A Compesa fez uma operação para combater ligações clandestinas de água na Adutora do Sertão. A Operação Água Legal, realizada em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), erradicou 29 pontos de furtos em cinco dias de ação nos municípios de Cabrobó, Belém de São Francisco e Salgueiro.
Foto: Compesa/Divulgação
O volume de água que estava sendo desviado seria suficiente para abastecer 30 mil pessoas, o equivalente a mais da metade de Salgueiro ou duas vezes a cidade de Parnamirim. Graças à operação, o esquema de abastecimento está sendo normalizado em cinco municípios castigados pela seca, beneficiando cerca de 120 mil pessoas do Sertão de Pernambuco.
A Operação Água Legal teve início no último dia 4. Em parceria com os efetivos da Polícia Militar, incluindo a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac), técnicos da Compesa realizaram sobrevoos em Cabrobó, Belém de São Francisco e no distrito de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, a fim de identificar manchas verdes onde havia fortes indícios de uso irregular de água.
Foto: Compesa/Divulgação
Ao todo, 23 roçados estavam sendo mantidos com água furtada de tubulações da Compesa. Desse total, nove eram plantações de maconha. “Num momento em que o interior está enfrentando a maior estiagem dos últimos 60 anos, é inadmissível que a água destinada para o consumo humano esteja sendo utilizada clandestinamente para a agricultura ou para cultivos ilícitos. Foi por isso que a Compesa resolveu agir de forma incisiva em defesa de uma necessidade vital da população”, enfatizou o diretor regional do Sertão, Fernando Lôbo.
Com informações da assessoria de imprensa da Compesa
Ainda neste ano, o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro pretende lançar edital de licitação para contratar a construção de um biodigestor com capacidade de transformar 450 quilos de esterco produzidos diariamente por 285 cavalos em gás metano, que será utilizado para abastecer a cozinha e aquecer os chuveiros do regimento. Segundo o tenente-coronel Anderson Maciel, comandante do regimento, o projeto vai gerar uma economia de R$ 16,6 mil mensais.
A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Estado do Ambiente, que vai liberar R$ 211 mil para o projeto por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). De acordo com o coronel José Maurício Padrone, coordenador de Combate aos Crimes Ambientais da secretaria, a estimativa é que, em um ano, o valor seja recuperado, com a economia que o projeto vai proporcionar.
“A PM gastava muito dinheiro recolhendo e transportando todo o esterco produzido na unidade até o aterro sanitário. Fizemos esse projeto para que o material vá para o biodigestor e, após a decantação, produza gás metano, alimentando os fogões industriais da unidade e acabando, também, com os chuveiros elétricos. Será uma economia muito grande para o regimento. A expectativa é que, até março, o decantador já esteja funcionando”, informou.
Da Agência Brasil
Aqui em Pernambuco, também temos um Regimento de Polícia Montada. Bem que as autoridades poderiam fazer o mesmo e economizar para investir em outras áreas de segurança. Fica a dica!
Em 2013, 30 mil internos e presos participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será aplicado especificamente a esse público. O Enem para pessoas privadas de liberdade e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro, dentro dos presídios e unidades de internação.
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O número de inscritos deste ano no chamado “Enem dos presídios” é 28% superior ao registrado em 2012. Esta segunda edição da prova segue o mesmo formato da regular – são 45 itens de ciências humanas, 45 de ciências da natureza, 45 de linguagens e 45 de matemática, além da redação. O que muda é o conteúdo das questões.
Participam do exame os presos e internos cujas unidades prisionais firmaram termo de compromisso com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As inscrições foram feitas via internet pelos responsáveis pedagógicos de cada instituição.
No primeiro dia de prova, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática, além da redação. A duração chegará a cinco horas e meia.
No ano passado, o Enem para privados de liberdade teve 23.665 inscritos, sendo 20.687 homens e 2.978 mulheres. Do total de inscritos, 17.945 fizeram o exame em busca de certificação do ensino médio. É preciso ser maior de 18 anos para requerer a certificação por meio da prova do Enem.
Cento e trinta policiais de Pernambuco estão sendo treinados para atender em inglês. Após a capacitação, eles deverão estar aptos a registrar boletins de ocorrência e prestar informações sobre atrativos turísticos, atendendo turistas estrangeiros. Ao todo, o programa de qualificação profissional Pronatec Copa na Empresa vai treinar 3.686 policiais militares e civis de 10 estados do país em inglês básico e intermediário para atuar durante a Copa de 2014. Os cursos acontecem dentro da corporação, no horário do expediente.
Militares estão sendo treinados. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Ao final do curso, os policiais estarão aptos para abordar o turista, informá-lo caso cometa alguma infração, registrar um boletim de ocorrência e prestar informações sobre os atrativos turísticos. O curso para os PMs é ministrado em oito turmas e é coordenado pelo Núcleo de Idiomas da Academai Integrada de Defesa Social da Gerência Geral de Articulação da Secretaria de Defesa Social (SDS).
