Relembre cinco casos de injustiça ocorridos em Pernambuco

Família destruída com cianureto

Consuelo chegou a ser suspeita pelas das mortes. Foto: Ayron Santos/DP D. A. Press

Consuelo chegou a ser suspeita pelas mortes das filhas e do marido. Foto: Ayron Santos/DP D. A. Press

O imóvel de primeiro andar na Rua Comendador Álvares de Carvalho, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, permanece de pé. As lembranças do que aconteceu nele há mais de 20 anos também. Hoje, o local abriga uma oficina mecânica. Foi lá que, em fevereiro de 1995, um pai e quatro filhas foram envenenados depois de tomarem café da manhã. O engenheiro e artista plástico Aloísio de Lima Vieira Filho, 35 anos, e as filhas Rita Vieira Valença, 13, Renata, 12, Raquel, 10 e Rebeca 9 morreram após a ingestão de cianureto de potássio. A substância tóxica estava no café da manhã da família. Enquanto o marido e as filhas faziam a refeição, a artista plástica Consuelo Valença de Lima Vieira, 38, foi até a casa da irmã, que morava no imóvel ao lado. Por esse motivo, escapou do envenenamento. Mas por muito pouco não foi presa sob a acusação de assassinar toda a família.

A investigação realizada pela Polícia Civil de Pernambuco apontou que Consuelo Valença havia sido a responsável pelo envenenamento da família. Em depoimentos prestados à polícia, a artista plástica revelou que o marido já planejava tirar a própria vida, como também a dela e das quatro filhas, devido a problemas financeiros. Aloísio estava desempregado e com algumas dívidas. “O inquérito que apurou essas mortes foi muito mal conduzido. Havia muitas falhas na investigação. Consuelo era inocente e conseguimos provar isso na Justiça, onde ela foi impronunciada”, lembrou o advogado Jorge Tasso de Souza.

Além da dor de sepultar as quatro filhas e o marido, Consuelo passou a ser apontada como a responsável pelas mortes. Nas ruas era chamada de assassina e passou a viver praticamente reclusa. Somente em junho de 2003, o juiz Nivaldo Mulatinho, da Vara da Infância e da Juventude, alegou que não havia provas para culpar Consuelo pelas mortes. Para a Justiça, foi o artista plástico Aloísio Vieira quem colocou o cianureto de potássio no café da manhã de toda família. Depois de ter a inocência provada, Consuelo iniciou outra batalha para ser reparada por tudo que passou. No ano de 2008, o Estado de Pernambuco foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. O Estado recorreu da decisão e até hoje a sentença final não foi anunciada.

Aos 60 anos, Consuelo vive atualmente com a irmã Iara Valença Menezes, 57, no estado do Rio de Janeiro. Após uma longa busca, o Diario descobriu o paradeiro da artista plástica, que está doente e vive apenas com a renda de um salário mínino de aposentadoria. A família espera o pagamento da indenização para ajudar no tratamento de Consuelo. “Minha irmã não tem condições de morar sozinha e toma remédios todos os dias. Hoje ela vive comigo e meu marido aqui no Rio de Janeiro. Já se passaram mais de 20 anos e a Justiça ainda não foi feita. Ela precisa receber essa indenização para que possamos custear o tratamento dela. Dinheiro nenhum vai reparar o que ela perdeu, mas vai ajudar a cuidar dela”, ressaltou Iara.

Garrafa d’água como travesseiro

Severino Antero passou 20 dias no presídio. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Severino Antero passou 20 dias no presídio. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Uma garrafa plástica cheia de água serviu de travesseiro para o encanador Severino Antero Alves quando chegou ao Presídio Professor Aníbal Bruno, em janeiro de 2012, aos 63 anos, acusado de um crime que não cometeu. Levado de casa por dois policiais que procuravam um acusado de homicídio com o mesmo nome que o seu, Severino chegou à unidade prisional com a roupa do corpo. Para dormir na cela apertada, ganhou pedaços de colchões velhos de outros presos. “Foi um sofrimento muito grande. Passei 20 dias no inferno. A comida de lá era péssima e fiquei todos esses dias sem ver minha esposa e meu filho ”, contou o encanador. O pesadelo de Severino o acompanha até hoje. A família diz que depois da prisão injusta ele ficou muito nervoso. No início da liberdade, costumava acordar no meio da noite assustado.

