Entidades do Brasil e de mais quatro países firmaram parceria com o intuito principal de cobrar a aplicação da legislação e dos acordos firmados para a proteção de crianças e adolescentes. De acordo com Pedro Pereira, diretor da Associação Nacional de Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), há leis que protegem crianças e adolescentes, mas elas não são aplicadas.
Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press
Entre as ações do projeto, chamado Fortalecendo as Redes Representativas da Sociedade Civil na América Latina em Defesa dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, está criar um observatório em cada um dos países signatários para monitorar o cumprimento da legislação na aplicação de penas a adolescentes infratores.
Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, países signatários do acordo, querem ainda conscientizar a sociedade de que ela também deve controlar o estado para a aplicação das normas.
Ao menos sete presos foram mortos no sistema carcerário maranhense este ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), além dos seis detentos assassinados entre o dia 2 de janeiro e o último sábado (1º) identificados em matéria publicada ontem (2) pela Agência Brasil, entrou na contagem um sétimo óbito ocorrido no dia 28 de janeiro.
Valdiano Fernandes da Silva, 27 anos, cumpria pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas, no interior do estado, e foi espancado por outros quatro presos. Socorrido por agentes penitenciários, foi levado a um hospital de Imperatriz, a cerca de 400 quilômetros de São Luís. O detento não resistiu aos ferimentos e morreu já no hospital.
Conforme a Agência Brasil já havia informado, quatro das sete mortes ocorreram no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, maior estabelecimento prisional do estado, com 2.196 presos cumprindo pena em um espaço projetado para abrigar até 1.770 pessoas, de acordo com as informações fornecidas pela assessoria da Sejap, em janeiro. As três mortes de presos sob a responsabilidade do Estado ocorreram em outras unidades prisionais estaduais.
A última morte divulgada foi a de Pedro Elias Martins Viegas, 31 anos, cujo corpo foi encontrado nesse sábado (1º). Ele cumpria pena por tráfico de drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. A Sejap antecipou que Viegas foi estrangulado dentro de uma cela, destacando, contudo, que a Polícia Civil está investigando o caso e que é necessário aguardar a conclusão dos peritos do Instituto de Criminalística.
Desde meados de dezembro de 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e ao menos 20 feridos, policiais militares reforçam a segurança do complexo penitenciário. A pedido do governo estadual, policiais da Força Nacional de Segurança Pública também auxiliam na segurança dos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de São Luís, entre eles, Pedrinhas. A presença do efetivo policial, no entanto, não tem sido o bastante para impedir as mortes e motins como o registrado no último dia 6.
Uma fantasia diferente foi encontrada por nossa equipe em meio à multidão que aproveitou neste sábado o 37º desfile do Galo da Madrugada. Bala perdida era a roupa usada por Conceição Anghinoni. Entrevistada pela blog, ela disse que sua fantasia era uma forma de protesto ao elevado número de pessoas que perdem a vida por causa de balas perdidas.
Conceição foi de bala perdida. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
“O governo precisa tomar uma providência em relação a essas mortes por bala perdida. Em Pernambuco, acontecem muitos desses casos. Se for para atirar balas, que sejam doces”, ressaltou. Além de estar com um saco de bombons nas mãos, várias balas (doces) estavam colados nas costas de Conceição.
Todo ano, quando o carnaval se aproxima, o coração da dona de casa Zineide Maria de Souza fica apertado. Há oito anos, ela perdeu o filho mais velho, Zinael José Souza da Silva, com 17 anos na época. Ele e mais um grupo de 13 amigos do bairro de Afogados, alguns com cabelos pintados, seguiam para brincar carnaval no Recife Antigo quando foram parados por viaturas da Polícia Militar.
Zinael tinha 17 anos
Depois de terem sido colocados nas viaturas e sofrerem várias agressões, parte do grupo foi obrigada pelos PMs a pular no Rio Capibaribe, nas imediações do Fórum Joana Bezerra, perto da Ponte Joaquim Cardoso. Dois deles, Diogo Rosendo e Zinael José, acabaram morrendo afogados tentando atravessar o rio. Os corpos dos adolescentes foram encontrados dias depois boiando no rio nas proximidades do bairro da Torre. Os PMs acusados do crime foram exonerados da corporação e condenados pelas duas mortes. As famílias lutam agora para receber uma indenização.
A primeira audiência de instrução e julgamento do processo de indenização por danos morais e materiais aos pais do estudante Zinael José Souza da Silva estava marcada para 12 de julho de 2012. No entanto, acabou adiada por tempo indeterminado, de acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), porque dois réus do processo não foram intimados. Os dois – que respondem ao processo criminal em liberdade – compareceram a audiência espontaneamente.
