Até o fim deste mês, os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem decidir se haverá ou não um novo julgamento para o Caso Serrambi, como ficou conhecido o assassinato das duas adolescentes. E caso aconteça outro júri popular, caberá também aos desembargadores decidir se será realizado no município de Ipojuca, onde Tarsila e Maria Eduarda foram mortas, ou no Recife, como pretendem os promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz.
Antes de chegar ao TJPE, o pedido de anulação do júri popular dos kombeiros passou pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e teve parecer negativo do procurador Gilson Barbosa, que analisou o caso.
A 1ª Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Roberto Ferreira Lins, Odilon de Oliveira Neto e Fausto de Castro Campos. A data do julgamento do pedido do MPPE ainda não foi definida. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do TJPE, isso deve acontecer ainda neste mês. As amigas Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão desapareceram no dia 3 de maio de 2003, depois de um passeio de lancha da praia de Serrambi até Maracaípe. Os corpos só foram encontrados dez dias depois, em um canavial no distrito de Camela, em Ipojuca.
O promotor de Justiça aposentado Miguel Sales, que atuou por muitos anos na Promotoria Criminal de Ipojuca, é o mais novo advogado constituído pelos irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira no Caso Serrambi. Sales se tornou defensor deles porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a anulação do júri popular que absolveu, em setembro de 2010, os dois suspeitos de terem assassinado as adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ambas de 16 anos, em maio de 2003.
Sales foi colocado nos braços após o júri popular. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press
Temendo que os pedidos de anulação e desaforamento (para julgar em outra comarca) sejam aceitos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os Lira pediram a Sales para acompanhar o caso a partir de agora. O ex-promotor de Ipojuca chegou a devolver por cinco vezes o inquérito que apontava os dois como culpados pelo duplo assassinato, alegando falta de provas. As brigas entre Sales e o então chefe da Polícia Civil, Aníbal Moura, ganharam repercussão em meio ao caso, que até hoje está envolto em muitas dúvidas.
Julgados no Fórum de Ipojuca ao longo de cinco dias, Marcelo e Valfrido foram absolvidos por quatro votos a três. Ao final do júri, Miguel Sales foi conduzido nos braços por parentes e amigos dos kombeiros pelas ruas de Ipojuca. Após esse resultado, os promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz ingressaram com pedido de anulação do júri popular e de desaforamento, para o caso de haver um novo julgamento. Eles acreditam que o corpo de jurados foi contrário às provas constantes nos autos.
Como esteve envolvido no caso desde o início, Sales conhece bem o conteúdo do processo. Mesmo assim, depois de ter sido constituído por Marcelo e Valfrido, solicitou ao TJPE, no mês passado, vista dos presentes autos, alegando a necessidade de fazer cópia integral dos mesmos.
Irmãos Lira comemoram resultado do julgamento e a volta para casa
O pedido foi negado pelo desembargador Roberto Ferreira Lins, relator do processo. O indeferimento foi justificado pelo fato de que Sales já teria feito a mesma solicitação anteriormente. Em seu despacho, Lins determina ainda que os autos sejam encaminhados ao desembargador revisor, Fausto de Castro Campos, a fim de serem analisados e, em seguida, encaminhados à pauta para o julgamento.
O promotor aposentado Miguel Sales afirmou que está analisando se vai fazer a defesa dos kombeiros no plenário do tribunal. “Eles me pediram para ser advogado deles e fizeram uma procuração. Se eu achar conviniente, irei atuar na defesa dos dois. Como já passei do período de quarentena e nunca os denunciei, não há impedimentos”, explicou Sales.
Já o kombeiro Marcelo Lira disse que ele o irmão Valfrido decidiram pedir ajuda ao promotor aposentado por ser uma pessoa que sempre acreditou neles. “Como a gente não tem condições de pagar um advogado, resolvemos pedir para doutor Miguel ficar acompanhando o nosso caso”, afirmou Marcelo.
Na semana que vem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá julgar 442 processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. A ação acontecerá durante a Semana Nacional do Júri. A abertura do evento será na segunda-feira (17), às 8h, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, localizado na BR-101, Km 80, em Prazeres. Os julgamentos acontecerão em 114 Comarcas do estado e contará com a atuação de 115 magistrados.
Apesar dos 208 cargos vagos de juiz, Pernambuco é o estado onde mais ocorrerão julgamentos durante o evento, que segue até o dia 21 de março, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de sessões previstas para a próxima semana corresponde a 17% do total agendado em todo o país, aproximadamente 2,6 mil sessões do Tribunal do Júri, e equivale a 20% dos júris realizados em 2013 pelo TJPE.