“Quando eu vi aqueles dois policiais na minha frente perguntando se o meu nome era Severino Antero Alves, eu respondi que sim. Daí um deles me disse que eu estava preso. Perguntei o motivo da prisão. Foi quando o policial respondeu que eu tinha matado um homem na Paraíba. Eu nunca nem fui na Paraíba. Não sei nem como faz para chegar lá. Então eu fui com eles para a delegacia certo de que tudo seria esclarecido. Mas acabei indo parar no Aníbal Bruno mesmo sendo inocente”, contou o encanador. A esposa de Severino, a dona de casa Rizalva Luiza da Silva, voltou para casa desesperada e deu a notícia ao filho do casal. O estudante Diogo Alves passou a trabalhar para ajudar no sustento da família enquanto o pai estava preso. “Quando meu pai voltou para casa foi uma festa. Mas cheguei a pensar que ele não iria sair mais da prisão”, confessou Diogo.

Seu Severino conta que depois da prisão os serviços que fazia como encanador estão cada vez mais escassos. A família vive da aposentadoria no valor de um salário mínimo e da esperança de receber a indenização no processo que moveu contra o Estado de Pernambuco. Hoje, eles não moram mais no mesmo endereço onde Severino foi preso. “Foi aberta uma rua onde eu morava. Com o dinheiro que recebi da indenização da casa comprei essa que moramos hoje. Também estou com um carro para facilitar minha locomoção, mas as pessoas deixaram de me procurar para fazer os serviços de encanador”, lamentou Severino.

De acordo com o advogado Ivaldo Fonseca, que atuou na defesa de Severino, o Estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar uma indenização ao encanador. “A Justiça deu ganho de causa a seu Severino, mas o Estado recorreu ao TJPE e perdeu. Diante disso, recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estamos acompanhando para saber o resultado. Mas acredito que será favorável para seu Severino”, apontou Ivaldo Fonseca.

Acorrentado para provar inocência do filho

Jorge Luiz conseguiu soltar o filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Jorge Luiz conseguiu soltar o filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O porteiro Jorge Luiz da Conceição, 49 anos, ficou conhecido pela batalha que enfrentou para provar a inocência do seu fiho mais velho. No dia 19 de setembro de 2006, dois filhos dele foram acusados de assaltar duas mulheres que estavam dentro de um carro na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem. Um dos meninos, na época com 17 anos, foi levado para uma unidade da então Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O mais velho, Jonatan Luiz da Silva, que já tinha 18 anos, foi autuado em flagrante e seguiu para o Centro de Triagem, o Cotel. De lá foi transferido para o Presídio Aníbal Bruno. O assalto às duas mulheres aconteceu perto da casa onde Jorge Luiz e a família moravam. Seus dois filhos não estavam em casa no momento do crime, mas, mesmo assim, foram levados para a delegacia.

“Uma das vítimas parece que era uma advogada. No dia do crime, 12 viaturas da Polícia Militar foram até o local para tentar prender os assaltantes, mas acabaram pegando meus filhos que não tinham nada a ver com a história. Nada do que as mulheres disseram que haviam roubado delas foi encontrado com os meus filhos. Eles eram inocentes, mas terminaram detidos”, lembrou Jorge Luiz. Depois de 45 dias, o filho mais novo do porteiro voltou para casa porque as vítimas do assalto não compareceram às audiências. Mas no caso de Jonatan, a liberdade demorou mais de três meses para chegar. Nesse tempo, segundo a família dos rapazes, os verdadeiros culpados pelo assalto foram presos por outro crime. Mas a injustiça seguia.