Ainda em maio de 2012, a audiência de indenização já havia sido adiada pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A sessão foi cancelada na época porque três policias militares que tiveram participação nas agressões dos adolescentes não compareceram ao fórum. A dona de casa Zineide Maria de Souza e o policial militar reformado Israel Ferreira da Silva (pai de Zinael) estão pedindo uma indenização de R$ 350 mil ao estado. O caso, que teve repercussão nacional, aconteceu em marco de 2006 e foi publicado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco na época.
Um efetivo de 14.267 policiais irá trabalhar durante o carnaval deste ano para garantir a segurança do folião. O reforço na segurança foi divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nessa quinta-feira. A novidade este ano será a implantação da central de flagrantes, que vai contar com uma equipe de cinco delegados só para atender a esse tipo de ocorrência durante os dias de folia.
Somente no desfile do Galo da Madrugada, no sábado de Zé Pereira, estarão nas ruas 3.956 policiais militares. O policiamento também contará com a ajuda de 33 câmaras de segurança, que estarão espalhadas no percurso do bloco. A Prefeitura do Recife informou que instalou um balão no Forte das Cinco Pontas em uma altura de cem metros, que terá uma câmera israelense com alcance de 10 quilômetros. Dessa forma, as imagens serão compartilhadas com a SDS.
Além do balão, a SDS anunciou também que estará monitorando a segurança no Grande Recife com o auxílio de 535 câmeras. Desse total, 20 estarão no Recife e 16 no Sítio Histórico de Olinda. Ao todo, durante os dias de Momo, estarão escalados para fazer a segurança 9.298 policiais militares, 2.679 bombeiros e 220 da equipe da Polícia Científica.
Segundo a secretaria, estão sendo aplicados R$ 6 milhões, dos quais R$ 5 milhões serão destinados ao pagamento das diárias dos policiais, o restante vai para logística. O Corpo de Bombeiros usará um sistema de monitoramento por meio de um software, que vai ajudar na logística dos bombeiros.
O juizado do Folião irá julgar os crimes de menor potencial ofensivo e vai funcionar das 13h até às 20h. Em sua sétima edição, o juizado estará instalado no Fórum Thomás de Aquino e na Estação Central do metrô. Os promotores José Bispo de Melo e Marcellus Ugiette ficarão de plantão.Em cada local, vão ter um representante do IML, ITB, IC, Corpo de Bombeiros e Batalhão de Choque. No ano passado, foram registradas 21 ocorrências com 29 infratores.
A CPI que investiga o tráfico de pessoas no país ouviu, nessa terça-feira (25), o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, João José da Rocha Targino, sobre a suspeita de dois casos de adoção irregular no estado. Um deles ocorreu em Olinda, onde a juíza Andrea Calado, da Vara da Infância e Juventude, é suspeita de ter favorecido um casal que vive nos Estados Unidos na adoção de uma criança. O caso foi denunciado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco em agosto do ano passado.
O advogado responsável pelo pedido da guarda em nome do casal trabalha no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa. E a filha do deputado estadual, a advogada Giovana Uchôa, também intermediou a adoção para o casal, que é amigo dela.
O juiz João José da Rocha Targino explicou à CPI que já está correndo o prazo na Corregedoria para a instrução do processo contra a juíza Andréa Calado. “Ela está sendo processada, o prazo de 140 dias está fluindo. E durante esse período é feita toda a instrução. No final, o tribunal emite, digamos assim, uma sentença, condenando ou absolvendo a juíza”.
O julgamento final será numa sessão pública, onde serão fundamentadas as decisões tomadas pela corte. A juíza pode tomar uma advertência, sofrer censura ou ser removida para outra vara ou ainda ser obrigada a se aposentar.
Venda de criança
Outro caso explicado por João José da Rocha Targino ocorreu no município de Canhotinho, na Zona Agreste de Pernambuco, e corre em segredo de justiça. Foi concedida a guarda provisória de um menino a uma mulher depois de apenas três dias de convivência com a criança.
A denúncia é de que o garoto teria sido vendido pela mãe por R$ 1 mil e um telefone celular. No mesmo dia, o juiz responsável pelo caso autorizou a mudança do registro de nascimento da criança e a realização de viagens.
No entendimento da corregedoria, a adoção foi feita muito rapidamente e sem a manifestação do Ministério Público. Esse caso está na fase preliminar. O corregedor está encerrando o relatório e vai encaminhar ao corregedor-geral que pode decidir pela instauração do processo administrativo disciplinar.
