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Conselhos Tutelares do Recife recebem novos carros e equipamentos

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Os oito Conselhos Tutelares do Recife foram reforçados com doações realizadas pela Secretaria Nacional da Criança e Adolescente. Cada unidade recebeu um automóvel, cinco computadores, impressora multifuncional, geladeira e bebedouro. Na tarde desta quinta-feira, o prefeito em exercício, Luciano Siqueira, presidiu a solenidade de entrega dos equipamentos, realizada no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A doação foi viabilizada por meio de um termo de adesão, assinado pelo prefeito Geraldo Julio no início deste ano.

Durante a solenidade, que integra a I Jornada Municipal dos Direitos Humanos, iniciada nessa quarta (20), as chaves dos oito veículos do modelo Palio 1.4 foram entregues aos coordenadores de cada um dos Conselhos Tutelares. A ação fortalecerá a atuação dos conselhos e a integração entre as entidades. “Esse ato representa o esforço em garantir aos conselhos tutelares as condições essenciais para realização do seu trabalho, que é muito importante para a nossa rede de assistência social e promoção dos direitos fundamentais. Ter, portanto, condições técnicas que facilitem essa atividade é muito necessário. Nós esperamos que com isso a relação desses profissionais com a comunidade seja de amor”, destacou Luciano Siqueira, representando na ocasião o prefeito Geraldo Julio, que encontra-se em Varsóvia, na Polônia, participando da COP-19.

UNIDADES – Atualmente, o Recife possui oito conselhos tutelares espalhados pelas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade; na Boa Vista (RPA1), Encruzilhada (RPA2), Casa Amarela (RPA3), Vasco da Gama (RPA3),  Cordeiro (RPA4), Areias (RPA5), Imbiribeira e Ibura (RPA6). Só em 2012, 14.736 crianças e adolescentes foram atendidas nas unidades, que são encarregadas de orientar os menores em caso de de violação dos seus direitos. No total, 40 conselheiros estão distribuídos nas unidades, sendo cinco para cada uma.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife

GPCA ganha status de departamento e passa a ser DPCA

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Depois de passar muitos anos sendo conhecida como Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente e, em seguida, Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, o núcleo da Polícia Civil de Pernambuco responsável por investigar crimes praticados contra crianças e adolescente e ainda por investigar os adolescentes infratores ganhou status de departamento.

Recentemente, uma publicação no Diário Oficial do estado destacou que a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) passaria a denominar-se Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA). O órgão, que continua sendo comandado pelo delegado Zaneli Alencar, agora junta-se aos outros quatro departamentos da Polícia Civil.

Além da DPCA, Pernambuco tem o Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

“Não contavam com a minha astúcia…”

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Um homem de 26 anos foi o responsável por mobilizar, na manhã desta quarta-feira, vários homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Pernambuco. José Carlos Monteiro dos Santos, 26 anos, foi protagonista de uma cena inusitada após uma suposta tentativa de assalto frustrada. Depois de ter recebido voz de prisão, o homem tentou fugir se escondendo em um bueiro da rede de esgostos.

O rapaz estava acompanhado de uma adolescente de 17 anos, que foi apreendida e levada para a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), da Avenida Fernandes Vieira, na Boa Vista, e José Carlos, para a Delegacia do Espinheiro. A cena chamou a atenção de quem passava pelas proximidades da Rua Largo do Feitosa, no bairro da Encruzilhada.

Bombeiros tentam resgatar da rede de esgoto da Rua Largo do Feitosa, no bairro da Encruzilhada, um homem que tentou invadir um edifício. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press

O casal foi surpreendido por um morador, que é policial militar do 1º Batalhão de Trânsito, após ambos terem entrado no prédio. Ao ser abordado pelo PM no pilotis do edifício, o casal alegou que tinha ido lá para acertar um emprego com o síndico. Mas o PM alegou que o síndico havia morrido há dois meses e, insistiu em saber o que eles estavam fazendo no condomínio.

Então, o homem respondeu que tinha ido fazer um serviço em um carro e apontou para um veículo estacionado no prédio. Coincidentemente, o carro pertencia ao PM, que resolveu dar voz de prisão, rendendo a mulher, mas o marido dela saiu correndo e entrou na rede de esgoto.

Depois de quase cinco horas de trabalhos de resgate, acreditando que o homem teria conseguido escapar ou teria desmaiodo por conta da inalação de gases tóxicos, podendo ter morrido dentro da tubulação. Após encerradas as buscas do Corpo de Bombeiros, o homem resolveu sair de um bueiro. Populares voltaram a acionar a polícia e o suspeito voltou a entrar na rede de esgotos, por volta das 11h, se entregando em seguida.