Segundo o desembargador Alexandre Assunção, gestor da Meta 4 Enasp em Pernambuco, será um desafio realizar todos os julgamentos agendados em uma semana. “No ano passado, realizamos uma média de 182 júris por mês. Se, em uma semana, conseguirmos realizar os 442 julgamentos agendados, isso vai ser equivalente a quase três meses de trabalho. Será um grande avanço para todos”, destacou.
A CPI que investiga o tráfico de pessoas no país ouviu, nessa terça-feira (25), o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, João José da Rocha Targino, sobre a suspeita de dois casos de adoção irregular no estado. Um deles ocorreu em Olinda, onde a juíza Andrea Calado, da Vara da Infância e Juventude, é suspeita de ter favorecido um casal que vive nos Estados Unidos na adoção de uma criança. O caso foi denunciado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco em agosto do ano passado.
O advogado responsável pelo pedido da guarda em nome do casal trabalha no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa. E a filha do deputado estadual, a advogada Giovana Uchôa, também intermediou a adoção para o casal, que é amigo dela.
O juiz João José da Rocha Targino explicou à CPI que já está correndo o prazo na Corregedoria para a instrução do processo contra a juíza Andréa Calado. “Ela está sendo processada, o prazo de 140 dias está fluindo. E durante esse período é feita toda a instrução. No final, o tribunal emite, digamos assim, uma sentença, condenando ou absolvendo a juíza”.
O julgamento final será numa sessão pública, onde serão fundamentadas as decisões tomadas pela corte. A juíza pode tomar uma advertência, sofrer censura ou ser removida para outra vara ou ainda ser obrigada a se aposentar.
Venda de criança
Outro caso explicado por João José da Rocha Targino ocorreu no município de Canhotinho, na Zona Agreste de Pernambuco, e corre em segredo de justiça. Foi concedida a guarda provisória de um menino a uma mulher depois de apenas três dias de convivência com a criança.
A denúncia é de que o garoto teria sido vendido pela mãe por R$ 1 mil e um telefone celular. No mesmo dia, o juiz responsável pelo caso autorizou a mudança do registro de nascimento da criança e a realização de viagens.
No entendimento da corregedoria, a adoção foi feita muito rapidamente e sem a manifestação do Ministério Público. Esse caso está na fase preliminar. O corregedor está encerrando o relatório e vai encaminhar ao corregedor-geral que pode decidir pela instauração do processo administrativo disciplinar.
Boa condução
Após a audiência pública, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), acredita que os dois casos estão sendo bem encaminhados. “A posição do corregedor nos pareceu muito zelosa e prudente no encaminhamento do caso e nós vamos apenas fazer constar esse relatório na CPI e me parece que esse é um caso que está encerrado. A participação do corregedor nos indica que as coisas estão sendo conduzidas a contento”.
Em abril, a CPI do Tráfico de Pessoas deve encerrar seus trabalhos com a entrega do relatório final. Segundo o presidente, o texto já está adiantado.
As atividades judiciais do Fórum Desembargador Henrique Capitulino, localizado Avenida General Barreto de Menezes, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, serão suspensas, a partir desta segunda-feira (16), para o início da mudança de mobiliário, equipamentos de informática e acervo processual para o novo edifício sede, no quilômetro 115 da BR-101 Sul.
O serviço, que seria feito nas duas primeiras semanas de janeiro, foi adiantado para ser concluído até o período de recesso do Judiciário, que começa no próximo dia 24. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a troca de datas não aconteceu em função dos estalos ouvidos por funcionários na estrutura da sede atual ontem pela manhã.
O expediente foi encerrado mais cedo na sexta-feira depois das queixas dos servidores, que relataram também rachaduras, goteiras e abalos. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Eliseu Magno, afirmou que em 2012 foram pedidas reformas na estrutura. Isso porque, em abril do ano passado, o fórum foi esvaziado em decorrência das mesmas reclamações. “Fizeram apenas reparos superficiais. Eles disseram que tinha risco de desmoronamento e nada foi feito, muito menos uma análise do solo”, declarou. Segundo Eliseu, no prédio funcionam varas da família, cíveis e criminais.