Jorge então iniciou a luta para tirar o filho da prisão. Dois protestos fecharam o trânsito na Avenida Domingos Ferreira, num deles parentes e amigos estavam acorrentados uns aos outros. Sem resposta, o porteiro decidiu fazer um protesto inusitado na frente do Palácio do Campo das Princesas. Por quase uma hora, ele ficou acorrentado a um poste. Dias depois, com o filho ainda preso fez uma nova manifestação. Jorge se acorrentou a um poste em frente ao Fórum Joana Bezerra, das 9h às 17h. Só encerrou o protesto quando recebeu a informação de que o processo do seu filho seria analisado. “Fiquei tão debilitado por conta dos protestos que fui parar no hospital. Fiquei internado mas queria voltar ao fórum para saber qual seria a resposta da juíza que avaliou o caso do meu filho. Minha esposa foi até lá com um amigo e só saiu quando estava com o alvará de soltura de Jonatan nas mãos. Foi quando tive a certeza de que minha luta valeu a pena”, contou Jorge.

Passado o trauma, Jonatan retomou sua vida e hoje trabalha como porteiro, mas as lembranças dos três meses e três dias que ficou atrás das grades injustamente não devem ser esquecidas. “Cheguei a pensar que não sairia mais nunca da prisão. Tem muita gente esquecida lá dentro. Quando minha história começou a aparecer na imprensa os presos vieram falar comigo e dizer que estavam torcendo por mim. Mas o tempo que eu passei no presídio foi muito difícil. Graças a Deus tudo foi esclarecido”, ressaltou Jonatan.

O vibrante som da redenção

Mozart Vieira foi acuasado de sequestro. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mozart Vieira foi acusado de sequestro. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

A Orquestra dos Meninos de São Caetano, cidade do Agreste do estado, ganhou o Brasil e o mundo. Na década de 1990, o maestro Mozart Vieira conseguiu transformar a vida de meninos e meninas pobres do município. Com aulas de instrumentos musicais e canto, as crianças e adolescentes começaram a trocar o trabalho na roça pela cultura musical. A mudança causou estranheza em algumas famílias e deixou intrigados alguns grupos políticos da região. No ano de 1995, Mozart Vieira foi apontado pela Polícia Civil como o responsável pelo sequestro e estupro de um adolescente de 13 anos, integrante da orquestra. O menino foi agredido e abandonado num lixão da cidade. Os agressores tinham como objetivo atingir o maestro.

Depois de receber o apoio de dom Helder Camara e de vários artistas nacionais, Mozart conseguiu provar sua inocência. Durante vários dias, ele e os meninos da orquestra foram obrigados a sair de São Caetano. Foram recebidos pelos religiosos madre Escobar e dom Helder no Recife. Depois ficou esclarecido que Mozart havia sido vítima de uma armação de pessoas que temiam sua entrada no mundo da política. A história da orquestra e a acusação contra o maestro foram retratados no filme Orquestra dos meninos. “Nós éramos meros desconhecidos e nos tornamos famosos. No entanto, grandes forças políticas locais e pessoas de mentes pequenas e sem caráter se reuniram para me prejudicar e fechar a fundação. Eles achavam que eu tinha pretensões políticas, o que nunca foi verdade. Me levaram para o fundo do poço”, ressaltou.

As acusações contra o maestro fizeram ainda o Fundação Música e Vida ficar fechada por um período. “Eu era um simples professor. Era muito mais fácil dizer que o culpado de tudo era. A polícia tinha que dar uma resposta à sociedade e eu acabei sendo indiciado. No entanto, advogados que estavam no meu caso conseguiram levar o processo para o Recife. No julgamento feito pelos desembargadores ficou provada minha inocência”, contou o maestro. Atualmente, Mozar é presidente da Fundação Música e vida, que oferece aulas de música e canto a crianças e adolescentes de São Caetano. O maestro é casado com Creusa, que fazia parte da Orquestra dos Meninos e hoje também dá aulas na fundação.

