Depois de participar de audiência pública aqui no estado e de visitar alguns pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Infantil voltam a Pernambuco nesta segunda-feira. O objetivo da visita é dar continuidade aos trabalhos iniciados no final do mês de setembro. O primeiro compromisso dos integrantes será na Superintendência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Estado de Pernambuco, com o Superintendente Walter Robson de Assunção, às 9h. Da PRF, o grupo seguirá para realizar as diligências em locais que estão sendo mantidos em segredo. Mais informações sobre as ações ao longo do dia.
Brasília – Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco. Nesse sábado, a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.
O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.
De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de cinco mil homens para 1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de atendimento médico.
“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado, que também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de 2011.
Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos. De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste – com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, informou que no dia 13 haverá um encontro entre integrantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Coordenação de Combate à Tortura, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo de Rondônia para encaminhar as recomendações da OEA sobre o Presídio Urso Branco. Devem ser discutidos três pontos: o fortalecimento da Defensoria Pública, a criação do Comitê de Combate à Tortura e a implementação do Mecanismo de Combate à Tortura (grupo de peritos independentes para acompanhar e fiscalizar o sistema penitenciário estadual).
Sobre o Aníbal Bruno, ela disse que haverá uma audiência pública no Recife, no dia 28, com a participação do governo federal e estadual, além de defensores públicos. “O estado de Pernambuco está presente na OEA. Vamos trabalhar a fim de que sejam cumpridas as medidas que lhe foram oficializadas para que não seja preciso recorrer à corte [Interamericana de Direitos Humanos].”
Brasília – Com o espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e em alta velocidade. Por um lado, a rede proporcionou avanços inestimáveis, mas no âmbito criminal, o advento da internet trouxe problemas. Desvios de dinheiro em sites de bancos, interrupção de serviços, invasão de e-mails, troca e divulgação de material de pornografia infantil são apenas alguns exemplos de crimes que não precisam mais ser executados na calada da noite. Tudo pode ser feito a qualquer hora, de qualquer lugar do planeta. Basta um computador conectado à internet.
De 1995 até hoje, quando o acesso à internet passou a comercializado no país, os crimes via rede mudaram de escala e de volume, porém o dinheiro ainda é o principal atrativo para os criminosos. Um estudo divulgado, no mês passado, pela Norton da Symantec, aponta que os prejuízos com crimes cibernéticos somaram R$ 15,9 bilhões no Brasil no último ano. Especializada em segurança de computadores e proteção de dados e software, a empresa ouviu 13 mil adultos, com idade entre 18 e 64 anos, em 24 países, sendo 546 brasileiros entrevistados. De acordo com o estudo, calcula-se que 28,3 milhões de pessoas no Brasil foram vítimas de algum tipo de crime cibernético. Cada um teve prejuízo médio de R$ 562.
Foto: Agência Brasil/Divulgação
O montante aferido pela empresa é mais de dez vezes superior ao prejuízo de R$ 1,5 bilhão registrado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2011 com esses crimes, com crescimento de 60% em relação às fraudes em serviços bancários via internet e celular, em transações de call center, cartões de crédito e de débito registradas em 2010.
Do total, R$ 900 milhões foram perdidos em golpes pelo telefone e em pagamentos com cartão de débito e de crédito usados presencialmente. As fraudes na internet e no mobile banking, ações praticadas por hackers, custaram R$ 300 milhões. Para os golpes com uso de cartões de crédito pela internet, estima-se o mesmo valor (cerca de R$ 300 milhões). A entidade calcula que as perdas com esses tipos de crimes chegaram a R$ 816 milhões somente nos sete primeiros meses de 2012.
A Polícia Federal (PF) está de olho no que acontece na internet. Desde 2003, a PF tem uma unidade que cuida da repressão aos crimes cibernéticos. Pensando nos grandes eventos que o país vai sediar, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ganhou força este ano com a criação de um centro de segurança cibernética. De acordo com o delegado responsável, Carlos Eduardo Miguel Sobral, o desafio da PF é combater ataques que podem levar a um apagão de acesso à rede mundial de computadores no país.
Brasília – No Brasil, a população dispõe de mecanismos para denunciar crimes na internet, como pornografia infantil. Nem sempre, esse canais são bem usados. Queixas de mulheres que se dizem enganadas por homens que conheceram em sites de relacionamentos, desabafos de pessoas insatisfeitas com a vida, centenas de spams e até a reclamação de uma pessoa que ganhou um liquidificador em uma rifa e não recebeu o produto.
Mensagens como essas representam mais de 90% do que chega diariamente à caixa do endereço eletrônico da Polícia Federal (PF) destinada a receber denúncias (denuncia.ddh@dpf.gov.br). Segundo o delegado Dennis Cali, responsável por analisar os e-mails, quando o endereço foi criado em 2009 a intenção da PF era receber apenas informações que estivessem ligadas à pornografia infantil, mas não é isso que acontece.
