A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou nessa semana o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres.
O diretor participou do seminário Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, na 6º edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. De acordo com Rossini, dois fatores importantes para o aumento da população carcerária feminina são o crescimento da participação da mulher em diversas atividades, inclusive na criminalidade, e o repasse de atividades criminosas à mulher, por cônjuges, namorados ou irmãos, quando eles mesmos são presos. A maioria das detenções estão relacionadas com o tráfico de drogas, sem registros de criminalidade associado à violência.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa escolaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto.
Os altos índices de agressão contra a mulher podem parecer um fenômeno atual, mas a verdade é que tais crimes ocorrem desde muito tempo. O descaso dos poderes governamentais a respeito do assunto também é antigo. A tese “Moças honradas, senhoras virtuosas e mulheres airadas: registros de violência nas relações de gênero na imprensa e nos documentos judiciais no Recife nas décadas de 1920 e 1930”, da doutora em História pela Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco Inocência Galvão esclarece o assunto, pontuando as principais razões para a naturalização da violência contra a mulher pelo poder público.
Orientado pela professora Tanya Brandão, com coorientação da professora Sílvia Cortez Silva, o trabalho utilizou fontes da justiça e da imprensa da época no registro de crimes contra o sexo feminino além de conceitos filosóficos de nomes como Foucault e Thompson. Outros autores também foram utilizados para trabalhar definições de violência, poder e criminalidade, como Boris Fausto e Norbeto Bobbio. Além disso, campos teóricos relacionados à dominação burguesa foram utilizados.
Segundo Inocência, a desigualdade nas relações de gênero e as medidas de controle da moralidade pública foram os principais fatores que motivaram a violência contra a mulher na época. “Observamos que as estruturas político-administrativas tinham códigos que não apenas facilitavam a permanência das práticas de inúmeros tipos de violência contra as mulheres, mas também representavam visões tão nocivas ao sexo feminino quanto as elaboradas para reprimir e controlar os pobres”. Na prática, estas mulheres muitas vezes sofriam agressões e até mesmo eram presas, não por terem cometidos delitos, como roubo, furto ou assassinato, mas por terem se portado de forma não condizente com a que uma “mulher de bem” deveria apresentar.
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) está investigando se houve falha no procedimento adotado pela delegada Ana Izabel Barros, que estava de plantão na Delegacia da Mulher no dia em que a dona de casa Mônica Cruz do Nascimento foi morta a facadas pelo ex-companheiro. O pedido de investigação partiu do secretário Wilson Damázio, segundo o diretor das unidades especializadas, delegado Joselito Kehrle. Mônica foi morta por Bruno da Silva Vilar, na tarde do último sábado, no bairro do Pina, depois de prestar uma queixa contra ele.
Maria da Penha esteve no Recife para lançar livro. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
O homem chegou a ser ouvido pela polícia e foi liberado, o que causou revolta entre os parentes da vítima. Ontem, a mulher símbolo da luta na violência contra a mulher, Maria da Penha, autografou seu livro Sobrevivi, posso contar e comentou sobre o caso.
Pela manhã, o delegado Joselito disse, em entrevista à imprensa que por enquanto não vê nenhuma atitude errada por parte da delegada. “Esse rapaz que matou a mulher foi preso duas vezes e nas duas foi solto por meio de alvará. Identificamos cinco boletins de ocorrência registrados contra ele. Todos geraram inquéritos. Pelo que a delegada contou, no dia em que prestou a última queixa, a mulher não quis representar pela prisão do ex-marido”, explicou Joselito.
De acordo com o delegado, como a queixa no dia 19 de maio foi de ameaça, não havia como a delegada fazer a prisão em flagrante do suspeito. A polícia esclareceu ainda que a vítima tentava obter na Justiça uma medida protetiva em relação ao ex-companheiro.
Luta
Maria da Penha Maia Fernandes é o nome da mulher que lutou para que seu agressor fosse condenado. Mãe de três filhas, atualmente ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, após ficar paraplégica por causa das agressões do marido. No dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
“Não pensei que minha luta iria chegar onde chegou. Me sinto cada vez mais comprometida com a causa. E sobre a morte dessa mulher que foi esfaqueada pelo ex-marido, me pergunto como as pessoas que a atenderam nas vezes em que ela esteve na delegacia estão se sentindo agora”, ponderou.
