Para virar mais uma página dos índices de violência e ampliar as formas de combate à criminalidade, o Recife utilizará os livros como principal arma. Uma rede integrada de bibliotecas públicas será criada na cidade, com a reestruturação das duas unidades municipais e das sete comunitárias, além da criação de outras cinco dentro das unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz). Juntas, elas terão a missão de atrair anualmente a atenção de 800 mil jovens moradores de áreas de vulnerabilidade social.
O modelo de bibliotecas públicas existente atualmente no município será redesenhado, com modificação nos conceitos físico e operacional. O projeto prevê a instalação de equipamentos tecnológicos, climatização, áreas para convívio com as famílias, espaços infantis, auditórios e ampliação dos acervos. Um novo modelo de gestão, ainda em estudo, será adotado. O objetivo é reproduzir em Pernambuco os resultados da redução da violência associados a projetos semelhantes realizados em cidades como Curitiba, no Paraná, e Medellín e Bogotá, na Colômbia.
Depois do Cordeiro e do Alto Santa Terezinha, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Segurança Urbana, já definiu onde será implantado o terceiro Centro Comunitário da Paz da cidade (Compaz). O bairro escolhido foi o de Santo Amaro, no coração do Recife, e que também serviu de modelo para o programa Pacto pela Vida do governo do estado. Os resultados obtidos na localidade, chamaram a atenção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a citar o bairro como exemplo de diminuição de violência.
Maquete do Compaz Cordeiro foi apresentada. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
A prefeitura ainda não tem definido nem o local nem o formato de como será o Compaz Santo Amaro. A proposta da Secretaria de Segurança Urbana é fazer cinco centros no município. O primeiro a sair do papel foi o do Cordeiro, que já teve as obras iniciadas. O segundo, no Alto Santa Terezinha, terá a Ordem de Serviço assinada em breve. As outras duas unidades a serem construídas ainda não têm local definido pelo poder público.
Já está nas mãos dos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a decisão sobre um novo julgamento para os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira, apontados pela polícia como assassinos das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão.
Marcelo e Valfrido foram julgados em 2010. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu parecer contrário ao pedido de apelação feito pelos promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz para anular o júri popular que absolveu os irmãos Lira em setembro de 2010.
A decisão do procurador de Justiça Gilson Barbosa negando o pedido de anulação do julgamento foi dada na semana passada e enviada ao TJPE. Procurado pela reportagem, o procurador não quis comentar sua decisão.
Já a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça explicou que o relator do processo, o desembargador Roberto Ferreira Lins, da 1ª Câmara Criminal, vai elaborar o seu voto em relação ao pedido dos promotores.
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O Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco realiza nesta quinta-feira, a partir das 14h, um ato público na sede da superintendência, no Bairro do Recife. Com panfletagem, a ação visa sensibilizar o governo federal para a reestruturação salarial e de carreira da categoria. Segundo o presidente do sindicato, Marcelo Pires, não há reajuste salarial desde fevereiro de 2009.
Os policiais federais reivindicam imediata correção das distorções salariais da categoria, com reconhecimento do nível superior e consequente definição das atribuições de alto grau de complexidade e responsabilidade próprias das Carreiras Típicas de Estado, conforme enquadramento dos EPA´s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal).
Já o Sinpol está convocando todos os policiais civis do estado de Pernambuco a realizar durante toda esta quinta-feira a “Operação Cumpra-se a Lei”, agregando forças à mobilização que acontece nacionalmente. O objetivo é demonstrar a insatisfação diante dos baixos salários, da indefinição de uma pauta de negociação, mas, preservando a sociedade, já tão penalizada com a falta de segurança no seu dia a dia.Os civis pretendem obter redução da carga horária, fim da distorção salarial entre delegados e comissários, revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e o reajuste do vale-refeição. A categoria vai protestar ainda contra a retirada, por parte do governo do estado, de cerca de 400 viaturas de circulação, a redução nas cotas de combustíveis das viaturas restantes e o menosprezo ao esforço de todos os trabalhadores em segurança pública.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promoveu nessa quarta-feira um ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O objetivo foi comemorar os 23 anos da lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da maioridade penal. A solenidade aconteceu no hall da Taquigrafia (anexo 2 da Câmara dos Deputados).
“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordenação da frente.
Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
O Grupo Mapati de teatro também realizou uma esquete sobre o tema durante o ato. Participaram ainda adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Está previsto para a próxima quarta-feira (17), o lançamento do programa de segurança da capital do estado batizado de Pacto pela Vida do Recife. O prazo inicial da Prefeitura do Recife para a apresentação era o mês de maio, no entanto, o anuncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. As ações do Pacto serão voltadas, inicialmente, para 13 bairros prioritários, ou seja, aqueles que registraram os maiores índices de criminalidade (leia-se homicídios) no ano passado.
Prefeito anunciou meta em abril ao lado de Murilo Cavalcanti. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
Depois de participar da abertura da Consulta Pública realizada no dia 6 de abril que colheu sugestões para a elaboração do plano de segurança municipal, o prefeito disse que o Recife teria que reduzir a criminalidade em 12% ao ano. O índice é o mesmo utilizado pelo governo do estado desde o ano de 2007, quando foi criado o Pacto pela Vida do estado.