No total, são 30 a 40 e-mails, por dia. “Esse sistema precisa ser reformulado. O que a gente percebe é que falta informação para as pessoas. Por falta de conhecimento, elas acabam usando o endereço para tudo”, explica. O delegado disse à Agência Brasil que, muitas vezes, situações que poderiam resultar em algum tipo de investigação ficam prejudicadas porque as informações que chegam são insuficientes, por exemplo, para cruzar dados bancários. Quando a denúncia procede, é investigada pela PF ou encaminhada à Polícia Civil.
Além do e-mail da Polícia Federal, existem várias formas de denunciar pornografia infantil na internet. A mais conhecida é a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela organização não governamental SaferNet. A central, operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é única na América Latina e Caribe.
Caros leitores, o grupo Diários Associados quer saber sua opinião sobre a nossa atuação nas redes sociais e na internet. Para participar desta pesquisa, é só acessar o link surveymonkey.com/s/3QVRBWR. Obrigados a todos pela colaboração.
Os exames no corpo do empresário da constrção civil Sérgio Falcão, 52, encontrado morto em 28 de agosto, serão retomadas nesta segunda-feira. Ontem, a delegada Vilaneida Aguiar, responsável pelo inquérito, e o perito criminal Sérgio Almeida estiveram no IML para acompanhar os primeiros exames para tentar identificar se havia pólvora no corpo da vítima. Apenas após os exames, o corpo voltará para o Cemitério Morada da Paz.
A mãe e as irmãs do empresário enviaram ontem uma solicitação formal ao governador do estado, Eduardo Campos, para tentar uma audiência com ele na próxima semana. No pedido, os familiares destacam que o encontro será para que a autoridade garanta que a investigação será esclarecida com celeridade.
veja a carta enviada ao governador:
NEIDE DE BARROS FALCÃO, ALDA MARIA BARROS FALCÃO e ANA MARIA BARROS FALCÃO, já devidamente qualificadas no Inquérito Policial nº. 164/2012, presidido pela Delegada de Policia Civil, Dra. Vilaneida Aguiar, que tramita na 3ª Delegacia de Homicídio da Capital (PE), vem, perante V. Excia, EXPOR E REQUERER o que segue:
As requerentes são, respectivamente, genitora e irmãs do Empresário SÉRGIO BARROS FALCÃO, o qual foi encontrado sem vida, com ferimento fatal à bala, fato este ocorrido no dia 28 de agosto de 2012, em seu apartamento localizado na Avenida Boa Viagem, nesta cidade, como é do conhecimento público.
Em razão de fatos a atos relevantes e ainda não esclarecidos, no tocante a morte do mesmo, pede à família que V. Excia, conceda uma audiência, para que assim possamos ser atendidas por este Chefe de Estado, e que a luz da Justiça dos homens, este crime que ceifou a vida do nosso amado SÉRGIO, de modo tão trágico, venha a ser esclarecida à Sociedade Pernambucana com a maior celeridade possível.
A ferida ainda estava ardendo. Agora, não mais. Foram cobranças diretas por parte do governador do estado, do secretário de Defesa Social, das entidades de luta na questão da violência contra a mulher, da imprensa, das famílias das vítimas e da sociedade em geral. Dois dos homens mais procurados pela polícia pernambucana e considerados foragidos da Justiça, ambos por terem assassinado as ex-esposas, foram presos em menos de 15 dias. As histórias protagonizadas pelo ex-comerciante José Ramos Lopes Neto e pelo ex-comissário Eduardo Moura Mendes ganharam as páginas dos jornais e os programas de televisão pela crueldade e maneira fria como aconteceram.
Ex-comissário foi o primeiro ser capturado. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A/Press
Segundo a polícia e a Justiça, ambos mataram as ex-esposas porque as mesmas não queriam mais manter os relacionamentos. Os dois casos aconteceram em épocas bem distintas, mas acabavam andando juntos devido ao mesmo quesito. A impunidade. Impunidade essa que acabou com as prisões dos dois acusados.
José Ramos está preso no Cotel. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A/Press
José Ramos Lopes, que matou Maristela Just, atirou nos dois filhos pequenos e no cunhado, foi preso na última segunda-feira. Já Eduardo Moura, que baleou a professora Izaelma Cavalcante, (que morreu no hospital) foi preso no dia 17 de outubro.
Eduardo e Izaelma têm um filho de seis anos. Foto: Arquivo Pessoal
As duas prisões foram realizadas pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, comandado pelo delegado Cláudio Castro. Em conversa com o editor do blog, o delegado Cláudio Castro conta como aconteceram as duas prisões. Confira a entrevista:
“Toda nossa equipe estava muito empenhada em resolver os dois casos”
Cláudio Castro comandou as duas prisões. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A/Press
Já que o caso é mais recente, o senhor pode dizer como aconteceu a prisão do José Ramos Lopes?
