O Plenário da Câmara deve votar nesta semana o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
O projeto pode sofrer ajustes do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), após negociações que ocorreram com o governo, mas não há unanimidade quanto à proposta. Uma das alterações deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.
Municípios
A votação do projeto que define novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08) ficou para o próximo dia 28. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cogitou a possibilidade de votar a proposta nesta terça. No entanto, após conversar com o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), o presidente da Câmara decidiu marcar a votação para a próxima semana.
O especialista em segurança pública e ex-capitão do Bope que serviu de inspiração para o personagem capitão Nascimento do filme Tropa de Elite, Paulo Storani ministrará a palestra Construindo uma Tropa de Elite, nesta segunda-feira, no Recife, na qual abordará questões sobre trabalho em equipe, superação de metas, liderança e foco. A palestra faz parte do evento Experience Day (E-Day) promovido pela Faculdade Boa Viagem (FBV).
O objetivo do evento é trazer profissionais reconhecidos nacionalmente para troca de experiências entre alunos, professores e o público em geral, além de proporcionar mais uma opção de atividade cultural à cidade. Estão previstas diversas atividades na programação do evento, como apresentações musicais, atividades ligadas a empreendedorismo, jogos de estratégia e ação, aulas de boxe, slackeline, exposições da polícia, sessões de cinema e muito mais.
Para participar do evento, os interessados deverão doar 2 latas de leite em pó. Mais informações pelo site www.fbv.edu.br ou pelo telefone 3081.4444.
O Combate às drogas no município do Cabo de Santo Agostinho ganhou um aliado. O Projeto Resgate, que surgiu da iniciativa do delegado Antônio Resende, e que busca prevenir e resgatar os jovens nas escolas, está mundando a realidade de muitos adolescentes através de um trabalho que almeja combater as causas e não somente as consequências. “Se não agirmos assim, estaremos enxugando gelo, sendo imprescindível otimizar o contato com usuários e pessoas que vivem em áreas de influência dos centros de distribuição e das bocas de fumo”, contou Resende.
Garotada assiste atenta às palestras. Foto: Divulgação
“Esse trabalho visa evitar o ingresso e o recrutamento do jovem pelos traficantes, assim como resgatar aquele que já foi envolvido pelo tráfico, seja como soldado, olheiro, gerente ou usuário. Consiste em mostrar o que é a droga, o que é o crack, qual a sua composição, aonde vai levar, o sofrimento da família com o vício, a morte de parentes na guerra do tráfico e revela casos de usuários que foram a óbito no cenário nacional e internacional por conta das drogas”, complementou o delegado.
São visitadas, em média, três escolas durante a semana, sendo elas municipais, estaduais ou particulares. O resultado já está sendo tão positivo que o Projeto está ultrapassando as barreiras do Cabo, pois já teve palestra em escolas nas cidades de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. No último dia 15, participaram as escolas: Carmecita Ramos, Reginaldo Loreto e Professora Lúcia da Sapucaia.
As queixas frequentes de furtos em espaços exclusivos têm obrigado os organizadores de grandes eventos a adotarem algumas medidas de segurança. O produtor Augusto Acioli, que realiza várias festas no estado ao longo do ano, ressalta que em todos os seus eventos faz questão de informar, por meio de ofícios encaminhados ao poder público, a necessidade de policiamento.
Camila Bessoni, 24, estava em uma festa e flagrou um homem com a mão na sua bolsa. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
“Faço comunicação a todos os órgãos e sempre temos equipes tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil nas festas. Nas maiores conseguimos colocar inclusive as delegacias móveis, onde as queixas podem ser registradas na hora”, contou Acioli. Ainda segundo o produtor, além dos seguranças que trabalham identificados, outros estão entre o público, com as camisas do evento, para evitar os furtos. “Já conseguimos deter várias pessoas e todas foram encaminhadas para a delegacia”, revelou o empresário. Nos shows que realiza em espaços abertos, como no Oitão bar, na Tamarineira, o produtor conta com a ajuda de várias câmeras de segurança.
Prisão
Na segunda-feira passada, um homem que se passava por policial civil utilizando uma carteira funcional falsa foi preso no bairro de Santo Amaro por policiais do Batalhão de Policiamento de Radiopatrulha (BPRp). O suspeito foi detido sob a acusação de alugar um carro que havia sido roubado. “Ele costumava usar a carteira falsa para entrar em shows e grandes eventos para praticar furtos”, contou o tenente Érico Ferraz.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5001/13, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que cria o programa “direção sem drogas”. Pelo texto, o motorista flagrado por ter utilizado drogas poderá ser multado e preso. O programa disponibilizará aparelhos para fazer o teste de imunoensaio que detecta se o motorista fez uso de drogas antes de assumir a direção.
