Dois homens foram presos pela Polícia Civil da Paraíba suspeitos de sequestrarem e estuprarem duas mulheres no último dia 20, no bairro dos Bancários, em João Pessoa, na Paraíba. Uma das vítimas morreu após a violência. Os suspeitos foram apresentados pela polícia paraíbana na tarde desta terça-feira em entrevista coletiva, na cidade de João Pessoa.
Carro foi encontrado em Pedras de Fogo: Foto: Blog Anderson Pereira/Cortesia
As vítimas foram a dona de casa Glória Silva, 42 anos, que morreu no local, e sua amiga Caroline Teles, 31, que segue internada no Recife. Elas foram abordadas pelos bandidos na capital paraibana e encontradas por trabalhadores na Zona Rural de Goiana, na manhã do dia 21. Caroline teve perda de memória e não tem previsão de alta médica. O filho dela, de nove meses, foi encontrado em um matagal. A criança foi medicada e passa bem. O carro onde as vítimas foram levadas foi encontrado em um canavial no municípío de Pedras de Fogo, na Paraíba, dois dias após o crime.
A delegada Gleide Ângelo vai ouvir nesta semana as pessoas que tiveram contato com Gildo desde o momento em que ele saiu de Gravatá no dia 19, quando sequestrou e matou a enteada, até chegar ao Recife. No depoimento em que confessou o crime, o padrasto da jovem disse que conversou com o patrão e com um amigo que o ajudou a alugar o carro usado no crime.
Gleide tem até sexta-feira para fechar o inquérito. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Depois disso, seguiu para o Recife, onde colocou uma película no veículo. Todas essas pessoas prestarão depoimento. Como o acusado se entregou no dia 23, a polícia tem até o 3 de julho para concluir o inquérito.
Na noite da sexta-feira, uma equipe composta por peritos do DHPP fez uma perícia no Gol preto alugado por Gildo. Os laudos devem ficar prontos em até dez dias. Segundo a polícia, o objetivo da perícia é traçar a dinâmica do crime e confrontá-la com o depoimento do suspeito, além de descobrir se ele agiu sozinho ou teve ajuda de alguém.
A investigação científica começou com a análise de vestígios nas roupas e alimentos encontrados no porta-malas do carro. Em seguida, os peritos utilizaram luminol como reagente para identificar partículas de sangue no carro. Foi encontrado sangue no banco do carona, onde a jovem estava, na coluna ao lado desse banco, onde ele disse ter batido a cabeça da vítima, no banco traseiro e na porta. A polícia espera ainda os resultados dos exames sexológico e tanatoscópico que estão sendo feitos pelo IML.
Será sepultado nesta segunda-feira o corpo do auxiliar de coordenação pedagógica do Colégio Agnes e professor da rede municipal de ensino, José Bernardino da Silva Filho, de 49 anos. Ele foi morto dentro do apartamento número 72, do Edifício Módulo, na Avenida Conde da Boa Vista, onde vivia há pelo menos dois anos. O corpo de José Bernardino foi retirado do imóvel no final da noite do último sábado, depois de ser encontrado por um amigo e por vizinhos, sem roupas e enrolado em fios de eletrodomésticos e com sinais de pancadas na cabeça.
Crime está sendo investigado pelo delegado Alfredo Jorge do DHPP. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
De acordo com uma vizinha, que preferiu não se identificar, o pedagogo foi visto pela última vez na noite da quinta-feira, quando estacionou a motocicleta na parte interna do prédio. Desde então, vizinhos apenas ouviam o bater da porta do apartamento. “Ele sempre deixava um pano para vedar a porta quando saía, porque ela estava com problemas, mas fechava por dentro. Quando foram verificar, a porta estava encostada e a grade da frente com um cadeado, que foi arrombado”, afirma. A informação é de que o corpo foi encontrado com os pés amarrados com um fio de ventilador e o pescoço, com fio de um ferro de passar, também utilizado para desferir golpes contra a vítima.
