A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira proposta que obriga os cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito a secretaria de Segurança Pública do estado emissor da respectiva carteira de identidade. O texto aprovado acolhe as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6785/06, do ex-deputado Celso Russomano. A proposta segue para análise do Plenário.
Relatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, decidiu adotar as emendas do Senado. Segundo ela, a Casa revisora tem razão ao excluir do texto a parte que obriga o oficial de registro civil a comunicar sobre o óbito também à Receita Federal.
“Os ajustes são necessários porque, após a unificação das receitas previdenciárias e Federal sob a forma da Receita Federal do Brasil, já existe norma disciplinando a questão”, disse a deputada.
O texto aprovado altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os diversos cartórios e para a Justiça Eleitoral.
Um levantamento feito pela Associação do Ministério Público de Pernambuco revela que 19 promotores do estado estão sob escolta da Polícia Militar porque estão ameaçados de morte diante dos feitos nas comarcas em diversos municípios pernambucanos. As situações mais graves estão no interior do estado. Já no âmbito da Justiça, também no estado, dois magistrados vivem sob forte proteção policial por estarem marcados para morrer.
Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo
Por motivos de segurança, a associação mantém os nomes dos profissionais em sigilo. Nos últimos 10 anos, esse é o segundo promotor assassinado em Pernambuco em condições semelhantes relacionadas ao desempenho profissional. Em maio de 2005, o promotor Rossini Alves Couto foi morto em Cupira. Na época, ele havia entregue documentos à Polícia Federal que revelavam um esquema de desvio de dinheiro público nas cidades de Agrestina, Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos. Os culpados, entre eles um ex-policial militar, foram condenados.
Segundo Vladimir Acioli, presidente da associação, Thiago Faria Soares, 36, morto nessa segunda-feira, em Itaíba, no Agreste, não pertencia à lista de ameaçados e estava muito feliz com a chegada do casamento e com a transferência de comarca. “Hoje há uma série de requisitos legais para a solicitação da escolta. Defendemos uma ampla política de segurança para promotores do país inteiro. O Conselho Nacional do Ministério Público tem ânsia na fixação de metas e cumprimento de prazos, mas falha na segurança pessoal do profissional”, afirmou Vladimir.
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O governo do estado publicou lei no Diário Oficial do estado desta quarta-feira assegurando aos policiais civis e aos militares de Pernambuco, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, a indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente em serviço ou fora dele, além dos casos de morte. Os valores variam de R$ 13 mil a R$ 70 mil.
Polícia Militar faz homenagem a PMs mortos. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press
Confira o que diz a lei nº 15.121, que altera a lei nº 15.025 de 20 de junho de 2013
A indenização por invalidez permanente total por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do estado, impossibilitando o desempenho da sua atividade fim, bem como de qualquer outra atividade laborativa.
A indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente parcial de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do estado, impossibilitando o desempenho da sua atividade fim, todavia não impedindo o desempenho de outra atividade laborativa.
A indenização por invalidez permanente total por acidente fora de serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer sem relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do Estado, impossibilitando o desempenho da sua atividade fi m, bem como de qualquer outra atividade laborativa. (AC)
As buscas pelos criminosos que assaltaram a agência dos Correios de Bom Conselho e provocaram um intenso tiroteio no fim da manhã da quarta-feira seguirão durante o fim de semana. Segundo o comandante do Gati, capitão Gilson Cerqueira, as equipes estão em diligências ininterruptas para tentar prender os suspeitos.
“Além dos PMs do Gati, os policiais da Rocam e os do Serviço Reservado do 9º Batalhão estão empenhados nessas capturas. As polícias Civil e Federal dão apoio às investigações. Estamos recebendo algumas informações da população sobre o paradeiro dos suspeitos pelo assalto”, afirmou Cerqueira.
Quem tiver pistas de onde os assaltantes possam estar escondidos deve entrar em contato com a polícia através dos números 190 ou (87) 3761-8300. A Polícia Militar de Alagoas também apoia as buscas aos criminosos. A morte de Alexandra Machado deixou a população de Bom Conselho de luto.
A cidade parou para acompanhar a missa e o sepultamento do corpo na quinta-feira. Desde o momento do crime, o assunto tem sido o mais comentado localmente. Alexandra era professora e atualmente estava trabalhando como diretora de uma escola da rede municipal de ensino. Ela era casada e deixou uma filha de três anos.
Quatro policiais militares foram condenados na madrugada desta 13 pela morte do menino Juan Moraes, de 11 anos, durante ação policial em uma favela da Baixada Fluminense, em 2011. Em júri que começou na última segunda-feira (9), na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o sargento Ubirani Soares recebeu pena de 32 anos.
O sargento Isaías Souza do Carmo e o cabo Rubens da Silva foram condenados a 36 anos. Os três foram condenados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e sem chance de defesa). Um dos acusados, o cabo Edilberto Barros do Nascimento também foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado de Igor Souza Afonso, que foi morto junto com Juan, e recebeu a maior pena: 66 anos.