Estávamos com informações de que ele estaria na casa da atual esposa, mas precisávamos ter a certeza. Quando tivemos essa confirmação, então fomos até o apartamento. Fui com uma equipe, nos identificamos para o porteiro do prédio e subimos no edifício. Eu já havia ido lá outras vezes, inclusive quando o mandado de prisão foi decretado chegamos a procurar o José Ramos por lá. Bem, mas no dia da prisão, nada poderia dar errado. Alguns policiais já estavam em pontos estratégicos do edifício, caso ele tentasse reagir ou fugir, o que não aconteceu.
O que aconteceu quando o senhor o encontrou dentro do apartamento da atual mulher dele?
Eu mesmo fui até o apartamento, bati na porta me identifiquei e pedi para a mulher abrir a porta. Quando eu perguntei onde o José estava ela disse: tenha calma. Nessa hora, fui direto para o quarto e o encontrei na cama. Ele tomou um grande susto, mas não reagiu. Descobrimos que durante todo esse tempo ele não saía de dentro do apartamento para não ser visto pelos vizinhos. Daí o trouxemos para o GOE. A esposa dele ainda chegou a dizer: eu avisei a ele que não viesse para cá que era perigoso. Depois que deixou o GOE, ele foi levado para o Centro de Triagem. Aqui na delegacia ele disse que matou porque havia sido traído. Familiares da vítima afirmam que não houve traição por parte de Maristela.
E no caso da professora Izaelma? Como foi a prisão do suspeito?
Nessa investigação, desde que o menino (filho de Izaelma e Eduardo) foi resgatado da casa da avó paterna que eu estava mantendo contato com a família do Eduardo para que ele se entregasse à polícia, mas não houve acordo. Então, seguimos com as investigações e começamos a monitorar os lugares onde ele poderia estar. Mapeamos pontos em Alagoas e na cidade de Bezerros, no Agreste. No dia 16 de outubro, Eduardo esteve na casa da mãe de Izaelma para tentar ver o filho, no entanto, a avó materna não permitiu que ele entrasse na casa e ele disse que voltaria no dia seguinte. Como realmente fez e acabou sendo preso.
O senhor pode detalhar o momento da prisão dele?
Ficamos sabendo através do serviço de inteligência que Eduardo tentaria ver o filho de qualquer jeito no dia 17. Começamos, então, desde cedo, a monitorar a rotina do menino. Desde a hora que o garoto foi para a escola, estávamos observando tudo. Fomos até a porta da escola acompanhando a condução para que Eduardo não tentasse pegá-lo. Fizemos a mesma coisa na volta, que só aconteceu no início da noite e ele não havia aparecido ainda. Depois disso, fiquei dentro da casa da mãe de Izaelma e por volta das 20h Eduardo chegou para visitar o filho. Ele veio de moto e estava desarmado. Não chegou a entrar na sala, ficou no terraço. Foi quando eu dei voz de prisão e nós o trouxemos para o GOE.
Assim como a Delegacia de Capturas, cabe ao GOE também prender foragidos da Justiça. Como o senhor pode avaliar as prisões dos dois foragidos?
O que posso dizer com toda a certeza é que toda nossa equipe do GOE estava muito empenhada em resolver os dois casos. Ainda quando eu estava dando entrevista no dia da prisão de Eduardo Moura eu falei que não havíamos esquecido do caso Maristela Just. E graças a Deus, menos de 15 dias depois, conseguimos prender o José Ramos Lopes Neto e encaminhá-lo ao Centro de Triagem.
As investigações sobre a morte do empresário da construção civil Sérgio Falcão parecem cada dia mais difíceis de serem concluídas. Depois da exumação do corpo realizada nessa quarta-feira no Cemitério Morada da Paz, o corpo precisou ser encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) onde passará por uma nova perícia nesta quinta-feira. Para isso, um moderno equipamento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) será usado.
Corpo do empresário foi exumado ontem. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press
O objetivo da análise será descobrir se havia pólvora no corpo do empresário encontrado morto dentro do seu apartamento na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O aparelho chamado Microscópico Eletrônico de Varredura (MEV) é muito preciso para detectar qualquer resquício de pólvora. Até agora, as investigações feitas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), não concluíram se a morte foi um homicídio ou um suicídio. A família da vítima acredita na primeira possibilidade.
Apesar do empenho da polícia para esclarecer o caso, as irmãs e o advogado de Sérgio Falcão pediram o afastamento do perito que estava responsável pelos exames do caso, solicitaram a indicação de um promotor do Ministério Público de Pernambuco para acompanhar o trabalho da polícia e sinalizaram que irão pedir ajudar à Polícia Federal para investigar uma conta bancária que o empresário tinha na Suíça. “Com o novo exame, esperamos outros esclarecimentos periciais. Será mais um passo para elucidar o que aconteceu naquele dia. O MEV é muito preciso para detectar qualquer resquício de pólvora”, explicou a delegada Vilaneida Aguiar, responsável pelo inquérito.
Veja matéria completa sobre o caso na edição impressa do Diario de Pernambuco desta quinta-feira
