Mesmo sem nomear os aprovados na última seleção, o governo do estado vai realizar concurso público para 200 vagas de Agente de Segurança Penitenciário. O secretário executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, informa que após o carnaval, técnicos da Seres e da Secretaria de Administração irão reunir para formatar o edital de seleção e fechar a data do concurso.
Ribeiro informou ainda que, foi feito um levantamento dos candidatos que passaram no último concurso e de imediato serão convocados 34 que estão aptos para assumir a função de agente de segurança penitenciário.
Bernardo D’Almeida, secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, lembra que os ASP e técnicos devem trabalhar com foco nas diretrizes do Pacto pela Vida e principalmente garantindo os Direitos Humanos dos privados de liberdade.
Mesmo diante das denúncias da população e da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja feito um reforço no policiamento, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, através de nota, que não procede a notícia que exista toque de recolher no município de Ipojuca.
Polícia Militar fez abordagens no Bairro 13, em Nossa Senhora do Ó. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
No entanto, flagramos nessa última quarta-feira várias viaturas da Polícia Militar fazendo diligências em uma das comunidades que reclamou da insegurança e abordando algumas pessoas. Os moradores assistiam às abordagens em silêncio.
Ainda segundo a SDS, “a PM vem realizando o policiamento preventivo no município de Ipojuca, o que já resultou em diversas apreensões de drogas e armas. Já a Polícia Civil está investigando as ramificações do tráfico na cidade e em seus distritos, havendo identificado lideranças, estando alguns deles, com mandados de prisão expedidos.”
A nota enviada ao blog afirma ainda que “para colaborar no combate à violência em Ipojuca e região, duas grandes Operações de Repressão Qualificada (Areia Branca I e II), foram realizadas onde foram presas e apreendidas cerca de 80 pessoas envolvidas no tráfico de drogas.”
A população de Ipojuca, distante 43 Km do Recife, está aterrozida. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), moradores de duas localidades da cidade que abriga uma das mais famosas praias do Brasil estão sendo obrigados a não sair de casa à noite devido ao toque de recolher imposto por traficantes.
Comunidade Bairro 13 está assustada. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O pedido de socorro por parte da população foi feitos aos promotores Paula Katarine e Rinaldo da Silva, o que fez o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, recomendar à Secretaria de Defesa Social (SDS) reforço no policiamento na área. Ontem, viaturas do 18º Batalhão da Polícia Militar fizeram rondas na comunidade Bairro 13, em Nossa Senhora do Ó. Já a Polícia Civil fez diligências nas Salinas e na praia de Maracaípe, em Porto de Galinhas. Uma força-tarefa foi montada para investigar os crimes e oferecer patrulha nas localidades.
Na denúncia feita ao MPPE, moradores das Salinas e do Bairro 13 relataram que não podem sair de casa depois das 21h por determinação dos traficantes. As reclamações da população incluem ainda o fechamento do comércio nesse mesmo horário. Um morador do Bairro 13 contou que pessoas armadas, inclusive com espingardas calibre 12, são vistas andando livremente pela localidade durante o dia. “Isso aqui está muito violento. Ninguém pode sair de casa nem de dia, nem à noite. Agora mesmo passaram umas quatro viaturas da Polícia Militar em alta velocidade por aqui”, apontou o morador.
Um grupo de jovens que estava na cobertura de uma casa foi abordado e revistado por PMs. Como nenhum deles foi encontrado com armas ou drogas, não foram levados para a delegacia. Informações extra-oficias apontam um dos rapazes como o responsável pelo medo imposto aos moradores. Uma reunião realizada entre a Prefeitura de Ipojuca, policiais Militar e Polícia Civil e o MPPE discutiu as ações de combate à iniciativa dos bandidos. “Não podemos admitir que bandidos imponham toque de recolher em lugar nenhum. Isso é muito grave”, ressaltou Fenelon.
Rapazes estavam na cobertura de uma casa quando a polícia chegou
Ainda entre as denúncias, os relatos de que as motos de 50 cilindradas (cinquentinhas) eram usadas para a entrega de drogas na cidade, resultaram numa determinação para abordagens e recolhimento das motonetas irregulares.
