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30 mil detentos e adolescentes em medida socioeducativa farão o Enem

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Em 2013, 30 mil internos e presos participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será aplicado especificamente a esse público. O Enem para pessoas privadas de liberdade e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro, dentro dos presídios e unidades de internação.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

O número de inscritos deste ano no chamado “Enem dos presídios” é 28% superior ao registrado em 2012. Esta segunda edição da prova segue o mesmo formato da regular – são 45 itens de ciências humanas, 45 de ciências da natureza, 45 de linguagens e 45 de matemática, além da redação.  O que muda é o conteúdo das questões.

Participam do exame os presos e internos cujas unidades prisionais firmaram termo de compromisso com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As inscrições foram feitas via internet pelos responsáveis pedagógicos de cada instituição.

No primeiro dia de prova, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática, além da redação. A duração chegará a cinco horas e meia.

No ano passado, o Enem para privados de liberdade teve 23.665 inscritos, sendo 20.687 homens e 2.978 mulheres. Do total de inscritos, 17.945 fizeram o exame em busca de certificação do ensino médio. É preciso ser maior de 18 anos para requerer a certificação por meio da prova do Enem.

Da Agência Brasil

Pernambuco tem quase 18 mil presos esperando julgamento

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De que a Justiça é lenta, ninguém tem dúvidas. A lentidão é tanta que faz com que pessoas apodreçam atrás das grades de presídios brasileiros sem ainda terem sido julgadas. Ou ainda pior. Deixa mofando nas unidades prisionais outras que já cumpriram suas condenações e deveriam ser reinseridas na sociedade.

Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Homens que ainda não foram julgados estão inchando as unidades prisionais de Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Levantamento feito pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela que, em média, o Brasil tem 1,7 detento por vaga. Boa parte desses presos (38%) são provisórios, ou seja, com casos ainda não julgados.

Em sete estados, mais de 50% da população carcerária ainda aguarda julgamento: Mato Grosso (53,6%), Maranhão (55,1%), Minas Gerais (58,1%), Sergipe (62,5%), Pernambuco (62,6%), Amazonas (62,7%) e Piauí (65,7%). Segundo dados da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres), em Pernambuco, o total de detentos nas unidades prisionais e cadeias públicas chega a aproximadamente 29 mil pessoas, entre homens e mulheres. No entanto, quase 18 mil desse total ainda não foi levado ao banco dos réus.

Com informações da Agência Brasil

Travestis e transexuais terão celas exclusivas em presídios

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Por Julia Chaib, do Correio Braziliense

Vítimas constantes de abusos em presídios, homossexuais, travestis e transexuais devem ter o direito de cumprir pena em alas separadas de outros detentos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, formado por 15 órgãos do governo federal e 15 da sociedade civil — ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) — já tem um esboço de uma resolução que recomenda a criação desses espaços.

Na Paraíba, as novas alas funcionam há cerca de dois meses (JOSÉ LINS/SECOM-PB)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve elaborar uma recomendação neste sentido. Enquanto não há uma regra oficial, a SDH tem termos de compromisso assinados com 16 estados para elaborar ações voltadas à população carcerária LGBT e à capacitação de profissionais para lidar com o grupo. A principal medida é, justamente, a construção de alas separadas em presídios.

Hoje, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais reservam espaços exclusivos para os detentos homossexuais. A partir do ano que vem, a Bahia também deve adotar o sistema. Segundo o coordenador da área LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, embora não exista uma estatística oficial, a secretaria recebe constantemente denúncias de abusos sexuais, psicológicos e tentativas de homicídios contra homossexuais apenados.

“Pensamos na vida. Se ela está em risco, preferimos mantê-las (travestis e transexuais) separadas. Por isso, estamos construindo uma orientação dentro do Conselho Nacional LGBT e vamos encaminhá-la ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, disse. A resolução deve ficar pronta no fim do mês e vai propor que a entrada na ala exclusiva seja uma opção do detento.

O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon considera a medida importante. Para ele, a proposta é encarada como uma forma de prevenir a violência e reconhecer a pessoa como ela se vê. Ele cita o exemplo das transexuais, que se reconhecem como mulher, mas têm que cumprir pena em unidades masculinas, a não ser que tenham se submetido à cirurgia de mudança de sexo.

“Trata-se do grupo mais sujeito a violações. É a parcela mais vulnerável. Por isso, a criação das alas pode vir a ser uma recomendação do CNJ”. Para ele, a orientação pode complementar a resolução do CNJ deste ano que prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo e permite visitas íntimas nos presídios. “Devemos iniciar um levantamento sobre a questão, provavelmente no fim do ano”.

Presos de Pernambuco irão trabalhar na Emlurb

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Duzentos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima passarão a fazer parte do Projeto Nova Chance. Uma parceria firmada entre o governo do estado e a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ressocialização (Seres) e da Emlurb, permitiu a utilização da mão de obra dos presos.

Detentos de Itamaracá farão parte do projeto. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Detentos de Itamaracá farão parte do projeto. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Os trabalhadores atuarão na limpeza urbana (serviços gerais de capinação, jardinagem e varrição), na recuperação de vias e espaços públicos, e nos serviços de manutenção nas áreas de eletricista, pedreiro, pintor, encanador, jardineiro e servente.

