Diante de tantas reclamações e da tamanha repercussão da “tragédia” que foi o retorno do jogo entre Espanha e Uruguai na Arena Pernambuco, pelo menos uma boa notícia pode ser destacada. Segundo a polícia, apenas seis registros foram feitos na delegacia móvel instalada no local para atender ao público do jogo.
Seis registros policiais foram feitos na Arena. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
As queixas feitas aos policiais civis que estavam trabalhando foram de uma perda de documentos e cinco de perdas de ingressos. Também, depois de enfretarem filas quilométricas, apertos, espera para comprar comida e muita falta de informação, para o dia terminar pior só faltavam os “espertinhos” terem aparecido por lá para afanar carteiras e celulares do público.
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Membros do Ministério Público (MP) e delegados de polícia avaliam até esta terça-feira (18) a proposta de acordo apresentada pelo grupo de trabalho que media as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11). O texto original restringe a investigação criminal às polícias civis e federal. Uma nova proposta foi fechada na quinta-feira (13) e prevê um meio-termo entre as reivindicações das duas categorias: permite que o Ministério Público investigue, mas apenas em casos “exepcionais” e com fiscalização da Justiça.
“A proposta aproxima-se muito de consenso porque garante direitos ao Ministério Público, fixa e delimita constitucionalmente as competências investigatórias da polícia, prevê controle investigatório do MP por parte do poder judiciario, fixa prazo, obriga a transparência e também prevê a atuação da defesa do investigado durante a investigação do Ministério Público”, avalia o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que participou da reunião no Ministério da Justiça, com membros do Ministério Público e das polícias civil e federal.
A proposta de “cooperação entre os órgãos” vai ser agora levada pelos representantes da Polícia e do Ministério Público aos membros das duas entidades. Segundo Fabio Trad, com ou sem consenso, o texto definitivo deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19) para os líderes partidários. A ideia é colocar este texto alternativo junto à PEC 37 para que seja votado preferencialmente.
A votação da PEC no Plenário da Câmara está marcada para o dia 26 de junho. Para aprovar a proposta, é preciso pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em duas votações (1º e 2º turno). Para virar lei, a proposta precisa passar pelo mesmo processo no Senado.
Pernambuco tem uma delegacia para cada 41.232 habitantes. E mais. Apenas 10% das delegacias existentes no estado são especializadas. Os dados fazem parte da pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública divulgada pelo Ministério da Justiça. Segundo a publicação, que foi apresentada com base nos dados colhidos no ano de 2011, Pernambuco disponta, juntamente com o Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal, como um dos estados com a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual.
No Rio, por exemplo, existe uma delegacia para um total de 93.137 habitantes. A pouca quantidade de unidades policiais é sentida por quem precisa da ajuda das autoridades para resolver problemas e para quem espera pelos resultados de investigações.
Pernambuco é um dos estados com menos delegacia no Brasil. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo da pesquisa, que é realizada anualmente, é auxiliar a política pública de segurança a traçar um melhor diagnóstico para a distribuição dos recursos aos estados e municípios. “A pesquisa representa um importante instrumento que retrata o estado da arte das instituições de segurança pública do Brasil e possibilita compilar informações sobre suas condições de funcionamento, estrutura organizacional, recursos humanos e materiais existentes, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional realizadas.
Considerando que uma das principais atribuições da Senasp é o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as instituições de segurança pública do país, é fundamental a composição de diagnósticos que permitam, por um lado, a implementação de uma agenda de políticas e de investimentos de âmbito nacional, e, por outro, levem em consideração as especificidades de cada Unidade da Federação”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, na apresentação do trabalho.
Saiba Mais
8.796.032 é a população de Pernambuco*
41.232 é a quantidade de habitantes por uma delegacia
4,6% é o percentual do estado em relação ao total do Brasil*
185 municípios fazem parte do estado de Pernambuco
80,2% da população vive em áreas urbanas*
215 foi o total de delegacias computados pela pesquisa
174 dessas delegacias estão no interior do estado
41 delegacias estão na capital e RMR
11 é o total de delegacias especializadas em Pernambuco
3 delegacias têm a câmara de Gesell (sala com espelho que permite ver de um lado e não ser visto pelo lado oposto)
Fonte: Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública e IBGE/2010