Segundo o delegado titular de Porto de Galinhas, Luciano Siqueira, desde o início do ano até ontem, apenas um homicídio foi registrado em Ipojuca. “A última morte da cidade foi no dia 14 de janeiro e o inquérito já está sendo concluído. Além disso, várias operações são realizadas com o objetivo de melhorar a segurança nas comunidades. Fazemos operações conjutas com a Polícia Militar. Amanhã (hoje) nossa equipe da delegacia seguirá com diligências em Nossa Senhora do Ó”, adiantou o delegado.
Entrevista – Comerciante do Bairro 13
“O crack está dominando tudo”
É verdade que as pessoas não podem mais sair de casa à noite?
As coisas aqui estão muito complicadas. A comunidade está assustada e a insegurança sem limites. Tenho um comércio e quando anoitece eu fecho as grades e fico atendendo as pessoas sem elas entrarem, pois o risco é muito grande. Algumas pessoas não saem mais de casa à noite.
Como está a situação do tráfico de drogas aqui na comunidade?
Eu não gosto nem de falar muito sobre essas coisas, mas como várias viaturas da polícia acabaram de passar por aqui e você mesmo viu, não tenho como dizer que está tranquilo, né? Esse tal de crack está domindo tudo por aqui.
Estão acontecendo muitos assaltos na localidade?
Com certeza. Eu, graças a Deus, nunca fui assaltada, mas outros comerciantes estão tendo muito prejuízo. E os bandidos andam armados e assaltam durante o dia mesmo. Parece que não têm medo de nada.
Nessa quarta-feira fez oito meses que a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35 anos, foi assassinada pelo tatuador André Cabral Muniz, 27, no bairro de Casa Caiada, em Olinda. Depois de matar a companheira a tiros, o homem chegou a fazer o filho dela de refém. O menino teve uma arma apontada para a cabeça por várias horas.
Crime aconteceu em Casa Caiada, Olinda. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
No início deste mês, a juíza da Vara do Tribunal do Júri de Olinda, Maria Segunda Gomes de Lima, determinou que fosse marcada a data da primeira audiência de instrução do caso, o que ainda não aconteceu. André está preso desde o dia do crime. Familiares de Danielle esperam que ele seja condenado pelo que fez.
“Já se passaram oito meses do assassinato da minha irmã e a Justiça pernambucana ainda não marcou a primeira audiência sobre o caso. Estamos vendo a hora do assassino esperar o julgamento em liberdade. Queremos justiça”, desabafou a irmã da vítima, Michelle Solino.Leia mais sobre o assunto em:
A Polícia Civil de Pernambuco divulgou uma resposta à nota oficial da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) se queixando de falta de informações e questionando a demora da conclusão do inquérito que apura a morte do Promotor Thiago Faria Soares.
Na sexta-feira passada foram completados quatro meses do crime sem que o inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) tenha sido concluído. De acordo com o MPPE, entre as pendências, estão a falta do resultado das perícias e o laudo da reprodução simulada realizada em dezembro passado no local do crime.
Polêmica acontece sobre as investigações da morte do promotor Thiago Faria Soares: Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Em nota, a polícia diz que vem dando prioridade ao caso que conta com dois delegados à frente das investigações, que as diligências estão sendo acompanhadas por promotores e que a demora se deve à complexidade do caso.Confira o documento na íntegra:
Em resposta à Nota Oficial da Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, que questionada a demora da conclusão do inquérito que apura a morte do Promotor Thiago Faria Soares, a Polícia Civil de Pernambuco esclarece o seguinte:
1 – A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, cumprindo orientação da Secretaria de Defesa Social – SDS e do Governador do Estado, vem dando prioridade ao caso do Promotor Thiago Faria Soares, inclusive, colocando à disposição da investigação dois delegados com experiência na área de homicídios;
2- Todas as diligências desde o primeiro dia estão sendo acompanhadas por Promotores designados pelo Excelentíssimo Procurador Geral d e Justiça Estado Agnaldo Fenelon, podendo atestar os motivos da “demora” apontada por esta Associação;
3- A complexidade da investigação, por si só, justificaria a demora, ademais, o rito da mesma (Investigação) tem sido trabalhado par e passo com os membros desse parquet;
4- Ressalto ainda a presença de membros do Ministério Público de outros Estados que acompanham o caso;
5- É lamentável a postura dessa Associação que cobra, sem conhecimento de causa, agilidade numa investigação que requer paciência para evitar erros ou desmando em nome de falsa justiça.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nessa quarta-feira (19/2), por 11 votos a oito, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.
