Cinco viaturas da Polícia Militar, incluindo uma do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante), estavam guardando o local onde o prefeito do Recife, Geraldo Julio, anunciou, na tarde desta segunda-feira, a implantação do segundo Centro Comunitário da Paz (Compaz) da capital pernambucana. O projeto será implementado onde funciona o Centro Social Urbano Afrânio Godoy, na Avenida Aníbal Benévolo, no Alto Santa Terezinha, local já muito aproveitado pela comunidade, ladeado por uma Academia da Cidade e por muita violência. Enquanto as autoridades falavam sobre o novo equipamento, os PMs estavam atento a qualquer movimento na rua principal do Alto.
VIaturas na frente do local do evento. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
“No ano de 2012, houve 110 homicídios nos entornos do Alto Santa Terezinha, num raio de dois quilômetros. Esse número é muito alto. Além da repressão, vamos atuar na prevenção com o Compaz”, ressaltou o gestor municipal. O Compaz pretende fortalecer as atividades que já são desenvolvidas no bairro, como oficinas de artes marciais, dança e música, além de oferecer aos moradores, biblioteca, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos e acesso à Justiça.
Academia da Cidade funciona ao lado do terreno. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
O centro também vai funcionar de maneira integrada com os equipamentos já existentes no local, como a Escola Municipal Alto Santo Terezinha, a creche Zacarias do Rego Maciel e a Academia das Cidades. A previsão é que a obra seja concluída em 12 meses. O espaço deverá beneficiar moradores de 18 bairros próximos ao local. Em janeiro, o prefeito Geraldo Julio lançou o Compaz. A primeira unidade deve ficar pronta até o final do ano e será erguida no antigo clube da Chesf, na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro do Bongi.
Prefeito anunciou segunda unidade do Compaz. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).
O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.
Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Campelo/DP/D.A.Press
Ações contra agressores
Com o objetivo de recuperar esses gastos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao ajuizamento de ações regressivas contra os agressores, para que eles venham a restituir os cofres públicos. “Nossa proposta é que o dever de indenizar a Previdência Social, por parte do agressor, seja um efeito automático da sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva”, diz o deputado.
“A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta.
Apesar da morte do soldado da Polícia Militar Moisés Félix da Silva, 35 anos, durante o desfile de um bloco na Ilha de Itamaracá, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulga hoje os números da maior redução de crimes nos quatro dias de folia já registrada no estado. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, disse ontem ao Diario que o carnaval foi considerado bastante tranquilo em Pernambuco. “A festa deste ano foi de muita tranquilidade. A ocorrência de maior destaque, infelizmente, foi a morte do soldado. Mesmo assim, o crime não aconteceu em um polo oficial de folia. Foi uma tentativa de assalto durante a qual o PM acabou reagindo”, ressaltou Damázio. O corpo do soldado que estava na Polícia Militar há seis anos foi sepultado no final da tarde de ontem, no Cemitério de Abreu e Lima.
População afirma ter visto mais PMs nas ruas. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A.Press
De acordo com os números da SDS, nos quatro dias de folia, em todo o estado, houve um total de 33 ameaças, 78 ocorrências de vias de fato ou agressão e duas tentativas de homicídio. O comandante do policiamento da capital e da Região Metropolitana, coronel Paulo Cabral, afirmou que os dias de Momo foram calmos, inclusive durante o desfile do Galo da Madrugada.“Observamos uma festa muito tranquila neste ano. Tivemos um efetivo de 5.125 homens trabalhando somente no sábado de Zé Pereira, 30% a mais que no ano passado. Não tivemos registros de grandes ocorrências, apenas pequenos furtos”, comentou Cabral. A sensação de segurança da população, em parte, foi o reflexo do envio dos 1.390 alunos do curso de formação da PM às ruas.
Todo nós sabemos que, infelizmente, algumas pessoas se aproveitam do carnaval para promover arrastões e se meterem em confusões que resultam em muita violência. Para conter os ânimos desses mais exaltados, as autoridades policiais são escaladas para trabalhar durante os quatro dias de folia nos diversos polos de animação do estado. Com um efetivo defasado, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) irá aproveitar a mão de obra dos alunos do curso de formação da PM para atuarem nos dias de festa. A decisão, no entanto, tem preocupado os alunos e seus familiares porque os mesmos estão indo para a rua sem proteção legal e ainda sem armas de fogo.