Professor trabalhava no Agnes e na rede municipal de ensino. Foto: Arquivo Pessoal
Segundo a polícia, o homem não era casado, não tinha filhos e mantinha relações homoafetivas supostamente com garotos de programa. Um jovem que ajudou a descobrir o corpo e era comumente visto nas dependências do prédio acompanhando o pedagogo deve ser localizado e interrogado pela polícia nos próximos dias, já que ele deixou o local antes da chegada das equipes do IML e da Força-Tarefa de Homicídios. O caso será investigado pelo delegado Alfredo Jorge. O corpo será sepultado às 10h de hoje no cemitério de Santo Amaro. Na página dele, no Facebook, muitas declarações de alunos e professores sobre o amigo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (24), o Projeto de Lei 5502/13, do Senado, que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press
Penalidades
Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento. A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente.
Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa. O texto é semelhante a outro (PL 6869/10), também do Senado, sobre o mesmo tema, que previa pena de detenção de seis meses a quatro anos e multa.
Contravenções Penais
Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida, que já consta na Lei 8.069/90.
A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa.
A doutrina jurídica nacional diferencia a reclusão da detenção apenas quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Na primeira, ele pode começar com o regime fechado, semi-aberto ou aberto; enquanto na segunda alternativa não se admite o regime inicial fechado, que pode ocorrer apenas se a mudança for demonstrada necessária.
Já a prisão simples, existente apenas na lei de contravenções, deve ser cumprida sem rigor penitenciário e em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, no regime semi-aberto ou aberto. Não há previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples e o condenado fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.
Para eliminar o conflito entre as duas leis, o projeto aprovado revoga o dispositivo da Lei de Contravenções Penais sobre o tema.
Foto: Diogo Carvalho/DP/D.A Press
Pena alternativa
A grande diferença, portanto, em relação à legislação atual é a tipificação da conduta como crime e a imposição de multa. Como a pena máxima é de quatro anos, seu cumprimento poderá ser feito de acordo com a lei de penas alternativas (9.714/98), que prevê a sua substituição por pena restritiva de direitos.
Legislação mais dura
Ao relatar a matéria pela comissão especial, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou.
Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.
Macris propõe que o Parlamento tenha a mesma iniciativa que resultou na restrição ao fumo. O deputado, que foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em 2012, criticou a falta de uma legislação mais dura quanto à propaganda e ao consumo excessivo.
O último procurado acusado de envolvimento no assassinato do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira foi morto na madrugada de ontem. O ex-presidiário Flávio Braz de Souza, 32 anos, foi localizado no sítio Engenho Mambo, em Jaboatão dos Guararapes, e acabou morto após uma troca de tiros com a polícia. Ele teria reagido à ação e foi baleado nas pernas e braços. Levado ao Hospital da Restauração (HR), morreu na unidade de saúde. A polícia encontrou no sítio três armas de fogo.
Garrafa encontrada perto do carro da vítima foi a principal pista para chegar aos responsáveis pelo assassinato. Foto: Allan Torres/DP/D.A Press
Acusado de participação no homicídio do médico, encontrado morto no dia 12 de maio de 2014, Flávio respondia por sete assassinatos, quatro tentativas de homicídio e por participação na tentativa de assalto ao carro-forte do Shopping Guararapes, em junho do ano passado.
“Ele era um dos criminosos mais procurados do estado. Além dos homicídios, ele tinha ligação com o tráfico de drogas. Recebemos informações de que ele também praticava estupro contra crianças e adolescentes”, relatou a delegada Vilaneida Aguiar.
Médico tinha 36 anos, era casado e deixou um filho pequeno. Foto: Arquivo Pessoal
O médico paraibano Artur Eugênio, 35 anos, foi encontrado morto com quatro tiros às margens da BR-101 Sul, em Jaboatão dos Guararapes. O crime teria sido motivado por desentendimentos profissionais entre a vítima e o cirurgião Cláudio Amaro Gomes, ex-colegas de trabalho. A polícia acredita que o mandante contou com a ajuda do filho, o bacharel em direito Cláudio Amaro Gomes, para matar Artur. Além de pai e filho, dois homens também estão presos.