Quando a Justiça não enxergou a verdade

Marcelo Lyra/Esp. DP/D.A Press

Marcos Mariano passou 19 anos preso injustamente. Marcelo Lyra/Esp. DP/D.A Press

O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva tornou-se símbolo da injustiça depois de passar 19 anos preso por um crime que nunca cometeu. Ele foi preso pela primeira vez em 1976, no Cabo de Santo Agostinho, acusado de ter praticado um homicídio. No entanto, seis anos depois, o verdadeiro culpado foi identificado e preso. Só então Marcos foi solto. A liberdade durou apenas três anos. Em 1985, Marcos Mariano voltou à unidade prisional porque a polícia entendeu que ele estava foragido.

Durante o segundo período em que ficou preso no antigo Presídio Aníbal Bruno, Marcos ficou cego dos dois olhos após ser ferido por estilhaços de bomba de gás lacrimogênio durante uma rebelião. Deixou o presídio em outubro de 1998. Logo após ser preso pela primeira vez, Marcos foi abandonado pela esposa e pelos filhos. No presídio, conheceu outra mulher com quem casou e adotou um filho.

Assim que foi solto, o ex-mecânico entrou com uma ação judicial contra o Estado pedindo indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais. A primeira parte (R$ 1 milhão) foi paga em 2009. Com o dinheiro, Marcos comprou casas para ele e os parentes. A notícia sobre o pagamento da segunda parte da indenização foi recebida por Marcos Mariano no dia 22 de novembro de 2011. Nesse dia, o homem que teve o caso considerado como o maior erro judicial do Brasil sofreu um infarto e morreu.

De acordo com o advogado Afonso Bragança, responsável pelo pedido de indenização para Marcos Mariano, até hoje a família do ex-mecânico não recebeu a segunda parte da indenização. “Falei com seu Mariano no dia em que havia sido publicada a decisão favorável a ele. Avisei que o restante do dinheiro seria pago. Ele foi dormir e não acordou mais. Morreu durante seu descanso. A família ainda terá que esperar mais um tempo para receber o que tem direito”, contou o advogado.

Defesa do engenheiro Janderson Alencar pediu a revogação da prisão

O advogado Jairo Cavalcanti, que atua na defesa do engenheiro Janderson Rodrigo Salgado de Alencar, 29 anos, solicitou à Justiça a revogação da prisão do seu cliente, na última sexta-feira. Também na sexta-feira, a delegada Gleide Ângelo, que investigou o desaparecimento de Janderson e da filha Júlia Alencar, enviou o inquérito à Justiça no qual ele foi indiciado.

Janderson está preso no Cotel. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Janderson está preso no Cotel. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

O engenheiro irá responder com base no artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente por ter levado a filha da casa da mãe, que tinha a guarda provisória da menina Júlia Alencar. Janderson está preso no Cotel desde o dia 25 deste mês, caso condenado pode pegar de dois a seis anos de reclusão. Ele e a criança foram encontrados no estado do Amapá, depois de 13 dias fugindo da polícia. Júlia, de um ano e dez meses, voltou para a casa da mãe na semana passada.

“A Justiça já encaminhou o processo ao Ministério Público e agora o juiz vai esperar retornar com o parecer do promotor. Também vou esperar a avaliação do meu pedido de revogação da prisão de Janderson”, pontuou Jairo Cavalcanti.

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Janderson quer falar porque viajou com a filha após deixar a prisão

Após sacar R$ 400 mil, pai segue desaparecido com a filha

O desaparecimento de uma menina de um ano e nove meses e seu pai está cada vez mais envolto em mistério. Os dois estão sumidos desde a noite do domingo, depois que o engenheiro Janderson Rodrigo de Alencar, 29, não devolveu a filha à mãe dela, a servidora pública Cláudia Cavalcanti, 42 anos, no horário combinado.