Frequentar shoppings e supermercados, onde muitas vezes pagamos até um pouco mais caro pelos produtos, já foi sinônimo de um pouco de segurança. Isso porque como os estabelecimentos são particulares, supomos que eles tenham seguranças para garantir que os seus clientes façam suas compras e voltem para casa com tranquilidade. No entanto, uma cena registrada no final da noite dessa segunda-feira no Recife deixou muita gente revoltada.
Polícia chegou ao local após o suspeito ser detido. Foto: Augusto Farias/Facebook
Um homem de 39 anos foi detido ao tentar assaltar e espancar uma senhora no estacionamento coberto de um supermercado na Rua Benfica, no bairro da Madalena. Clientes da loja viram a ação e conseguiram deter o suspeito. Ele só não foi linchado porque os funcionários do estabelecimento impediram a fúria dos clientes. O suspeito foi levado para Delegacia da Várzea, após a chegada da Polícia Militar.
Segundo relatos postados no facebook, a senhora que foi vítima chegou e ser ferida no olho por uma chave, o que deixou os demais clientes ainda mais revoltados. A mulher, que não teve o nome revelado, teria sido levada para um hospital particular e estaria passando bem. Ainda segundo os depoimentos das pessoas que comentaram e compartilharam a notícia nas redes sociais, a tentativa de assalto aconteceu num conhecido supermercado na Madalena, no entanto, como ainda não tenho informação confirmada pela polícia e nem mantive contato com a rede de lojas (devido ao horário da publicação da nota), não irei publicar o nome do supermercado ainda.
Notícia publicada às 3h30. Esse post será atualizado quando obtiver mais informações.
A triste história se repete. Mudam os endereços e os personagens e a tragédia logo causa revolta. Na manhã deste sábado, um vigilante matou uma mulher de 29 anos com a qual manteve uma relação amorosa porque ela resolveu terminar o relacionamento. Um dia depois do Dia Internacional da Mulher, mais um crime para engrossar as estatísticas que insestem em crescer. Um homem casado, que não aceita o fim do caso amoroso com a colega de trabalho, tirou a vida de uma mulher que deixou duas filhas pequenas. Durante toda a manhã, dezenas de curiosos estiveram no local acompanhando o trabalho da polícia.
Funcionários do Sesc ficaram chocados. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
O vigilante Fábio Mateus, segundo a polícia, assassinou a jovem Claudiane Ferreira da Silva, 29 anos, mais conhecida como Cláudia, com três tiros na cabeça. De acordo com o delegado Josedite Ferreira, do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), após efetuar os disparos contra a mulher, Fábio colocou o revólver calibre 38 na boca e disparou. Os corpos dos dois foram encontrados no vestiário do Sesc Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, por volta das 8h15 deste sábado.
IML foi recolher os dois corpos. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Colegas de trabalho e familiares de Claudiane estavam incoformados com o crime. De acordo com a polícia, o vigilante cometeu o assassinato e suicídio porque não aceitava o fim do relacionamento. O casal teria passado dois anos mantendo uma relação. Claudiane, que trabalhava como ajudante de copa e cozinha do Sesc, deixou duas filhas pequenas. Fábio, segundo colegas de trabalho, era casado. Os corpos dos dois foram periciados pelo Instituto de Criminalística (IC) e encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML).
Várias pessoas foram até o local. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Apenas no mês de janeiro, o estado de Pernambuco registrou 20 assassinatos de mulheres. O número alto tem preocupado as autoridades policiais e agora também a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado estadual Zé Maurício (PP) está propondo a criação de um Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no estado de Pernambuco denominado (Socorro Mulher – PE). A ideia é integrar todos os órgãos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Além dessa integração, está sendo proposta ainda a criação do Disque-Denúncia da Mulher, onde as mulheres ou seus familiares e conhecidos possam fazer denúncias sobre agressões sem precisar se identificar.
Deputado falou sobre projeto no plenário. Foto: Alepe/Divulgação
O objetivo do serviço será atender, acolher, orientar e encaminhar as vítimas para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no estado. “Depois da Maria da Penha, testemunhamos uma coragem maior das mulheres para denunciarem o crime, mas percebemos também a urgência de um número maior de ações para fazer um trabalho preventivo, de conscientização, capaz de evitar que a agressão se concretize”, relatou o deputado. No Brasil, 4 mil mulheres são mortas por ano. O país está em 7º lugar em taxa de homicídios contra as mulheres e 70% dessas vítimas são mortas por companheiros e ex-companheiros.
