O Plenário pode votar nesta semana projetos relacionados à segurança pública e à violência no trânsito. Uma comissão geral (sessão de debates) sobre esses temas será realizada na manhã desta terça-feira (19), e as propostas consideradas prioritárias podem começar ser votadas na quarta-feira (20), em sessão extraordinária.
Poderão entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, especificando princípios, competências e estrutura organizacional básica de suas unidades.
Tramita em conjunto com esse projeto o PL 1949/07, do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil). Os projetos a serem votados serão definidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pelos líderes partidários.
No dia da comissão geral, o portal e-Democracia, da Câmara, abrirá uma sala de bate-papo para que os internautas também possam debater o tema. Por meio de um link, será possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário da Câmara.
Indenização para policiais
Outro projeto previsto é o PL 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.
Também pode ser analisado o Projeto de Lei 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia.
Na tarde desse domingo, um menino de apenas dois anos foi alvo de uma pedrada no rosto. Ele estava em um ônibus da linha Curado IV/Rua 14 e seguia com os familiares para uma tarde de passeio. Sua viagem terminou no hospital. O garoto foi a mais nova vítima de indiscriminada rivalidade entre alguns torcedores dos times pernambucanos. Um confronto entre rubro-negros e tricolores, que nem jogaram um contra um outro nesse domingo, foi o que motivou a agressão à criança.
Se as brigas de torcidas organizadas já causam revolta, nos casos onde inocentes são os maiores prejudicados, a indignação é maior ainda. Após ser atingido quando o veículo estava nas imediações do Hospital Pelópidas Silveira, o garoto foi levado para a unidade de saúde com o rosto bastante machucado. De lá, seguiu para o Hospital da Restauração, onde permanece internado. O estado de saúde dele não é grave, disseram os médicos. Bem, o que não se pode discutir é se o menino foi vítima ou não de briga de torcedores. Isso ficou claro com os relatos das testemunhas.
Rubro-negros que estavam no ônibus discutiram com os tricolores que estavam numa moto. Rojões para um lado. Pedras para o outro e o menino ferido. E agora, de quem é a culpa? Para esse clássico do final de semana, a Secretaria de Defesa Social montou um esquema de segurança pouco visto nos jogos anteriores. O policiamento foi reforçado dentro e fora do estádio, e inclusive nas vias de acesso como os principais corredores. Infelizmente, o incidente do menino aconteceu na BR-232, local onde não costuma ocorrer esse tipo de confusão.
Será que o problema que gera esse tipo de ocorrência é a falta de policiamento? Ou seria a falta de educação e consciência de alguns torcedores que insistem em sair às ruas fazendo o que bem querem? O que sabemos até agora é que a cada dia fica mais temeroso sair de casa em dias de jogos nos estádios de Pernambuco.
Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.
Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001. Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.
Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).
Fonte: Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária (UFPE)
Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.
“A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante”, disse.
As polícias Civil e Militar continuam fazendo buscas para prender dois criminosos envolvidos na tentativa de assalto a um delegado aposentado, que reagiu e matou um terceiro suspeito. O caso aconteceu na noite da última quinta-feira, quando o delegado chegava em casa com a esposa e dois filhos no Barro, Zona Oeste do Recife. A família, que ocupava um Civic, foi abordada por três homens que estavam em um Corsa.
O policial disparou vários tiros contra os suspeitos. Um deles, Jerônimo Fabiano de Souza Galdino, 19 anos, foi atingido por seis balas e morreu na hora. O assaltante, que dirigia o Corsa, havia deixado uma unidade da Funase uma semana antes.
O delegado Paulo Furtado assumiu as investigações. Segundo ele, o aposentado agiu em legítima defesa. O inquérito segue aberto. Em entrevista à TV Clube/Record, a vítima contou como foi a reação. “Tirei a arma da pochete e botei no colo. Um deles desceu e disse: ‘Perdeu! Perdeu! Desça!’. Efetuei diversos disparos”. Denúncias sobre os bandidos podem ser feitas pelo telefone (81) 3183-5392.