Ontem, a polícia divulgou que o engenheiro sacou R$ 400 mil em um banco no início do mês. Bastante abalada, Cláudia disse ontem que mantém esperanças de que a pequena Júlia Cavalcanti Alencar seja encontrada logo.

Cláudia esteve ontem na DPCA. Foto: João Velozo/Esp/DP

Cláudia esteve ontem na DPCA. Foto: João Velozo/Esp/DP

O caso está sendo investigado pelo Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA). Ontem, Cláudia voltou à delegacia para conversar com o delegado Ademir Oliveira. De acordo com o delegado, é pouco provável que Janderson esteja em Pernambuco. “Ele sempre foi uma pessoa que viajou muito, inclusive para fora do país. Com essa alta quantia em dinheiro e falando dois idiomas, a mobilidade dele fica mais fácil”, disse Oliveira.

O delegado acrescentou que não há como afirmar que ele tenha conseguido deixar o Brasil. “Apesar de estar com documentos que comprovem que ele é pai da menina, ele não tem autorização da mãe para deixar o país por via aérea”, ressaltou Ademir Oliveira.
Ainda segundo o investigador, as fotos de Janderson e Júlia foram repassadas para a Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Após o registro do desaparecimento do ex-companheiro e da filha, Cláudia Cavalcanti conseguiu na Justiça um mandado de busca e apreensão itinerante. “Com esse documento expedido, qualquer pessoa que o encontrar pode pegar a menina e entregá-la no Conselho Tutelar. Estamos investigando o paradeiro de Janderson e entramos em contato com os familiares dele, mas a própria mãe disse que não tem contato com o filho desde o último sábado. Por enquanto, apenas a menina está sendo procurada. Não existe um mandado de prisão contra ele”, explicou Oliveira.

Abatida mas esperançosa, Cláudia Cavalcanti contou que nenhum familiar esperava que Janderson pudesse sumir com a filha. “Nós estávamos disputando a guarda de Júlia há muito tempo e ele chegou a querer ficar alguns dias com a menina e que eu a pegasse apenas para dormir em outros dias. Como ele não trabalhava, Júlia iria passar todos os dias com ele e apenas algumas noites comigo. Não aceitei essa condição. Foi quando ele me agrediu e me ameaçou de morte”, contou Cláudia.

Ela então denunciou o ex-companheiro e recebeu medida protetiva. A determinação, no entanto, não afetava a relação entre pai e filha. Por ela ainda estar em fase de amamentação, o pai só tinha o direito de ficar com a menina uma vez por semana, no sábado ou domingo, das 9h às 18h. No último fim de semana, o horário da entrega não foi cumprido.

“A minha vida e a de toda minha família está esmagada. Meus pais são doentes e vivem à base de remédios. Os dias de visita dele estavam todos organizados, não tinha necessidade dele fazer isso”, declarou Cláudia.

Júlia Cavalcanti Alencar é morena clara e tem os olhos azuis. Um cartaz com a imagem da menina e do pai foi confeccionado pela equipe de investigadores e divulgado nas redes sociais e em alguns pontos do Grande Recife. “Não estamos conseguindo falar com ele pelo telefone celular, nem encontramos nada dele na casa da mãe. Apenas um vestido da minha filha ficou lá. Tenho fé em Deus que Júlia será encontrada e essa agonia vai acabar”, completou a servidora pública.

Quem tiver informações que possam ajudar a localizar a criança pode entrar em contato com a Divisão de Desaparecidos através do número (81) 3184-3578 ou ainda pelo Disque-Denúncia (81) 3421-9595.

Concurso da Polícia Militar mantido pela Justiça

O pedido de liminar que solicitava a suspensão do concurso público da Polícia Militar de Pernambuco, marcado para o domingo, não foi acatado pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Évio Marques da Silva.