Segundo a proposta, devem ser anexados documentos como Boletim de Ocorrência, exame de corpo de delito, ficha de notificação compulsória de casos de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovado, o projeto de lei pretende diminuir o período de tramitação dos processos cíveis e criminais. “Com essa proposta, iremos conseguir traçar um perfil dos agressores de mulheres, saber que tipo de violência é praticada e quais os motivos das agressões”, acrescentou Zé Maurício. Agora, o projeto precisa passar pelas comissões de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa para depois ir parar nas mãos do governador Eduardo Campos. “Tenho certeza que o governador irá aprovar esse projeto que vai contribuir muito na redução da violência contra a mulher”, finalizou o deputado.
As manchetes dos jornais Diario de Pernambuco e Aqui PE desta quinta-feira retratam uma realidade que ninguém queria ver. Mostram como a cada dia a vida tem sido menos valorizada por aquelas pessoas que escolheram o mundo do crime como seu caminho. Mais que isso, as capas dos dois jornais nos fazem lembrar que todos nós estamos passíveis de brutalidades como a que aconteceu com a mulher de 33 anos que teria se negado a entregar a bolsa ao assaltante ou simplesmente teria se assustado com a abordagem dos criminosos dentro coletivo no qual ela voltava para casa.
Foram momentos de pânico para quem estava no ônibus que trafegava pela BR-101 na noite dessa quarta-feira. Após efetuar o disparo, o criminoso teria dito ao comparsa: “bora, desce que eu matei a mulher.” Os ladrões estavam dentro do ônibus como passageiros e anunciaram o crime quando o coletivo chegou na BR. Suany Muniz Rodrigues foi atingida por um tiro na cabeça. Ela ainda chegou a ser socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu. A família entrou em desespero quando recebeu a notícia do seu falecimento.
A polícia já iniciou as investigações para tentar chegar aos criminosos. Segundo a Polícia Militar, a vítima estava num ônibus da empresa Metropolitana, que fazia a linha Barra de Jangada/Curado IV, quando, por volta das 21h, dois homens, não identificados, anunciaram o assalto. Ao reagir, a mulher, que mora no bairro do Curado I, foi baleada no ouvido esquerdo. “Ela não quis entregar seus pertences e um dos suspeitos revidou”, contou o cabo Maurício da Silva Nascimento, do 19º Batalhão da Polícia Militar. A esperança agora é de que as câmeras de segurança do ônibus possam ter filmado a imagem dos assaltantes e ajude a polícia a prendê-los. Quem tiver informações sobre os possíveis criminosos pode telefonar para o Disque-Denúncia (81) 3421-9595.
Quando questionado sobre o que poderia ter evitado a tragédia, o motorista não hesitou ao denunciar. “É a terceira vez que um ônibus onde estou é assaltado, a primeira com morte. A polícia sabe que assaltos nesta linha não são novidades, é uma coisa sistemática. É preciso que haja mais blitze”, desabafou.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).
O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.
Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Campelo/DP/D.A.Press
Ações contra agressores
Com o objetivo de recuperar esses gastos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao ajuizamento de ações regressivas contra os agressores, para que eles venham a restituir os cofres públicos. “Nossa proposta é que o dever de indenizar a Previdência Social, por parte do agressor, seja um efeito automático da sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva”, diz o deputado.
“A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta.
A rotina de Camila*, 23 anos, virou um inferno desde que deixou a casa em que vivia com o ex-companheiro, há quatro meses. Sem aceitar o fim do relacionamento de três anos, o comerciante Alberto* passou a persegui-la e ameaçá-la de morte. Ontem, a recepcionista resolveu tomar uma atitude. Procurou uma delegacia para denunciar o caso. “Ele disse que vai acabar com a minha vida. Tenho medo de sair de casa”, relatou. Com o Boletim de Ocorrência nas mãos, Camila agora espera punição ao ex-companheiro. Nem todas têm coragem. Na contramão do aumento das denúncias que chegam às delegacias, a Secretaria de Defesa Social (SDS) apontou que a taxa de homicídios de mulheres no Recife caiu à metade desde 2007, ano em que foi criado o Pacto pela Vida.
