Começa a ser construído nesta sexta-feira o 1º Compaz do Recife

Cinco meses depois de ter assinado o Protocolo de Intenções, a Prefeitura do Recife, enfim, vai iniciar as obras do primeiro Centro Comunitário da Paz (Compaz) da cidade. Esta previsto para esta sexta-feira o início das obras da unidade que vai funcionar no bairro do Cordeiro, no prédio onde já foi o Clube da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O principal objetivo do Centro é oferecer alternativas para prevenir a criminalidade, combater o consumo de drogas, principalmente entre os jovens, além de funcionar como uma ferramenta de inclusão social, criar alternativas de lazer, esportes e cultura e fortalecer a cidadania dos recifenses. O obra total está orçada em R$ 7,7 milhões.

O primeiro Compaz, que vai funcionar em uma área de 17 mil metros quadrados, contará com biblioteca, cine teatro, piscina, ginásio coberto, quadra de tênis, campo de futebol; entre outros equipamentos de cultura e lazer. Além disso, o espaço oferecerá aos moradores do entorno cursos de capacitação profissional para jovens em situação de risco, mediação de conflitos, acesso à Justiça, políticas de prevenção às drogas e violência e apoio psicológico para pessoas em situação de desagregação social.

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Primeiro Compaz será no antigo Clube da Chesf

Ações de combate ao crack da PCR serão apresentadas no dia 5

Dois bebês que viviam em condições precárias na Iputinga, Zona Oeste do Recife, foram resgatados pelo Conselho Tutelar. As mães (uma mulher de 42 anos e a filha dela, de 17) estão sendo investigadas por maus-tratos e abandono. Segundo vizinhos, ao invés de cuidarem das crianças, as suspeitas passavam o dia consumindo crack e ingerindo álcool. O episódio, registrado pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), é mais um retrato da epidemia da droga que se alastra e destrói famílias. No entanto, um reforço para mudar essa realidade está sendo construído. Um plano de políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas está sendo elaborado por 12 secretarias da Prefeitura do Recife.

Grupos da Secretaria de Segurança Urbana estão visitando comunidades e flagrando o uso do crack (BLENDA SOUTO MAIOR/DP/D.A PRESS)

Assim como na versão estadual, o programa de combate às drogas será chamado de Atitude. As primeiras ações serão apresentadas no dia 5, durante lançamento do Pacto pela Vida do Recife. Uma série de ações, como a ampliação de abordagens nas ruas e acolhimento aos usuários em local seguro para tratamento do vício, está sendo trabalhada de forma estratégica.

Um mapeamento do consumo de entorpecentes no município já está sendo realizado por equipes da Secretaria de Segurança Urbana. “Os grupos estão visitando as comunidades e flagrando cenas de uso de crack. O que estamos percebendo, em nossa análise, é que não há pontos fixos, como acontece em outra cidades do país. No Recife, há sempre uma migração desses lugares”, explicou a secretária-executiva de Assistência Social, Geruza Felizardo, uma das integrantes do comitê gestor que se reúne quinzenalmente para tratar do tema.

Menos crimes
Além de contribuir com o fim do vício e reinserir os ex-usuários à sociedade, um dos objetivos do Programa Atitude é garantir a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). A meta é de 12% de queda ao ano – estatística idêntica à prevista pelo governo do estado, desde 2007. Atualmente, a capital registra uma taxa média de 38 homicídios para cada 100 mil habitantes. A criação de cinco Centros Comunitários da Paz (Compaz), nas áreas mais vulneráveis em relação à violência e ao percentual de pobreza, deve contribuir.

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Aprovada a emissão de mensagens antidrogas em cartões telefônicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 1808/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que torna obrigatória a divulgação de mensagens contra o uso de drogas, especialmente o crack, em cartões de telefones públicos e de recarga de celular.

O relator da proposta, deputado Aureo (PRTB-RJ), apoiou o projeto, e fez apenas ajustes de redação no texto para adequá-lo à linguagem usada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que o projeto altera. Pelo texto, os cartões com essas mensagens devem circular nos postos de venda por no mínimo seis meses.

Atualmente, algumas empresas já divulgam campanhas educativas nos cartões telefônicos, em parceria com órgãos do governo, mesmo sem ser obrigatório por lei. Uma delas, por exemplo, lançou no começo deste ano cartões com mensagens contra a dengue e contra a pedofilia.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 185,6 milhões de telefones celulares pré-pagos em operação no Brasil, e aproximadamente um 1,1 milhão de telefones de uso público, os orelhões. “A medida proposta na proposição, portanto, teria um alcance bastante amplo”, disse o relator.

