Balanço divulgado pela Secretaria de Ressocialização do estado (Seres), mostra que de janeiro até agora foram efetuadas 700 novas matrículas nas escolas que funcionam dentro das unidades prisionais. No final de 2013, 7.512 reeducandos estavam matriculados nas escolas. Hoje, esse número saltou para 8.521.
Salas de aula estão atraindo mulheres e homens presos. Foto: Seres/Divulgação
Apenas nos três presídios que fazem parte do Complexo do Curado receberam 250 novos alunos. De acordo com o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, a meta é fechar 2014 com 10 mil matrículas. Uma tarefa um pouco difícil diante da falta de estímulo de alguns presidiários e das condições precárias dos precárias de algumas unidades.
Ainda segundo o balanço da Seres, com mais de 27% dos presos estudando, Pernambuco lidera o ranking da educação prisional, já que a média no resto do país é de apenas 11%. Esperamos que esses presos e presas que estão aproveitando o tempo atrás das grades para estudar voltem para as ruas com um novo pensamento e não entrem novamente no mundo do crime, como fazem a maioria que ganha liberdade.
Ao menos sete presos foram mortos no sistema carcerário maranhense este ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), além dos seis detentos assassinados entre o dia 2 de janeiro e o último sábado (1º) identificados em matéria publicada ontem (2) pela Agência Brasil, entrou na contagem um sétimo óbito ocorrido no dia 28 de janeiro.
Valdiano Fernandes da Silva, 27 anos, cumpria pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas, no interior do estado, e foi espancado por outros quatro presos. Socorrido por agentes penitenciários, foi levado a um hospital de Imperatriz, a cerca de 400 quilômetros de São Luís. O detento não resistiu aos ferimentos e morreu já no hospital.
Conforme a Agência Brasil já havia informado, quatro das sete mortes ocorreram no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, maior estabelecimento prisional do estado, com 2.196 presos cumprindo pena em um espaço projetado para abrigar até 1.770 pessoas, de acordo com as informações fornecidas pela assessoria da Sejap, em janeiro. As três mortes de presos sob a responsabilidade do Estado ocorreram em outras unidades prisionais estaduais.
A última morte divulgada foi a de Pedro Elias Martins Viegas, 31 anos, cujo corpo foi encontrado nesse sábado (1º). Ele cumpria pena por tráfico de drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. A Sejap antecipou que Viegas foi estrangulado dentro de uma cela, destacando, contudo, que a Polícia Civil está investigando o caso e que é necessário aguardar a conclusão dos peritos do Instituto de Criminalística.
Desde meados de dezembro de 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e ao menos 20 feridos, policiais militares reforçam a segurança do complexo penitenciário. A pedido do governo estadual, policiais da Força Nacional de Segurança Pública também auxiliam na segurança dos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de São Luís, entre eles, Pedrinhas. A presença do efetivo policial, no entanto, não tem sido o bastante para impedir as mortes e motins como o registrado no último dia 6.
Aprovados no concurso para agentes de segurança penitenciária do ano de 2009 realizaram uma passeata, na manhã dessa segunda-feira, da praça do Derby com destino à Assembleia Legislativa e ao Palácio do Campo das Princesas. Os manifestantes protestaram pelo anúncio feito na última sexta-feira pelo governador Eduardo Campos, sobre a abertura de um edital para uma nova seleção de 200 agentes penitenciários, quando já existe um vigente, em que 2.400 aprovados ainda não foram convocados. Durante o trajeto, os manifestantes distribuíram uma carta aberta e fizeram apitaço.
Aprovados realizaram ato pela manhã. Foto: Mayra Cavalcanti/Esp/DP/D.A Press
O presidente da Comissão dos Concursados, Sílvio Tadeu, informou que, de acordo com um levantamento feito pela própria comissão, Pernambuco é o estado com a menor quantidade de agentes penitenciários para cada preso no Brasil. “São 22 presos para cada agente, quando sabemos que o ideal é que sejam apenas cinco presos. Ou seja, ao invés de convocar essas pessoas que já foram aprovadas, o governo vai lançar um novo edital, o que vai demorar mais ainda para suprir esse número”, explicou.
