Fernando Delgado, peticionário da medida cautelar e instrutor da clínica internacional da Universidade de Harvard, disse que a ação do MPPE é importante para promover o desencarceramento em virtude da incapacidade do estado em deter as pessoas de forma humana e digna.
“A lei de execuções penais tem que ser cumprida da mesma forma como é cumprida a lei que determina a prisão. O encarceramento não é política de segurança e sim um beco sem saída”, analisou.
Medidas judiciais semelhantes foram propostas pelo MPPE em relação ao Presídio de Igarassu e ao Cotel, ambos superlotados, mas ainda não foram julgadas pelo juiz Luiz Rocha. Pernambuco tem a quarta maior população carcerária do país e a maior do Norte e Nordeste, com quase 30 mil presos distribuídos em 10.500 vagas, de acordo com o documento dos promotores. O déficit no estado é de quase vinte mil vagas.
“O Supremo Tribunal Federal começou a decidir sobre a possibilidade do preso pedir indenização no caso de ser encaminhado para uma unidade penal superlotada. Já existem dois votos a favor”, comunicou o promotor Marco Aurélio.
A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital pediu a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, por falta de condições de abrigar presos. O pedido foi feito através de medida judicial encaminhada no dia 2 à 1ª Vara Regional de Execução Penal. Se a ação for julgada favorável ao MPPE, a unidade penal passará a receber apenas os presos encaminhados pelo Cotel, em Abreu e Lima, ou pelo juiz da 1ª Vara, Luiz Rocha. Reeducandos de outras unidades somente voltariam a ser aceitos no complexo após o cumprimento de todas as determinações propostas pelo MPPE.
Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo
O documento, assinado pelos promotores Marco Aurélio da Silva e Maxwell Vignoli, foi elaborado após inspeções e denúncias de irregularidades relacionadas à superlotação, precária assistência à saúde, condições de trabalho acima das possibilidades dos agentes de segurança penitenciária e elevado número de crimes. Os promotores também levaram em conta a medida cautelar aplicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e variadas recomendações do MPPE que não foram atendidas pelo governo do estado.
Semiaberto
Além da interdição parcial do complexo, os promotores também sugerem que os presos em regime semiaberto, ou seja, com direito a sair para trabalhar ou estudar durante o dia, sejam encaminhados para a unidade adequada, que são a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho. “No caso de não haver vagas, eles seriam beneficiados com a monitoração eletrônica. O preso não tem que pagar pela falta de vagas com sua liberdade”, explicou.
Outra medida proposta pelos promotores se refere à elaboração de uma listagem diária das pessoas doentes privadas de liberdade. “Em caso de não atendimento médico, é preciso explicar o motivo e comunicar o fato ao juiz”, completou Marco Aurélio. O MPPE também quer o encaminhamento do preso doente e sem condições de atendimento adequado para prisão domiciliar. Reuniões mensais seriam feitas para acompanhar as determinações. O juiz Luiz Rocha deve se pronunciar sobre o assunto hoje.
Foi preso nessa quarta-feira mais um suspeito de envolvimento na morte do promotor de de Justiça de Itaíba Thiago Faria Soares, assassinado em 14 de outubro do ano passado. Segundo a Polícia Federal, o suspeito José Maria Domingos Cavalcanti foi preso em casa e levado para a sede da PF, no Cais do Apolo, onde prestou depoimento e no final da noite foi encaminhado para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima.
Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Ele estava com a noiva Mysheva Martins e o tio dela no momento do crime. Foto: Reprodução/Facebook
Nesta quinta-feira, o superintendente regional da PF Marcello Diniz Cordeiro falará com a imprensa sobre as circunstâncias da prisão de mais esse suspeito, que está com a prisão temporária decretada por 30 dias. Agora já existem três pessoas presas por suspeita de envolvimento na morte do membro do Ministério Público de Pernambuco. O caso teve repercussão nacional.
Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo
O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, suspeito de ter mandado matar o promotor Thiago Faria se apresentou à Polícia Federal no dia 28 de outubro. O suspeito afirmou que estava se apresentando para contribuir com as investigações. “Só me apresentei agora (depois de mais de um ano foragido) porque nunca fui intimado”, disse. Ele ainda revelou onde se escondeu no último ano. “Dormi em cemitérios e no meio do mato”, contou.
Após José Maria ter se apresentado, a PF prendeu José Marisvaldo Vitor da Silva, conhecido por “Passarinho”. Ele foi detido na cidade de Senhor do Bonfim, na Bahia, por policiais federais com apoio da Polícia Civil daquele estado, em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Garanhuns, Agreste de Pernambuco.