PMs têm muito trabalho no carnaval. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A.Press
Essa situação já havia sido divulgada pelo blog e a corporação chegou a responder porque estava agindo de tal forma (veja links abaixo). No entanto, o blog não para de receber e-mails e telefonemas voltando a alertar para os riscos dessa determinação. Entre as queixas dos futuros policiais e de seus parentes estão a falta de coletes balísticos para todos os alunos e os horários de trabalho da tropa. “Estamos trabalhando, muitas vezes, até as três da madrugada, quando deveríamos largar de meia-noite. Além disso, estamos sem coletes e o pagamento das bolsas sempre atrasa. Temos relatos de companheiros que estão passando dificuldades para se manterem”, disse um dos alunos.
Outro futuro PM revelou ao blog que a cúpula da corporação afirmou que o estado não teria como garantir um carnaval seguro para a população sem que os alunos do curso de formação fossem escalados para o serviço. Tudo bem que eles sejam necessários para evitar tragédias, mas que pelo menos fossem tratados com respeito. Mostrar que tem PM na rua talvez seja uma maneira de passar segurança aos foliões e para a imprensa. Mas é preciso muito mais que isso para que, de fato, o trabalho tenha bons resultados. Afinal, saco vazio não fica em pé.
Quatro novas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) começarão a ser construídas no estado. Um investimento total de R$ 48 milhões. A informação foi repassada ontem pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, após o governador do estado, Eduardo Campos, decretar situação de emergência. O objetivo é acabar definitivamente com a superlotação – um problema crônico no estado e um dos motivos para a série de rebeliões que, vez por outra, são registradas principalmente nas unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima. No ano passado, pelo menos sete adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas foram cruelmente assassinados – o que acarretou numa das piores crises da história da Funase.
Unidades do Cabo e de Abreu e Lima são as mais complicadas. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press
As novas unidades estarão localizadas em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e em Vitória de Santo Antão. Esta última já estava em construção, mas a empresa contratada não conseguiu concluir a obra. Ainda faltam 30%, mas os trabalhos devem ser retomados na próxima segunda-feira. “O dinheiro para os quatro centros já está garantido no orçamento. A situação de emergência decretada pelo governador nos levar a adiantar os prazos de execução das melhorias, já que não vamos precisar entrar em processos de licitação”, explicou o secretário Pedro Eurico, que assumiu a pasta em dezembro de 2012. O decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, tem validade de 180 dias.
Outras medidas emergenciais foram implementadas. Uma delas é a reforma das unidades do Cabo e de Abreu e Lima para que as aulas dos adolescentes tenham início no próximo mês. Outra é a abertura de seleção simplificada para 64 vagas de agentes socioeducativos e um concurso com cerca de 80 vagas para assistentes sociais, pedagogo e psicólogo. Um estudo para a instalação de câmeras de segurança nas áreas interna e externa dos centros também está em execução. É uma forma de diminuir o controle dos adolescentes que comandam celas e ditam ordens aos outros na base da violência.
Batalhão de Choque sempre é chamado para a unidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press
Processos
Um mutirão realizado com 281 reeducandos da unidade do Cabo de Santo Agostinho identificou a necessidade de que alguns processos sejam revistos pela Defensoria Pública. “Quatro adolescentes já tiveram de volta a liberdade. Outros também podem ser beneficiados com a progressão das medidas socioeducativas, tendo em vista a situação do processo e a tipificação criminal”, afirmou o presidente da Funase, Eutácio Borges.
De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.
No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.
Movimentos acreditam que número ainda é maior. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela SDH, informou que, de janeiro a dezembro do ano passado, 6.809 violações de direitos humanos foram relatadas ao Disque 100, à Central de Atendimento à Mulher e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a secretaria, tais violações envolveram 1.713 pessoas, o que deu uma média de 3,97 violações por vítima. Só o Disque 100 recebeu 4.614 denúncias de homofobia em 2011.
A própria secretaria reconhece que as notificações não correspondem à totalidade dos casos de violência homofóbica, já que muitos deles não são denunciados. O Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo registrou 50 ocorrências de homofobia somente no primeiro semestre deste ano. Pelas projeções do núcleo, o ano de 2012 deve terminar com aumento de 15% no número de casos em comparação com as ocorrências do ano anterior, quando a Defensoria recebeu 66 relatos.
“Desde 2007 [quando o núcleo foi criado para receber denúncias e dar entrada em processos administrativos referentes a casos de homofobia), em todos os anos, têm aumentado [o número de relatos de violência homofóbica]. Nunca houve retrocesso. E ultimamente os registros têm aumentado muito, seja porque há mais casos de violência por discriminação, seja porque as pessoas denunciam mais”, destaca a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do núcleo.
