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Audiência discute aposentadoria especial para mulheres policiais

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública, nesta quarta-feira, para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.

Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.

Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.

Convidados
Também foram convidados para a audiência:
– o diretor do Departamento dos Regimes no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães;
– a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
– a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza;
– a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;
– a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil (AMPol), Creusa Camelier;
– o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Renato Borges Dias;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; e
– a representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.

A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.

Da Agência Câmara

Governo diz que não haverá nomeações de policiais por enquanto

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Após a publicação no blog sobre o questionamento da contratação dos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco do ano de 2009, o governo do estado enviou uma nota em resposta às pessoas que esperam fazer parte da PM e também da Polícia Civil do estado.

Aprovados sonham em usar a farda da PM e trabalhar. Foto: Carolina Braga/Esp. DP/D.A Press
Aprovados sonham em usar a farda da PM e trabalhar. Foto: Carolina Braga/Esp. DP/D.A Press

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Administração informa que, através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº101 de 31 de agosto de 2009, foi aberto o concurso público destinado ao preenchimento de 2.100 vagas para soldado da Polícia Militar de Pernambuco. Até o dia 18 de fevereiro de 2013 haviam sido nomeados* 2.100 aprovados. Em 1º de março de 2013, através do Ato nº 1089, mais 1.390 soldados foram nomeados*, perfazendo um total de 3.490 contratações.

A SAD informa ainda que de 2007 até hoje, foram nomeados* 2.807 servidores da Polícia Civil, entre agentes e escrivães. Só em 2013, foram 611contratações. No início de 2011, por meio de um processo na Mesa Específica de Negociação, o governo de Pernambuco implementou política salarial para a categoria referente ao quadriênio 2011-2014, resultando nos seguintes reajustes: reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos cargos da Polícia Civil em 2011 e reajustes lineares de 8,4%, 8,14% e 14, 55%, para os anos de 2012, 2013 e 2014, respectivamente.

No início do governo Eduardo Campos a remuneração média dos agentes e correlatos era de R$ 1.598,26. Atualmente, essa remuneração média é de R$ 4.020,85. A pactuação trouxe recuperação salarial com ganho de 108% acima da inflação do período. 

Pensando ainda na melhoria dos serviços, o atual governo, com o intuito de profissionalizar o quadro, alterou o requisito de ingresso de nível médio para nível superior. Tendo em vista essa realidade, a SAD esclarece que não há previsão de novas nomeações. Estas poderão ocorrer de acordo com a demanda da Secretaria de Defesa Social e dentro da validade do concurso.

*Nomeações – A Secretaria de Administração esclarece que a diferença entre o número total de nomeados e a quantidade do efetivo deve-se a motivos como pedidos de exoneração, óbitos, reprovações no curso de formação, desistências, etc. Em setembro, o efetivo de soldados e alunos da PM referente ao último concurso é de 3.330 e de 2.286 o de agentes e escrivães da Polícia Civil.

Policiais civis fazem assembleia nesta quinta-feira

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Esta prevista para a noite desta quinta-feira a assembleia dos policiais civis de Pernambuco, que podem deflagrar estado de greve. O encontro irá acontecer no auditório do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), às 19h, no bairro de Santo Amaro.

Durante a reunião, vai ser definido um calendário de mobilizações. A categoria pede, entre outras coisas, o aumento do efetivo, aumento salarial e a diminuição da carga horária de trabalho. Segundo o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, uma pauta de reivindicações já foi entregue ao governo do estado, mas, até o momento, não houve resposta.

De acordo com ele, as últimas contratações da PC aconteceram em 2007, quando 600 policiais foram integrados ao efetivo. De lá para cá, 38% dessas pessoas já pediram exoneração. “O excesso de carga horária e o acúmulo de serviço para atingir as metas do Pacto pela Vida está comprometendo a saúde dos policiais”, comentou o presidente do Sinpol.

Na pauta de reivindicação dos policiais também consta a recomposição da grade remuneratória, em que eles pedem o aumento de 70%, descongelamento do plano de cargos e carreiras e recomposição do quadro efetivo. Cláudio Marinho afirma que em Pernambuco existem 6,8 mil policiais civis e que eles trabalham 44h semanais.

O titular da pasta de Defesa Social, Wilson Damázio, afirmou que os policiais civis estao recebendo os reajustes anuais que foram acertados no ultimo acordo com o governo e que para 2014 a categoria receberá um novo reajuste de 14%.

 

Município de Carpina comemora 30 dias sem registrar assassinatos

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O município de Carpina, na Mata Norte do estado, comemorou nesse dia 9 de setembro de 2013, 30 dias sem homicídios, segundo a Polícia Militar. O início do ano de 2013, foi conturbado com vários registros de homicídios. De acordo com informações do tenente Anacleto Suassuna, no mês passado, a cidade ficou 24 dias sem registros de homicídio, já neste mês, foram 30 dias sem nenhuma morte. O último caso aconteceu no dia 10 de agosto, segundo o oficial.

Carpina fica na Mata Norte do estado. Foto: Credito: Julio Jacobina/DP/D.A Press
Carpina fica na Mata Norte do estado. Foto: Credito: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A redução da violência na cidade de Carpina é fruto do trabalho que vem sendo realizado pelos policiais militares da 1ª Companhia e pelos policiais civis da Delegacia de Carpina, com as realizações de várias Operações Policiais com apreensões de drogas e armas de fogo, bem como prisões de suspeitos de crimes.