 

Projeto sobre combate às drogas deve ser votado

O Plenário da Câmara deve votar nesta semana o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

O projeto pode sofrer ajustes do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), após negociações que ocorreram com o governo, mas não há unanimidade quanto à proposta. Uma das alterações deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.

Municípios
A votação do projeto que define novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08) ficou para o próximo dia 28. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cogitou a possibilidade de votar a proposta nesta terça. No entanto, após conversar com o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), o presidente da Câmara decidiu marcar a votação para a próxima semana.

Projeto Resgate quer tirar jovens do mundo das drogas

O Combate às drogas no município do Cabo de Santo Agostinho ganhou um aliado. O Projeto Resgate, que surgiu da iniciativa do delegado Antônio Resende, e que busca  prevenir e resgatar os jovens nas escolas, está mundando a realidade de muitos adolescentes através de um trabalho que almeja combater as causas e não somente as consequências. “Se não agirmos assim, estaremos enxugando gelo, sendo imprescindível otimizar o contato com usuários e pessoas que vivem em áreas de influência dos centros de distribuição e das bocas de fumo”, contou Resende.

Garotada assiste atenta às palestras. Foto: Divulgação

Garotada assiste atenta às palestras. Foto: Divulgação

“Esse trabalho visa evitar o ingresso e o recrutamento do jovem pelos traficantes, assim como resgatar aquele que já foi envolvido pelo tráfico, seja como soldado, olheiro, gerente ou usuário. Consiste em mostrar o que é a droga, o que é o crack, qual a sua composição, aonde vai levar, o sofrimento da família com o vício, a morte de parentes na guerra do tráfico e revela casos de usuários que foram a óbito no cenário nacional e internacional por conta das drogas”, complementou o delegado.

São visitadas, em média, três escolas durante a semana, sendo elas municipais, estaduais ou particulares. O resultado já está sendo tão positivo que o Projeto está ultrapassando as barreiras do Cabo, pois já teve palestra em escolas nas cidades de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. No último dia 15, participaram as escolas: Carmecita Ramos, Reginaldo Loreto e Professora Lúcia da Sapucaia.

 

Projeto cria programa “direção sem drogas”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5001/13, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que cria o programa “direção sem drogas”. Pelo texto, o motorista flagrado por ter utilizado drogas poderá ser multado e preso. O programa disponibilizará aparelhos para fazer o teste de imunoensaio que detecta se o motorista fez uso de drogas antes de assumir a direção.

De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias com organizações não governamentais e empresas públicas ou privadas para por em prática a norma. O autor observa que o programa deverá ser semelhante às operações da Lei Seca, em que a parceria da Polícia Militar, Detran e outros órgãos atua de forma firme na questão do consumo de álcool.

“A Lei de combate à mistura de álcool e direção, conhecida como Lei Seca, trouxe uma maior conscientização a todos e sem dúvida, muitos acidentes e mortes foram evitadas devido a sua aplicação. Mas muitos se questionavam sobre a questão das drogas, pois o etilômetro servia e serve apenas para identificar aqueles que utilizaram bebidas alcoólicas”, diz. Com o teste de imunoensaio, observa o deputado, pode-se identificar se o condutor do veículo ingeriu ou não drogas.

Da Agência Câmara

 

Cães estão sendo treinados para a Copa

Willy, Parada, Zumbi e Apolo, os cães farejadores da Companhia Independente de Policiamento com Cães, estão fazendo uma série de treinamentos para identificar explosivos e evitar tragédias em caso de atentado terrorista na Copa das Confederações, em junho, e na Copa do Mundo, em 2014. Ontem, eles foram a grande atração da Estação Central de Metrô, em São José. O local foi escolhido por sua importância e movimentação. Quase 70 mil pessoas passam pela estação todos os dias.

Esse foi o primeiro exercício prático numa estação de metrô visando as competições que o estado receberá. Operação semelhante já foi feita no TIP, no Curado. Os cães levaram segundos para localizar a emulsão explosiva escondida dentro de um carro e na locomotiva. Na próxima semana, o teste será repetido no Centro de Manutenção do Metrô, em Cavaleiro, Jaboatão. “Os cães precisam ser treinados nestes locais para se familiarizarem com a movimentação, os ruídos. Tudo isso interfere no desempenho”, contou o chefe de Operações da CIPcães, o tenente Jonathan Gomes. Hoje, a Companhia conta com 97 animais adestrados.