Segundo ele, ainda neste mês, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um ofício solicitando a contratação emergencial de 100 agentes penitenciários do último concurso. “Das pessoas aprovadas, apenas 1.500 foram chamadas, enquanto outras 2.400 aguardam a convocação. Essas não passaram pelos outros processos, como exame médico, teste físico e psicotécnico, além da academia, que dura quatro meses. Mas mesmo assim, seria mais rápido do que fazer uma nova seleção”, disse. Na Alepe, os manifestantes foram recebidos pelo deputado estadual Sérgio Leite.
O secretário executivo da Secretaria de Ressocialização (Seres), coronel Romero Ribeiro, declarou que serão feitas reuniões para lançar o edital de concurso para os 200 novos agentes. Conforme ele, no último concurso, foram 770 pessoas convocadas. “O compromisso era de chamar 500. Além disso, outros 34 do concurso passado ainda serão selecionados”, relatou. O coronel Ribeiro acrescentou que, antes da realização da seleção de 2009, eram 35 presos para cada agente, número que caiu para 22. Após o novo concurso, serão 17.
Enquanto os presos se rebelavam e os agentes penitenciários e policiais militares tentavam controlar a situação na Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ), em Itamaracá, nessa quinta-feira, uma legião de mulheres “brigava” com todas as forças para conseguir notícias dos filhos, maridos e outros familiares que cumprem pena na unidade.
Proibidas de chegar perto da portaria, as mulheres gritavam, tentavam telefonar para os presos (mas os celulares deles estavam desligados), faziam esforço para enxargar os familiares entre os presos amotinados e até usavam binóculos para deixar a tarefa mais fácil.
Esposas e mães dos presos estavam revoltadas. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Do lado de fora, elas também se rebelaram, mostraram que têm força e que não desistem fácil das pessoa que amam. “Eu sei que todo que estão lá dentro erraram e estão pagando por isso, mas não temos direito de ser bem tratadas pelos agentes”, desabafou a mulher de um preso, que estava com o filho pequeno nos braços.
Depois de esperarem algumas horas por notícias dos presos, e logo depois que o Batalhão de Choque deixou a unidade, as mulheres chegaram a caminhar atá a porta da penitenciária com gritos de pedido de saída do diretor. Na primeira tentativa, ainda com um grupo tímido, elas foram obrigadas a voltar para a área do estacionamento de onde podiam ver parte do que acontecia na unidade. Os barulhos de tiros e explosões ouvidos por quem estava fora do presídio fazia as mulheres entrarem em desespero.
No segundo monento de aproximação com a portaria da PAISJ, as esposas e mães dos presos tiveram um pouco mais de sucesso. Nesse momento, duas assistentes sociais saíram da unidade com uma lista com os nomes dos feridos e leram os oito nomes. Nenhum parente dos feridos ou dos mortos estava no local.
“A gente sofre muita humilhação aqui nesse presídio. As mães ficam na chuva com crianças pequenas em dias de visita e as comidas que a gente traz para nossos maridos eles não deixam a gente entrar”, relatou uma mulher.
Quem não tem um parente ou amigo muito próximo cumprindo pena em uma das unidades prisionais do estado e quem nunca passou pela frente de um presídio, não pode imaginar a agonia de quem vive essa realidade.
Acompanhe no vídeo abaixo parte do sofrimento das pessoas que saíram das suas casas em buscas de notícias sobre os parentes presos e veja também os próprios detentos fazendo suas reclamações sobre a Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ).
Duas vidas foram perdidas, oito pessoas ficaram feridas e parte da área interna da Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ), em Itamaracá, precisou ser destruída para que a Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) mudasse a direção da unidade prisional. A rebelião ocorrida nessa quinta-feira, e que teve repercussão nacional, foi o estopim de uma situação vivida pelos presos e seus familiares a cerca de três meses, quando o agente penitenciário Ricardo Pereira assumiu a direção da “cadeia”.
