Caso Betinho: Justiça nega pedido de habeas corpus a estudante suspeito

Para tentar evitar a possível prisão do estudante de 19 anos do Colégio Agnes, apontado pela polícia como um dos responsáveis pela morte do professor José Bernardino da Silva Filho, 49 anos, seus advogados deram entrada num pedido de habeas corpus preventivo na Justiça. O pleito foi negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além do jovem de 19 anos, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirma que um adolescente de 17 anos também teve participação na morte do pedagogo. O inquérito que está sendo investigado pelo delegado Alfredo Jorge deverá ser encaminhado à Justiça até o final deste mês.

Delegado esteve no DHPP nesta quinta-feira. Foto: Reprodução/TV Clube

Advogado Marcos Antônio aguarda conclusão do inquérito. Foto: Reprodução/TV Clube

O pedido de habeas corpus foi feito pelos advogados Marcos Antônio da Silva e Thiago Carvalho Bezerra, contratados pelo pai do jovem, que é diretor do Colégio Agnes, onde a a vítima trabalhava havia dez anos. O adolescente de 17 anos também é aluno da unidade de ensino que fica no bairro das Graças. Segundo a polícia, as impressões digitais dos dois estudantes foram encontradas em objetos usados para matar Betinho, como a vítima era conhecida, e em um móvel no apartamento do professor. O habeas corpus foi negado pelo juiz Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, da 12ª Vara Criminal da Capital, que alegou que o estudante “não foi indiciado ainda pelo crime pelo qual alega estar sendo injustamente acusado.”

Crime está sendo investigado pelo delegado Alfredo Jorge do DHPP. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Crime ac0nteceu no Edifício Módulo, na Boa Vista. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Segundo o advogado Marcos Antônio da Silva, o pedido de habeas corpus preventivo foi feito porque o delegado Alfredo Jorge havia afirmado no mês passado que estaria encerrando o inquérito e o enviando à Justiça. “Diante das declarações do delegado, meu cliente solicitou que fizéssemos o pedido. No entanto, o inquérito não foi concluído e o juiz disse que não poderia opinar sobre um caso que ele ainda não tinha analisado. Por enquanto, continuamos aguardando que o delegado termine a investigação”, afirmou o advogado do estudante. O defensor disse ainda que o jovem está frequentando a escola e que “dentro das condições de razoabilidade está levando uma vida regular.”

Delegado Alfredo Jorge confirmou informações do Diario nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Delegado Alfredo Jorge disse que estudantes são os suspeitos do crime. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Em entrevista no dia 21 de agosto, o delegado Alfredo Jorge afirmou que os alunos do Colégio Agnes seriam responsabilizados criminalmente pela morte do pedagogo José Bernardino. Ele afirmou que o estudante de 19 anos será indiciado pelo crime de homicídio e que o adolescente de 17 anos vai responder pelo ato infracional correspondente ao crime de homicídio pela morte de Betinho. Nas duas vezes em que prestaram depoimento, os suspeitos negaram envolvimento no crime. A participação deles foi antecipada com exclusividade pelo blog e pelo Diario de Pernambuco.

Professor trabalhava no Agnes e na rede municipal de ensino. Foto: Arquivo Pessoal

Professor trabalhava no Agnes e na rede municipal de ensino. Foto: Arquivo Pessoal

Para a polícia, não restam dúvidas de que os dois alunos do Agnes são os responsáveis pelo crime. “Além das impressões digitais dos envolvidos encontradas na cena do crime, tenho outra prova que só irei revelar no final do inquérito”, disse o delegado na entrevista do mês passado.

O corpo de Betinho foi encontrado despido da cintura para baixo, na noite do dia 16 de maio, com as pernas amarradas por um fio de ventilador e com um fio de ferro elétrico enrolado ao pescoço. Segundo a polícia, o ferro elétrico foi utilizado para dar pancadas na cabeça da vítima. As digitais do adolescente estavam no ferro e no ventilador. Já as digitais do jovem de 19 anos estavam em uma cômoda do apartamento que fica no Edifício Módulo, na Avenida Conde da Boa Vista. Além do Agnes, Betinho também trabalhava na Escola Municipal Moacir de Albuquerque, no bairro de Nova Descoberta, de onde havia pedido transferência uma semana antes de ser assassinado.

Voluntários para Varas de Infância e Juventude estão sendo selecionados pelo TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai abrir inscrições para seleção de Agente de Proteção no período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2015. Os agentes irão atuar como voluntários na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição (que abrange o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima, Paulista), como também na Vara Regional de Palmares.

