Deputados acreditam em consenso para PEC das Investigações Criminais

Da Agência Câmara

Os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) esperam chegar a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). Eles serão os dois representantes da Câmara no grupo de trabalho criado pelo presidente Henrique Eduardo Alves para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. O colegiado começa os trabalhos na terça-feira (7) e tem até 30 de maio para concluir as discussões. Segundo Alves, a votação da PEC será em junho.

Já foram definidos também os nomes do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. Além deles, devem participar do grupo de trabalho mais um representante do Senado, quatro do Ministério Público e quatro das polícias Civil e Federal. A lista completa dos nomes deve ser anunciada na segunda-feira (6).

Trad defende que o Ministério Público (MP) possa complementar a investigação policial. Ele espera que a nova rodada de negociações ajude a produzir uma proposta consensual entre policiais e procuradores. “A nossa expectativa é que a iniciativa do presidente Henrique Alves traduza o sentido de harmonia e complementariedade dos interesses das duas instituições para que elas possam atuar em conjunto contra a criminalidade”, afirmou.

…Continue lendo…

Complexo de Polícia Científica de Pernambuco sairá do papel

Do Diario de Pernambuco

O Complexo de Polícia Científica do Recife deverá sair do papel. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, afirmou nessa sexta-feira que uma Parceria Público-Privada (PPP) será criada para a construção e equipagem do espaço que abrigará os institutos de Criminalística, o de Medicina Legal e o de Identificação Tavares Buril. Ele acredita que precisará de mais dois anos para que o complexo fique pronto para uso.

O anuncio aconteceu em meio à crise na atual sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), na Rua da Aurora, em Santo Amaro. Infiltrações provocadas pelas chuvas e falta de manutenção do prédio danificaram parte dos 50 milhões de documentos arquivados no local. Damázio informou que serão investidos 1,6 milhão em obras emergenciais.

 

Prédio do IITB está em condições precárias. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press

Prédio do IITB está em condições precárias. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press

“Estamos fechando o projeto arquitetônico do complexo, que será o melhor do país. O terreno já foi comprado por R$ 14 milhões. Será na Avenida Mário Melo, onde funcionava a CTTU. Detalhes serão revelados na próxima semana, junto com outras ações do Pacto pela Vida”, afirmou o secretário. Sobre o IITB, ele afirmou que assinou ontem um ofício enviado à procuradoria do estado solicitando verba para dar início às obras de reforma.

“Os funcionários continuarão trabalhando normalmente. Se durante a reforma, porém, ficar evidenciado que não dá para ficar, eles vão para outro lugar”, pontuou o secretário. Quando o IITB for transferido para o novo complexo, o espaço atual servirá de arquivo da gerência geral da Polícia Científica.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, destacou que as denúncias de más condições do prédio onde funciona o IITB são antigas e que há mais de um ano já havia a promessa de melhorias. Nos arquivos, há água acumulada e fezes de pombos, por isso foram usadas lonas para cobrir documentos.

Marinho disse que acionará o Ministério Público do Trabalho se os funcionários continuarem trabalhando no local durante a reforma. “Além do barulho, eles serão afetados pelos materiais, como cimento e areia”, concluiu.

 

Confira entrevista com o kombeiro Marcelo Lira

Quase três anos depois de ter sido absolvido de júri popular da acusação de matar as adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, o kombeiro Marcelo Lira conversou comigo para matéria do Diario de Pernambuco. Nesta sexta-feira está fazendo dez anos que as duas jovens desapareceram depois de um final de semana no Litoral Sul. Confira o vídeo.

Caso Serrambi pode ter novo julgamento

Até o final deste mês, o procurador de Justiça Gilson Barbosa deve emitir o seu parecer sobre o pedido de apelação dos promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para anular o júri popular que absolveu os kombeiros Marcelo e Valfrido Lira da acusação das mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão. Após o pronunciamento do MPPE, estará nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a decisão de realizar ou não outro julgamento do Caso Serrambi, como ficou conhecido o assassinato das duas jovens.

Adolescentes foram fotografadas por um amigo na praia. Crédito: Divulgação

Adolescentes foram fotografadas por um amigo na praia. Crédito: Divulgação

Hoje, completa dez anos que as garotas, então com 16 anos, desapareceram após um passaeio de lancha da praia de Serrambi até Maracaípe, no Litoral Sul. Os corpos foram encontrados dez dias depois, num canavial, em Camela, Ipojuca. Os irmãos Marcelo e Valfrido Lira, que chegaram a ser presos sob a acusação de ter matado as jovens, foram absolvidos durante júri polular realizado em 2010. Os promotores do caso alegam que o corpo de jurados foi contrário às provas dos autos e, por isso, querem outro júri popular. Caso a anulação seja autorizada, o MPPE entrará ainda com o pedido de desaforamento do caso para o Recife.

