Pacto pela Vida do Recife será lançado nesta quarta-feira

Será lançado nesta quarta-feira, no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, o Pacto pela Vida do Recife. A iniciativa é inspirada no programa contra a violência do governo do estado. A meta do programa é reduzir por ano 12% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) da cidade, mesmo índice utilizado pelo governo do estado desde 2007, quando o programa foi lançado. O Pacto pela Vida da capital atuará, prioritariamente, em 13 bairros que concentraram 42% dos homicídios registrados no ano de 2012.

No bairro dos Torrões,
a comunidade de Roda
de Fogo receberá ações (JULIO JACOBINA/DA/D.A PRESS)

Serão quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias municipais estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. Foram mapeados os grupos de risco, entre eles os adolescentes e jovens maiores de 18 anos que não estudam e não trabalham.

Entre as ações a serem implementadas pela gestão municipal estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades. As bibliotecas municipais e comunitárias deverão ser reformadas para integrar ações de combate à violência. Outra ação já definida é a instalação de câmeras de segurança em parques e algumas vias da periferia do Recife, que serão monitoradas diretamente pela Secretaria de Segurança Urbana.

O bairro dos Torrões, na Zona Oeste da cidade, foi escolhido pela Secretaria de Segurança Urbana como modelo para redução da criminalidade, com investimentos que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens ao mercado de trabalho. Torrões, que abriga a comunidade de Roda de Fogo, foi considerada uma das cinco áreas mais críticas da capital pernambucana. No ano passado, 18 homicídios foram registrados nos Torrões. Neste ano, pelo menos cinco já foram contabilizados pela polícia no local.

Com informações do Diario de Pernambuco

Lançada nesta terça a Frente de Apoio à Reestruturação da PF

Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal (PF). Policiais federais de vários estados estarão em Brasília no mesmo dia para participar da marcha pela reforma da Polícia Federal e do lançamento da frente. O ato será realizado às 14 horas, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Com a adesão de 282 parlamentares, a frente será presidida pelo deputado Otoniel Lima (PR-SP). O objetivo é discutir a atual situação da Polícia Federal, assim como as condições de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Otoniel Lima disse que a ideia de criar a Frente Parlamentar surgiu depois de sua visita recente à Ponte da Amizade, que liga a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, ao Paraguai. “Percebi que a situação do prédio e as condições de trabalho dos agentes são precárias. As reuniões com os representantes sindicais reforçaram essa visão. O Departamento de Polícia Federal necessita de socorro”, argumentou ao pedir o apoio dos parlamentares.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o Departamento de Polícia Federal está fragilizado. “Acredito que a Frente ajudará na reestruturação da instituição e essa mudança trará benefícios para a sociedade, os servidores e para o departamento”, acrescentou.

A concentração para realização da marcha dos policiais será em frente ao edifício sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) a partir das 9 horas, e seguirá até o Congresso Nacional.

Da Agência Câmara

Delegacia de Boa Viagem terá novo sistema de informação

A partir desta segunda-feira (15), todos os policiais que trabalham no prédio da Delegacia de Boa Viagem passarão a usar um novo sistema para registrar as ocorrências. Trata-se do Sistema de Informação de Polícia Judiciária (SIPJ), que foi desenvolvido através de uma parceria entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI). Cerca de 50 policiais que trabalham na unidade seccional, distrito e nos plantões passarão por uma capacitação para aprender a usar o novo sistema.

Policiais participaram de capacitação. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Policiais participaram de capacitação. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O treinamento aconteceu no auditório do prédio da chefia da Polícia Civil nas últimas quinta e sexta-feiras. “Esse novo sistema vai possibilitar que todos os procedimentos policiais sejam feitos totalmente de maneira digital, o que vai otimizar tempo, recursos humanos e melhorar o atendimento ao cidadão, que passará a ser mais rápido”, explicou a delegada Marta Suelene da Silva, coordenadora de Planejamento e Modernização da Polícia Civil.

 

ECA completa 23 anos neste sábado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos neste sábado. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.

“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”

Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.

Da Agência Brasil

Bibliotecas para tentar reduzir criminalidade no Recife

Para virar mais uma página dos índices de violência e ampliar as formas de combate à criminalidade, o Recife utilizará os livros como principal arma. Uma rede integrada de bibliotecas públicas será criada na cidade, com a reestruturação das duas unidades municipais e das sete comunitárias, além da criação de outras cinco dentro das unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz). Juntas, elas terão a missão de atrair anualmente a atenção de 800 mil jovens moradores de áreas de vulnerabilidade social.