De acordo com a PF, ele teria participado do homicídio e teria fortes vínculos com o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa. Ainda segundo a Polícia Federal, José Marisvaldo teria fugido do município de Águas Belas no dia do crime e, desde então, não teria mais sido visto na cidade.
Crime- O promotor Thiago faria Soares estava acompanhado da noiva e do tio dela, quando dirigia pela PE-300, no município de Itaíba. Segundo simulação realizada no dia 23 de dezembro, os três foram perseguidos por um carro. O homem que estava no banco de trás desse veículo atirou com uma espingarda 12, acertando o promotor. Mysheva saiu do carro do noivo e se protegeu no barranco. O tio dela também saiu do veículo e andou pelo acostamento. Os atiradores voltaram e o homem que estava atrás atirou outras três vezes, antes de deixar o local do crime. Mysheva e o tio escaparam ilesos.
O Comando da Polícia Militar de Pernambuco anunciou ontem ações para reforçar a segurança na Avenida Agamenon Magalhães e no Bairro do Recife. A iniciativa foi motivada pelas denúncias veiculadas na imprensa sobre crimes praticados nas duas áreas. O novo esquema entrou em funcionamento no último fim de semana.
Investidas têm deixado a população assustada. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press
A Agamenon foi dividida em oito trechos prioritários nos principais cruzamentos. A avenida, que só contava com dois policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran), agora receberá o apoio de 16 policiais, entre agentes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), dos 13º e 16º batalhões, Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e BPTran, das 15h às 23h. Além do reforço, a Polícia Militar também vai usar videomonitoramento e serviço de inteligência.
No Recife Antigo, a intervenção será mais intensa, principalmente no fim de semana. De segunda a quinta-feira, 17 policiais da Cavalaria (12 a mais) vão realizar rondas no bairro das 16h às 2h. Nas sextas, nos sábados e domingos, entre às 18h e 6h, serão 30 homens (23 a mais), tendo como focos principais as ruas Tomazina, da Moeda e a Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
O ex-policial militar Marco Antônio de Medeiros Silva foi condenado pela Justiça a 37 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio triplamente qualificado da corretora Taciana Barbosa de Carvalho. O veredicto foi lido pela juíza Maria Segunda Gomes, na tarde de ontem, após decisão do júri popular.
O crime aconteceu em maio de 2008. Grávida de oito meses, ela foi morta e seu corpo, jogado em alto-mar, segundo o Ministério Público.
Além do homicídio, o ex-PM foi condenado por sequestro, aborto provocado por terceiro, furto qualificado, ocultação de cadáver e coação no curso do processo.
Na sessão do júri, convocado a depor, Marco Antônio de Medeiros Silva preferiu permanecer em silêncio. A magistrada determinou que ele cumpra a pena na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Mas ele continuará no Presídio de Igarassu, pois a defesa irá recorrer.
“Entendemos que a decisão do júri foi contrária às provas que estão nos autos. A pena decidida pela juíza também foi exacerbada”, afirmou o advogado Maurício Gomes.
Na fase de debates, a promotora Eliane Gaia afirmou que a vítima foi morta porque era “uma pedra no caminho” de Marco. “Ele queria impedir o nascimento do filho. Por falta de inteligência, cometeu seis crimes para tirar essa pedra. Primeiro, sequestrou Taciana. Depois, matou e, consequentemente, abortou. Furtou itens dela, ocultou o cadáver e coagiu testemunhas. O objetivo era não dar pensão e não ser descoberto na sua traição pela esposa”, disse a promotora.
Antes dos debates, a mãe da vítima, Fátima Maria Barbosa, única a depor, relatou que, no dia em que a filha desapareceu, o acusado telefonou para Taciana e marcou um encontro. Contou ainda que o réu teria oferecido um medicamento para que a gestante abortasse, o que não foi aceito pela corretora. Após o resultado, os pais dela disseram ter ficado aliviados.
Desde o desaparecimento do corpo, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros realizaram buscas em alto-mar, em Itamaracá, mas nada foi encontrado. Em 2011, com uso de outras tecnologias, equipes voltaram a fazer buscas, novamente frustradas.
Um mutirão realizado em nove unidades de internamento e de semiliberdade para jovens em conflito com a lei apontou que 44 deles (5,28%) deveriam estar fora dessas instituições, ou seja, poderiam ter progredido da medida socioeducativa porque praticaram infrações de menor gravidade.
