Por Vandeck Santiago, texto publicado no Em foco do Diario de Pernambuco
Se o que está acontecendo no Rio Grande do Norte estivesse acontecendo em São Paulo, Rio ou Brasília não tenho dúvidas que o problema estaria sendo tratado com mais prioridade e empenho. Não há nesta afirmação nenhum bairrismo às avessas ou coisa parecida, mas tão somente uma constatação da gravidade da situação que ora aflige o nosso vizinho. Faz três semanas que o crime organizado pratica uma série de ataques na capital e em municípios do interior de lá. Ontem, em seguida a uma madrugada de novos atos criminosos, o governador Robinson Faria (PSD) solicitou ao presidente interino Michel Temer que o efetivo das Forças Armadas enviado para reforçar o combate ao crime permaneça no estado por mais 30 dias, e que um contingente extra seja enviado para Mossoró, segunda maior cidade, depois da capital, Natal.
São 1.200 homens das Forças Armadas: mil do Exército e 200 da Marinha. A chegada deles, há uma semana, conseguiu conter a escalada ininterrupta de ataques. O temor do governador é que se a tropa deixar hoje o estado, que é o prazo previsto para a retirada, os atos criminosos recrudesçam. O último balanço informa que até sexta-feira já ocorreram 114 ataques em 40 cidades, o que equivale a cerca de 25% do total dos 167 municípios do estado. Numa comparação aproximada, é como se em São Paulo 170 municípios estivessem sendo alvos de ataques. São principalmente incêndios de ônibus e viaturas, tentativas de incêndio e disparos contra prédios públicos. Uma reação violenta e inaceitável do crime contra o poder do Estado.
Motivada pelo quê? Pela decisão do governo estadual em 28 de julho de bloquear sinal de celular no presídio de Parnamirim. Todo mundo neste país sabe que de dentro das unidades prisionais detentos que comandam o crime organizado dão orientações para seus seguidores que estão fora. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, até cunhou uma pertinente frase para definir a situação. Os presídios e penitenciárias são “escritórios executivos do crime organizado”, disse ele no Recife, ao participar de debate na Rádio Jornal. O ministro defende o bloqueio do sinal, mas lança a advertência de que os estados devem ter “a capacidade” de enfrentar “a queda de braço” que se seguirá à decisão – ou seja, a reação violenta do crime organizado.
Para o brasileiro que observa a situação de fora, como mero cidadão preocupado com a segurança na cidade em que vive, é assustador ver o poder de fogo desses grupos: uma medida destinada a cortar a comunicação entre comando e comandados do crime pode desencadear ondas de violência que os estados, por si sós, talvez não estejam prontos para enfrentar.
O caso também tem dificuldades na esfera judicial. No último dia 3 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que leis estaduais não podem obrigar as operadoras de celular a bloquear o sinal de celulares em presídios e penitenciárias. As ações contestando a proibição foram da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). “Celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas”, disse o ministro Luiz Fux, um dos que votaram pela inconstitucionalidade das leis estaduais de bloqueio. Os ministros do Supremo, em sua maioria, entenderam que apenas a União pode legislar sobre o tema.
Em quatro estados hoje existem leis estaduais que obrigam as operadoras a instalar os bloqueadores: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Uma lei semelhante acabou de ser aprovada no Piauí, mas a determinação do Supremo veio antes que ela entrasse em vigor. No Rio Grande do Norte não houve lei estadual. O ministro Raul Jungmann aventa uma solução para o impasse: que a União edite uma lei liberando a instalação de bloqueadores de sinal em todos os estados. Existem hoje 1.424 unidades prisionais em todo o Brasil.
O tema do crime organizado tem margeado o debate político no país. O que está acontecendo no Rio Grande do Norte mostra que o problema é um dos principais desafios não só dos estados, mas também do Estado.