A Polícia Federal anunciou um recorde na entrega de armas pela Campanha do Desarmamento em Pernambuco. Balanço referente ao período de 1º de janeiro a 15 de março mostra que o volume semanal médio passou de 38 a 42 unidades. O resultado melhorou desde que as indenizações aumentaram e o pagamento passou a ser feito em 24 horas. Os valores variam de R$ 150 a R$ 450, dependendo do calibre e do tipo de armamento. A PF também credita o crescimento à rede de 22 postos da Polícia Militar que passaram a receber o material.
As armas mais entregues no estado são revólveres, espingardas e pistolas. De 23 de maio de 2011 – quando a campanha foi criada – a 15 de março de 2013, 3.591 armas e 10.555 munições foram entregues. Quem quiser participar deve acessar os sites www.entreguesuaarma.gov.br ou www.pf.gov.br e preencher uma guia de trânsito com validade de um dia, para ser mostrada à polícia se o portador for parado em uma blitz. “A rapidez no pagamento e o anonimato facilitam a entrega”, ressaltou Giovani Santoro, assessor de comunicação da PF.
“Em relação à segurança, se o poder público quer obter resultados, precisa desenhar e executar uma política integral que vai da prevenção (mão amiga) ao uso legítimo da força (mão dura).” Não se pode falar no avanço que Bogotá apresentou na área de segurança pública sem citar o nome de Hugo Acero Velásquez. Atualmente trabalhando como consultor internacional de segurança cidadã, já ocupou cargos importantes na Colômbia, como a subsecretaria de segurança de Bogotá e a assessoria do Conselho de Paz da Presidência da República. Sociólogo e especializado em convivência cidadã, Hugo Acero conduziu a redução das taxas de homicídio na capital colombiana e acredita que só se combate a violência com prefeitos diretamente responsabilizados pela segurança em suas cidades.
Qual o papel que as prefeituras na Colômbia têm em relação à segurança pública?
Os prefeitos são os responsáveis legais pela segurança. Na Colômbia, entende-se que eles têm a maior probabilidade de obter êxito nessa matéria pelo fato de estarem mais perto dos problemas e das necessidades dos cidadãos e por conhecerem melhor seus municípios. Por outro lado, o crime comum e organizado manifesta-se nas ruas, nos espaços públicos das cidades, e é aí onde ele deve ser enfrentado com a participação dos prefeitos e de todas as autoridades de segurança e justiça nacionais e locais. Sem essa liderança, o trabalho em equipe das instituições responsáveis por esse assunto e um plano integral é muito difícil enfrentar os criminosos que estão organizados e, em muitos casos, trabalham em equipe.
É um recado para que o Brasil reveja a participação dos prefeitos no assunto da segurança?
O Brasil deve avançar e dar maiores responsabilidades aos prefeitos em matéria de segurança. Se não for dessa forma, será muito difícil enfrentar a violência e a delinquência.
Como funciona, na prática, a política da mão dura e da mão amiga empregada em Bogotá?
Em matéria de política de segurança cidadã, se o poder público quer obter resultados, precisa desenhar e executar uma política integral que vai da prevenção (mão amiga) ao uso legítimo da força na repressão do delito (mão dura). As políticas que se fundamentam somente em uma dessas duas ações fracassam ou não têm bons resultados.
O que uma rua iluminada, calçadas acessíveis, espaços de convivência, parques, centros de serviços para o cidadão, bibliotecas e transporte público de qualidade têm a ver com segurança pública? Em Bogotá e Medellín, a resposta é tudo. Maculadas pelo histórico de violência do país, reduto das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e do narcotraficante Pablo Escobar, morto em 1993, em Medellín, as cidades resolveram colocar um ponto final nessa trajetória e mostrar ao mundo que poderiam ser lugares bons para se viver. Para conseguir o feito, os prefeitos decidiram apenas assumir o papel deles: cuidar da cidade integralmente. Bogotá e Medellín não zeraram a conta da violência, mas podem se orgulhar por terem devolvido à população uma paz social e de espírito que não se podia ter quando os criminosos ditavam as regras do jogo.