O estado com maior participação de policiais é o Rio de Janeiro, com 1.910 policiais aprendizes. Mas há cursos em todas regiões do país; no Amazonas, na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, entre outros.
O Pronatec é um programa do Governo Federal que visa qualificar profissionais para trabalhar na Copa do Mundo de 2014. A capacitação é resultado de uma parceria entre o Ministério do Turismo, o Senac e as Polícias Civil e Militar. Os cursos são gratuitos em diversas áreas do setor turístico. Podem participar funcionários de empreendimentos dos setores de hospedagem, alimentação fora do lar, agências de viagens, organizadoras de eventos, aluguel de veículos e transporte de turistas.
Os empresários ou funcionários que tiverem interesse em participar do Pronatec Copa na Empresa devem procurar a Secretaria Estadual de Turismo para checar a oferta de cursos disponíveis em seu município. Para participar é necessário ter mais de 18 anos e estar próximo aos 120 destinos incluídos no Programa.
O blog vai sortear no final deste mês dois exemplares do livro Segurança tem saída, de autoria de Luiz Eduardo Soares. Especialista em segurança pública e autor de vários livros conhecidos, o antropólogo e cientista político já foi secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no governo de Anthony Garotinho, e ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no governo Lula. Na carreira de escritor, Soares foi co-autor dos best-sellersElite da Tropa e Elite da Tropa 2.
Em Segurança tem Saída, é lançado ao leitor o desafio de questionar o natural descrédito pelo qual passa a Segurança Pública. Luiz Eduardo mostra que a questão da segurança no país tem solução e começa a discutir questões variadas, que vão desde a legalização das drogas até as medidas necessárias para acabar com a corrupção policial. E você? Acredita que a segurança pública ainda tem saída?
Para participar da promoção e ganhar um dos dois livros é muito simples. Basta você deixar um comentário abaixo desta postagem com uma sugestão/ideia a ser aplicada no estado de Pernambuco para que haja redução da criminalidade. Os autores das duas sugestões mais criativas e práticas serão os contemplados com os livros. O resultado será divulgado aqui no blog no dia 29 de novembro, a partir das 14h. Participe.
A Justiça negou o pedido de revogação de prisão feito pelos advogados do agricultor Edmacy Cruz Ubirajara, 47 anos, suspeito de ter assassinado o promotor Thiago Faria Soares, morto no dia 14 de outubro. Apesar da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não ter emitido nenhuma nota sobre o assunto, o filho e o sobrinho de Edmacy confirmaram que o pedido foi indeferido.
De acordo com o advogado Leandro Ubirajara, sobrinho de Edmacy e filho de Zé Maria (apontado como mandante do crime), a família ainda não sabe o motivo pelo qual a revogação da prisão temporária do agricultor foi negada. “Por enquanto, não iremos recorrer da decisão. Vamos esperar o término do prazo da prisão temporária, que será no dia próximo dia 15, para decidir o que iremos fazer”, destacou Leandro.
Leandro confirmou negativa da Justiça. Paulo Paiva/DP/D.A Press
Nessa quarta-feira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que a Justiça não concedesse o relaxamento da prisão do suspeito de assassinar o promotor. O agricultor Edmacy Cruz Ubirajara está preso no Centro de Triagem Professor Everado Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife desde o dia 15 de outubro. O processo corre em segredo de Justiça, a pedido do MPPE. O pedido de revogação da prisão do agricultor foi solicitado no último dia 29 pelo advogado Anderson Flexa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira proposta que obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito a secretaria de Segurança Pública do estado emissor da respectiva carteira de identidade. O texto aprovado acolhe as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6785/06, do ex-deputado Celso Russomano. A proposta segue para análise do Plenário.
Relatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, decidiu adotar as emendas do Senado. Segundo ela, a Casa revisora tem razão ao excluir do texto a parte que obriga o oficial de registro civil a comunicar sobre o óbito também à Receita Federal.
“Os ajustes são necessários porque, após a unificação das receitas previdenciárias e Federal sob a forma da Receita Federal do Brasil, já existe norma disciplinando a questão”, disse a deputada.
O texto aprovado altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os diversos cartórios e para a Justiça Eleitoral.
Foi lançando nessa quarta-feira o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas, que reúne 14 secretarias e toda a sociedade civil em um grande esforço conjunto, cuja meta é promover a qualificação e a ampliação do atendimento da rede de assistência social. O plano faz parte do Pacto Pela Vida do Recife e prevê 63 ações. Entre elas, está a implantação de dois núcleos do Programa Atitude Municipal, com previsão de atendimento de 2,7 mil pessoas por mês e acolhimento a 130 usuários.
Serão feitas ainda ampliações dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS). Também serão erguidos mais dois Centros POP, que cuidam de pessoas em situação de risco e vulneráveis – atualmente dois já estão em funcionamento.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou que o plano só funcionará se governo e sociedade atuarem de forma conjunta. “Essa é uma ação integrada para fora da gestão municipal, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, e para dentro do nosso governo, com a atuação de várias secretarias envolvidas diretamente”, afirmou. Ao término do lançamento, o gestor entregou duas vans que auxiliarão no trabalho dos agentes de abordagem social.