A ação havia sido interposta contra o estado e o instituto organizador do certame, o Iaupe, e solicitava a anulação do item prescrito no edital que previa a eliminação de candidato identificado como transexual durante a etapa do exame médico. Como consequência, pleiteava a reabertura das inscrições com essa modificação no edital.

Foto: Jaqueline Maia/DP

Provas para candidatos que querem entrar na PM acontecem neste domingo. Foto: Jaqueline Maia/DP/Arquivo

O juiz considerou que a suspensão do concurso prejudicaria os inscritos, o estado e a empresa organizadora. O magistrado justificou que o edital do concurso da PM não impedia a inscrição das pessoas transgêneros. “Como se vê, mesmo existindo uma disposição (no edital) que em tese vedaria transexuais no âmbito da corporação militar, a realidade fática se apresenta diferente, posto que os ditos trans ocupam cargos na PMPE, conforme relatado pelas matérias jornalísticas acostadas pela demandante”, afirmou.

“Apesar de o edital ter sido deflagrado no dia 25 de março de 2016, apenas na semana que antecede a primeira fase do certame seu teor é questionado. Ora, se a demandante desde o início se sentiu prejudicada com as disposições colocadas pela administração, conforme deixou transparecer na exordial, de logo deveria ter se insurgido, evitando, portanto, dispêndio financeiro significativo por parte dos réus para garantir toda logística necessária para executar um concurso público com tantos inscritos”, justificou.

Em 17 de maio, a Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu rever o item do edital, após a polêmica provocada pelo assunto, atendendo a uma demanda do Ministério Público de Pernambuco.

Caso Danielle Fasanaro: família ainda espera julgamento do suspeito

Nesta quinta-feira está fazendo dois anos e 11 meses que a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35 anos, foi assassinada pelo tatuador Emerson Du Vernay Brandão, que se apresentou à polícia com o nome de André Cabral Muniz. O crime aconteceu no apartamento onde a vítima morava, no bairro de Casa Caiada, em Olinda, e causou muita comoção. Danielle terminou o relacionamento com Emerson, o que teria motivado o assassinato, segundo a polícia.

Apesar de algumas audiências já terem acontecido, a Justiça ainda não se pronunciou sobre uma possível data para julgamento do suspeito, que segue preso. Antes de matar Danielle, Emerson a fez de refém junto com seu filho pequeno por várias horas. Dezenas de policiais militares foram acionados para a ocorrência, mas apenas a criança conseguiu ser salva.

Um missa será celebrada nesta quinta-feira, às 19h, na igreja do Morro da Conceição, em Casa Amarela, para lembrar os dois anoss e 11 meses da morte de Danielle. “Estamos cansados de esperar que a justiça seja feita. Chega de impunidade. Não vou desistir de lutar até que o culpado pela morte da minha irmã seja condenado”, desabafou Michelle Solino Fasanaro, irmã da modelo.

Caso Betinho completa um ano e terá audiência no próximo dia 19

Um ano após o assassinato do professor José Bernardino da Silva Filho, 49 anos, a família ainda espera que os dois estudantes suspeitos pelo crime sejam punidos. O corpo do pedagogo conhecido como Betinho do Agnes foi encontrado dentro apartamento onde ele morava no dia 16 de maio do ano passado. Betinho estava despido da cintura para baixo, com as pernas amarradas por um fio de ventilador e com um fio de ferro elétrico enrolado ao pescoço.

Crime está sendo investigado pelo delegado Alfredo Jorge do DHPP. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Crime aconteceu no edifício Módulo. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

A investigação da Polícia Civil apontou que o estudante Ademário Gomes da Silva Dantas, 20 anos, e outro estudante que à época tinha 17 anos foram os responsáveis pelo crime. Os dois eram alunos do Colégio Agnes, no Recife. O mais velho é filho do diretor do colégio. No próximo dia 19 está marcada a segunda audiência de instrução do caso.