Gays fazem protestos por respeito e igualdade. Foto: Cecília de Sá Pereira/DP/D.A.Press
A Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que analisa as denúncias e, em caso de constatação de ato homofóbico, instaura processo administrativo com base na Lei Estadual 10.948, de 2001, recebeu 264 processos por homofobia no período de 2002 a 2012. Deste total, 117 processos ainda estão em andamento.
“A população LGBT, até dez anos atrás, era ‘invisível’, ficava ‘dentro do armário’, no jargão popular, e não reivindicava seus direitos e espaços, nem denunciava a violência que sofria. De dez anos para cá, isso mudou consideravelmente”, ressaltou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo, Heloisa Gama Alves. Segundo a secretaria, em 2011, foram instaurados 63 processos. De janeiro a julho deste ano, foram abertos mais 34 processos. A secretaria informou que nove multas e 46 advertências foram aplicadas desde que foi aprovada no estado a lei que prevê esse tipo de punião. Quando os casos envolvem estabelecimentos comerciais, a lei preve suspensão ou a cassação de licença de funcionamento.
“Uma lei que criminalize a homofobia só pode ser [instituída] por meio de lei federal aprovada no Congresso. A lei em vigor no estado [de São Paulo] é de cunho administrativo, ou seja, a vítima de homofobia faz uma denúncia, que chega à Secretaria de Justiça e, se há indício de conduta homofóbica, instaura-se um processo administrativo”, explicou Heloisa. Segundo ela, nos casos de homofobia, o que mais tem chamado a atenção da secretaria é o crescimento da violência dentro das próprias famílias,. “Tem havido muitas denúncias de agressão verbal por parte de parentes, de pessoas do ciclo íntimo da vítima.”
A recém criada secretaria de Segurança Urbana do Recife terá como prioridade em suas ações remover bares e vendedores de espetinhos das calçadas da cidade. O secretário Murilo Cavalcanti irá trabalhar em parceria com a secretaria de Mobilidade Urbana para tentar resolver o problema. Cavalcanti adiantou ao Diario que já conversou inclusive com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio sobre o assunto.
Basta saber se as ações serão realmente colocadas em prática. Digo isso porque é cada dia mais comum a presença de pontos comerciais em calçadas, sobretudo nos bairros da periferia do Recife. Em alguns desses pontos, os frequentadores aproveitam para praticar tráfico de drogas. Até mesmo algumas Academias da Cidade foram ocupadas por comerciantes e criminosos, o que tem sido combatido pelo trabalho da Polícia Militar com a Patrulha do Bairro.
Leia parte da matéria publicada no caderno de Política do Diario de Pernambuco desta quinta-feira
Os secretários municipais João Braga e Murilo Cavalcanti, respectivamente titulares de Mobilidade e Segurança Urbana, disseram, logo após a posse, que a prioridade de ambas as pastas, nesses primeiros meses, será encontrar mecanismos para devolver as calçadas aos recifenses. A decisão, segundo eles, beneficiará os deslocamentos e ajudará no combate à violência. Atualmente, muitas calçadas estão privatizadas, servindo de estacionamento para carros, pontos de bares e comércio.
A recuperação das calçadas do Recife é uma demanda antiga da academia, embora seja sempre alvo de polêmicas, já que muitos bares e espetinhos, por exemplo, funcionam nos locais de passagem de pedestre. “Queremos fazer ações integradas e uma das primeiras ações – além de fazer um levantamento dos bairros mais violentos -, é devolver a calçada aos cidadãos. Entendemos que o espaço é o lugar mais seguro para se andar. É uma briga boa que teremos pela frente, porque esse é o primeiro lugar para a cidadania”, declarou Murilo Cavalcanti, acrescentando que pedirá apoio ao Ministério Público.
Murilo Cavalcanti contou ter conversado longamente com o secretário de Defesa Social do estado, Wilson Damázio. O titular estadual da pasta de segurança defendeu, no ano passado, o ordenamento de bares em calçadas, por exemplo, mas terminou sendo alvo de muitas críticas. “Noventa dias é um prazo suficiente para montar a equipe, os programas de curto prazo e apresentar à população”, declarou.