Segundo o Ministério Público, os policiais executaram tanto Juan quanto Igor durante ação policial na Favela Danon, por acharem que eles eram traficantes. O corpo de Juan ficou desaparecido durante alguns dias, até que buscas da Polícia Civil o encontraram em um valão no município vizinho de Belford Roxo. Wanderson dos Santos de Assis e o irmão de Juan, Wesley Felipe Moraes da Silva, também ficaram feridos na ação policial.
Os quatro policiais já estavam presos preventivamente, a pedido do Ministério Público, desde junho de 2011, no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar.
Morte em Pernambuco, rebelião em São Paulo. Nesta segunda-feira, duas unidades de internamento para adolescentes infratores foram palco de conflitos. Um crime com requintes de crueldade foi registrado na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
O adolescente Jobson Germano do Nascimento, 16 anos, foi encontrado morto na cela 709 da ala nove, com sinais de estrangulamento. Nas costas da vítima, os agressores gravaram com gilete o termo “X9”, que significa delator. Em seguida, colocaram a lâmina dentro da boca do adolescente e a empurraram pela garganta, com ajuda de um cabo de vassoura.
O cadáver foi localizado por volta das 7h, durante a troca de plantão. A perícia acredita que o crime tenha sido praticado entre as 3h e 4h da madrugada, com ajuda de um torniquete ou corda. Segundo o presidente da Funase, Eutácio Borges, 24 agentes faziam a segurança do local no momento do assassinato.
Já em São Paulo, adolescentes da unidade Vila Leopoldina da Fundação Casa, localizada na zona oeste da capital paulista, fazem 12 funcionários reféns. Eles iniciaram uma rebelião por volta das 9h da manhã, após uma tentativa frustrada de fuga.
Integrantes da Corregedoria da fundação e da Superintendência de Segurança estão no local negociando a liberação do reféns. Colchões foram queimados e o Corpo de Bombeiros foi enviado ao local.
De acordo com a Fundação Casa, a unidade – com capacidade para abrigar 150 menores – tem 100 internos. A assessoria de imprensa da entidade informou que os menores rebelados fizeram funcionários reféns. O número de menores envolvidos ainda está sendo apurado.
Com informações do Diario de Pernambuco e da Agência Brasil
Um ano depois do início das investigações sobre a morte da engenheira civil Alzira Cortez de Souza, 58 anos, a Polícia Civil concluiu que a vítima não foi assassinada. O caso foi investigado pela Delegacia de Piedade depois que a família da engenheira afirmou ter suspeitas sobre o ex-companheiro de Alzira. Os parentes acreditavam que Alzira tivesse sofrido espancamento, o que a levou à morte no dia 9 de abril do ano passado.
A engenheira morreu após passar dois dias internada no Hospital da Restauração, onde deu entrada como vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). O inquérito concluído no mês de maio deste ano e já remetido à Justiça, baseado nas conclusões do médico legista e do perito criminal que não concluíram por morte acidental ou de natureza homicida, foi fechado afirmando que a delegada responsável pelas investigações entendeu que não ficou corroborada a materialidade delitava, ou seja, não houve crime.
Se já não bastasse a dor pela perda, a família do universitário Raimundo Matias Dantas Neto, 25 anos, encontrado morto na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, ainda convive com a falta de informações sobre o que realmente aconteceu. Quase cinco meses após o corpo ser encontrado, dois dias depois do seu desaparecimento, com supostas escoriações e dreadlocks arrancados, o DHPP ainda não sabe se o estudante da UFPE foi assassinado ou se afogou no mar. A delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso, garantiu que não há nenhuma prova que aponte para um homicídio. O inquérito pode ser arquivado.
A advogada Maria José do Amaral, que representa os familiares e amigos do universitário conhecido como Samambaia revelou, porém, outra versão que estaria circulando no DHPP. De acordo com ela, no inquérito há a informação de que a vítima foi morta logo depois de deixar uma festa em Piedade, Jaboatão dos Guararapes.
Os irmãos do estudante, Matias e Martinha Dantas
Investigações
Uma comissão formada por colegas do jovem esteve recentemente no DHPP para saber como estava o andamento das investigações. “Precisamos cobrar para que o caso não fique impune. Ele foi assassinado. O culpado precisa ser preso”, afirmou Maria José do Amaral.
O corpo
Samambaia foi encontrado morto em 4 de janeiro. Em meio ao mistério, parentes e amigos da UFPE acreditam na possibilidade de um crime motivado por preconceito racial, o que ainda não foi provado. Um dos irmãos dele, Matias Dantas contou que durante todo esse tempo não recebeu nenhuma notícia sobre o caso. “Estamos aguardando uma resposta da polícia. Vamos ficar mais tranquilos quando a gente souber o que aconteceu com ele”, disse, por telefone.