No final de setembro do ano passado, depois de pouco mais de quatro meses de investigação, o delegado Alfredo Jorge, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), pediu a prisão preventiva de Ademário à Justiça. Ele foi indiciado por homicídio qualificado. Além disso, o delegado pediu a internação para cumprimento de medida socioeducativa do adolescente, por ato infracional correspondente ao crime de homicídio.

No entanto, até hoje, os dois pedidos não foram atendidos. Para concluir o inquérito, o delegado ouviu cerca de 40 pessoas e interregou os suspeitos duas vezes. Os estudantes negam envolvimento no assassinato. O caso seguiu para a Justiça sem a motivação esclarecida.

O irmão de Betinho espera que a justiça seja feita. “Eu acho que ele pagou de uma forma que não era para ter sido assim. Se ele pagou com a vida, os suspeitos terão que pagar a prisão. Espero que a justiça seja feita”, disse Silvio em entrevista à TV Clube/Record. Para o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Luís Sávio Loureiro, existem provas contra os estudantes na morte de Betinho. “Há evidências no processo que fazem concluir que os dois estiveram na cena do crime”, ressaltou Loureiro também em entrevista à TV Clube.

Segundo a polícia, Betinho foi torturado antes de morrer. “Ele teve o fio de ferro enrolado ao pescoço quando ainda estava vivo. Depois sofreu os golpes que causaram sua morte. As digitais do adolescente de 17 anos foram encontradas exatamente no ferro elétrico e no ventilador, cujo fio estava amarrando as pernas da vítima. Já a digital de Ademário estava na porta de um móvel do apartamento”, declarou o delegado Alfredo Jorge no dia da apresentação do inquérito.

Betinho morava no Edifício Módulo, na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife. Além do Agnes, ele também trabalhava na Escola Municipal Moacir de Albuquerque, em Nova Descoberta, de onde havia pedido transferência uma semana antes de ser assassinado após ser flagrado saindo do banheiro com um adolescente que é aluno da escola.

Além dos dois estudantes, o inquérito do DHPP foi enviado à Justiça com o indiciamento da supervisora de uma creche de Olinda. De acordo com o delegado Alfredo Jorge, Wenderly Gomes de Castro, tentou atrapalhar as investigações indicando falsas testemunhas para prestaram depoimentos.

Unidade prisional de Tacaimbó inaugurada

A Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste, foi inaugurada. A nova unidade carcerária deverá receber, a partir do final de abril, 676 detentos. A construção do equipamento foi avaliada em R$ 30 milhões. A unidade tem o regime de disciplina diferenciado com reeducandos uniformizados e sendo monitorados por câmeras. Os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano, estiveram na penitenciária, que fica na BR-232, Km 166, Fazenda Água Branca.

Penitenciária tem capacidade para 676 presos. Fotos: Fernando Portto/SJDH/Divulgacao

Penitenciária tem capacidade para 676 presos. Fotos: Fernando Portto/SJDH/Divulgacao

“O reeducando tem que ser levado à ressocialização, sem armas, sem drogas, sem materiais ilícitos. O trabalho do estado é regido pelos ideias de oferecer reintegração aos privados de liberdade”, destacou Pedro Eurico. O local ocupa uma área de 21.166,24 metros quadrados, sendo 8.826,39 de área construída. Um das funções da nova penitenciária do Agreste será desafogar as demais unidades da região. “O estado está cumprindo com o compromisso de fortalecer o sistema prisional de Pernambuco”, disse o secretário Eden Vespaziano.

Participaram ainda da visita de ontem os juízes Cícero Bittencourt, Orleide Rosélia e Roberto Bivar; o promotor Marcellus Ugiette; o presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte; e demais representantes das secretarias de governo, área jurídica e sociedade civil. Os visitantes percorreram setores como refeitório, escola, celas, espaço para atividades laborais, área administrativa e parlatório.