A rotina de Camila*, 23 anos, virou um inferno desde que deixou a casa em que vivia com o ex-companheiro, há quatro meses. Sem aceitar o fim do relacionamento de três anos, o comerciante Alberto* passou a persegui-la e ameaçá-la de morte. Ontem, a recepcionista resolveu tomar uma atitude. Procurou uma delegacia para denunciar o caso. “Ele disse que vai acabar com a minha vida. Tenho medo de sair de casa”, relatou. Com o Boletim de Ocorrência nas mãos, Camila agora espera punição ao ex-companheiro. Nem todas têm coragem. Na contramão do aumento das denúncias que chegam às delegacias, a Secretaria de Defesa Social (SDS) apontou que a taxa de homicídios de mulheres no Recife caiu à metade desde 2007, ano em que foi criado o Pacto pela Vida.
Segundo o levantamento, a taxa de mortes por cada 100 mil habitantes era de 8,8%, mas caiu para 4,4%. Por mês, a média era de 67 mortes. Agora, é de 35. A gestora do Departamento de Polícia da Mulheres, Lenise Valentim, acredita que as campanhas têm dado resultado. Não à toa, informou, as vítimas estão procurando mais as delegacias para denunciar os abusos cometidos pelos maridos, namorados ou ex-companheiros. “Uma das principais armas é o trabalho de prevenção”, disse. Ontem, uma nova campanha foi lançada: “Basta de Violência contra as Mulheres”. Até fevereiro de 2013, cartazes, adesivos e material audiovisual vão chamar a atenção para que as vítimas procurem apoio dos órgãos competentes.
Camila teme pela vida e fez denúncia. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press
Nos 11 primeiros meses deste ano, 192 mulheres foram assassinadas. No mesmo período de 2011, foram 250. Uma queda de 24%. “A mulher não é uma propriedade do marido. Aos poucos, elas têm percebido isso. Temos buscado oferecer todo o auxílio às vítimas, mas é preciso que elas denunciem”, afirmou a secretária da Mulher, Cristina Buarque. Atualmente, há nove delegacias especializadas no combate à violência contra o sexo feminino. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, garantiu que outras cinco vão entrar em funcionamento no próximo ano. Serão contemplados os municípios de Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Ipojuca, Surubim e Cabo de Santo Agostinho. “O trabalho do Pacto pela Vida fez com que conseguíssemos ficar abaixo do patamar de cinco vítimas a cada 100 mil habitantes”, declarou Damázio.
Entre janeiro e novembro de 2011, o Departamento de Polícia da Mulher expediu 4.752 pedidos de medidas protetivas em favor das vítimas de violência doméstica. Neste ano, no mesmo período, já foram contabilizadas 4.940 solicitações. Apesar de ser um aumento de pouco mais de 3%, a SDS comemorou. As medidas protetivas consistem em garantir a integridade física da mulher, afastando o agressor do lar e exigindo, por exemplo, o seu distanciamento de locais onde a ex-companheira estiver. Ele fica obrigado, judicialmente, a não se aproximar entre 100 e 500 metros. Se o acusado tiver uma profissão em que seja exigida a utlização de armas, ele poderá ainda ter o porte suspenso.
* Os nomes são fictícios
Estatísticas
Redução de 24% em relação ao ano anterior
Novembro foi o mês de maior queda: 65%
Desde 2007, houve redução de 30,3% na taxa feminina de CVLIs no estado
Na capital, a redução ficou em 50%
Na RMR, a queda foi de 33,6%
Enfrentamento à violência (balanço dos últimos seis anos)
Criação de seis núcleos de Abrigamento e da Rede de Casas-Abrigo para proteger as mulheres em situação de violência doméstica, sob risco de morte
Entre 2009 e 2012, o serviço atendeu 142 mulheres e abrigou outras 220 e seus filhos, totalizando 393 crianças e adolescentes abrigados
Atualmente, seis mulheres e 13 crianças e adolescentes estão abrigadas em Pernambuco
Reforma de quatro delegacias especializadas (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina) e implantação de outras cinco (Surubim, Paulista, Garanhuns, Goiana e Cabo de Santo Agostinho)
Em 2011, as delegacias especializadas registraram 10.044 ocorrências. Em 2012, o número registrado até 30 de novembro foi 9.404
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que reduz as penas dos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência, como furto e estelionato. Entre outras medidas, a proposta reduz os limites da pena para o furto simples, que passam a ser reclusão de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, essas penas variam de um a quatro anos e multa. A medida está prevista no Anteprojeto 3/12, da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para diversos crimes. A subcomissão apresentou dez anteprojetos, sendo que nove já foram aprovados pela CCJ.