Com informações do Diariodepernambuco.com.br

 

Agentes da Funase demitidos após espancarem adolescentes

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Três agentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram demitidos ontem após a Corregedoria da Secretaria da Criança e Juventude descobrir que os funcionários foram responsáveis pelo espancamento de seis adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade de Abreu e Lima. O caso está sendo investigado pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Um adolescente de 16 anos permanece internado no Hospital da Restauração (HR). Ele sofreu uma lesão craniana. Os espancamentos aconteceram na noite do último domingo e a agressão foi descoberta pela secretaria na manhã da segunda-feira.

A confusão na unidade foi provocada porque o grupo de adolescentes reclamou do desligamento das luzes da ala onde estavam que foi feito pelos agentes às 21h, uma hora antes do horário determinado pela direção. O correto é apagar as luzes às 22h. Segundo uma fonte da Funase, como os garotos protestaram, os agentes começaram a espancá-los. Um dos adolescentes foi jogado contra a parede e está com vários hematomas no rosto. Todos os jovens já foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde fizeram exame de corpo de delito. Os resultados serão encaminhados para a Polícia Civil. Os outro cinco adolescentes espancados retornaram à unidade e estão sendo monitorados por uma guarda especial.

Procurado pelo Diario, o secretário Pedro Eurico disse que os agestes socioeducativos foram demitidos sumariamente e que espera que todos sejam processados por lesão corporal e tortura. “O crime de tortura é um crime hediondo e esperamos que esses agentes sejam indiciados por isso. Não queremos qua a punição seja apenas administrativa. Esse tipo de comportamento por parte dos agentes não pode ser tolerado. Acredito que o Ministério Público já está avaliando a possibilidade de prisão preventiva dos suspeitos”, afirmou Eurico.

Cinco cidades-sede da Copa aderem ao pacto contra violência ao adolescente

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Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderem a pacto proposto pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil. A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado nesta terça-feira em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados.

Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as copas das Confederações e do Mundo no Brasil estão a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.

Segundo a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também aderiu ao pacto, o Brasil está preparado para prevenir e combater esse tipo de violência.

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Proposta quer ampliar tempo de internação para infratores

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A Câmara analisa proposta que amplia de três para oito anos o tempo máximo de internação para o adolescente infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. Com o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. O texto mantém em três anos o período máximo de cumprimento de medida socioeducativa para atos infracionais como furto ou roubo, por exemplo. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.

De acordo com a proposta, ao completar 18 anos, os jovens sairiam dos centros socioeducativos de internação e iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. O regime especial seria um meio termo entre os atuais centros de internação para adolescentes infratores e os presídios para maiores de 18 anos.

Também seria destinado para esse regime o maior de 18 anos que estiver em centro socioeducativo e participar de rebeliões com destruição do patrimônio público ou mantiver em cárcere privado algum funcionário. Nesse caso, a decisão deverá ser confirmada por um juiz, ouvido o Ministério Público, a partir de um relatório de uma equipe multiprofissional. A proposta assegura o contraditório e a ampla defesa. O projeto garante ao maior de 18 anos internado no regime especial o direito ao trabalho, seja interno ou externo.

Segundo Zito, as alterações buscam adequar a legislação existente à realidade atual para criar “instrumentos eficazes no combate à crescente participação de menores de idade na prática de atos infracionais”. A deputada afirma que a aplicação do programa socioeducativo previsto no ECA é inadequada e ineficaz, tanto para educar e inserir esses jovens na sociedade, como para garantir segurança nas unidades.

Transtorno mental
A proposta prevê ainda que o jovem infrator diagnosticado com transtorno mental deixe de cumprir medida socioeducativa e tenha atendimento ambulatorial, ou seja internado compulsoriamente, por determinação de um juiz, depois de ouvidos o defensor e o Ministério Público. A internação será por tempo indeterminado, sujeita à reavaliação a cada seis meses, por equipe multidisciplinar.

Atualmente, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (12.594/12) prevê apenas a suspensão da medida socioeducativa para o jovem com transtorno mental, com avaliação a cada seis meses.

O projeto também propõe mudanças no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para introduzir entre os agravantes de pena, a participação de menor de 18 anos em crimes. Atualmente, o código prevê 11 agravantes como motivo fútil ou crime contra pais, filhos, irmãos ou cônjuges.