Localizada no coração da região central do Recife e visitada por dezenas de fiéis durante todos os dias, a Igreja do Divino Espírito Santo, em Santo Antônio, foi cenário de uma prisão na manhã de ontem. Após 15 dias de investigação, agentes da Delegacia do Cordeiro prenderam um policial civil aposentado suspeito de fazer empréstimos nas dependências do templo.
Crime acontecia nos bancos da igreja do Divino Espírito Santo. Foto: Débora Rosa/Esp.DP/D.A Press
Apesar de ter sido flagrado quando emprestava dinheiro a uma mulher, o suspeito negou que estivesse praticando o crime. Ele foi autuado em flagrante, mas liberado em seguida. Segundo a polícia, o suposto agiota ficava com cartões de Bolsa Família das vítimas e usava o pagamento como garantia.
De acordo com o delegado João Gustavo Godoy, o policial aposentado não foi encaminhado ao presídio porque o crime de agiotagem tem pena menor que três anos. “A pena varia de seis meses e dois anos de prisão. Segundo a lei, não se pode cobrar fiança nem encaminhar o preso para uma unidade prisional. O homem negou que estivesse praticando agiotagem, mas foi flagrado emprestando R$ 200 a uma mulher que pagaria R$ 230, sendo R$ 30 de juros”, acrescentou o delegado.
Também de acordo com a polícia, com o suspeito foram encontrados vários cartões do Bolsa Família. “Ele costumava ficar com os cartões das pessoas que o procuravam, para no dia do pagamento ele fazer o saque e cobrar os juros. Tudo isso era acertado entre ele e essas pessoas que pediam o empréstimo dentro da igreja. Recebemos essa denúncia há mais de duas semanas e hoje (ontem) por volta do meio-dia conseguimos fazer a prisão”, completou o delegado João Gustavo Godoy.
Segundo a assessoria de comunicação da Arquidiocese de Olinda e Recife, além dessa pessoa, um locatário da igreja também chegou a ser investigado pelos policiais. Ainda de acordo com a arquidiocese, a administração do templo disse que o homem preso em flagrante não tinha nenhuma ligação com a igreja. Já o locatário, que vendia artigos religiosos no templo, terá que deixar de comercializar seus produtos no local até amanhã.
As agressões praticadas por detentos contra os colegas de cárcere nas unidades prisionais de Pernambuco estão cada vez mais violentas. Desde a semana passada, brigas estão acontecendo nas unidades do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho. Uma delas, inclusive, resultou em morte.
Detento ficou ferido após uma confusão nesta segunda-feira no PFDB. Foto: Divulgação
Fontes do blog informaram que nesta segunda-feira, outras duas confusões foram registradas pelos agentes penitenciários. As duas brigas aconteceram no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB). Pela manhã, um detento teve os dedos dilacerados durante a confusão com outro preso. Por volta do meio-dia, outra confusão deixou mais um detento esfaqueado.
De acordo com funcionários da unidade prisional, ele foi socorrido e medicado. Apesar da gravidade do ferimento, o homem que não teve a identidade revelada, não corre risco de morte. Um dos motivos para a ocorrência de tantas brigas entre presos seria a superlotação das celas. Das 20 unidades penais existentes em Pernambuco para a prisão de adultos, todas já estão com a capacidade máxima esgotada.
Esse problema se arrasta há anos no estado. Entra governo, sai governo e ninguém se dispõe a resolver as mazelas atrás das grades. O resultado disso são presos cada vez mais violentos e cada vez menos ressocializados. O que o governo e a sociedade se esquecem é de que um dia esses presos estarão nas ruas novamente e podem voltar ao convívio social muito mais perigosos e revoltados do que quando cometeram o primeiro crime.
Dois suspeitos do assassinato a tiros da menina Vitória Batista Nascimento dos Santos, 9 anos, ocorrido na manhã de domingo no Ibura de Baixo, foram presos ontem. O ex-presidiário Roberto Domingos, 20 anos, e um adolescente de 17 anos estavam em uma casa abandonada, utilizada para consumo de drogas, na UR-11, quando foram detidos por policiais militares do 6ª Batalhão, após denúncias de moradores. Eles estavam com dois revólveres calibre 32, com numerações raspadas.