 

Policiais de Pernambuco participam de curso com agentes do FBI

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Até o próximo dia 3, um grupo seleto de policiais, sobretudo delegados, lotados na Secretaria de Defesa Social (SDS) estarão participando do Curso de Entrevista e Interrogatório, que está sendo ministrado por policiais do FBI, através do Projeto de Cooperação, que é uma parceria entre a Seção de Assuntos de Narcotráficos, Justiça e Segurança (NAS) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

O curso ocorrerá que começou no último dia 29 de julho está sendo realizado no Campus de Ensino Recife – CERE/ACIDES, Rua Tabira,160 – Boa Vista (antiga ACADEPOL). Entre os participantes, estão delegados da inteligência da SDS, da Corregedoria Geral e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

Policiais e bombeiros tiveram férias suspensas para trabalhar no São João

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A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que suspendeu as férias dos policiais e bombeiros neste mês para reforçar o policiamento em todo o estado durante o São João. Assista ao vídeo da TV Clube/Record com matéria da repórter Priscila Assis sobre a coletiva que mostrou os detalhes do esquema de segurança.

Policiais e bombeiros terão posto para monitorar o Rio Capibaribe

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Durante a consulta pública para a elaboração do Pacto pela Vida do Recife realizada nesse sábado, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, anunciou uma parceria com a Prefeitura do Recife para a instalação de um posto de monitoramento do Corpo de Bombeiros no Rio Capibaribe, no Centro do Recife. No local, também devem trabalhar guardas municipais e policiais.

Chamada pelo secretário de base fluvial, a unidade é uma iniciativa da SDS para melhorar o patrulhamento nas águas do Capibaribe. A ideia é utilizar um prédio do município que fica na Avenida Martins de Barros, em frente ao Fórum Thomaz de Aquino. O investimento necessário para a construção do posto é de R$ 2,5 milhões.

“Já temos algo semelhante na orla de Boa Viagem e queremos levar isso também para o Centro. O próximo passo para concretizar esse projeto é pedir autorização dos órgãos ambientais”, afirmou Damázio.

O secretário também pediu apoio da PCR para que a Guarda Msunicipal atue em parceria com a Polícia Militar nos postos comunitários. A ideia é que uma dupla de guardas fique nos postos prestando atendimento à população e acionando a polícia via rádio, enquanto os PMs estariam realizando a ronda na comunidade.

Com informações do Diario de Pernambuco

Projetos sobre segurança pública podem ser votados nesta semana

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O Plenário pode votar nesta semana projetos relacionados à segurança pública e à violência no trânsito. Uma comissão geral (sessão de debates) sobre esses temas será realizada na manhã desta terça-feira (19), e as propostas consideradas prioritárias podem começar ser votadas na quarta-feira (20), em sessão extraordinária.

Poderão entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, especificando princípios, competências e estrutura organizacional básica de suas unidades.

Tramita em conjunto com esse projeto o PL 1949/07, do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil). Os projetos a serem votados serão definidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pelos líderes partidários.

No dia da comissão geral, o portal e-Democracia, da Câmara, abrirá uma sala de bate-papo para que os internautas também possam debater o tema. Por meio de um link, será possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário da Câmara.

Indenização para policiais
Outro projeto previsto é o PL 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos.

Também pode ser analisado o Projeto de Lei 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia.

Da Agência Câmara

Comentários sobre segurança e polícia no PE no Ar da TV Clube/Record

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A partir de agora, além de escrever para o Diario de Pernambuco e para o blog Segurança Pública, estarei participando do telejornal PE no Ar, da TV Clube/Record, apresentado pela competente jornalista Isly Viana. Algumas vezes durante a semana, iremos discutir assuntos referentes à segurança pública do estado e falar sobre os casos policiais de grande repercussão. A estrea aconteceu nesta quarta-feira, onde falamos sobre o julgamento do quinto e último acusado de matar a alemã Jennifer Kloker.

O PE no Ar começa às 7h30 e vai ao ar de segunda a sexta-feira levando ao telespectador tudo o que aconteceu de importante no estado. Você pode colaborar conosco enviando sugestões de matérias. O contato comigo pode ser feito pelo e-mail: wagneroliveira.pe@dabr.com.br ou ainda pela twitter @wagner__oliver. Já pela televisão, o contato pode ser realizado pelo e-mail: jornalismo@tvclubepe.com.br. No programa desta quinta-feira (28) voltaremos a falar sobre o desenrolar do caso Jennifer. Contamos com a audiência e colaboração de vocês. Desde já, obrigado.

 

Turma de 26 policiais do estado formada em curso de libras

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Profissionais estão capacitados para liguagem dos surdos. Foto: SEDSDH/Divulgação

Já estão de certificados nas mãos os 26 policiais que concluíram o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), linguagem usada pelos deficientes auditivos, e que foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH).

O curso foi ministrado pelos professores do Centro de Apoio ao Surdo, numa parceria entre as secretarias de Educação, Defesa Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Participaram do curso membros da Polícia Militar, Bombeiros, Civis e Guarda Municipal. Eles receberam informações de técnicas de convivência e práticas do vocabulário para serem usadas na comunicação dos surdos.

Em 2012, foram capacitados mais de 300 pessoas nos municípios de Salgueiro, Recife, Arapiraca, Caruaru e Sairé. Já na próxima semana os capacitadores de libras estarão em Igarassu no Centro de Reabilitação e Educação Especial, que é um órgão vinculado à Secretaria de Educação daquele município, proferindo o curso de libras.

Com informações da assessoria de imprensa da SEDSDH