Unidade que fica no Agreste foi inaugurada na última sexta-feira

Unidade que fica no Agreste foi inaugurada na última sexta-feira

O presidente da OAB reafirmou o compromisso da instituição. “Continuamos contribuindo com ações para dignificar o ambiente carcerário”. Para a juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Orleide Rosélia, a unidade de Tacaimbó possui uma estrutura física capaz de suprir a necessidade de uma pena digna. “A Secretaria de Justiça está entregando uma unidade que tem condições de ser um local de reflexão, não de revolta”.

Após a fuga de 53 detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no mês de janeiro, o secretário Pedro Eurico anunciou que as obras do Complexo de Itaquitinga, na Zona da Mata, com capacidade para 3,1 mil educandos, poderiam ser retomadas neste primeiro semestre. Os serviços no local estão paralisados a mais de dois anos. Ainda segundo o gestor, as obras do complexo prisional de Araçoiaba, no Litoral Norte, com 2,7 mil vagas, serão finalizadas neste ano

Justiça determina que SDS e PCPE coloquem titular na Delegacia de Custódia

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias. A decisão foi publicada no site do MPPE no último dia 29 de outubro.

Foto: Hesiodo Goes/Esp. DP/D.A Press

Decisão cita o secretário Alessandro Carvalho e o chefe da PCPE, Antônio Barros. Foto: Hesiodo Goes/Esp. DP/D.A Press

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia. O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Do Ministério Público de Pernambuco

Ministério da Justiça discute prevenção a roubo de armas em fóruns e tribunais

Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) se articulam para agilizar a destruição de armas de fogo guardadas em depósitos do Poder Judiciário em todo o Brasil. A medida busca evitar que revólveres, pistolas e outros tipos de material bélico apreendidos nas mãos de acusados de crimes possam ser roubadas e voltar a ser utilizadas em delitos.

Foto: Instituto Sou da Paz/Divulgação

Armas guardadas preocupam governo. Foto: Instituto Sou da Paz/Divulgação

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça do CNJ, Nancy Andrighi, e com o conselheiro do CNMP Esdras Dantas de Souza, que coordena o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os encontros abriram caminhos para ações conjuntas no país afora, que deverão integrar o Pacto Nacional para Redução de Homicídios.

“Recebemos sinalização positiva nas duas reuniões para uma intensificação e agilização do processo de encaminhamento de armas custodiadas ao Exército para destruição. Deverão ser remetidas armas cuja condição de prova num processo já tenha sido concluída, conforme prevê a Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça e o Estatuto do Desarmamento”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Marcelo Veiga.

Para a secretária Regina Miki, o Ministério da Justiça se colocou à disposição para unir agora esforços com outros órgãos estaduais e federais de segurança pública e com Ministério da Defesa. “Essa parceria institucional leva em consideração o grande número de armas em depósitos judiciais e o reconhecimento do CNJ de que mantê-las nessas unidades compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário em milhares de municípios brasileiros, pois essas armas podem ser visadas por bandidos”, informa.

Leia mais sobre o assunto em:

Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Secretários de Justiça de todo o Brasil se reúnem no Recife

Secretários de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reúnem nesta sexta-feira (28), no Recife, para trocar experiências e debater ações voltadas para o sistema prisional. O encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conseje, será realizado na Secretaria de Planejamento do Estado, a partir das 9h.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Sistema carcerário em Pernambuco tem sofrido muitos problemas nos últimos meses. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

A  liberação de recursos do fundo penitenciário nacional para financiamento de construção de novas unidades, aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte de reeducandos e a implantação de audiência de custódia em todos os estados do Brasil, com os resultados já alcançados, serão assuntos em pauta durante a manhã.

À tarde, serão discutidos o uso das  tornozeleiras e análise de medidas de desencarceramento realizadas nos estados, a gestão prisional e definição de pauta conjunta para próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional. “O sistema prisional enfrenta dificuldades em todo o país. O encontro será mais um momento para definição de uma pauta conjunta de todos os estados da Federação para definirmos prioridades e demandas coletivas junto ao governo federal”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.

Com informações da assessoria da Seres