Está previsto para a próxima quarta-feira (17), o lançamento do programa de segurança da capital do estado batizado de Pacto pela Vida do Recife. O prazo inicial da Prefeitura do Recife para a apresentação era o mês de maio, no entanto, o anuncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. As ações do Pacto serão voltadas, inicialmente, para 13 bairros prioritários, ou seja, aqueles que registraram os maiores índices de criminalidade (leia-se homicídios) no ano passado.
Prefeito anunciou meta em abril ao lado de Murilo Cavalcanti. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Depois de participar da abertura da Consulta Pública realizada no dia 6 de abril que colheu sugestões para a elaboração do plano de segurança municipal, o prefeito disse que o Recife teria que reduzir a criminalidade em 12% ao ano. O índice é o mesmo utilizado pelo governo do estado desde o ano de 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida do estado.
Entre as ações que serão implementadas pela Prefeitura do Recife estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades.
O Plenário aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei 2791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, de autoria do ex-deputado Francisco Araújo, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Segundo o relator, “a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”.
O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamentou que muitos manifestantes tiveram seus telefonemas grampeados durante o movimento. “Para acabar com isso tudo, é preciso votar a PEC 300/08”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para policiais.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.
A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
As investigações da Polícia Civil sobre a empresa pernambucana de marketing multinível Priples já dão indícios da formação de um esquema de pirâmide financeira. Até essa quarta-feira, 18 pessoas prestaram depoimento, entre elas, o dono da empresa, Henrique Maciel Carmo de Lima. Durante as duas horas de conversa, ele falou que a empresa não promete ganhos financeiros e, sim, crédito de publicidade digital. Ainda durante a conversa, ele afirmou que quem promete pagamento em dinheiro são os usuários.
A Priples está sendo investigada por crime contra a economia popular. A empresa pernambucana promete remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que responder perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, o que caracteriza a formação de pirâmide financeira.
Já existem 11 queixas contra a empresa. Foram registradas denúncias a respeito do não pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também queixas dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da Priples. De acordo com o delegado titular da Delegacia do Ipsep e autor do inquérito contra a Priples, Carlos Ferraz, sobre a sede, Henrique Maciel Lima, afirmou, em depoimento, que o prédio localizado em Boa Viagem está em reforma. “Porém, segundo ele, a unidade de Candeias está funcionando. Ele também afirmou que a empresa possui o projeto de chegar a 19 fontes de receita, mas, de fato, só existem duas das quais uma é absolutamente irrelevante para dar retorno financeiro aos usuários”.
As investigações vêm sendo realizadas desde junho pela Delegacia do Ipsep. Ontem, a esposa de Henrique Maciel, Mirelle Pacheco, prestou esclarecimentos. Ela não exerce nenhuma função gerencial, porém, figura no contrato como sócia da empresa. As investigações continuam. Esta semana, os depoimentos serão concluídos. O último a ser ouvido será o contador da Priples.
Telexfree
As investigações sobre a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, avançaram ontem. O sócio proprietário e administrador da empresa no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, prestou depoimento na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa).
Durante duas horas, ele deu explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. Ao sair da delegacia, ele não quis dar entrevistas. Carlos Roberto Costa foi acompanhado por dois advogados e um consultor tributarista, que levou documentos da empresa.
Também ontem, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Murilo de Moraes e Miranda, afirmou, a uma rádio de Vitória, que somente na Telexfree há cerca de dois milhões de adesões de pessoas que deverão perder 99% do que investiram. “O único lugar em que sucesso vem antes do trabalho é no dicionário”, afirmou.
Diretores e produtores de cinema foram convidados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para participarem de um projeto de colaboração entre a prefeitura e os cineastas pernambucanos para a elaboração de vídeos a respeito do problema do consumo e da dependência do crack. Os curtas-metragens, de até 30 segundos, serão veiculados nos intervalos da programação das emissoras de TV de Pernambuco, que aceitaram colaborar com o projeto sem cobrar pelas inserções.
“A TV Clube sempre tem adesão a esse tipo de campanha, pois não é uma propaganda institucional, mas um movimento que está sendo iniciado”, explicou Roberta Aureliano, gerente de jornalismo da emissora.
Para a produção dos vídeos não há, por enquanto, uma verba municipal prevista. Os diretores devem participar, a princípio, de forma totalmente voluntária e arcar com os custos de produção. “Acho importante esse desejo pelo diálogo com segmentos da sociedade civil. Viemos para ouvir”, afirmou Pedro Severien, presidente da Associação Pernambucana de Cineastas e diretor do premiado curta Canção para minha irmã.
“Os vídeos não serão pagos pela prefeitura”, esclareceu Eduardo Machado, secretário executivo de Segurança Pública. “O ideal seria oferecer a melhor estrutura possível, mas é da criatividade que a gente está atrás”, pontuou.
“É preciso negociar algum tipo de apoio para a produção desses vídeos, pois teremos custos com equipamentos e com as equipes de filmagem”, observou o cineasta Neco Tabosa, diretor de A vida plural de Layka. Kátia Mesel, diretora do documentário O rochedo e a estrela, sugeriu parcerias com universidades para garantir essa estrutura.
Segundo Geraldo Julio, “esse debate sobre a questão do crack deve acontecer das maneiras mais diversas possíveis. Recife tem pessoas de muito talento, criatividade e competência na área cultural, mais do que em qualquer outra cidade do país. O que a gente está tentando é fazer um somatório disso tudo”. Cerca de 20 cineastas e produtores participaram do almoço. Eles têm 90 dias para entregar o material às emissoras.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. O caso será investigado pela Polícia Federal (PF).
A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
Cardozo determinou investigação. Foto: Pedro Franca / Agência Senado
O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.