Da Agência Câmara

 

Adolescente assassinado na Funase estava marcado para morrer

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Um fim trágico e anunciado. Um adolescente de 16 anos com histórico de infrações e marcado para morrer, foi assassinado na unidade da Funase em Abreu e Lima, na madrugada dessa segunda-feira. Os suspeitos são quatro colegas de cela, também adolescentes. Douglas Leitão da Silva, a vítima, cumpria medida socioeducativa naquela unidade há oito dias após ser apreedido por participar de um assalto. Antes disso, ameaças de inimigos já haviam forçado ele e família a deixarem sua casa, num bairro periférico de Jaboatão, e entrar no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

A família chegou a se mudar para outro estado, mas voltou alegando não ter condições de sobreviver com os R$ 100 e a cesta básica fornecidos mensalmente pelo programa. A morte de Douglas foi a terceira numa unidade da Funase neste ano. As outras duas foram em Caruaru. Após o caso, o secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, anunciou a ampliação de vagas nas unidades e a contratação de novos agentes socioeducativos.

Secretário Pedro Eurico anunciou medidas. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A.Press
Secretário Pedro Eurico anunciou medidas. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A.Press

Os quatro suspeitos confessaram a morte ao delegado Igor Leite. “Eles mataram o adolescente porque acharam que ele queria delatar alguma coisa. Contaram que usaram fio de ventilador e lençóis”. Os familiares de Douglas disseram que tentaram de tudo para tirá-lo do crime. “Esse menino estudava e fazia reforço. Mas preferiu outros caminhos. Começou a praticar roubos e furtos e trazia as coisas para dentro de casa. Foi quando reclamamos com ele e procuramos ajuda do Conselho Tutelar”, detalhou o padrasto, o autônomo Severino Anselmo, 41.

A mãe de Douglas contou que o filho deixou a casa recusando ajuda da família lhe dava. “Fomos levados para vários lugares longe da minha casa e ele não melhorava. Também passou a consumir drogas. Foi então que resolvi voltar para junto do meu marido e acabei saindo do PPCAAM”, afirmou a dona de casa Claudiceia Leitão da Silva, 37, que tem outros cinco filhos mais novos. Apesar de ter sido reconhecido pela mãe e pelo padrasto na tarde dessa segunda-feira, o corpo do adolescente permanece no IML, no Recife. O sepultamento deve acontecer nesta terça-feira no Cemitério da Saudade, em Jaboatão.

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Um ano após a morte do taxista Seu Lucas, acusado do crime ainda não foi julgado

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Nesta terça-feira faz um ano que o taxista Amaro Bernardo da Silva, 59 anos, mais conhecido como Seu Lucas foi assassinado. A morte do dono do único Fusca laranja que ainda circulava no Recife deixou indignada grande parte da população de Pernambuco. A indignação nasceu da forma cruel e covarde como a morte aconteceu. O assassino era neto de um amigo da vítima e cometeu o crime por causa de uma diferença de R$ 2 no valor da corrida do táxi que ele pegou junto com um irmão adolescente depois de passar o dia brincando em um bloco de carnaval bebendo e tomando comprimidos alucinógenos. Três dias após o crime, o jovem de 19 anos acusado de ter matado o motorista com 16 facadas foi preso e confessou o que fez.

Seu Lucas fazia ponto em frente ao Hospital da Restauração. Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press

Até hoje, no entanto, o rapaz ainda não foi julgado. Sua defesa ingressou com um pedido de realização de um exame de sanidade mental que está sendo elaborado pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, onde o jovem está interno. O acusado de ter matado Seu Lucas havia recebido autorização da Justiça cinco dias do crime para deixar o Centro de Triagem, em Abreu e Lima, onde estava preso após ter sido autuado em flagrante pelo crime lesão corporal leve contra o irmão de 16 anos. A Justiça e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entenderam que o garoto não oferecia riscos à segurança da coletividade.

Equipe do delegado Francisco Diógenes do DHPP prendeu o suspeito. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Seu Lucas já era uma figura conhecida nas ruas do Grande Recife devido ao seu fusca laranja fabricado em 1976. Ele fazia ponto em frente ao Hospital da Restauração (HR) desde 1979. Apaixonado pelo carro, Seu Lucas estava prestes a se aposentar porque não iria conseguir mais autorização da Prefeitura do Recife para fazer transporte de passageiros e não queria se desfazer do veículo. A praça já havia sido vendida a um amigo por R$ 65 mil, mas ele não queria comprar outro táxi devido ao amor que tinha pelo fusquinha.