Polícia está mais próxima da população. Foto: Divulgação
No centro de Bogotá, uma intervenção emblemática aconteceu na região do antigo Cartucho, uma espécie de cracolândia onde se podia encontrar de drogas a matadores de aluguel. A prefeitura, que é responsável pela gestão da polícia, comprou a briga com os criminosos, retirou todos os casebres e transformou a área no Parque Tercer Milenio. Em San Javier, que já foi uma das favelas mais perigosas de Medellín, os resultados desse modelo de gerenciamento são reconhecidos pelos moradores. “Sem a reforma do espaço e a presença da polícia, não teria havido diminuição da violência”, admite o técnico de ar-condicionado Jhonny Benjumea, 22 anos. O local sofreu intervenções urbanísticas como um parque-biblioteca, teleféricos e escadas rolantes, mas ainda convive com conflitos internos. “É preciso reconhecer que o bairro está mais seguro, mas ainda temos fronteiras invisíveis”, confirma o professor de dança Andrés Posada, 17.
Nas duas cidades, a estratégia adotada foi a de cuidar da prevenção, mas sem deixar de lado a repressão. Em vez de ampliar o efetivo, os policiais tiveram aumento salarial e foram qualificados para serem parceiros do cidadão e agirem com dureza quando necessário. “É o que eles chamam de segurança cidadã, um conceito diferente que inclui o aparelho repressivo, com a polícia, o judiciário e a prisão, e o preventivo, com bairros de qualidade e centros de mediação de conflitos e acesso à Justiça. Se o prefeito tiver esse entendimento do espaço urbano, já estará contribuindo para a segurança”, analisa o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, estudioso do modelo implantado em Bogotá e Medellín.
A prevenção, na visão dos colombianos, quer dizer não somente cuidar dos espaços públicos, mas aproximar o cidadão da Justiça e da polícia. A dona de casa Luzmary Echavarría, 38, era agredida fisicamente pelo companheiro e só criou coragem para denunciá-lo porque havia uma Casa da Justiça perto de sua residência, em Santo Domingo, Medellín. “Soube que poderia ter ajuda e procurei o serviço. Visitaram a minha casa e pediram para ele nos deixar em paz. Graças a Deus, ele foi embora. Hoje, sinto-me mais tranquila e segura com meus filhos”, comenta.
Já no Recife, a segurança foi, historicamente, tratada como um assunto apenas do estado, o que resultou numa geração de prefeitos omissos em relação ao assunto. Agora, a atual gestão está prometendo assumir sua parte na segurança da cidade a partir do trabalho a ser realizado pela recém-criada Secretaria de Segurança Urbana. Na pauta, a concepção de espaços de convivência cidadã nas áreas mais vulneráveis como arma contra a violência. Para Djanine Oliveira, 36, moradora dos Coelhos, um dos bairros mais perigosos do Recife, o raciocínio faz sentido. “Onde eu moro não tem nada para fazer. A gente vive com os pés na lama e dividindo a comida com os ratos. O que sobra para os jovens é a droga e a violência. Se pelo menos o lugar fosse melhor, acho que dava para pensar em ter um futuro”, acredita.
Apenas 12 dos 27 tribunais de Justiça estaduais atingiram ao menos 50% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que estabelecia que os juízes analisassem, até o fim do ano passado, todos os processos por homicídios ajuizados até 31 de dezembro de 2008 para decidir se o caso deveria ou não ser submetido a julgamento popular, superando a chamada fase de pronúncia do processo penal.
A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, ano em que a Enasp, pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008.
Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, o conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia.
Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida.
Criado em 2005 para discutir a segurança pública em Pernambuco e apresentar propostas para reduzir a criminalidade, o Instituto Antônio Carlos Escobar (Iace) fechará as portas na próxima semana. De acordo com o psicanalista José Carlos Escobar, um dos fundadores, a instituição cumpriu sua missão de cobrar investimentos do poder público. Isso porque, desde 2007, com a criação do Pacto pela Vida, o estado vive um momento de redução da violência. No próximo dia 21, às 19h30, uma cerimônia no Conselho Regional de Medicina (Cremepe) oficializará o encerramento das atividades.