Proposta queria condenar jovens menores de 18 e maiores de 16 anos suspeitos de crimes hediondos. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a proposta de redução da idade mínima para imputar crimes não diminuirá a violência, já que o sistema carcerário do país não cumpre com a finalidade de ressocialização dos detentos.
Para ele, outras medidas menos intervencionistas poderiam ser implantadas na conquista desse objetivo, entre as quais o investimento em políticas públicas destinadas aos adolescentes e o maior cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos tratamentos sócio-educativos e à prestação de serviços comunitários por menores infratores.
Coêlho citou estudo do Unicef que revela a diminuição, no Brasil, dos recursos para políticas públicas destinadas aos adolescentes. Segundo ele, a falta de cuidado do Estado com esse grupo faz com que fique vulnerável às organizações criminosas.
Quase metade das mulheres assassinadas em Pernambuco no ano passado foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares. Neste ano, 38 mulheres já foram mortas. A professora Sandra Lúcia Fernandes, 48 anos, é uma das vítimas. Apenas no mês de fevereiro, 17 mulheres perderam a vida, praticamente um crime por dia.
Sandra e o filho Icauã foram mortos a facadas. Foto: Reprodução/Facebook
A morte de Sandra revoltou os familiares, amigos e militantes da luta contra a violência de gênero. Luta da qual ela também fazia parte. Além de Sandra, o companheiro da vítima matou o garoto Icauã Rodrigues, 10, que morreu tentando defender a mãe, na noite do último domingo. Os dois foram assassinados a facadas e o suspeito está preso numa cela de triagem, no Cotel, em Abreu e Lima.
Na manhã de ontem, um grupo de professores realizou um protesto em frente à Prefeitura do Recife. Eles pediram o fim da violência contra as mulheres e reivindicaram direitos trabalhistas. À tarde, a Secretaria da Mulher e mais 151 organismos municipais de políticas para as mulheres de Pernambuco divulgaram uma nota de repúdio pelo duplo assassinato. Na opinião da gestora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), delegada Lenise Valentin, um dos grandes problemas no combate à violência de gênero ainda é a falta de denúncia por parte das mulheres.
“Infelizmente, alguns casos só são conhecidos pela polícia quando acontece uma tragédia. As mulheres ainda estão demorando muito para denunciar. Atualmente, existem 10 delegacias da Mulher e seis varas especializadas no estado. As políticas estão sendo desenvolvidas, mas é preciso perder o medo”, alertou a delegada.
A secretária da Mulher do Recife, Silvia Cordeiro, ressaltou que o município desenvolve o programa Cidade Segura para as Mulheres, que oferece assistência às vítimas de violência. “Temos um centro de referência em funcionamento, que é o Clarice Lispector e, até o ano de 2016, outros dois serão inaugurados. Nesses espaços, contamos com profissionais como advogados, psicólogos, assistentes sociais e educadores. Nosso objetivo é atender bem e orientá-las”, ressaltou a secretária.
Saiba mais
Motivações CVLI Mulheres 2013
251
mulheres mortas no estado
43%
Conflitos Afetivos ou Familiares
21%
Atividades Criminais
13%
Conflitos na Comunidade
6%
Crimes Contra o Patrimônio Resultantes em Morte
7%
Outras motivações
10%
Não informado ou a definir
Violência contra mulher em Pernambuco
38 mulheres foram mortas de 1º de janeiro até 17 de fevereiro
17 vítimas foram assassinadas neste mês, quase uma por dia
21 mulheres morreram no primeiro mês deste ano
10 delegacias da Mulher existem no estado
6 varas especializadas para casos relativos à violência doméstica
A barriga de sete meses de gravidez é um incentivo. Não impede, porém, que B.B, 19 anos, acenda um cachimbo de crack quando a abstinência chega ao limite. “Comecei a usar grávida de dois meses da minha primeira filha. Tinha me separado. Eu estava passando debaixo de uma ponte, vi uma roda de gente e fui saber o que era. Foi a primeira vez que usei o crack”, contou.