Usuários de crack estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Dentro das ações do Plano, também estão previstas parcerias com a rede complementar não governamental para acolhimento, tratamento e reinserção social de 120 usuários de crack, álcool e outras drogas; bem como a ampliação do número de Casas de Acolhida. Funcionam atualmente dez unidades no Recife. Até 2016, o Município passará a contar com 23, o que significa um aumento de 289 para 490 acolhimentos.
O pedido de desculpas para o indesculpável. O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, pediu desculpas à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por policiais militares na Rocinha, zona sul do Rio. “Nós devemos desculpas à família. De uma maneira humilde e humanitária. O que nós temos aqui é apresentar desculpas à família por este sofrimento, porque é inaceitável que um agente público tenha este comportamento”, disse o policial durante discurso no lançamento da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito Mútuo entre Cidadão e Polícia, na quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, na Zona Sul do Rio.
O coronel disse que é inaceitável que haja na polícia um instrumento de abuso e de excesso, ainda mais porque o cidadão espera que o policial seja o principal defensor das leis e da cidadania e não aquele que vai, de alguma maneira, desrespeitar o cidadão que ele deve servir. “Nós também não compactuamos com desvio de conduta, nós também não compactuamos com os excessos. Nós entendemos que a Justiça deve ser feita pelas mãos daqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei”, disse.
Para o comandante das UPPs, o que aconteceu na Rocinha foi um absurdo. “É inaceitável que o policial tenha um comportamento que não seja em consonância e em observância com o que está previsto na lei, nem na Rocinha, e nem em lugar algum. O que aconteceu aqui foi um absurdo. O que aconteceu aqui na Rocinha foi um absurdo. Se ninguém disse isso até agora, eu digo. Isso foi um absurdo e é inaceitável que este tipo de comportamento de alguma maneira seja feito por um Policial Militar, por um agente público, um agente da lei. Não estou fazendo aqui um julgamento. O julgamento cabe à Justiça e nós acreditamos na Justiça. Acreditamos no trabalho isento que foi feito pela Polícia Civil”, analisou.
Falando como comandante das UPPs, Caldas acrescentou que a cartilha lançada hoje, de alguma forma, joga luz sobre os diretos do cidadão. “Observando o que está aqui, nós não teremos mais um novo caso Amarildo”, disse.
A cartilha foi produzida em parceria pelos ministérios públicos do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Federal (MPF) e Militar (MPM) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e trata dos direitos e deveres do cidadão em contato com um policial e o que ele deve fazer em caso de abuso da polícia.
O subprocurador-geral de Direitos Humanos do MP-RJ, Ertulei Matos, disse que o caso Amarildo é emblemático para a coletividade e aproximou o Ministério Público das polícias Civil e Militar. “Não devolvemos a vida de Amarildo, mas responsabilizamos 25 pessoas que denegriram a imagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, disse.
A cartilha mostra que todo cidadão tem o direito de ser tratado com respeito, sem ser xingado, agredido, ameaçado ou humilhado. Também não pode ser forçado a confessar um crime e deve ser levado à delegacia apenas se houver alguma suspeita fundamentada. O policial só pode usar a força física quando a pessoa resiste à prisão e, mesmo assim, com moderação.
Quanto aos deveres, o cidadão tem que respeitar os policiais, identificar-se sempre que seus dados forem solicitados e atender às intimações feitas pela polícia. Também deve permitir, sem resistir, ser revistado, mesmo que considere a revista desnecessária, podendo depois apresentar uma reclamação aos órgãos competentes (à Corregedoria da Polícia ou ao Ministério Público).
No fim das investigações e das denúncias do Ministério Público do Rio no caso Amarildo, 25 policiais da UPP da Rocinha são acusados de participar da tortura do ajudante de pedreiro no dia 14 de julho.
De que a Justiça é lenta, ninguém tem dúvidas. A lentidão é tanta que faz com que pessoas apodreçam atrás das grades de presídios brasileiros sem ainda terem sido julgadas. Ou ainda pior. Deixa mofando nas unidades prisionais outras que já cumpriram suas condenações e deveriam ser reinseridas na sociedade.
Homens que ainda não foram julgados estão inchando as unidades prisionais de Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Levantamento feito pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela que, em média, o Brasil tem 1,7 detento por vaga. Boa parte desses presos (38%) são provisórios, ou seja, com casos ainda não julgados.
Em sete estados, mais de 50% da população carcerária ainda aguarda julgamento: Mato Grosso (53,6%), Maranhão (55,1%), Minas Gerais (58,1%), Sergipe (62,5%), Pernambuco (62,6%), Amazonas (62,7%) e Piauí (65,7%). Segundo dados da Secretaria de Ressocialização do estado (Seres), em Pernambuco, o total de detentos nas unidades prisionais e cadeias públicas chega a aproximadamente 29 mil pessoas, entre homens e mulheres. No entanto, quase 18 mil desse total ainda não foi levado ao banco dos réus.