Para José Carlos Escobar, entidade cumpriu a sua função
“Nossa avaliação é positiva, pois o estado está apresentando queda na violência. Ao longo desses anos, fizemos muitas mobilizações pedindo segurança. Vamos apresentar uma revista com o balanço das ações”, afirmou Escobar. Ele é irmão de Antônio Carlos Escobar, que deu nome ao instituto. Antônio Carlos foi assassinado em dezembro de 2005, quando ladrões atiraram contra ele num sinal da Avenida Domingos Ferreira, no Pina. A vítima tinha acabado de acionar a buzina do seu carro para chamar a atenção para o assalto a um casal que ocupava um veículo à frente dele.
Uma das campanhas de maior impacto do Iace aconteceu logo após sua criação. Representantes de 37 entidades, a maioria ligada aos direitos humanos, decretaram “estado de medo” em Pernambuco. O movimento divulgando a violência foi estampado em outdoors e outbuses com imagens de vítimas de crimes. Em 2006, o estado registrava uma taxa de 55 homicídios para cada 100 mil habitantes, uma das médias mais altas do Brasil. Seis anos depois, o índice caiu para 37 mortes para cada 100 mil habitantes.
O caso de um homem que se apresentou como policial e sacou uma arma dentro de uma boate na madrugada desta quarta-feira no bairro de Boa Viagem traz à tona uma discussão séria. A entrada de pessoas armadas em casas de shows. Felizmente, nesse caso, não houve registro de feridos. Mas, segundo as testemunhas, o tal policial teria ficado com a arma na mão, por algum tempo, dentro da boate. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Boa Viagem e abre espaço para muitos questionamentos.
Festa com grande público pode ser um perigo Fotos: Teresa Maia/DP/D.A.Press
Na madrugada do último domingo, um homem foi baleado na área dos camarotes de um clube no centro de Jaboatão. Ele está internado em estado grave no Hospital Restauração. O show foi encerrado pela polícia. Casos como esses têm sido cada vez mais frequentes. Daí vem a pergunta: Como essas pessoas conseguem entrar armadas em casas de shows? O que elas pretendem para estarem armadas durante uma festa? É preciso rever essas situações e reforçar as abordagens nas entradas das festas. Outra coisa que não poderia ser permitida é a entrada de policiais armados em eventos, sem que estejam a trabalho.
Veja a nota divulgada pela assessoria da Polícia Civil sobre o caso da boate em Boa Viagem:
A Polícia Civil de Pernambuco esclarece que a Delegacia de Boa Viagem vai investigar uma ocorrência registrada nesta madrugada (13) sobre um suposto constrangimento sofrido por frequentadores da boate UK Pub no interior do estabelecimento. As vítimas relataram na ocorrência que estavam no fumódromo da casa de festa quando uma pessoa que se autodeclarou “policial”, conforme consta no BO nº 13E0097003909, registrado pelas partes, sacou uma arma de fogo após verificar que um dos presentes fumava um suposto cigarro de maconha. As partes disseram também que o suposto policial ordenou que três seguranças da referida boate revistassem todos os presentes no fumódromo a procura de drogas. As pessoas contaram ainda no boletim que esta pessoa teria ficado portando a arma de fogo a todo tempo, causando um certo medo e constrangimento a todos. O delegado Erivaldo Guerra, responsável pelos trabalhos, informa que neste primeiro momento não há confirmação se a conduta foi praticada por algum policial. Ele disse ainda que vai enviar uma equipe de investigadores agora pela manhã ao estabelecimento comercial para tentar recolher mais informações sobre o caso e tentar resgatar imagens do sistema interno de câmeras do local. As pessoas citadas no boletim de ocorrência também serão reinquiridas para prestarem depoimento.