 

Adolescente reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade

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Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 7 proposta que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator, reincidente em qualquer tipo de crime, condenado a medida socioeducativa de internamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Enio Bacci (PDT-RS) ao Projeto de Lei 345/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A proposta original previa apenas a elevação da idade, sem que houvesse necessidade do adolescente ser reincidente.

O texto de Enio Bacci foi o parecer vencedor, escolhido pela comissão após a derrota do relatório original, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição do projeto.

Para Bacci, o projeto atende a uma necessidade jurídica e a um desejo da sociedade. Ele critica a redação atual do ECA, por prever a liberação compulsória, independentemente da gravidade do crime praticado, quando o jovem completa 21 anos de idade.

Legislação
Atualmente, o adolescente que pratica um delito antes da maioridade penal (18 anos) é processado e julgado pelas regras do estatuto. A sentença pode ser proferida depois de ele completar os 18 anos, mas a condenação máxima é de três anos de internamento, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, ainda que reste tempo de pena a cumprir.

Tramitação
O projeto será agora analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para a apreciação do Plenário.

Armas de fogo, crianças e mais uma morte

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Uma criança morta e duas famílias despedaçadas. Um garoto de 12 anos perdeu a vida após ter sido baleado acidentalmente por um colega de 14 anos enquanto brincavam na rua onde moravam, no bairro de Cavaleiro. Segundo os parentes da vítima, os meninos estavam brincando. Mas para dois adolescentes brincarem é preciso uma arma de fogo? E ainda com munição? A polícia está investigando o caso e deve indiciar a pessoa que deixou a arma ao alcançe do adolescente. O episódio traz, mais uma vez, a discussão sobre a guarda de armas de fogo em casa. Quantas crianças mais irão morrer para que os adultos entendam que não se pode deixar armas em lugares acessíveis? Aliás, para que ter armas em casa? A não ser que esse adulto seja um profissional da segurança pública e trabalhe armado, ninguém precisa ter revólveres, pistolas ou espingardas em casa.

 

Veja parte da reportagem publicada no Diario de Pernambuco desta segunda-feira.

A guarda irresponsável de armas de fogo fez mais uma vítima na Região Metropolitana do Recife (RMR). O corpo de Jonas Silva de Souza, 12 anos, foi sepultado, nesse domingo, no Cemitério do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes. O menino morreu depois de ser atingido com um tiro à queima-roupa no abdômen, supostamente disparado por um vizinho, de apenas 14 anos. Antes de morrer, a criança contou, em segredo, à mãe, que foi ferido pelo colega. O menino, disse a vítima, teria atirado “sem querer”. Jonas morreu no Hospital da Restauração, na madrugada do último sábado.

No velório, o pai de Jonas, João de Souza, 52 anos, disse que o filho tinha acabado de chegar da escola, onde cursava o 5º ano, quando aconteceu o acidente. “Ele somente tinha tirado a blusa da farda. De calça comprida, correu para a rua onde costumava brincar. Ninguém viu nada, apenas ele gritando por socorro e depois sendo carregado no colo por um rapaz. Sangrava e dizia que doía muito o ferimento”, lembrou o ajudante geral.

Corpo do garoto Jona s Silva Souza foi velado e enterrado no cemitério de Cavaleiro, em Jaboatão (ANNACLARICE ALMEIDA/DP/D.A PRESS)

Enterro aconteceu no Cemitério do Pacheco. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press

Após a morte do filho, o pai de Jonas decidiu procurar o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para tentar esclarecer o fato. Inicialmente a família recebeu a informação do próprio adolescente de 14 anos de que Jonas tinha atirado nele próprio. Em seguida, surgiram notícias de que ele havia sido vítima de bala perdida. Por fim, veio a hipótese do tiro acidental. “No hospital, a médica disse que meu filho havia sido ferido à queima-roupa, o que descartou a hipótese de bala perdida”, raciocinou o pai. A arma, segundo o ajudante geral, teria sido localizada, a partir de informações do adolescente de 14 anos.

João de Souza disse que o suposto autor do disparo prestou depoimento no DHPP. O jovem também cursa o 5º ano e costumava brincar com o vizinho de 12 anos. Há informações de que ele teria sido levado para um abrigo da Funase, mas até o fechamento desta edição a informação não foi confirmada. “Não digo que o menino tem culpa, já que ele não fez porque quis. Ele foi vítima de uma cilada, de algum adulto que deixou uma bomba perto dele. Essa pessoa tem que ser responsabilizada, pagar pelo que fez”, comentou João de Souza. O episódio aconteceu na Rua Alfredo de Freitas, no Alto do Cristo, em Cavaleiro, em Jaboatão.