De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias com organizações não governamentais e empresas públicas ou privadas para por em prática a norma. O autor observa que o programa deverá ser semelhante às operações da Lei Seca, em que a parceria da Polícia Militar, Detran e outros órgãos atua de forma firme na questão do consumo de álcool.
“A Lei de combate à mistura de álcool e direção, conhecida como Lei Seca, trouxe uma maior conscientização a todos e sem dúvida, muitos acidentes e mortes foram evitadas devido a sua aplicação. Mas muitos se questionavam sobre a questão das drogas, pois o etilômetro servia e serve apenas para identificar aqueles que utilizaram bebidas alcoólicas”, diz. Com o teste de imunoensaio, observa o deputado, pode-se identificar se o condutor do veículo ingeriu ou não drogas.
Com falsas promessas de que iriam participar de uma campanha contra o câncer de mama, adolescentes estariam sendo aliciadas, pelo Facebook, para enviar fotografias mostrando os seios. Criminosos, usando pelo menos dois perfis falsos, teriam mandado mensagens em nome da agência Mercado de Produções, pertencente à empresária Silvia Furtado, que só descobriu o caso depois de vítimas a procurarem para saber mais detalhes da suposta campanha. A empresária foi à Polícia Federal em Pernambuco para denunciar o crime, que deve ser investigado como pornografia infantil.
Jovens modelos foram enganadas Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
“Eles usavam o meu nome e o nome da minha empresa para atrair as adolescentes. Uma das vítimas, que hoje é uma modelo de 20 anos, relatou que, há cinco anos, foi aliciada pela mesma pessoa no Orkut. Ano passado, a encontraram no Facebook e começaram a fazer chantagens. Eles têm muitas informações sobre ela”, contou a empresária. Na próxima segunda-feira, Sílvia levará à sede da PF um CD com fotos das vítimas seminuas – retiradas dos falsos perfis. “Há pelo menos cinco meninas diferentes nessas fotos. Outra modelo tem outro CD com mais de 15”, relatou.
Em conversas no bate-papo do Facebook, entre vítimas e aliciadores, uma das adolescentes disse: “Não tenho como enviar agora. Posso enviar uma foto de corpo, mas vestida”. O perfil falso, identificando-se como Alice Daviane, não concorda e impõe: “Tem que ser da cintura pra cima, com os seios despidos”. Em outro diálogo reproduzido, uma das meninas mostra interesse no convite, mas diz que vai conversar com a mãe primeiro. No mesmo instante, volta atrás: “Já mando as fotos” – demonstrando falta de conhecimento sobre possíveis golpes a que as pessoas estão sujeitas na internet. Os perfis falsos foram retirados da rede social.
Inquérito
O assessor de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro, afirmou que o inquérito será instaurado assim que as primeiras provas forem entregues pela empresária. “Precisamos avaliar o material e os perfis falsos no Facebook. Se havia crianças e adolescentes seminuas, isso se caracteriza como crime de pornografia infantil e é de nossa competência a investigação”, explicou.
O Decreto nº 39.397 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira instituindo a Medalha Pacto pela Vida do Estado de Pernambuco que será destina a homenagear policiais civis e militares já está causando reboliço nas duas instituições. É que o 5º artigo do decreto diz que “a condedoração Pacto pela Vida Resultado Valor Público será concedida pelo Governador do Estado aos Delegados Seccionais e Comandantes de Organização Militar Estadual de Áreas Integradas de Segurança que tenham obtido a maior redução absoluta, ou percentual, nos crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no ano anterior à consessão da medalha.”
A queixa, que me parece pertinente, partiu dos policiais que trabalham diretamente no combate à criminalidade como os soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar e dos agentes, comissários e delegados da Polícia Civil que investigam os crimes de homicídios. Em Pernambuco, por exemplo, são as equipes dos núcleos de CVLIs e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) as responsáveis pela elucidação dos assassinatos. No entanto, na hora de receber os louros, os agraciados são os superiores. “O único incentivo que temos para trabalhar na investigação de homicídios é porque gostamos muito do que fazemos. Temos muita cobrança e nada de reconhecimento”, ressaltou um policial.
Quadrilhas especializadas em furtar aparelhos telefônicos modernos estão agindo dentro de camarotes vips e festas particulares do Grande Recife. A Polícia Civil sabe dos casos e diz que são de difícil solução, já que os autores dos crimes estão entre os próprios participantes dos eventos. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que houve o registro de 46 furtos de aparelhos iPhone na Delegacia Interativa apenas entre os dias 1º e 13 de maio. O número é maior do que o computado nos quatro primeiros meses deste ano, que foi de 37 casos. As estatísticas não indicam os locais das ocorrências, mas servem de alerta para quem costuma ir a festas portando objetos de valor.