Processo seletivo foi estabelecido pelo Edital nº 07/2015, publicado na última sexta-feira (4/9) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).  Para a Vara Regional das cidades da Região Metropolitana, serão aceitas 117 inscrições. Para Palmares, 36. A inscrição deve ser efetivada a partir de 21 de setembro na página de concursos e seleções do site do TJPE, onde o candidato também poderá imprimir seu comprovante de participação.

Para se inscrever, o candidato precisa ser maior de 18 anos e possuir o nível médio completo.  Ao todo são 51 vagas, sendo 12 delas direcionadas a Palmares. O processo de seleção é coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, e terá duas fases: aplicação de prova subjetiva e entrevista. O resultado final será publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 14 de dezembro deste ano.

A função do agente é assegurar a efetivação dos direitos referentes às crianças e aos adolescentes, executando fiscalizações nos espaços públicos e privados. O horário de atuação será no período matutino, vespertino ou noturno, com carga horária de 20 horas mensais, correspondente a quatro atuações de cinco horas. “O agente tem direito ao certificado a partir da primeira atuação”, explica a chefe da Unidade de Seleção e Acompanhamento do Serviço Voluntário, Renata Albuquerque.

O prazo máximo de atividade como Agente de Proteção é de dois anos, permitida uma recondução por igual período. De acordo com o edital, com base na Resolução 360/2013 do TJPE, a atividade de voluntariado não assegura nenhum direito trabalhista de servidor público ou recebimento de remuneração. Confira a Resolução 362/2014, que instituiu a função pública de Agente de Proteção no âmbito da Justiça Estadual de Pernambuco.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE

Por unanimidade, TJPE decide não anular júri do Caso Serrambi

Após quase duas horas de julgamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade manter o resultado do júri popular que absolveu, no ano de 2010, os irmãos kombeiros Marcelo José de Lira e Valfrido Lira da acusação da morte das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ocorridas em maio de 2003.

Os desembargadores Roberto Ferreira Lins, Fausto Campos e Antônio Carlos Alves negaram a apelação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelos pais da adolescente Tarsila Gusmão, José Vieira de Melo e Alza Gusmão. O advogado Bruno Lacerda, que foi o assistente de acusação durante a votação, já adiantou que vai recorrer da decisão. “Vamos entrar com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para continuar tentando anular o júri ocorrido em Ipojuca”, explicou Lacerda.

Votação aconteceu na tarde desta terça-feira. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Votação aconteceu nesta terça-feira. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

O advogado Bruno Santos, que atua na defesa dos irmãos kombeiros também acompanhou a votação. Para ele, a negação da anulação do julgamento dos seus clientes foi a prova de que eles são inocentes. “Pode acontecer quantos julgamentos forem, mas os kombeiros não serão condenados porque não são culpados pelas mortes das duas jovens”, destacou Santos.

Para justificar a realização de um novo julgamento, a acusação apontou três pontos. “Um advogado que atua na defesa dos kombeiros, no início do processo atuou como advogado de acusação contratado pela família de Maria Eduarda. Outro ponto foi a manifestação de uma jurada após o resultado do julgamento e ainda uma testemunha que não ouvida no processo que teria informações sobre o caso”, pontuou Bruno Lacerda.

Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

Valfrido Lira disse que já esperava esse resultado. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

Os três pontos a apresentados foram considerados insuficientes pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal para anular o júri popular do ano de 2010. Em março de 2014, o procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de Pernambuco Gilson Roberto de Melo Barbosa emitiu parecer negativo ao pedido. O procurador alegou fragilidade nas provas apresentadas contra os acusados.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Marcelo José de Lira. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Após cinco dias de julgamento, os Lira deixaram o Centro de Triagem em Abreu e Lima, onde estavam presos, depois que os jurados decidiram por quatro votos contra três que eles eram inocentes em relação aos assassinatos.

Os pais das vítimas e os promotores que acompanharam o caso na época, Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, não aceitaram o resultado e recorreram da decisão. A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, falecido em outubro do ano passado, e a Polícia Civil.

Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Dezoito anos. Esse seria o tempo necessário para que todas as armas estocadas por determinação da Justiça fossem destruídas, levando em conta as apreensões feitas apenas no Recife. Pesquisa do Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais eram guardadas pela Polícia Civil em 2013.

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela PM. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela Polícia Militar e pela Civil. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Em 2012, 760 foram apreendidas e 1.190 destruídas. Com saldo positivo de 430 armas desintegradas/ano – levaria quase duas décadas para serem destruídas as 8,2 mil em depósito. O instituto, no entanto, elogia Pernambuco pelo sistema de rastreamento das armas e o fato de ficarem sob custódia da polícia. O levamento, feito em outras duas cidades – Campinas (SP) e Campo Grande (MS) -, mostra que as armas entregues na Campanha do Desarmamento são encaminhadas à destruição realizada pelo Exército com maior rapidez.