Também nessa segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.
A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em curso.
Quem já esteve em uma delegacia de polícia ou pelo menos conhece o cotidiano de uma deve saber que é para lá que são levadas as pessoas presas em flagrante pela Polícia Militar. No entanto, quando uma viatura policial chega à delegacia, para entregar a ocorrência aos agentes, é necessário que seja feita uma comunicação. Esse procedimento é realizado através de um Boletim de Ocorrência (B.O). Uma coisa que os PMs sempre se queixam é de que não há um lugar adequado para que esse B.O seja preenchido.
Eu mesmo já presenciei várias vezes policiais militares relatando a ocorrência dentro das viaturas que trabalham. Alguns preferem usar o carro como apoio para escrever e outros buscam o balcão ou uma mesa que estiver desocupada na delegacia para preencher a comunicação. A partir de agora, pelo menos os PMs que trabalham no 6º BPM e cobrem a área de Jaboatão Centro estarão livres dessa agonia.
PMs têm área reservada para fazer B.Os. Foto: Igor Leite/Divulgação
É que a delegacia comandada pelo delegado Igor Leite reservou um local especialmente para receber os policiais militares. Uma mesa e uma cadeira estão destinados exclusivamente para os PMs preencherem seus boletins antes de repassarem o caso para a Polícia Civil. A ideia bem que poderia ser utilizada por outras delegacia, né? Iria otimizar o tempo de trabalho e beneficiar ainda mais a população.
O funkeiro Daniel Pedreira Sena Pellegrin, 20 anos, conhecido como MC Daleste, morreu após ser baleado durante um show em Campinas (SP) na noite desse sábado. O artista chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal de Paulínia, em São Paulo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada deste domingo.
A informação da morte foi confirmada pelo produtor do músico, Glauco Gabriel, pela redes sociais. O assassinato aconteceu no CDHU de Campinas. Um fã que estava no show registrou o momento em que MC Daleste levou o tiro no tórax, em cima do palco. A morte de Daleste levanta a discussão sobre a atenção para as revistas das pessoas durante a entrada nos shows.
A pessoa que efetuou o disparo conseguiu entrar sem problemas no local e deve ter chegado perto do palco para atirar com precisão. Outras pessoas poderiam ter sido atingidas também, o que tornaria a tragédia ainda maior. É preciso ter bastante atenção na hora de revistar o público que entra em casas de show, porque depois que uma pessoa consegue entrar com algum tipo de arma no local, fica praticamente impossível descobrir quem é o responsável por um tiro como o que matou o MC.
Confira o vídeo com imagens do momento que o artista caiu após ser baleado:
Será aberta nesta segunda-feira (08) mais uma edição do Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP). O evento de abertura será realizado no Campus de Ensino da Academia Integrada de Defesa Social (CERE/ACIDES).
De acordo com a SDS, o curso visa fortalecer o sistema estadual de inteligência de segurança pública do estado, com foco na qualificação dos profissionais, por meio de cursos de capacitação. Nesta edição, serão capacitados 30 servidores, sendo 13 Policiais Militares, 16 Policiais Civis e 01 Bombeiro Militar.
Durante o Curso de Formação, que dispõe de 280 horas/aula, serão ministradas sete disciplinas distribuídas em dois módulos, envolvendo aspectos jurídicos, doutrinários e operacionais, ministradas por 18 instrutores titulares e 21 secundários. O programa teve início em 2005 e já capacitou cerca de 1.630 agentes de inteligência.
Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco, através da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, divulgaram uma nota onde reclamam de descumprimento de uma lei por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) e prometem tomar providências para que a situação não continue a acontecer:
Veja a nota publicada no blog da ADEPPE:
Apesar da previsão legal estampada no 5º parágrafo do Art. 2º da Lei 12.830/2013 ter assegurado maiores garantias aos Delegados de Polícia de todo o Brasil contra os abusos da Administração Pública ou contra ingerências políticas, o Secretário de Defesa Social de Pernambuco (Wilson Damázio), que também é Delegado Federal, parece não ter tomado conhecimento da nova previsão legal, agindo contrário ao que a classe tanto lutou.
Desde o dia 21/06/13, quando a Lei 12.830/13 entrou em vigor, diversas portarias da SDS estão sendo publicadas no Diário Oficial do Estado, removendo delegados de suas lotações sem qualquer fundamentação e em desrespeito total a todos os Delegados de Polícia, os quais não são sequer informados pessoalmente ou com antecedência, tomando conhecimento da remoção através do Diário Oficial.
Essa prática abusiva, ilegal e desrespeitosa só tem aumentado a insatisfação da classe que tanto lutou pela aprovação de uma lei federal que lhe garantisse maior autonomia e um tratamento condizente com o cargo que ocupam.
A ADEPPE comunica que adotará todas a medidas judiciais cabíveis para coibir essas ilegalidades garantido aos delegados o tratamento digno que merecem.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe presa. A medida está prevista no Projeto de Lei 2785/11, do Executivo, segundo o qual os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais acompanhados de seus responsáveis legais independentemente de autorização judicial.
Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press
De acordo com a proposta, caso os filhos estejam em uma instituição de acolhimento, a visita aos pais será responsabilidade dessa entidade. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a medida: “As visitas periódicas reforçam laços familiares, promovem o entendimento em famílias atingidas por rupturas e a convivência de pais privados da liberdade com seus filhos”.
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, ele será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Família
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente de pais presos seja mantido em sua família de origem. Nesse caso, a família deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.
Pela proposta, fica claro que a simples condenação criminal de qualquer um dos pais não implica na perda da guarda. A única exceção é quando a condenação decorrer de um crime doloso cometido contra o próprio filho ou filha.