Entre as ações que serão implementadas pela Prefeitura do Recife estão o reforço na iluminação pública, a interação da Polícia Militar com a guarda municipal e a criação de mais espaços de lazer nas comunidades.
O Plenário aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei 2791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, de autoria do ex-deputado Francisco Araújo, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Segundo o relator, “a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”.
O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamentou que muitos manifestantes tiveram seus telefonemas grampeados durante o movimento. “Para acabar com isso tudo, é preciso votar a PEC 300/08”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para policiais.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.
A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
As investigações da Polícia Civil sobre a empresa pernambucana de marketing multinível Priples já dão indícios da formação de um esquema de pirâmide financeira. Até essa quarta-feira, 18 pessoas prestaram depoimento, entre elas, o dono da empresa, Henrique Maciel Carmo de Lima. Durante as duas horas de conversa, ele falou que a empresa não promete ganhos financeiros e, sim, crédito de publicidade digital. Ainda durante a conversa, ele afirmou que quem promete pagamento em dinheiro são os usuários.
A Priples está sendo investigada por crime contra a economia popular. A empresa pernambucana promete remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que responder perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, o que caracteriza a formação de pirâmide financeira.
Já existem 11 queixas contra a empresa. Foram registradas denúncias a respeito do não pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também queixas dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da Priples. De acordo com o delegado titular da Delegacia do Ipsep e autor do inquérito contra a Priples, Carlos Ferraz, sobre a sede, Henrique Maciel Lima, afirmou, em depoimento, que o prédio localizado em Boa Viagem está em reforma. “Porém, segundo ele, a unidade de Candeias está funcionando. Ele também afirmou que a empresa possui o projeto de chegar a 19 fontes de receita, mas, de fato, só existem duas das quais uma é absolutamente irrelevante para dar retorno financeiro aos usuários”.
As investigações vêm sendo realizadas desde junho pela Delegacia do Ipsep. Ontem, a esposa de Henrique Maciel, Mirelle Pacheco, prestou esclarecimentos. Ela não exerce nenhuma função gerencial, porém, figura no contrato como sócia da empresa. As investigações continuam. Esta semana, os depoimentos serão concluídos. O último a ser ouvido será o contador da Priples.
Telexfree
As investigações sobre a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, avançaram ontem. O sócio proprietário e administrador da empresa no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, prestou depoimento na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa).
Durante duas horas, ele deu explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. Ao sair da delegacia, ele não quis dar entrevistas. Carlos Roberto Costa foi acompanhado por dois advogados e um consultor tributarista, que levou documentos da empresa.
Também ontem, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Murilo de Moraes e Miranda, afirmou, a uma rádio de Vitória, que somente na Telexfree há cerca de dois milhões de adesões de pessoas que deverão perder 99% do que investiram. “O único lugar em que sucesso vem antes do trabalho é no dicionário”, afirmou.
Diretores e produtores de cinema foram convidados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para participarem de um projeto de colaboração entre a prefeitura e os cineastas pernambucanos para a elaboração de vídeos a respeito do problema do consumo e da dependência do crack. Os curtas-metragens, de até 30 segundos, serão veiculados nos intervalos da programação das emissoras de TV de Pernambuco, que aceitaram colaborar com o projeto sem cobrar pelas inserções.
“A TV Clube sempre tem adesão a esse tipo de campanha, pois não é uma propaganda institucional, mas um movimento que está sendo iniciado”, explicou Roberta Aureliano, gerente de jornalismo da emissora.
Para a produção dos vídeos não há, por enquanto, uma verba municipal prevista. Os diretores devem participar, a princípio, de forma totalmente voluntária e arcar com os custos de produção. “Acho importante esse desejo pelo diálogo com segmentos da sociedade civil. Viemos para ouvir”, afirmou Pedro Severien, presidente da Associação Pernambucana de Cineastas e diretor do premiado curta Canção para minha irmã.
“Os vídeos não serão pagos pela prefeitura”, esclareceu Eduardo Machado, secretário executivo de Segurança Pública. “O ideal seria oferecer a melhor estrutura possível, mas é da criatividade que a gente está atrás”, pontuou.
“É preciso negociar algum tipo de apoio para a produção desses vídeos, pois teremos custos com equipamentos e com as equipes de filmagem”, observou o cineasta Neco Tabosa, diretor de A vida plural de Layka. Kátia Mesel, diretora do documentário O rochedo e a estrela, sugeriu parcerias com universidades para garantir essa estrutura.
Segundo Geraldo Julio, “esse debate sobre a questão do crack deve acontecer das maneiras mais diversas possíveis. Recife tem pessoas de muito talento, criatividade e competência na área cultural, mais do que em qualquer outra cidade do país. O que a gente está tentando é fazer um somatório disso tudo”. Cerca de 20 cineastas e produtores participaram do almoço. Eles têm 90 dias para entregar o material às emissoras.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. O caso será investigado pela Polícia Federal (PF).
A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
Cardozo determinou investigação. Foto: Pedro Franca / Agência Senado
O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.
Também nessa segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.
A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em curso.