Hoje, ela luta para se livrar do vício. Entre idas e vindas está numa casa de apoio há três meses mas passou um mês fora e só retornou há três dias. No Recife e Jaboatão, são pelo menos 68 gestantes e usuárias de crack e outras drogas vivendo nas ruas, estima a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Devido ao número relevante, a pasta passará a oferecer, na segunda quinzena de março, atendimento especializado a estas mulheres, através do Programa Atitude, que trabalha com dependentes químicos. As gestantes ficarão lá por até um ano, separadas das usuárias que não grávidas, no novo Centro de Acolhimento Intensivo, de localização sigilosa.
De acordo com o secretário Bernardo D’Almeida, o núcleo funcionará 24 horas e a meta é atender pelo menos 90 gestantes da RMR. O maior desafio, segundo ele, é convencê-las a entrar no programa. “As equipes fazem um atendimento inicial nas ruas e as convidam. Se ela aceitar, vai para o acolhimento. O fato de ser um espaço específico pode atraí-la. Também estaremos integrados com outros programas como o Mãe Coruja, no qual ela vai ganhar kits e enxoval.
Após ela ter o bebê, ficará de um a dois meses até ser alocada em um aluguel social, onde disponibilizamos moradia por até seis meses”. O investimento com a ampliação do programa é de R$ 1,5 milhão.
J. B. J., 30, participa do Atitude desde 2012 e gostaria de atendimentoo especializado. Grávida do segundo filho, diz que está “limpa” há seis meses, quando descobriu a gestação. “A minha força de vontade e o programa me ajudam. Comecei aos 15 anos e usava tudo. Me prostituí e fui presa na Alemanha por aliciar menores”.
Para compor o quadro do programa, de hoje até a próxima segunda-feira estão abertas as inscrições para 30 profissionais das áreas de assistência social, psicologia e enfermagem trabalharem no Centro de Acolhimento. É necessário experiência com usuários de crack.
Obs: Os interessados em atuar no centro devem enviar currículo para o e-mail: centrodeprevencao.adm@hotmail.com
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para os cuidados com o uso da força baseados nos princípios da necessidade e proporcionalidade durante o carnaval no Recife. A iniciativa pretende evitar excessos na utilização da força e emprego inadequado de armas durante a folia.A recomendação foi elaborada pelos promotores de Justiça Westei Conde, de Direitos Humanos, e Rosa Maria Carvalheira, da Infância e Juventude, e considerou a necessidade de se compatibilizar o dever da preservação da ordem pública imposto à PM no exercício do policiamento ostensivo com o respeito ao direito à vida, à liberdade, à integridade física e moral da população.
No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de foliões e demais pessoas, os policiais devem evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas letais e não letais, levando em consideração que participam, além da população adulta, crianças, adolescentes e idosos.
No documento, o MPPE salientou também a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos em casos de excessos, a fixação da referida recomendação no quadro de avisos de todas as unidades policiais do Recife envolvidas na Operação Carnaval 2014 e a leitura prévia da recomendação, quando da formação das equipes, também em todas as unidades envolvidas na operação, devendo também integrar o Boletim Geral do Corporação.
Foi aberto nesta quinta-feira, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco, o encontro Crack, é possível vencer. O secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, do Ministério da Saúde, participou do evento acompanhado dos secretários estaduais Bernardo D’Almeida e Frederico Amâncio, respectivamente Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Planejamento e Gestão.
A solenidade contou com a participação dos gestores estaduais e municipais das secretarias de Saúde; Assistência Social; Segurança Pública e Prevenção de Políticas sobre Drogas.
Encontro foi no auditório do TCE. Foto: Paulo Maciel/SEDSDH
O objetivo da ação é reunir representantes e técnicos dos governos Federal, Estadual e Municipal que aderiram ao programa para debater a implementação junto aos municípios tirando dúvidas existentes. Em 2013, os municípios de Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Petrolina e Recife foram contemplados com o programa devido ao número de habitantes ser maior de 200 mil.
Em Pernambuco, desde 2013 até o final de 2014, será investido mais de 85 milhões pela União para implantar ou reforçar equipamentos públicos já em funcionamento nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. Os recursos irão contemplar as ações estratégicas do Executivo estadual e dos municípios que realizarem a adesão.
Estiveram presentes no evento Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife; Leon Garcia, diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas;e Rafael West, gerente feral de Políticas sobre Drogas.
Com informações da assessoria de imprensa da SEDSDH