Boa condução
Após a audiência pública, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), acredita que os dois casos estão sendo bem encaminhados. “A posição do corregedor nos pareceu muito zelosa e prudente no encaminhamento do caso e nós vamos apenas fazer constar esse relatório na CPI e me parece que esse é um caso que está encerrado. A participação do corregedor nos indica que as coisas estão sendo conduzidas a contento”.
Em abril, a CPI do Tráfico de Pessoas deve encerrar seus trabalhos com a entrega do relatório final. Segundo o presidente, o texto já está adiantado.
O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, tomou nova decisão para frear as irregularidades na venda e aluguel de túmulos e jazigos no Cemitério de Santo Amaro e nas igrejas e paróquias. Foi decretada a proibição de qualquer tipo de comercialização ou construção de novas vagas para sepultamento em espaços pertencentes às irmandades católicas, confrarias, associações ligadas à Arquidiocese. O caso está sendo denunciado com exclusividade pelo Diario desde outubro de 2013.
“Apenas os ossos que já estão em jazigos das igrejas, a exemplo da Madre de Deus, podem permanecer. Mas não vamos mais permitir o aluguel ou venda”, pontuou padre Miguel Batista, presidente da comissão arquidiocesana criada para investigar as irmandades católicas. Quem não cumprir com o decreto está sujeito a penas canônicas. Entre elas, a cassação do mandato religioso.
Aprovados no concurso para agentes de segurança penitenciária do ano de 2009 realizaram uma passeata, na manhã dessa segunda-feira, da praça do Derby com destino à Assembleia Legislativa e ao Palácio do Campo das Princesas. Os manifestantes protestaram pelo anúncio feito na última sexta-feira pelo governador Eduardo Campos, sobre a abertura de um edital para uma nova seleção de 200 agentes penitenciários, quando já existe um vigente, em que 2.400 aprovados ainda não foram convocados. Durante o trajeto, os manifestantes distribuíram uma carta aberta e fizeram apitaço.
Aprovados realizaram ato pela manhã. Foto: Mayra Cavalcanti/Esp/DP/D.A Press
O presidente da Comissão dos Concursados, Sílvio Tadeu, informou que, de acordo com um levantamento feito pela própria comissão, Pernambuco é o estado com a menor quantidade de agentes penitenciários para cada preso no Brasil. “São 22 presos para cada agente, quando sabemos que o ideal é que sejam apenas cinco presos. Ou seja, ao invés de convocar essas pessoas que já foram aprovadas, o governo vai lançar um novo edital, o que vai demorar mais ainda para suprir esse número”, explicou.
Segundo ele, ainda neste mês, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um ofício solicitando a contratação emergencial de 100 agentes penitenciários do último concurso. “Das pessoas aprovadas, apenas 1.500 foram chamadas, enquanto outras 2.400 aguardam a convocação. Essas não passaram pelos outros processos, como exame médico, teste físico e psicotécnico, além da academia, que dura quatro meses. Mas mesmo assim, seria mais rápido do que fazer uma nova seleção”, disse. Na Alepe, os manifestantes foram recebidos pelo deputado estadual Sérgio Leite.
O secretário executivo da Secretaria de Ressocialização (Seres), coronel Romero Ribeiro, declarou que serão feitas reuniões para lançar o edital de concurso para os 200 novos agentes. Conforme ele, no último concurso, foram 770 pessoas convocadas. “O compromisso era de chamar 500. Além disso, outros 34 do concurso passado ainda serão selecionados”, relatou. O coronel Ribeiro acrescentou que, antes da realização da seleção de 2009, eram 35 presos para cada agente, número que caiu para 22. Após o novo concurso, serão 17.
Mais uma mulher vítima da brutalidade machista, covarde e passional em Pernambuco. Desta vez, o crime aconteceu em Caruaru, no Agreste do estado. Célia Maria da Silva, 43 anos, levou mais de dez facadas do seu companheiro, o desempregado Flávio Júnior da Silva, 33 anos, e de um amigo, Welson Soares de Almeida, 19 anos, também desempregado. Até o dia 17 deste mês, 38 mulheres já haviam sido assassinadas em Pernambuco, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
Segundo o delegado que apurou o caso, Márcio Cruz, da Delegacia Regional de Caruaru, Flávio confessou friamente o assassinato da namorada e disse que matou Célia por ciúmes, porque sabia de diversos casos de traição da parte dela. Flávio também chegou a dizer que premeditou a morte da companheira. O crime aconteceu na madrugada de ontem, na Rua Bernardino de Carvalho, bairro do Salgado, em Caruaru, onde Célia morava.
“Flávio disse que há muito tempo tinha conhecimento de que sua namorada o traía. Em depoimento, ele afirmou que saiu de casa com uma peixeira, enquanto o amigo Welson seguiu para casa de Célia com outra faca. Lá, beberam até que a mulher ficasse embriagada. Foi quando os dois a esfaquearam até a morte”, disse o delegado. Na perícia inicial, foram identificados três facadas profundas e fatais: uma na nuca de Célia, outra abaixo da orelha direita e outra na altura do peito.