O objetivo é “restabelecer a proporção entre as penas e as gravidades dos delitos”, conforme afirmou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Agravamos as penas dos crimes que têm violência, como crimes contra a vida, e reduzimos as penas dos delitos sem violência, como o furto simples”, explicou. Molon acredita que, dessa forma, será possível evitar que a cadeia continue a ser uma “pós-gradução do crime”, ao abrigar pessoas que cometeram pequenos delitos juntamente com criminosos piores.
Furto qualificado
Para o furto qualificado, o anteprojeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude ou destreza ou ainda com invasão de residência. Atualmente, a punição para esses casos é reclusão de dois a oito anos e multa.
A proposta da CCJ também aumenta em 1/3 a pena para o furto qualificado caso ele seja de bem público. Por outro lado, o juiz poderá reduzir a pena se, por exemplo, a coisa furtada for de pequeno valor.
Estelionato
Em relação ao estelionato, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o criminoso for réu primário e se o prejuízo for de pequeno valor. No geral, a pena para estelionato é reclusão de um a cinco anos e multa.
Já quem deixar de repassar à previdência social, dentro do prazo, as contribuições recolhidas dos contribuintes poderá ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa. A pena atual é reclusão de dois a cinco anos e multa.
TV Câmara
Roubo com arma falsa terá a mesma punição para quem assalta com arma de verdade.
Roubo
O anteprojeto inclui na lei punição para quem roubar utilizando arma de fogo falsa. A pena para esses casos será a mesma para o roubo, ou seja, reclusão de quatro a dez anos e multa.
A pena será aumentada de 1/3 à metade caso o roubo seja de bem do patrimônio de ente federado, autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública, concessionário de serviço público ou entidade de assistência social.
O juiz poderá, no entanto, reduzir a punição de 1/6 à metade, se considerar as circunstância da ação e a conduta e os antecedentes da pessoa que cometeu o crime.
Dano
O anteprojeto classifica como dano simples o desaparecimento de um bem alheio, além da destruição, da inutilização e da deterioração já previstas na legislação. A punição para quem fizer desaparecer coisa alheia será detenção de um a seis meses ou multa.
Em outro ponto, o projeto estabelece que a interceptação de sinal de televisão por assinatura e sua distribuição a fim de obter lucro será punida com reclusão de um a cinco anos e multa. A proposta inclui essa medida no Código Penal.
Extinção da punibilidade
A punibilidade poderá ser extinta se a vítima de crime cometido sem violência ou ameaça grave pedir a interrupção do processo penal. Também haverá extinção se o dano for reparado ou a coisa, restituída pelo criminoso até o recebimento da denúncia.
Essas hipóteses, porém, não se aplicam aos crimes contra o patrimônio público.
Tramitação
O texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e poderá ser votado diretamente pelo Plenário. No entanto, nada impede a Mesa de distribuí-lo para alguma comissão se assim considerar necessário.
Foi lançada nessa quinta-feira, no auditório da Livraria Cultura, no Paço Alfândega, Recife Antigo, uma série de cadernos sobre segurança e prevenção da violência na América Latina. A proposta das publicações é compartilhar o conhecimento adquirido sobre segurança e difundir de forma simples e acessível ideias, conceitos e experiências exitosas no combate à violência.
O trabalho foi desenvolvido pelo Projeto URBAL (Programa de cooperação descentralizada da União Europeia, dirigido a governos locais e regionais da União Europeia e América Latina) em parceria com o governo do estado, por meio da Secretaria de Defesa Social – SDS. Os sociólogos José Luiz Ratton e Gerard Sauret, que assinam textos nos cadernos, fizeram palestras sobre o tema.
Os três cadernos da série possuem edição em português e espanhol e o formato une pequenos textos assinados também pelos especialistas Luis Eduardo Soares e Hugo Acero, e entrevistas com Renato Sérgio de Lima e Eduardo Pazinato.
O Projeto URBAL tem como objetivo geral contribuir para incrementar o grau de coesão social e territorial entre coletividades subnacionais na América Latina. Seu objetivo específico é consolidar ou promover, apoiando-se em parcerias e trocas de experiências, processos e políticas de coesão social que se possam converter em modelos de referência capazes de gerar debates e indicar possíveis soluções aos governos que desejam impulsionar dinâmicas de coesão social. Atualmente, URBAL III desenvolve 20 ações na América Latina.