Segundo Martinha Dantas, outra irmã do universitário, a delegada Gleide Ângelo entrou em contato com ela nesta semana. “Ela me enviou uma mensagem dizendo que terá um encontro com um juiz e que depois disso vamos conversar sobre o caso. Não sei ainda o que é, mas espero que seja a resposta sobre a morte do meu irmão”, disse.
A delegada confirmou que, na próxima semana, terá uma reunião com o magistrado que acompanha o inquérito para decidir os próximos passos. “O que posso falar é que não há nenhuma prova, nenhum laudo que diga que Samambaia foi assassinado. Até agora só temos indícios de afogamento”, afirmou.
Em depoimentos prestados em janeiro, familiares de Raimundo Neto relataram que ele foi visto pela última vez saindo de casa para ir a um centro de compras conferir preços de notebooks que usaria para preparar aulas, já que, em fevereiro, começaria a ensinar numa escola.
A partir desta segunda-feira, o delegado Isaías Novaes, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deve assumir o inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Geraldo Martins de Souza Júnior, 27 anos, no último sábado, no Edifício Tamataúpe, 316, na Rua do Espinheiro, no bairro de mesmo nome. A Polícia Civil está investigando se a morte foi acidental ou proposital e se há envolvimento do crime com o uso de drogas. Por enquanto, há indícios de óbito por asfixia. Ontem pela manhã, peritos do Instituto de Criminalística estiveram no local para coletar material no apartamento.
Segundo testemunhas, a vítima estava com outros quatro homens dentro do imóvel, entre eles o proprietário, Péricles Filho, quando teria entrado em surto e tentado saltar do terceiro andar. Nesse momento, na tentativa de contê-lo, um dos colegas teria dado uma gravata em Geraldo. Uma testemunha, que pediu para não ser identificada, disse que ouviu muitos gritos vindos do apartamento. “Desde a madrugada já estava acontecendo um bate-boca, uma gritaria. Ele (a vítima) parecia estar descontrolado, querendo pular. Um dos homens estava na janela tentando impedir o salto e o outro segurava ele. Depois ouvi uma quebradeira e o silêncio”, contou.
Em seguida, dois homens foram vistos descendo com o corpo por um dos elevadores do edifício. Um deles, identificado apenas como Gabriel, contou à polícia que Geraldo era traficante de drogas e teria entrado em surto. Após pedirem socorro em um hospital, os colegas de Geraldo chamaram a polícia, que chegou ao local para investigar uma suspeita de overdose. O dono do apartamento morava no imóvel com o pai e um irmão mais novo. Moradores informaram que ele usava drogas e que o apartamento funcionaria como ponto de distribuição. O assunto já teria sido discutido em uma reunião de condomínio.
As manchetes dos jornais Diario de Pernambuco e Aqui PE desta quinta-feira retratam uma realidade que ninguém queria ver. Mostram como a cada dia a vida tem sido menos valorizada por aquelas pessoas que escolheram o mundo do crime como seu caminho. Mais que isso, as capas dos dois jornais nos fazem lembrar que todos nós estamos passíveis de brutalidades como a que aconteceu com a mulher de 33 anos que teria se negado a entregar a bolsa ao assaltante ou simplesmente teria se assustado com a abordagem dos criminosos dentro coletivo no qual ela voltava para casa.
Foram momentos de pânico para quem estava no ônibus que trafegava pela BR-101 na noite dessa quarta-feira. Após efetuar o disparo, o criminoso teria dito ao comparsa: “bora, desce que eu matei a mulher.” Os ladrões estavam dentro do ônibus como passageiros e anunciaram o crime quando o coletivo chegou na BR. Suany Muniz Rodrigues foi atingida por um tiro na cabeça. Ela ainda chegou a ser socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu. A família entrou em desespero quando recebeu a notícia do seu falecimento.
A polícia já iniciou as investigações para tentar chegar aos criminosos. Segundo a Polícia Militar, a vítima estava num ônibus da empresa Metropolitana, que fazia a linha Barra de Jangada/Curado IV, quando, por volta das 21h, dois homens, não identificados, anunciaram o assalto. Ao reagir, a mulher, que mora no bairro do Curado I, foi baleada no ouvido esquerdo. “Ela não quis entregar seus pertences e um dos suspeitos revidou”, contou o cabo Maurício da Silva Nascimento, do 19º Batalhão da Polícia Militar. A esperança agora é de que as câmeras de segurança do ônibus possam ter filmado a imagem dos assaltantes e ajude a polícia a prendê-los. Quem tiver informações sobre os possíveis criminosos pode telefonar para o Disque-Denúncia (81) 3421-9595.
Quando questionado sobre o que poderia ter evitado a tragédia, o motorista não hesitou ao denunciar. “É a terceira vez que um ônibus onde estou é assaltado, a primeira com morte. A polícia sabe que assaltos nesta linha não são novidades, é uma coisa sistemática. É preciso que haja mais blitze”, desabafou.