O levantamento feito pelas varas da Infância e Juventude do Cabo e do Recife foi uma resposta à denúncia da presidência da Funase, em agosto deste ano, que apontava 72 adolescentes (8,65%) nessas condições que necessitavam de uma avaliação urgente de seus processos. O mutirão também apontou superlotação em seis das nove unidades pesquisadas. O material será entregue à próxima gestão estadual.
Unidades também sofrem com superlotação. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Humberto Vasconcelos, o percentual de jovens que deveria ter progredido de medida por cometerm infrações leves é pequeno. “Vale ressaltar que todos esses iriam sair, mesmo sem o mutirão, pois apenas antecipamos os prazos dos relatórios periódicos feitos pelas equipes das unidades e que apontam a necessidade da progressão ou não”, acrescentou.
A análise de cada um dos processos também revelou que nas unidades pesquisadas os principais tipos de infração são o roubo e a tentativa de roubo (41%), o homicídio e a tentativa de homicídio (27%) o tráfico (22%) e o latrocínio (3%), totalizando 91%. “Os dados mostram que a Justiça está oferecendo a medida ajustada a cada caso. Além disso, estamos sempre abertos para receber os pais dos jovens ou outras pessoas que desejem uma análise dos processos”, afirmou.
Da lista encaminhada pela Funase, 37 adolescentes foram mantidos cumprindo as mesmas medidas, 11 progrediram normalmente – por estarem no prazo para reavaliação – 20 tiveram progressão durante audiência e quatro tiveram extinção da medida. A falta de uma rede de apoio para receber esses jovens beneficiados com progressão da medida também foi criticada.
Uma servidora que atua em Abreu e Lima destacou que muitas vezes o adolescente beneficiado na unidade espera meses para ser inserido na Liberdade Assistida do Recife. Rosa Barros, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, destacou que o fim dos convênios para custear as medidas em meio aberto também provoca a descontinuidade dos programas.
Entre as unidades de internação, a mais superlotada é a do Cabo de Santo Agostinho, com 140,36% a mais de sua capacidade. “Nossa cultura é retributiva. Há 25 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a internação em estabelecimento educacional, algo que se aproxime de uma escola interna. Transformar a cela de aula em sala de aula, com uma pedagogia diferenciada”, comentou o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
Mutirão na Funase
832 jovens de nove unidades de internação e semiliberdade da Funase tiveram os processos analisados
38 jovens progrediram da medida socioeducativa de internação
6 jovens progrediram na semiliberdade
44 jovens progrediram, o que representa 5,28% do total
Número de internos de cada unidade visitada (30/08/2014)
Internação
Case Abreu e Lima
Capacidade: 98
Lotação: 216
Case Jaboatão
65
61
Case Santa Luzia
20
28
Case Cabo
166
399
Semiliberdade
Casem 1 Recife
20
49
Casem 2 Recife
20
36
Casem 3 Recife
20
em agosto o casem estava em instalação
Casem Jaboatão
20
29
Casem Santa Luzia
20
14
Inconformidades indicadas pela Funase
72
91% dos jovens internos das nove unidades respondem por:
Roubo e tentativa de roubo: 41%
Homicídio e tentativa de homicídio: 27%
Tráfico e afins: 22%
Latrocínio: 3%
Está previsto para a manhã desta terça-feira o julgamento do ex-policial Militar Marco Antônio de Medeiros Silva. Ele é acusado de ter assassinado a corretora de imóveis Taciana Barbosa de Carvalho, que desapareceu desde o dia 11 de maio 2008.
Marco foi indiciado e denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco pelos crimes de sequestro, homicídio triplamente qualificado, aborto, furto qualificado, ocultação de cadáver e coação a testemunhas. Ao total, se condenado por todos os crimes, Marco Antônio Medeiros Silva pode pegar uma pena de até 60 anos de prisão.
O caso
Taciana Barbosa de Carvalho estava grávida de oito meses do ex-PM Marco Antônio de Medeiros Silva, com o qual mantinha um caso extraconjugal, quando desapareceu no dia 11 de maio de 2008, dia das mães.
De acordo com a denúncia, Marco Antônio convidou Taciana para receber um presente pelo dia das mães, Após o encontro, ele a a sequestrou, matou, subtraiu objetos pertencentes a ela e depois jogou o corpo no mar em Itamaracá, envolvido em correntes e âncoras de ferro, passando depois a ameaçar diversas testemunhas do caso. Marco Antônio está preso no Cotel, em Abreu e Lima, onde aguarda o julgamento.