Internação compulsória causa polêmica no Recife

Nove noites sem dormir, consumindo crack, foram a gota d’água para Lourdes (nome fictício), 26 anos, tomar a decisão de se internar em uma clínica de reabilitação. Depois de experimentar a pedra por curiosidade, aos 17 anos, ela embarcou no vício e na prostituição em uma cracolândia de Santo Amaro. Agora tenta se recuperar em uma unidade do Programa Atitude, do Recife. Lourdes foi uma das participantes da audiência pública realizada nessa segunda-feira, na Câmara de Vereadores do Recife, para discutir o projeto de lei federal 7.663/2010, que prevê internação involuntária (com autorização da família ou parecer médico) para usuários.

Usuária tenta deixar o vício mais uma vez. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

Usuária tenta deixar o vício mais uma vez. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press

A proposta não encontra consenso entre segmentos que atuam com dependentes e o debate foi acalorado. A audiência foi convocada pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que é autor de projeto de lei municipal (17/2013) nos mesmos moldes do 7.663, mas que também institui a internação compulsória (com autorização judicial)  e mantêm a comunidade terapêutica Oásis da Liberdade, em Igarassu.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor da proposta federal, participou da audiência e evitou usar o termo “internamento compulsório”. “A ideia é criar a internação involuntária. Depois da desintoxicação, o usuário terá condições de decidir se continua o tratamento”, explicou.

Outro ponto polêmico é o credenciamento das comunidades terapêuticas na rede pública. Os espaços são criticados porque usam a religião na recuperação. “Não podemos cair na catequese compulsória”, destacou Rafael West, coordenador estadual do Atitude.

Demanda

O psiquiatra Evaldo Melo, que atua há 40 anos com o tema, destacou que a internação involuntária já acontece no país. “Mas precisamos de um serviço público que dê conta do crescente número de usuários de drogas”, destacou Melo, que trabalha no Insituto Raid, unidade particular de recuperação. O projeto 7.663 segue para votação na Câmara dos Deputados em 8 de maio e o municipal passará pelas comissões de Legislação e Justiça e Direitos Humanos.

Do Diario de Pernambuco

Lei Antidrogas pode ser votada ainda nesta semana

As mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana. O tema consta do Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que tem um substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

O texto define condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Entretanto, ainda não há consenso entre os deputados sobre aspectos como a internação involuntária e a participação das chamadas comunidades terapêuticas no processo de tratamento do dependente.

Violência no trânsito
Outro projeto que pode ser analisado é o PL 308/07, que aumenta a pena para o crime de praticar “racha” em vias públicas quando resultar em lesão grave ou morte. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não faz referência a esses agravantes. O PL 308/07 também revoga benefícios para quem participa de racha ou dirige embriagado.

A pena estipulada no substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é de reclusão de 3 a 8 anos, no caso de lesão grave; e de 5 a 15 anos, no caso de morte.

Da Agência Câmara

Especialistas serão ouvidos sobre internação compulsória de viciados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na tarde desta terça-feira para debater a internação compulsória de viciados em drogas. O Projeto de Lei 7663/10, que trata do tema, teve recentemente sua urgência aprovada. O autor do requerimento para a audiência, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), lembra que a internação compulsória foi adotada pelo governo de São Paulo, mas, por não ser consensual, gerou grande polêmica, com discussões mais ideológicas e partidárias que técnicas. Para ele, o assunto ainda não foi discutido com a profundidade que merece.

Participarão do debate:

os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663/10, e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto;
o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas sobre drogas no País;
o integrante da Associação Brasileira de Psiquiatria Rodrigo Godoy Fonseca;
o professor da Universidade Federal de Campinas Luís Fernando de Tófoli;
o presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Pr. Wellington A. Vieira;
a representante do Conselho Federal de Psicologia Rosemeire Aparecida da Silva;
o diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes;
a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; e
o presidente do Colegiado dos conselhos, Aloísio Antônio Andrade de Freitas.

A audiência será às 14 horas, no plenário 6 da Câmara.

Da Agência Câmara