Segundo a assessoria de imprensa da Seres, o principal objetivo do projeto é promover a reintegração social através do trabalho. Além da remuneração, eles são beneficiados com a redução da pena, pois três dias dedicados à laborterapia significa um a menos na prisão.

Detentos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5516/13, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/84), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo. Em Pernambuco, o detento Leandro Henrique, que cumpre pena no Presídio de Pesqueira, conseguiu autorização da Justiça para participar de um torneio de MMA. Ele treina na unidade prisional.

Detento Leandro Henrique luta MMA e participa de torneios. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Detento Leandro Henrique luta MMA e participa de torneios. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Apresentada pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

O projeto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

Registro
Além disso, assim como já ocorre nos casos de trabalho e estudo, as administrações dos presídios terão de encaminhar mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estiverem exercendo prática desportiva, com informações sobre as atividades de cada um deles.

Os autores da proposta ressaltam que a aplicação das penas deve atender a duas finalidades sociais: a retribuição pelos danos causados pelo crime e a ressocialização dos condenados. E, na avaliação dos deputados, “é notório que a atividade desportiva, além de seus benefícios de saúde, suscita a necessidade de criação de ambiente de convívio pacífico entre seus praticantes, o que aprimora, consequentemente, a disciplina dos detentos”.

Da Agência Câmara

 

Presos fazem trabalho de agentes penitenciários no Grande Recife

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No universo de quase 29 mil presos que estão atrás das grades do sistema prisional de Pernambuco, existem apenas 1.468 agentes penitenciários que trabalham para tentar garantir a segurança e o atendimento aos detentos nas unidades prisionais. Esses números apontam uma proporção de quase 20 presidiários para cada agente penitenciário, quantidade quatro vezes maior do que prega a Resolução Nº 1 de 9 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a qual diz que deve haver, no mínimo, cinco detentos para cada agente penitenciário.

Detentos Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Detentos do Complexo do Curado fazem trabalho de agentes penitenciários. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Devido a essa conta que não fecha, a lista de denúncias de irregularidades encontradas em quase todos os presídios e penitenciárias do estado por causa da falta de agentes é imensa. Vai desde a dificuldade de encaminhar detentos às audiências na Justiça até a constatação de apenados trabalhando em setores administrativos e psicosocial das prisões pernambucanas. Uma das unidades onde a situação é mais grave é o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um dos três do Complexo Prisional do Curado.

Leia a matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco deste sábado

 

Filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais presos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe presa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, segundo o qual os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais acompanhados de seus responsáveis legais independentemente de autorização judicial.

Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press
Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

De acordo com a proposta, caso os filhos estejam em uma instituição de acolhimento, a visita aos pais será responsabilidade dessa entidade. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a medida: “As visitas periódicas reforçam laços familiares, promovem o entendimento em famílias atingidas por rupturas e a convivência de pais privados da liberdade com seus filhos”.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, ele será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Família
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente de pais presos seja mantido em sua família de origem. Nesse caso, a família deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.

Pela proposta, fica claro que a simples condenação criminal de qualquer um dos pais não implica na perda da guarda. A única exceção é quando a condenação decorrer de um crime doloso cometido contra o próprio filho ou filha.

Famílias penam para visitar parentes no Cotel, em Abreu e Lima

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Durante essa semana, o Diario de Pernambuco publicou a série de reportagens #NaportadoCotel da repórter Marcionila Teixeira, que revela o drama das famílias que são obrigadas a passaram horas numa fila que vara a noite e a madrugada do sábado para visitarem seus parentes presos no Centro de Triagem de Abreu e Lima todos os domingos. A reportagem também está disponível num hotsite que está disponível no portal do Diariodepernambuco.com.br. Acompanhe o vídeo feito na frente do Cotel. As imagens são da fotógrafa Bruna Monteiro.

Depen regulamenta visitas em penitenciárias federais

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Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (03), aprovou novo regulamento para visitas aos presos custodiados em penitenciárias federais. A normatização prevê visita semanal com duração de três horas, entre outras definições.

De acordo com o regulamento, poderão visitar o preso apenas pessoas cadastradas no sistema e que forem autorizadas ou indicadas por ele. O visitante deverá chegar à penitenciária com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para a visita. A tolerância de atraso será 15 minutos, sob pena de cancelamento da visita.

No caso de visita íntima, além da documentação exigida no cadastro, o visitante deverá apresentar certidão de casamento, se for cônjuge, ou declaração de união estável registrada em cartório.

Pessoas idosas, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos adotados para a entrada na penitenciária. A entrada de criança na penitenciária só será permitida se for descendente, enteado, irmão ou sobrinho do preso, e nos demais casos mediante autorização judicial.

Para representantes diplomáticos, a visita a preso estrangeiro ocorrerá mediante agendamento prévio. Representantes de entidades religiosas e advogados serão submetidos às regras gerais do regulamento, incluindo o procedimento de revista eletrônica e passagem por pórtico detector de metais. Esses visitantes não serão submetidos a procedimento de revista manual, desde que estejam previamente cadastrados para a prestação de assistência religiosa ou jurídica.

O texto adverte que a autorização de visita poderá ser cancelada pelo diretor da penitenciária, a qualquer tempo, caso haja fraude na documentação. A  portaria, assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Eduardo Rossini, entra em vigor nesta segunda-feira, data da publicação.

Da Agência Brasil