Maquete eletrônica de como deverá ficar o novo local (PREFEITURA DO RECIFE/DIVULGAÇÃO)

O modelo de bibliotecas públicas existente atualmente no município será redesenhado, com modificação nos conceitos físico e operacional. O projeto prevê a instalação de equipamentos tecnológicos, climatização, áreas para convívio com as famílias, espaços infantis, auditórios e ampliação dos acervos. Um novo modelo de gestão, ainda em estudo, será adotado. O objetivo é reproduzir em Pernambuco os resultados da redução da violência associados a projetos semelhantes realizados em cidades como Curitiba, no Paraná, e Medellín e Bogotá, na Colômbia.

Terceiro Compaz será construído no bairro de Santo Amaro

Depois do Cordeiro e do Alto Santa Terezinha, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Segurança Urbana, já definiu onde será implantado o terceiro Centro Comunitário da Paz da cidade (Compaz). O bairro escolhido foi o de Santo Amaro, no coração do Recife, e que também serviu de modelo para o programa Pacto pela Vida do governo do estado. Os resultados obtidos na localidade, chamaram a atenção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a citar o bairro como exemplo de diminuição de violência.

Maquete do Compaz Cordeiro foi apresentada. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Maquete do Compaz Cordeiro foi apresentada. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

A prefeitura ainda não tem definido nem o local nem o formato de como será o Compaz Santo Amaro. A proposta da Secretaria de Segurança Urbana é fazer cinco centros no município. O primeiro a sair do papel foi o do Cordeiro, que já teve as obras iniciadas. O segundo, no Alto Santa Terezinha, terá a Ordem de Serviço assinada em breve. As outras duas unidades a serem construídas ainda não têm local definido pelo poder público.

Pedido de anulação do júri do Caso Serrambi tem parecer negativo do MPPE

Já está nas mãos dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a decisão sobre um novo julgamento para os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira, apontados pela polícia como assassinos das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão.

Marcelo e Valfrido foram julgados em 2010. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Marcelo e Valfrido foram julgados em 2010. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu parecer contrário ao pedido de apelação feito pelos promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz para anular o júri popular que absolveu os irmãos Lira em setembro de 2010.

A decisão do procurador de Justiça Gilson Barbosa negando o pedido de anulação do julgamento foi dada na semana passada e enviada ao TJPE. Procurado pela reportagem, o procurador não quis comentar sua decisão.

Já a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça explicou que o relator do processo, o desembargador Roberto Ferreira Lins, da 1ª Câmara Criminal, vai elaborar o seu voto em relação ao pedido dos promotores.

Leia matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco desta sexta-feira.

Policiais federais e civis de Pernambuco protestam nesta quinta-feira

O Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco realiza nesta quinta-feira, a partir das 14h, um ato público na sede da superintendência, no Bairro do Recife. Com panfletagem, a ação visa sensibilizar o governo federal para a reestruturação salarial e de carreira da categoria. Segundo o presidente do sindicato, Marcelo Pires, não há reajuste salarial desde fevereiro de 2009.

Os policiais federais reivindicam imediata correção das distorções salariais da categoria, com reconhecimento do nível superior e consequente definição das atribuições de alto grau de complexidade e responsabilidade próprias das Carreiras Típicas de Estado, conforme enquadramento dos EPA´s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal).

Já o Sinpol está convocando todos os policiais civis do estado de Pernambuco a realizar durante toda esta quinta-feira a “Operação Cumpra-se a Lei”, agregando forças à mobilização que acontece nacionalmente. O objetivo é demonstrar a insatisfação diante dos baixos salários, da indefinição de uma pauta de negociação, mas, preservando a sociedade, já tão penalizada com a falta de segurança no seu dia a dia.Os civis pretendem obter redução da carga horária, fim da distorção salarial entre delegados e comissários, revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e o reajuste do vale-refeição. A categoria vai protestar ainda contra a retirada, por parte do governo do estado, de cerca de 400 viaturas de circulação, a redução nas cotas de combustíveis das viaturas restantes e o menosprezo ao esforço de todos os trabalhadores em segurança pública.

Com informações das assessorias de imprensa.

Ato contra a redução da maioridade penal foi realizado em Brasília

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promoveu nessa quarta-feira um ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O objetivo foi comemorar os 23 anos da lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da maioridade penal. A solenidade aconteceu no hall da Taquigrafia (anexo 2 da Câmara dos Deputados).

“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordenação da frente.

Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

O Grupo Mapati de teatro também realizou uma esquete sobre o tema durante o ato. Participaram ainda adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Da Agência Câmara