O tumulto, que transformou a unidade em um inferno e provocou pânico entre famílias de detentos, começou por volta das 7h e terminou no fim da tarde. Ainda na noite de ontem, o governo estado resolveu afastar o gestor, que foi o principal pedido feito pelos presos que estão no regime semiaberto. Fontes do blog informaram que a penitenciária será gerida por Roger Moury, que já foi diretor do local. O anúncio oficial será feito hoje. Vai ficar sob a tutela do novo gestor resolver as demais queixas dos apenados.
Além dos agentes penitenciários, dezenas de PMs entraram na unidade
A divisão norte do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já começou a investigar as mortes dos dois detentos assassinados na rebelião. A delegada Alcilene Marques ouviu depoimentos de cinco dos oito presos feridos. Eles retornaram à unidade após atendimento. Na lista de reinvidicações também estão melhorias na alimentação, melhor tratamento aos familiares nos dias de visita e retirada das tornozeleiras eletrônicas. Os detentos subiram nos telhados dos pavilhões, de onde exibiram cartazes e mostraram homens feridos. Explosões e tiros foram ouvidos.
Secretário Romero Ribeiro e promotor Marcellus Ugiette passaram o dia na PAISJ
O promotor da Vara de Execuções Penais do estado, Marcellus Ugiette, entrou na penitenciária para conversar com os detentos. “Eles reclamaram da forma como as visitas estão sendo tratadas e alertaram que a comida é de péssima qualidade”, disse Ugiette.
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As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as condições dos presídios.
Maioria dos presídios do país está superlotada. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Na maioria dos casos, os pedidos sequer chegam às mãos dos juízes devido à burocracia, inerente ao Judiciário, ou à falta de assistência jurídica, que deve ser prestada pelo Poder Executivo, por meio das defensorias públicas. Dessa forma, os presos ficam mais tempo do que deviam nos presídios, gerando superlotação e insatisfação nas cadeias.
No entanto, algumas práticas isoladas de juízes têm ajudado a criar vagas no sistema carcerário e a garantir os direitos dos detentos. O juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares (MG), resolveu acabar com a burocracia para julgar a concessão de benefícios, sem gastar nenhum recurso a mais. No ano passado, a prática foi premiada pelo Prêmio Innovare, destinado a destacar soluções inovadoras para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário.
O juiz passou a fazer audiências para julgar a concessão de benefícios com a presença de todas as partes envolvidas no processo, como a Defensoria Pública, a promotoria e o condenado. Dessa forma, tudo é decidido no mesmo dia, e o detento sai da audiência sabendo se terá ou não seu direito garantido, sem a necessidade de aguardar a manifestação das partes, feita em papel. Com a medida, ninguém está preso na cidade de forma irregular.
“Cheguei a identificar presos pendentes de julgamento de seis meses. O detento tem a documentação que indica que ele tem o direito, mas o juiz não consegue julgar. Agora, o sentenciado é apresentado na audiência com todas as partes. Uma coisa que demorava 60 dias, não demora 15 minutos”, disse o juiz.
Em Pernambuco, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus Ugiette, participou de um mutirão carcerário em 2009 que envolveu as promotorias de Justiça do estado para identificar os presos provisórios, detentos que aguardam julgamento, maioria entre a população cercerária. Apesar dos esforços, não houve mudança na situação de superlotação, devido à falta de investimentos e vagas no sistema penitenciário. “O mutirão foi importante, e, depois, vieram outras práticas. Mas, acho que mutirão é sinal de incompetência. Penso que as boas práticas devem ser sempre para que o preso passe a receber tratamento definido pela Constituição. É preciso acabar com a filosofia de encarceramento”, disse Ugiette.
O promotor aposta no tratamento digno ao preso como forma de garantir a ressocialização e evitar a reincidência nos crimes. Segundo ele, o índice de reincidência dos presos que cumprem penas alternativas é 8%, enquanto os detentos de regime fechado o número sobe para 80%. Ugiette defende, por exemplo, incentivos fiscais para empresas que contratam ex-detentos. “A empresa privada trabalha com os presos [dentro do presídio], com mão de obra barata, fruto de convênio, o detento tem dedicação exclusiva, mas quando o detento sai, as empresas não querem contratar. Existem presas que não queriam a extinção da pena porque iriam ficar passando fome”, declarou.
Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também percorre os presídios dos estados em busca de presos irregulares.Mais de 400 mil processos foram analisados e 80 mil benefícios concedidos. Mais de 45 mil presos foram soltos porque já tinham cumprido a pena, mas continuavam encarcerados.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão mais ter a imagem ou foto divulgada. A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do suspeito, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.
Alguns suspeitos chegam a esconder o rosto durante apresentações à imprensa. Foto: TV Clube/Reprodução
A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital – em caráter liminar – dispõe, ainda, que, caso não opte pela divulgação nos termos indicados acima, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório.
A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diverso por força de diploma legal.
Em sua defesa, o estado do Rio sustentou que a eventual divulgação de imagem de indiciados é importante para levar ao público a notícia da suspeita sobre determinado indivíduo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconheçam o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Polícia Civil. O Estado informa ainda que, nesses casos, é assegurado o necessário respeito à dignidade e à imagem dos indiciados.
A decisão bem que poderia ser adotado por outros estados brasileiros, o que ajudaria a diminuir os casos de injustiça. No entanto, também acredito que, ao final das investigações e comprovada a culpa dos acusados, suas imagens sejam divulgadas para que outras possíveis vítimas possam fazer novas denúncias contra o mesmo.
Os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vão verificar in loco a situação do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A visita ao estado será feita nesta segunda-feira (13).
Até o momento, estão confirmadas a ida da presidenta da comissão, Ana Rita (PT-ES), e dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP).
As atividades começarão às 10h, quando os senadores se reunirão com representantes da sociedade civil organizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar conhecimento de denúncias de violações de direitos humanos nos presídios maranhenses.
Em seguida, às 12h30, eles irão ao Presídio de Pedrinhas, onde 60 presos morreram no ano passado. Os senadores ainda terão audiências no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do estado. No fim do dia, a comissão se reunirá com a governadora Roseana Sarney.
O Maranhão vive uma crise no sistema penitenciário que resultou em ataques a ônibus, deixando a população de São Luís aterrorizada. Os ataques, segundo a polícia, foram ordenados por detentos. Os incêndios a ônibus causaram a morte de uma criança e ferimentos em quatro pessoas.
Na quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora Roseana Sarney reuniram-se na capital maranhense. Após o encontro, Cardozo e Roseana anunciaram um pacote de medidas para melhorar a situação nos presídios do estado.
Líderes e integrantes de facções criminosas maranhenses – presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) – serão transferidos para presídios federais nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.
A transferência foi proposta pelo governo federal, via Ministério da Justiça, depois que criminosos impuseram o pânico entre moradores da capital maranhense. “A governadora [Roseana Sarney] aceitou de pronto a oferta do ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e inicialmente se falou sobre 25 vagas, que foram as disponibilizadas. O governo já está trabalhando na seleção dessas lideranças que serão transferidas para os presídios federais”, disse o secretário.
Na última sexta-feira (3), homens armados atearam fogo em ao menos quatro ônibus. A ordem, segundo o governo maranhense, partiu do interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Cinco pessoas que estavam em um dos veículos ficaram feridas, entre elas Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu nesta madrugada, em decorrência das queimaduras.
De acordo com as autoridades estaduais, os ataques a ônibus e delegacias de polícia são uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela polícia no interior da penitenciária, onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram mortos ao longo de 2012. As novas regras e a intensificação nas revistas têm o objetivo de reduzir a violência na unidade. Tropas da Força Nacional foram deslocadas para ajudar na operação, o que não impediu que mais dois presos fossem mortos na última quinta-feira (2), véspera dos ataques aos ônibus e delegacias.
Com a decisão de aceitar a oferta federal, o governo estadual deverá entregar ao Poder Judiciário a relação com o nome dos detentos que deverão ser transferidos para presídios federais de outros estados. Em seguida, a Vara de Execuções Penais deverá notificar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
Segundo o Ministério da Justiça, por razões de segurança, não pode detalhar o processo de transferência. A União tem quatro presídios federais de segurança máxima em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR). Segundo o ministério, atualmente, 60% das vagas estão ocupadas, o que corresponde a cerca de 500 do total de 832.