Marcelo Lira quando foi preso em 2003. Crédito: Alcione Ferreira/DP/D.A Press.

Marcelo Lira quando foi preso em 2003. Crédito: Alcione Ferreira/DP/D.A Press.

Valfrido Lira também foi preso. Ambos passaram 60 dias no GOE. Crédito: Alcione Ferreira/DP/D.A Press.

Valfrido Lira também foi preso. Ambos passaram 60 dias no GOE. Crédito: Alcione Ferreira/DP/D.A Press.

Na opinião do promotor de Justiça Ricardo Lapenda, não restam dúvidas de que os irmãos Lira foram os autores do duplo assassinato das jovens, que acabou se tornando o caso policial mais emblemático da última década em Pernambuco. “Fizemos o pedido ao TJPE para que o júri popular feito em Ipojuca fosse cancelado e que seja realizado um novo julgamento. Nós entendemos que o corpo de jurados de Ipojuca foi contrário às provas constantes nos autos do processo. Se o desembargador decidir pela anulação do julgamento, vamos pedir ainda que o segundo seja realizado no Recife”, ponderou o promotor.

A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, e a Polícia Civil. O caso foi investigado cinco vezes, duas delas pela Polícia Federal, e em todas as conclusões os irmãos Marcelo e Valfrido foram apontados como autores do crime.

Leia a matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco desta sexta-feira

 

Recife espera seguir exemplo do estado na redução de homicídios

Em 2007, a capital pernambucana contabilizava uma média de 68 homicídios para cada 100 mil habitantes. Seis anos depois, a taxa caiu para 38. Com a criação do programa Pacto pela Vida do Recife, porém, a prefeitura lançará uma meta ainda mais ousada. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana garantiu que vai trabalhar para reduzir os índices a 10 mortes para cada 100 mil habitantes – conforme preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo precisa ser atingido até o final de 2016, quando chega ao fim a gestão do prefeito Geraldo Julio. Nos primeiros quatro meses deste ano, Recife já obteve uma redução de 21,8% em relação ao mesmo período de 2012 – um dado relevante se comparado com a média do estado, que conseguiu uma queda inferior a 6%.

Desde a criação do Pacto pela Vida, a meta é de queda anual de 12%, mas, nos últimos dois anos, houve oscilações mensais e a Secretaria de Defesa Social não conseguiu cumprir o objetivo. “Estamos trabalhando com o setor de inteligência para desarticular as organizações criminosas e com a polícia preventiva, presente nos bairros e comunidades. Vamos lutar para atingir a meta até dezembro”, afirmou Wilson Damázio.

Confiança

Moradora do bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, a técnica de laboratório Ana Lúcia Gomes, 54 anos, se diz confiante com os resultados do Pacto pela Vida. Ela também destacou como principal ponto positivo o reforço no policiamento nos bairros.   “Estamos nos sentindo mais seguros graças às prisões”, destacou.

Entre as ações que serão implementadas pela Prefeitura do Recife estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades. O Pacto Pela Vida do Recife começou a ser construído em parceria com a sociedade no dia 6 de abril, durante a Consulta Pública realizada no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena.

Do Diario de Pernambuco

 

Quem dera fosse assim todos os dias

Por Raphael Guerra

Do Diario de Pernambuco

Um dia histórico no enfrentamento à violência. Essa foi a definição dada pelo governador Eduardo Campos ao anunciar que, na última segunda-feira, Pernambuco não registrou nenhum homicídio. É a primeira vez que isso acontece desde que as estatísticas começaram a ser monitoradas, em janeiro de 2004. No Recife, somente neste ano, esse resultado foi obtido 52 vezes. Já em 43 dos 184 municípios do estado o balanço é ainda mais expressivo: nenhum assassinato registrado desde 1º de janeiro. O governador pontuou que esses números são um “presente” ao programa Pacto pela Vida, que, no próximo dia 8, completa seis anos.

“Pela primeira vez zeramos os homicídios em território pernambucano. Isso merece uma celebração à vida. É um dia que queremos que se repita sempre, pois se trata de uma conquista da sociedade pernambucana. Esse dia histórico é resultado do trabalho articulado, da dedicação e da perseverança nas metas de redução da violência”, definiu o governador.

Crédito: Editoria de arte/DP

Crédito: Editoria de arte/DP

Segundo ele, o estado é o único do Nordeste a alcançar uma queda de mais de 35% nos índices de assassinatos. Campos destacou o trabalho diário de monitoramento das estatísticas, aliado às ações articuladas de repressão às drogas e aos grupos de crimes organizados. “Segurança não é só tarefa da polícia. Tem que haver coragem de acompanhar e apostar na transparência da ação para reduzir a violência”, disse.