Jovem de 18 anos nega participação. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Com o ex-presidiário foi encontrado um ofício emitido pelo delegado Paulo Furtado, responsável pela investigação do caso, intimando o suspeito a comparecer hoje ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em depoimento, Roberto contou que recebeu ontem o documento e que estaria escondido por orientação do advogado, que o acompanharia ao DHPP.
Questionado sobre o crime, ele disse que não conhecia a criança. “Não fui eu que matei. Eu conhecia a mãe e o menino (irmão de Vitória) de vista. Eu estava em casa”, disse Roberto, suspeito de ter atirado contra a menina. Ele já foi preso por roubo. Já o adolescente tinha antecedentes por tráfico de drogas. Ele seria filho de um ex-policial militar que está preso.
A principal hipótese para o crime é que o irmão da garota, de 12 anos, devia R$ 250 a traficantes. A mãe da menina, Ana Cristina, 32, também foi baleada e está na UTI do Hospital Otávio de Freitas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7372/14, do deputado Romário (PSB-RJ), que torna crime o ato de constranger alguém por meio de contato físico com fim libidinoso. A intenção é punir o assédio sexual no transporte público, em que homens se utilizam da superlotação para se aproveitar de mulheres.
Segundo o projeto, quem for enquadrado no crime pode pagar multa e cumprir detenção (prisão em regime aberto ou semiaberto) de três meses a um ano. A pena poderá ser convertida em prestação de serviços ou outro tipo de pena alternativa.
Romário critica o fato de a lei que revisou os crimes sexuais em 2009 ter retirado a punição do abuso em transporte ou aglomerações públicas. A conduta, segundo ele, precisa voltar a ser crime, já que a impunidade incentiva o assédio.
Divulgadores
A proposta também aplica a punição a quem divulgar imagem, som ou vídeo com a prática do ato libidinoso.
“Uma busca rápida pela internet revela que a prática é exaltada em redes sociais, sites e blogs. Sem pudor ou constrangimento, os ‘encoxadores’, como se autodenominam, compartilham experiências, marcam encontros e trocam imagens das vítimas e relatos do que, muitas vezes, chamam de ‘brincadeira’. As histórias, que vêm de várias partes do País, chamam atenção pela quantidade de detalhes e descortinam a certeza da impunidade”, argumenta Romário.
O projeto de lei também exige que os responsáveis pelos serviços de transportes reservem área privativa para as mulheres e afixem avisos de que é crime constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso.
Repressão
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável, que aguarda votação. Foletto diz que a punição não é o melhor caminho, mas afirma que ela se torna necessária diante do aumento dessa agressão. “Não é polícia nem punição que resolvem o problema, mas passa a haver um temor”, afirma.
Foletto lembra que, atualmente, o agressor, quando punido, cumpre somente pena alternativa, como prestação de trabalho comunitário. “Se for só ‘sem-vergonhice’, cabe mais ainda a punição penal. Se for desvio de conduta na personalidade, também há necessidade de se encaminhar para um tratamento porque, aí, só a punição não vai resolver”, ressalta.
O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), dá apoio integral a essa proposta. “Não resolve, mas ameniza. É preciso reprimir esse tipo de contato físico, que nós chamamos de ‘encoxada’, e também essas outras situações de se tirar fotografias e de se filmar as partes íntimas de uma pessoa que, de repente, se vê constrangida em uma situação dessas.”
Acontece nesta segunda-feira, na Fundaj, no bairro do Derby, o lançamento do livro “Crime, Polícia e Justiça no Brasil”, organizado por Renato Sérgio de Lima, pelo professor e sociólogo José Luiz Ratton e pelo pesquisador do InEAC/UFF Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo (PUC-RS). O lançamento acontece às 19h, no Castigliani Café, no 1º andar.
Publicado pela editora Contexto, o livro mapeia e apresenta as principais abordagens e focos temáticos dos estudos sobre a área de segurança pública no país. A obra traz as principais correntes da literatura internacional e incorpora os avanços teóricos e metodológicos produzidos no Brasil.