Em Pernambuco, no ano passado, 7.881 armas foram entregues à PF pela população. Já o caminho feito pelas armas apreendidas pela polícia, diz a pesquisa, esbarra em vários obstáculos, com riscos à segurança. “Os juízes demoram com os processos”, aponta o coordenador de projetos do Sou da Paz, Marcello Baird.

Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o juiz deve decidir o destino de uma arma logo após o recebimento do laudo pericial, o que, segundo a pesquisa, não acontece. O último dado do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns no país. “Após as perícias, caso as armas não sirvam mais para o processo, deveriam ser destruídas. Alguns juízes alegam que não mandam destruir porque podem precisar delas no curso do processo. No entanto, das 8,2 mil armas estocadas no Recife em 2013, só 70 foram solicitadas pelas autoridades judiciais ou policiais”, conta Baird.

Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça encaminha armas para a Coordenação de Operações de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e não para fóruns, o que é visto como positivo pelo instituto. A assessoria do TJPE afirmou que as armas guardadas pela Polícia Civil fazem parte dos processos que estão em andamento. O TJPE ressalta ainda que a Justiça só autoriza a destruição quando os processos são encerrados.

Rastreamento
O estudo do Instituto Sou da Paz destaca uma experiência inovadora em Pernambuco para o controle do fluxo de armas apreendidas, que foi a implantação de um lacre de numeração única que acompanha as armas da apreensão à destinação final. Para Baird, a prática minimiza o risco de desvios.

O Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf) garante a rastreabilidade. “A ideia de Pernambuco tem tudo para servir de modelo para o resto do país”, considera Baird.

Saiba mais

Dados da pesquisa

760 é o número de apreensões por ano no
Recife usado como base pelo Sou da Paz

8,2 mil é a quantidade de armas apreendidas no Recife e guardadas pela Justiça em 2013

1.190 foi o número de armas destruídas
com autorização da Justiça em 2012

18 anos é o tempo médio para conseguir
esvaziar o depósito levando em conta os números de apreensão e destruição por ano

Fonte: Instituto Sou da paz

Campanha sobre violência doméstica começa em ônibus nesta terça

Desta terça-feira até o próximo dia 15 estarão em circulação nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) mais de 960 cartazes com a campanha Silêncio não protege, denuncie. A mobilização tem o objetivo de estimular a denúncia dos casos de violência contra a mulher por meio do telefone 180, da Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O serviço funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita.
Idealizada pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife, a campanha ganhou forma através das ações do Núcleo de Imagem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transporte, a informação consegue chegar mais perto da população.A iniciativa também se faz presente nas redes sociais, com a divulgação de cartazes e informações que indicam o caminhão até a Justiça através do Twitter, na conta @TJPE_oficial. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, cerca de 70% das agressões relatadas à Central de Atendimento à Mulher são praticadas pelo companheiro ou ex-marido das vítimas. Quase 60% das mulheres atendidas pelo serviço afirmam ser agredidas diariamente.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE

Corte do TJPE decide afastar juiz da Comarca de Surubim

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu, por 9 votos a 4, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros.

A deliberação da maioria absoluta dos magistrados – que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região.

Corte se reuniu nessa segunda-feira. Foto: OAB/Divulgação

Corte se reuniu nessa segunda-feira. Foto: OAB/Divulgação

Segundo nota enviada à imprensa pela OAB, há algum tempo que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, vinham relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado tratava não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros processos – enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE.

Realizada na plenária do 1º andar do prédio sede do TJPE, no Recife, a sessão da Corte Especial foi acompanhada por toda a diretoria da OAB-PE, conselheiros federais e estaduais, dirigentes da Subseccional OAB de Surubim, além de um grande número de advogados que atuam em todo Estado.

“Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui orgulhoso de nosso judiciário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao agradecer pelo resultado. Ele, inclusive, fez a sustentação oral, expondo detalhes das arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo.

“Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar”, destacou o presidente Pedro Henrique.

Ao anunciar o resultado dos votos, o presidente do TJPE, ressaltou ter sido eleito para lutar pelos interesses do cidadão. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o desembargador Frederico Neves.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB

Darley Timóteo assume a chefia da Delegacia da Joana Bezerra

Depois de passar cinco anos à frente da Delegacia do Turista e pouco mais de três anos atuando na assistência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o delegado da Polícia Civil de Pernambuco Darley Timóteo está de volta às delegacias. Recentemente, o policial foi designado por meio de portaria assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para assumir a chefia da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição (Joana Bezerra).