Das 43 cidades sem homicídios neste ano, Limoeiro, no Agreste do estado, foi uma das destacadas durante a entrevista coletiva. Isso porque, em maio de 2007, quando o Pacto pela Vida foi criado, eram contabilizadas cerca de 82 mortes para cada 100 mil habitantes. Atualmente, o índice é de 9. Salgadinho, também no Agreste, chama a atenção. O último crime aconteceu em 2009.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, lembrou que, por inúmeras vezes, o estado chegou a registrar mais de 30 homicídios numa segunda-feira. Isso sem contar os altos índices nos fins de semana e feriados. “Agora vamos concentrar esforços nos delitos de âmbito familiar, como os contra a mulher. Conseguimos reduzí-los em 38,8%, a maior queda registrada no país”, afirmou.

Reforço
O relançamento do programa Patrulha do Bairro, em agosto de 2012, também contribuiu com a redução de 21,3% nos crimes contra o patrimônio, entre eles os assaltos. Morador de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o portuário Lúcio Arcoverde, 48, garante que já sentiu a diferença. “As viaturas passam com frequência pelas ruas, o que acaba afastando a presença de bandidos”, disse.

 

Cães estão sendo treinados para a Copa

Willy, Parada, Zumbi e Apolo, os cães farejadores da Companhia Independente de Policiamento com Cães, estão fazendo uma série de treinamentos para identificar explosivos e evitar tragédias em caso de atentado terrorista na Copa das Confederações, em junho, e na Copa do Mundo, em 2014. Ontem, eles foram a grande atração da Estação Central de Metrô, em São José. O local foi escolhido por sua importância e movimentação. Quase 70 mil pessoas passam pela estação todos os dias.

Esse foi o primeiro exercício prático numa estação de metrô visando as competições que o estado receberá. Operação semelhante já foi feita no TIP, no Curado. Os cães levaram segundos para localizar a emulsão explosiva escondida dentro de um carro e na locomotiva. Na próxima semana, o teste será repetido no Centro de Manutenção do Metrô, em Cavaleiro, Jaboatão. “Os cães precisam ser treinados nestes locais para se familiarizarem com a movimentação, os ruídos. Tudo isso interfere no desempenho”, contou o chefe de Operações da CIPcães, o tenente Jonathan Gomes. Hoje, a Companhia conta com 97 animais adestrados.

Internação compulsória causa polêmica no Recife

Nove noites sem dormir, consumindo crack, foram a gota d’água para Lourdes (nome fictício), 26 anos, tomar a decisão de se internar em uma clínica de reabilitação. Depois de experimentar a pedra por curiosidade, aos 17 anos, ela embarcou no vício e na prostituição em uma cracolândia de Santo Amaro. Agora tenta se recuperar em uma unidade do Programa Atitude, do Recife. Lourdes foi uma das participantes da audiência pública realizada nessa segunda-feira, na Câmara de Vereadores do Recife, para discutir o projeto de lei federal 7.663/2010, que prevê internação involuntária (com autorização da família ou parecer médico) para usuários.

Usuária tenta deixar o vício mais uma vez. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

Usuária tenta deixar o vício mais uma vez. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

A proposta não encontra consenso entre segmentos que atuam com dependentes e o debate foi acalorado. A audiência foi convocada pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que é autor de projeto de lei municipal (17/2013) nos mesmos moldes do 7.663, mas que também institui a internação compulsória (com autorização judicial)  e mantêm a comunidade terapêutica Oásis da Liberdade, em Igarassu.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor da proposta federal, participou da audiência e evitou usar o termo “internamento compulsório”. “A ideia é criar a internação involuntária. Depois da desintoxicação, o usuário terá condições de decidir se continua o tratamento”, explicou.

Outro ponto polêmico é o credenciamento das comunidades terapêuticas na rede pública. Os espaços são criticados porque usam a religião na recuperação. “Não podemos cair na catequese compulsória”, destacou Rafael West, coordenador estadual do Atitude.

Demanda

O psiquiatra Evaldo Melo, que atua há 40 anos com o tema, destacou que a internação involuntária já acontece no país. “Mas precisamos de um serviço público que dê conta do crescente número de usuários de drogas”, destacou Melo, que trabalha no Insituto Raid, unidade particular de recuperação. O projeto 7.663 segue para votação na Câmara dos Deputados em 8 de maio e o municipal passará pelas comissões de Legislação e Justiça e Direitos Humanos.

Do Diario de Pernambuco