Após a evacuação do edifício, uma equipe da Defesa Civil esteve no local e garantiu que não há perigo de desabamento. “Olhamos os pilares, as escadas, o teto e outras estruturas indicadas pelos próprios funcionários e não foi constatado risco de queda. Agora, é claro que o prédio está precisando de manutenção preventiva na rede elétrica e no telhado, principalmente”, afirmou o engenheiro da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, André de Castro.
O TJPE também garantiu não haver risco de desabamento após avaliação de uma equipe técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA). Com a conclusão da transferência para o novo endereço, o prédio da Barreto de Menezes será restituído ao patrimônio imobiliário do município.
O combate à violência cometida contra as mulheres pernambucanas vai ganhar mais um reforço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Igarassu. A inauguração acontece nesta segunda-feira, às 10h, em um prédio localizado na Avenida Mário Melo, s/n, Centro de Igarassu.
A unidade judiciária vai ser instalada com a presença do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, e será coordenada pela juíza titular da Vara Criminal da comarca, Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, que vai atuar na Vara da Mulher em regime cumulativo até a designação de um magistrado para responder em caráter permanente pela vara. A unidade atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres dos Municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba.A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu inicia seus trabalhos com processos oriundos das referidas comarcas, e que tratam de matéria vinculada à violência contra a mulher, com destaque para temas tipificados na Lei Maria da Penha, exceto ações referentes ao Tribunal do Júri.
Quando um réu deixa de pagar na Justiça pelos erros que cometeu, o sentimento de impunidade ganha forças, estimula a prática de novos crimes. Se falamos de um assassinato, o cancelamento do julgamento de um homicida soa ainda mais grave, abre feridas que não cicatrizam na família da vítima e, a depender da repercussão, na sociedade.
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aponta que 35,48% dos julgamentos marcados este ano em 17 unidades do Tribunal do Júri não aconteceram por causa da ausência de promotores, defensores públicos e advogados, peças-chave para a realização do julgamento.
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aponta que 35,48% dos julgamentos marcados este ano em 17 unidades do Tribunal do Júri não aconteceram por causa da ausência de promotores, defensores públicos e advogados, peças-chave para a realização do julgamento.
O levantamento é do desembargador Alexandre Assunção, gestor no estado da Meta 4, que trata do julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas). O documento aponta que os campeões de falta são os promotores do Ministério Público de Pernambuco, com 68 ausências; seguidos dos defensores públicos, com 39 ausências; e advogados, com nove faltas.
Entre as 17 unidades do júri citadas no levantamento, Recife e Jaboatão dos Guararapes estão no topo em número de cancelamentos de julgamentos. Na 1ª Vara e na 3ª Vara, foram 70 júris não realizados, sendo 35 em cada. Na 1ª e 2ª Vara de Jaboatão, o resultado é ainda pior, com 56 julgamentos cancelados em cada uma.
O juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, presidente do 1º Tribunal do Júri da Capital, aplicou uma pena de dez anos, inicialmente em regime fechado, ao réu Carlos César Florentino Novaes, que foi condenado em júri popular no último dia 22 deste mês. Carlos Novaes foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, e com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90.
Ele foi a acusado de no dia 2 de janeiro de 2005, entre as 16h00 e as 16h30, no “bar Tropicália”, localizado na Rua Firmino de Barros nº 267, bairro do Cordeiro, no Recife, ter desferido dez disparos de arma de fogo, essa pertencente à polícia civil deste Estado, contra a vítima Marc Antônio Ferraz Nunes, causando-lhe as lesões descritas na perícia traumatológica que comprova a materialidade delitiva. As famílias Novaes e Ferraz tornaram-se conhecidas pela disputa que travaram durante muitos anos, no município de Floresta, no Sertão do estado.
