Projeto sobre jovem infrator pode ser votado até setembro

O substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação do jovem infrator deverá ser votado pelo Plenário da Câmara até o mês de setembro. Essa é a expectativa do presidente da comissão especial que estuda o assunto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

O parlamentar, que participou, nesta terça-feira, de videochat promovido pela TV Câmara e a Coordenação de Participação Popular disse já ter percebido consenso quanto a duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90): o fim da liberação compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de internação dos infratores.

“Para os crimes hediondos – como são os casos de estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro com morte, assassinatos cruéis como essas pessoas queimadas vivas – para esses crimes hediondos, eu não tenho a menor dúvida de que a grande maioria da comissão vai aprovar o aumento do tempo de internação”, disse Vieira da Cunha em resposta aos internautas que participaram do debate.
Hoje, o ECA prevê tempo máximo de internação de três anos. As propostas em análise na comissão ampliam esse período para 4 ou até 10 anos.

Ressocialização
Vieira da Cunha concordou com alguns internautas que cobraram o cumprimento efetivo dos direitos de crianças e adolescentes por parte do Estado e o investimento na ressocialização do infrator.

“A legislação penal normalmente não resolve. São outras políticas que resolvem: uma atenção maior à família, a cultura de paz na sociedade e o acesso a uma educação de qualidade. Aí nós vamos à causa da criminalidade e da violência. Mas, além de ir às causas, temos de também tratar das consequências, senão as pessoas vão ficar cada vez mais prisioneiras nas suas próprias casas”.

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PM se reúne para discutir ações para o protesto no Recife

Está marcada para a tarde desta terça-feira uma reunião com toda a cúpula de segurança pública e representantes da Secretaria de Mobilidade e da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) para traçar ações para acompanhar o protesto que está sendo marcado para a próxima quinta-feira. Na noite dessa segunda-feira, um grupo de estudantes já foi às ruas do Recife para protestar contra o aumento das passagens de ônibus, em defesa do transporte público e pelo passe livre. Eles fecharam a Av. Agamenon Magalhães por cerca de uma hora.

Estudantes já foram às ruas na noite de ontem. Foto: Tiago Barbosa/DP/D.A Press

Estudantes foram às ruas na noite de ontem. Foto: Tiago Barbosa/DP/D.A Press

Durante a manifestação dessa segunda, o grupo convidava a população para participar do Dia Nacional de Lutas que vai acontecer em todo o país. No Recife, a manifestação está marcada para as 16h, na Praça do Derby. Segundo o chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Paulo Cabral, durante o encontro desta terça-feira serão definidas todas as estratégias previstas para serem postas em prática durante o protesto.

Livro revela detalhes das prisões do Rio de Janeiro

Histórias de fugas, mortes, subornos e até de romances são retratadas nas páginas do livro A dona das chaves. Escrito pela antropóloga Julita Lemgruber e pela jornalista Anabela Paiva, o livro abre as portas do mundo das cadeias e das celas do sistema prisional do Rio de Janeiro, um dos mais violentos do país.

Responsável pela administração de 25 unidades prisionais que era habitadas por 9.200 presos e mais de 2 mil agentes penitenciários, Julita traz relatos impressionantes do cotidiano dessas pessoas. De pulso firme, ela teve a difícil tarefa de tentar humanizar um sistema marcado por agressões a presos e troca de benefícios. No livro, várias páginas de fotografias dão vida a algumas das histórias narradas pelas escritoras.

A publicação é indicada para quem tem interesse na questão da segurança pública e, sobretudo, para profissionais qua atuam direta ou indiretamente com presos. Os casos relatados nas mais de 200 páginas mostram como é difícil o cotidiano de quem toma conta dos presos e quem vive atrás das grades. Agentes penitenciários, assistentes sociais e psicólogos, advogados, policiais e servidores da Secretaria de Ressocialização estão na lista das pessoas que devem ler o livro.