Segundo o levantamento, a taxa de mortes por cada 100 mil habitantes era de 8,8%, mas caiu para 4,4%. Por mês, a média era de 67 mortes. Agora, é de 35. A gestora do Departamento de Polícia da Mulheres, Lenise Valentim, acredita que as campanhas têm dado resultado. Não à toa, informou, as vítimas estão procurando mais as delegacias para denunciar os abusos cometidos pelos maridos, namorados ou ex-companheiros. “Uma das principais armas é o trabalho de prevenção”, disse. Ontem, uma nova campanha foi lançada: “Basta de Violência contra as Mulheres”. Até fevereiro de 2013, cartazes, adesivos e material audiovisual vão chamar a atenção para que as vítimas procurem apoio dos órgãos competentes.
Camila teme pela vida e fez denúncia. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
Nos 11 primeiros meses deste ano, 192 mulheres foram assassinadas. No mesmo período de 2011, foram 250. Uma queda de 24%. “A mulher não é uma propriedade do marido. Aos poucos, elas têm percebido isso. Temos buscado oferecer todo o auxílio às vítimas, mas é preciso que elas denunciem”, afirmou a secretária da Mulher, Cristina Buarque. Atualmente, há nove delegacias especializadas no combate à violência contra o sexo feminino. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, garantiu que outras cinco vão entrar em funcionamento no próximo ano. Serão contemplados os municípios de Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Ipojuca, Surubim e Cabo de Santo Agostinho. “O trabalho do Pacto pela Vida fez com que conseguíssemos ficar abaixo do patamar de cinco vítimas a cada 100 mil habitantes”, declarou Damázio.
Entre janeiro e novembro de 2011, o Departamento de Polícia da Mulher expediu 4.752 pedidos de medidas protetivas em favor das vítimas de violência doméstica. Neste ano, no mesmo período, já foram contabilizadas 4.940 solicitações. Apesar de ser um aumento de pouco mais de 3%, a SDS comemorou. As medidas protetivas consistem em garantir a integridade física da mulher, afastando o agressor do lar e exigindo, por exemplo, o seu distanciamento de locais onde a ex-companheira estiver. Ele fica obrigado, judicialmente, a não se aproximar entre 100 e 500 metros. Se o acusado tiver uma profissão em que seja exigida a utlização de armas, ele poderá ainda ter o porte suspenso.
* Os nomes são fictícios
Estatísticas
Redução de 24% em relação ao ano anterior
Novembro foi o mês de maior queda: 65%
Desde 2007, houve redução de 30,3% na taxa feminina de CVLIs no estado
Na capital, a redução ficou em 50%
Na RMR, a queda foi de 33,6%
Enfrentamento à violência (balanço dos últimos seis anos)
Criação de seis núcleos de Abrigamento e da Rede de Casas-Abrigo para proteger as mulheres em situação de violência doméstica, sob risco de morte
Entre 2009 e 2012, o serviço atendeu 142 mulheres e abrigou outras 220 e seus filhos, totalizando 393 crianças e adolescentes abrigados
Atualmente, seis mulheres e 13 crianças e adolescentes estão abrigadas em Pernambuco
Reforma de quatro delegacias especializadas (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina) e implantação de outras cinco (Surubim, Paulista, Garanhuns, Goiana e Cabo de Santo Agostinho)
Em 2011, as delegacias especializadas registraram 10.044 ocorrências. Em 2012, o número registrado até 30 de novembro foi 9.404
Uma parceria entre a Secretaria Estadual da Mulher e o Instituto de Medicina Legal (IML) vai agilizar a realização dos exames periciais em casos de violência doméstica contra as mulheres. Os exames poderão ser feitos na sede do IML, no bairro de Santo Amaro, como também nas unidades descentralizadas nos municípios de Paulista e Jaboatão. O atendimento acontece em diferentes dias da semana e de acordo com os plantões médicos.
No início dessa semana, representantes do Comitê de Acompanhamento do Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Mulher realizaram uma visita técnica ao IML onde promoveram a integração das ações instituições. O governo do estado tem como meta ainda inaugurar mais três delegacias da Mulher em Pernambuco até o final deste ano.