Leia a seguir parte da decisão do juiz:
A defesa técnica do acusado, esta requereu ao Conselho de Sentença a absolvição, argüindo para tanto a tese da legítima defesa própria ou putativa e, subsidiariamente, a desclassificação para lesão corporal. Em sede de autodefesa, o réu apresentou a tese da legítima defesa putativa. Ante o exposto, com fundamento no artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal, e em obediência à decisão soberana do egrégio Conselho de Sentença, declaro à sociedade recifense que o acusado CARLOS CÉSAR FLORENTINO NOVAES foi CONDENADO pela acusação de ter praticado a conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, e com as repercussões do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90. Dessa forma, levando em consideração o contido nos artigos 59 e 68 do Código Penal passo à dosagem da pena privativa de liberdade aplicável ao condenado. Continue lendo Membro da família Novaes condenado por tentar matar um Ferraz em 2005→
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação dos nove acusados de corrupção passiva e ativa, entre eles o ex-delegado Manoel Canto da Silva Filho e dois agentes de polícia. O julgamento aconteceu nessa quarta-feira e durou mais de três horas. O relator do processo é o desembargador Mauro Alencar. A denúncia do esquema criminoso foi feita com exclusividade pelo Diario de Pernambuco na edição do dia 2 de dezembro de 2004.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, em novembro de 2004, enquanto desempenhava as funções de delegado de Polícia Civil de Pernambuco, Manoel Canto teria solicitado, diretamente ou com o auxílio de sua namorada, Tatiana Matos, aos advogados paulistas e também réus, Adriana Giglioli de Oliveira e Marcus Vinícius Costa, que pagassem a quantia de R$ 500 mil, quantia posteriormente reduzida para R$ 350 mil. Em troca seriam concedidos benefícios para atenuar a situação dos réus Alcyr Albino Dias Júnior, Daniela Fleitas Branco e Geane Augusta Mendes, então por ele investigados.
Manoel Canto foi indiciado em 2005. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Ocorre que, antes do pagamento da propina ser efetuado, a negociação criminosa teria sido descoberta pela Polícia Civil de Sergipe, através de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, que teriam motivado o afastamento de Manoel Canto do inquérito. Os agentes de polícia Ítalo José de Sá Carvalho e Josival Bezerra de Melo também teriam participado de todo o esquema.
“Finalmente, registra ainda a denúncia que não há provas de que a vantagem indevida prometida pelos réus Alcyr, Daniela e Geane, por intermédio dos réus Adriana e Marcus Vinícius, foi efetivamente entregue. Tal circunstância, porém, não impediria a consumação dos crimes versados nos autos, visto que a corrupção ativa se consuma com a simples oferta da vantagem indevida, ao passo que a corrupção passiva se ultima com a mera aceitação da promessa”, explica a sentença de 1º Grau.
Manoel Canto foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado, além do pagamento de 150 dias-multa, fixados na base de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa; Ítalo José de Sá Carvalho a três anos de reclusão e pagamento de cem dias-multa, fixados na base de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa; Josival Bezerra de Melo a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de 80 dias-multa, fixados na base de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa; e Tatiana Matos Barros a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de 80 dias-multa, fixados na base de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa.
Já Adriana Giglioli, Marcus Vinícius Costa, Alcyr Albino Dias Júnior, Daniela Fleitas Branco dos Santos e Geane Augusta Mendes foram condenados a quatro anos de reclusão e pagamento de 120 dias-multa, fixados na base de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa.
Com oito assassinatos de mulheres registrados até este domingo, o município do Cabo de Santo Agostinho vai passar a contar a partir desta segunda-feira (10), com uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de inauguração está prevista para as 10h, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. A Vara funcionará em um prédio localizado na Rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, nº 96, Centro (próximo ao Fórum do Cabo).
A nova unidade judiciária será coordenada pela titular da 3ª Vara Cível do Cabo, Hélia Viegas, que vai atuar na Vara da Mulher em regime cumulativo, até a designação de um magistrado para responder em caráter permanente pela unidade. De acordo com informações da magistrada, a unidade também atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres do município de Ipojuca.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo vai iniciar suas atividades com processos redistribuídos pelas varas criminais das duas comarcas (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca). Os referidos processos tratam de temas tipificados na Lei Maria da Penha, incluindo ação penal e medidas protetivas de urgência, por exemplo. As varas criminais têm até cinco dias, a contar da data da instalação da nova unidade, para selecionar e remeter as ações judiciais para a Vara da Mulher.
Violência
Apesar da ação do Movimento de Mulheres e das políticas já garantidas pelo estado, no Cabo a população feminina continua morrendo vítima dessa violência de gênero. Ano passado foram contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) 14 mortes de mulheres no município. Só este ano, sete mulheres perderam as suas vidas. A vítima mais recente foi a jovem Denise Mariano da Silva, 20 anos, morta a tiros de revólver pelo seu ex-companheiro dentro de um ônibus. O crime aconteceu no último domingo (02), pela manhã, próximo à Avenida Prefeito Diomedes Ferreira de Melo, no bairro de Ponte dos Carvalhos, na frente de vários passageiros.
No dia 27 de junho o CMC vai realizar uma vigília que sairá da frente da Delegacia da Mulher do Cabo, às 16h. De lá, o movimento de mulheres sai em caminhada até o fórum da cidade.