De acordo com Cruz, a família de Célia disse que ela era alcoólatra e confirmou que quando a mulher bebia costumava levar vários homens para casa. “Não foi a primeira vez que o assassino soube de traição. Ele também chegou a confessar que a agredia algumas vezes”, disse.
Na residência da vítima, durante as investigações, foram encontradas as duas facas do crime e muitas garrafas de aguardente vazias. A família de Célia, em depoimento, ainda disse que ela era desempregada e vivia do Bolsa Família, embora não tivesse filhos. Flávio e o seu amigo também confessaram ser alcoólatras. “A família disse que ele batia muito nela”, contou Cruz.
Célia foi morta de forma brutal, em caso semelhante ao da professora Sandra Lúcia Fernandes, 48 anos, assassinada a facadas pelo companheiro, Marcos Aurélio Barbosa da Silva, 23 anos, por motivos de ciúmes, há exatamente uma semana. O filho de Sandra, Icauã Rodrigues, de apenas 10 anos, também foi morto, enquanto tentava defender a mãe.
Manifestantes mascarados que cometerem crime contra o patrimônio poderão ter a pena agravada de um a seis meses (como prevê o Código Penal para os crimes de dano) para seis meses a três anos. Além disso, toda manifestação precisará ser avisada às autoridades públicas com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
Máscarados deverão ser mais cautelosos nas manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Essas são algumas das regras previstas para manifestações populares, presentes no substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do Projeto de Lei 5964/13, que originalmente proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas. Outros sete projetos que tratam de manifestações violentas foram apensados ao texto original.
O parecer do deputado deve ser protocolado na manhã desta sexta-feira (21) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Efraim Filho espera, porém, que seja votado um requerimento de urgência para a matéria ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara.
Efraim Filho considera que os nove meses “de gestação” e reflexão desde as manifestações de junho de 2013 foram “importantíssimos” para a sociedade brasileira amadurecer a visão sobre os protestos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já afirmou que pretende levar o tema ao Plenário. O anúncio foi feito após a morte do repórter cinematrográfico Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro.
Máscaras
“As máscaras ou capuzes não estão criminalizados, mas, para quem comete crime tendo o rosto encoberto por máscara, o projeto prevê um agravante”, disse Efraim Filho. Segundo ele, a medida é para que o crime de dano causado por pessoas mascaradas não seja considerado de menor potencial ofensivo e que os responsáveis não saiam da delegacia logo após a detenção.
Já o aviso sobre o protesto à autoridade garante, na opinião do parlamentar, o êxito da manifestação e também de quem quer ter seu direito de mobilidade garantido. “A antecedência de 24 horas é para que o poder público possa se preparar para a manifestação e criar planos alternativos de mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.
Ação policial
A ação policial deve ser, prioritariamente, preventiva e não repressiva, defendeu o deputado. Os policiais poderão, por exemplo, abordar e exigir identificação de quem estiver mascarado e fazer busca em mochila ou na roupa do manifestante, para procurar alguma arma, explosivo ou objeto que possa ser usado em crime.
“Colocamos como princípio norteador da ação da polícia o uso progressivo da força, obedecendo aos critérios da racionalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade”, disse o parlamentar.
Para Efraim Filho, o texto da Câmara é mais moderado que o analisado pelo Senado. O projeto da lei antiterrorismo, de autoria da comissão mista do Congresso Nacional criada para regulamentar leis federais e artigos da Constituição, foi retirado da pauta do Senado no início do mês para conseguir um texto de consenso entre os parlamentares. “O projeto da Câmara, no meu ponto de vista, é mais moderado, mais sensato que o em debate no Senado”, afirmou.
O ponto de maior discussão no projeto da comissão mista é se as manifestações populares podem ou não ser enquadradas como atos terroristas.
Proposta do governo
Em um programa de rádio na manhã desta quarta-feira (19), a presidente Dilma Rousseff defendeu o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas. Dilma disse que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os protestos de rua. A expectativa é que o governo envie a proposta ao Congresso ainda em fevereiro.
“A partir do momento em que chegar [à Câmara], a proposta será levada em consideração e, se for o caso, será incorporado o que for possível”, disse Efraim Filho. O deputado ressaltou que a proposta já foi discutida em audiência no final de 2013 e não tem foco casuístico para a Copa. “Se o governo não quisesse manifestações durante a Copa, que tivesse realizado os recursos corretamente e fizesse seu dever de casa”, criticou o parlamentar.