A Comissão de Concurso do Instituto de Apoio da Universidade de Pernambuco (CONUPE/IAUPE) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), em atendimento ao contido na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 105, de 17 de novembro de 2014, convocam os 2.000 (dois mil) candidatos melhores classificados em ordem decrescente, que confirmaram o interesse em continuar participando do Concurso Público instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009, para realização da fase de Avaliação Psicológica, da 1ª etapa do concurso público para o ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Pernambuco
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7764/14, que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio-x para as revistas de visitantes em presídios.
Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Segundo a proposta, de autoria do Senado Federal, a revista manual só ocorrerá quando a pessoa não puder entrar em contato com equipamentos eletrônicos por motivos de saúde ou quando persistir a suspeita de porte de produtos ilícitos, mesmo após a revista eletrônica.
Caso ainda exista dúvida sobre a existência de algum objeto proibido e o visitante não concorde com a inspeção manual, a visita ao preso poderá ser realizada em parlatório – espaço reservado para conversa sem contato físico.
Ainda segundo o texto, a revista manual deverá ser realizada por agente público do mesmo sexo da pessoa revistada e de maneira individual. Durante o procedimento, será proibido despir o visitante ou submetê-lo a tratamento físico e moral degradante.
Constrangimentos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que ressaltou a necessidade de implementar medidas que assegurem o respeito e a dignidade daqueles que desejam ter acesso ao estabelecimento prisional.
“A revista, do modo como é feita atualmente, conhecida como revista vexatória, é violadora dos direitos da pessoa. E quando uma pessoa é presa, os seus parentes não devem ser penalizados”, disse Miranda.
De acordo com a diretora de Políticas Públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, são constantes os relatos de constrangimentos durante a revista pessoal de familiares de presos.
“Aqui no Depen, na nossa ouvidoria, há registros dessas inspeções com desnudamento coletivo, toque, pulinhos, assoprar de balões, agachamentos. Inclusive, com [a presença de] crianças e adolescentes. Então, há muitas variações e agravamento desse constrangimento”, disse a diretora.
Cautela
Para o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, é preciso ter cautela para evitar insegurança nos estabelecimentos penais. Segundo ele, os presídios deveriam, antes da aplicação da lei, receber as novas tecnologias que substituirão a revista manual.
João Campos alertou sobre a eventual possibilidade de o visitante recusar a revista direta e exigir que sua visita seja garantida caso não haja equipamento de raio-x no presídio. O deputado afirmou que isso “vai expor todo o sistema a perigo, à insegurança”.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos no último dia 5. O texto tramita em regime de prioridade e segue para análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Localizada no coração da região central do Recife e visitada por dezenas de fiéis durante todos os dias, a Igreja do Divino Espírito Santo, em Santo Antônio, foi cenário de uma prisão na manhã de ontem. Após 15 dias de investigação, agentes da Delegacia do Cordeiro prenderam um policial civil aposentado suspeito de fazer empréstimos nas dependências do templo.
Crime acontecia nos bancos da igreja do Divino Espírito Santo. Foto: Débora Rosa/Esp.DP/D.A Press
Apesar de ter sido flagrado quando emprestava dinheiro a uma mulher, o suspeito negou que estivesse praticando o crime. Ele foi autuado em flagrante, mas liberado em seguida. Segundo a polícia, o suposto agiota ficava com cartões de Bolsa Família das vítimas e usava o pagamento como garantia.
De acordo com o delegado João Gustavo Godoy, o policial aposentado não foi encaminhado ao presídio porque o crime de agiotagem tem pena menor que três anos. “A pena varia de seis meses e dois anos de prisão. Segundo a lei, não se pode cobrar fiança nem encaminhar o preso para uma unidade prisional. O homem negou que estivesse praticando agiotagem, mas foi flagrado emprestando R$ 200 a uma mulher que pagaria R$ 230, sendo R$ 30 de juros”, acrescentou o delegado.
Também de acordo com a polícia, com o suspeito foram encontrados vários cartões do Bolsa Família. “Ele costumava ficar com os cartões das pessoas que o procuravam, para no dia do pagamento ele fazer o saque e cobrar os juros. Tudo isso era acertado entre ele e essas pessoas que pediam o empréstimo dentro da igreja. Recebemos essa denúncia há mais de duas semanas e hoje (ontem) por volta do meio-dia conseguimos fazer a prisão”, completou o delegado João Gustavo Godoy.
Segundo a assessoria de comunicação da Arquidiocese de Olinda e Recife, além dessa pessoa, um locatário da igreja também chegou a ser investigado pelos policiais. Ainda de acordo com a arquidiocese, a administração do templo disse que o homem preso em flagrante não tinha nenhuma ligação com a igreja. Já o locatário, que vendia artigos religiosos no templo, terá que deixar de comercializar seus produtos no local até amanhã.
