilitar que todos os procedimentos policiais sejam feitos totalmente de maneira digital, o que vai otimizar tempo, recursos humanos e melhorar o atendimento ao cidadão, que passará a ser mais rápido”, explicou a delegada Marta Suelene da Silva, coordenadora de Planejamento e Modernização da Polícia Civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos neste sábado. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.
Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.
Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”
A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.
“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”
Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.