Policial tem vasta experiência na polícia. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Delegado tem vasta experiência na polícia. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

No cargo há menos de um mês, Darley começa nesta segunda-feira a investigação do roubo de uma bicicleta de um músico avaliada em R$ 5 mil. A vítima foi assaltada por um homem armado, por volta das 6h30 da última quinta-feira, embaixo do Viaduto Joana Bezerra. O crime acontece perto da Academia da Cidade do bairro e pode ter sido flagrado pelas câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS).

 

TJPE fará mutirão carcerário no Complexo Prisional do Curado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai realizar um Mutirão Carcerário no Complexo do Curado. A instalação da ação acontece neste segunda-feira (28), às 13h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, realizará a abertura do evento, que será realizado até o dia 9 de maio.

Através da ação, serão analisados os processos de aproximadamente 6.600 presos definitivos e provisórios (que aguardam julgamento) que se encontram nos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano, que integram o Complexo. Participarão do Mutirão 18 juízes. A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado.

O Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, é um dos mais lotados e problemáticos do sistema penitenciário do estado. São constantes as descobertas de aparelhos celulares, drogas e armas dentro dos pavilhões das três unidades.

Com informações da assessoria do TJPE

Inscrições para voluntários na Vara Regional da Infância terminam nesta terça

Terminam nesta terça-feira (22), as inscrições para as 40 vagas disponíveis para os interessados em atuar como agente de proteção voluntário na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), as inscrições se encerram às 19h.

O prazo para entrega dos documentos solicitados vai até o dia 23. Os cadastros deverão ser realizados no endereço: www.tjpe.jus.br/intranet/VoluntariosCopa/voluntarioAgente.asp. Serão aceitos até 120 inscritos. Os agentes já atuarão durante a Copa do Mundo FIFA.

O processo de adesão será conduzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio da Gerência do Serviço Voluntário da Diretoria de Gestão Funcional, e pela Equipe Interprofissional da Coordenadoria da Infância e Juventude. Os interessados deverão ser brasileiros, natos ou naturalizados, possuir, na data da inscrição, 18 anos de idade e ter completado o 2º grau. Eles ainda não podem ter registrados antecedentes criminais nem responder a processo penal, entre outros requisitos.

A seleção ocorrerá em duas etapas: avaliação escrita e entrevista. As duas fases terão caráter eliminatório e valerão cem pontos cada. As 40 vagas serão distribuídas entre os turnos matutino, vespertino e noturno de segunda a sexta-feira e finais de semana, de acordo com a necessidade da vara. A carga horária é de 20 horas semanais, correspondentes a quatro atuações, que serão apuradas com base no registro de frequência.

Entre as atribuições dos agentes de proteção está o dever de zelar pela efetivação dos direitos referentes às crianças e aos adolescentes durante os eventos da Copa. A Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, onde os candidatos irão atuar, abrange as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista.

Os agentes receberão certificado que serve como comprovação da prática jurídica. Eles ainda possuirão um seguro contra acidentes e, caso a fiscalização ultrapasse às 22h, serão levados em casa por um motorista.

O resultado final será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de maio de 2014. Havendo mais habilitados do que vagas ofertadas, a convocação para a capacitação e, consequentemente, para o exercício das atividades respeitará a ordem cronológica de apresentação do requerimento de inscrição para adesão. Os demais habilitados irão compor o cadastro de reserva pelo prazo de um ano. O prazo máximo da atividade será de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Do site do TJPE

Lançada campanha contra o trabalho infantil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é um dos parceiros na campanha interinstitucional contra o trabalho infantil. O mote principal é alertar sobre o consumo de produtos vendidos por crianças e adolescentes, tais como balas, chocolates e canetas nos sinais de trânsito.

Quem compra não ajuda, mas financia uma infância limitada. Daí o slogan: Trabalho infantil não é legal. Não compre!. O lançamento da Campanha aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), na Rua da Aurora.

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Ao comprar produtos de uma criança, muitas vezes por pena e acreditando que será um auxílio, o cidadão acaba mantendo-as distantes de um futuro melhor, já que alimenta o ciclo de pobreza e de falta de oportunidade, quando o lugar da criança é na escola. A campanha não só aconselha como discute o trabalho infantil, uma cultura que ainda permeia pela sociedade, não sendo suficiente apenas as atuações repressivas legais.

Além de políticas públicas de amparo e incentivo a crianças e adolescentes, é fundamental desmistificar a crença de que o trabalho infantil é algo bom e dignificante, que vai ensinar desde cedo a pessoa a se tornar um adulto trabalhador. Um dos apelos das peças publicitárias é estimular as denúncias com o uso do Disque 100.

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

A iniciativa tem como justificativa os números do trabalho infantil em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes, sendo que 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, dos quais 134.063 encontram-se na referida situação.

A campanha está sendo realizada conjuntamente com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), além do MPPE.

Do site do MPPE