Crime é muito comum em lugares lotados Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Para tentar barrar a onda de furtos, produtores de eventos montaram estratégias para identificar e deter os envolvidos nos furtos. No fim de semana passado, em um evento realizado na Zona Oeste do Recife, várias pessoas tiveram pertences tirados de dentro das bolsas. Os artigos mais cobiçados são os iPhones.
De acordo com o gestor do Departamento de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), delegado José Cláudio Nogueira, a polícia já recebeu algumas informações sobre essas quadrilhas. “O problema é que as pessoas não procuram à polícia para registrar o crime e contar onde estavam. A falta dessas informações dificulta o início de uma investigação”, disse.
José Claúdio Nogueira destacou que já vem recebendo, extraoficialmente, notícias sobre furtos em eventos fechados, principalmente nos shows particulares onde os ingressos são mais caros. “Quem vai a esse tipo de evento deve ficar bastante atento. Além disso, os organizadores das festas têm que oferecer segurança particular para esse público”, ponderou o gestor do Depatri.
A profissional de marketing Adélia Campos, 33 anos, teve a bolsa aberta numa festa na última sexta-feira. “A pessoa tirou uma carteira de cigarro e um estojo de maquiagem, e só não levou o celular porque notei que a bolsa estava aberta e fechei”, contou Adélia Campos.
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Entre as ações pontuais de reforço ao Pacto pela Vida, o governo informou que devem ser criadas duas novas delegacias. A primeira será de repressão aos crimes cibernéticos. A outra investigará casos de intolerância esportiva e promete diminuir a violência principalmente em dias de jogos de futebol. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, disse que o projeto de lei foi assinado pelo governador Eduardo Campos e enviado para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele não soube informar o prazo para que as duas delegacias comecem a funcionar.
A repressão da Polícia Civil aos crimes cibernéticos foi anunciada um mês depois de entrar em vigor a lei federal que prevê penas de reclusão aos que cometem esse tipo de infração. Invadir computadores e smartphones, por exemplo, pode acarretar detenção de três meses a um ano, além de multa. Se a informação furtada trouxer prejuízos financeiros à vítima, a pena pode ser agravada. Em outro caso, obter dados de empresas privadas, como segredos comerciais e industriais, pode resultar em prisão de até dois anos e multa.
Homenagens
Sete personalidades foram agraciadas com medalhas do Pacto pela Vida, entre elas o sargento José Ramos, dos Bombeiros. Na enchente de 2010, ele salvou 12 pessoas. Chegou a cair da moto aquática, fraturou o maxilar, mas voltou e pegou a última vítima.
A queda de braço entre o Ministério Público de Pernambuco e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou ao fim após quase um ano e meio de cobranças por mais segurança, incluindo até a interdição de agências que não cumpriam as leis municipais. Um acordo inédito no país entre os órgãos e o governo do estado foi assinado ontem, garantindo o cumprimento de medidas como instalação de câmeras, vigilância armada e com colete de proteção. Outras ações pontuais foram anunciadas para fortalecer o Pacto pela Vida, que, na semana passada, completou seis anos. O programa garantiu a Pernambuco uma premiação da Organização das Nações Unidas (ONU) na categoria Modelo de Gestão.
Investidas têm sido frequentes na RMR. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
Inicialmente, o reforço na segurança contemplará os municípios do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Cada órgão terá uma função nesse acordo. A Febraban entra com o investimento financeiro e o cumprimento de todas as medidas listadas. A Secreteria de Defesa Social fará o monitoramento das câmeras externas instaladas nas imediações dos estebelecimentos. Já as prefeituras terão papel de fiscalizar e fazer uma verdadeira limpeza nas proximidades, retirando bancas de revista, fiteiros e bares. “Marginais se escondem nas imediações desses locais para fazer ‘saidinhas de banco’ e o próprio ataque a caixas eletrônicos”, pontuou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
No ano passado, segundo a Febraban, 29 assaltos a bancos foram registrados no estado, dez deles no Recife. “A atuação do Ministério Público incluiu a interdição de 12 agências bancárias. A parceria representa uma contribuição ao Pacto pela Vida e vai garantir a redução dos assaltos”, afirmou o promotor do Consumidor, Ricardo Coelho. Anualmente, segundo a Febraban, são gastos R$ 9 bilhões na segurança das agências. “Essa parceria é uma demonstração de que os bancos reconhecem o interesse legítimo que os sindicatos têm na integridade física e na segurança dos funcionários”, explicou o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
As agências terão 90 dias para começar a se adaptar às exigências, que devem ser concluídas em um ano. A presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Melo, comemorou o avanço, mas destacou que a luta continua para a implementação de outros itens de segurança, como vidros blindados dentro dos estabelecimentos. Em 2012, as saidinhas de banco resultaram na morte de 57 pessoas no país.
