A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o município de Olinda irão assinar um convênio nesta quarta-feira (17) para oficializar a adesão do município ao projeto Nova Chance, que utiliza a mão de obra carcerária na manutenção de vias e equipamentos públicos.
Detentos já trabalham em outras cidades. Foto: Allan Torres/DP/D. A Press
O objetivo da iniciativa é contribuir com a ressocialização dos reeducandos por meio do trabalho. Segundo a Seres, cerca de 300 pessoas são beneficiadas pelo Nova Chance, atualmente. O convênio já foi firmado nos municípios de Pesqueira (25 reeducandos), Recife (84 reeducandos), Petrolina (100 reeducandos), e Paulista (40 reeducandos).
Em Olinda, a iniciativa beneficiará 50 reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Penitenciária Agroindustrial São João e na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. As atividades exercidas serão de pedreiro, jardineiro, gari e encanador, dentre outras.
A carga horária de trabalho será de oito horas. Cada trabalhador receberá um salário mínimo, sendo que 25% deste valor serão depositados numa caderneta de poupança. O resgate só poderá ser realizado quando o reeducando estiver em liberdade. Além disso, os presos terão direito à redução da pena, pois três dias de trabalho significam um a menos na prisão.
Com informações da assessoria de imprensa da Seres
Dois suspeitos do assassinato a tiros da menina Vitória Batista Nascimento dos Santos, 9 anos, ocorrido na manhã de domingo no Ibura de Baixo, foram presos ontem. O ex-presidiário Roberto Domingos, 20 anos, e um adolescente de 17 anos estavam em uma casa abandonada, utilizada para consumo de drogas, na UR-11, quando foram detidos por policiais militares do 6ª Batalhão, após denúncias de moradores. Eles estavam com dois revólveres calibre 32, com numerações raspadas.
Jovem de 18 anos nega participação. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Com o ex-presidiário foi encontrado um ofício emitido pelo delegado Paulo Furtado, responsável pela investigação do caso, intimando o suspeito a comparecer hoje ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em depoimento, Roberto contou que recebeu ontem o documento e que estaria escondido por orientação do advogado, que o acompanharia ao DHPP.
Questionado sobre o crime, ele disse que não conhecia a criança. “Não fui eu que matei. Eu conhecia a mãe e o menino (irmão de Vitória) de vista. Eu estava em casa”, disse Roberto, suspeito de ter atirado contra a menina. Ele já foi preso por roubo. Já o adolescente tinha antecedentes por tráfico de drogas. Ele seria filho de um ex-policial militar que está preso.
A principal hipótese para o crime é que o irmão da garota, de 12 anos, devia R$ 250 a traficantes. A mãe da menina, Ana Cristina, 32, também foi baleada e está na UTI do Hospital Otávio de Freitas.
Detentos das unidades prisionais do estado irão participar, mais uma vez, expondo produtos na Fenearte, que acontece entre os dias 2 e 12 de julho, no Centro de Convenções. Os 150 reeducandos fizeram as peças que serão expostas no stand da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) durante os dez dias da feira.
Detentos tiveram produtos expostos no ano passado. Fotos: Marcelo Aragão/Seres
Os materiais utilizados na confecção dos produtos são variados, como madeira, papel, palito, tecido, metal e palha de bananeira. Entre o material produzido estão: tabuleiros de xadrez, casinhas de boneca, almofadas, artigos para decoração, brinquedos infantis, toalhas bordadas e baús decorativos em madeira.
De acordo com o secretário da Seres, Romero Ribeiro, o trabalho é uma das principais ferramentas de ressocialização. “Incentivamos este tipo de atividade, pois além de ocupar a cabeça do recluso, serve como fonte de renda para os artesãos”, explicou o gestor. O stand da Seres está localizado Rua 18, nº 360.
A Seres mantém ainda duas lojas que comercializam durante todo o ano as peças produzidas pelos reeducandos/artesãos. Elas estão situadas na Casa da Cultura e no Shopping Paço Alfândega.
Uma pesquisa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalha a população carcerária brasileira. A partir de dados coletados com juízes de 26 estados e do Distrito Federal, o CNJ chegou a um total de 715.655 presos no país. Os dados anteriores ao estudo apontavam que pouco mais de 574 mil pessoas estavam atrás das grades. A diferença – quase 148 mil – é formada por aqueles que cumprem pena de privação de liberdade em prisão domiciliar.
Pernambuco tem mais de 27 mil detentos. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Essa população não era contada em análises anteriores, de acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), conselheiro Guilherme Calmon. Ele explicou que, segundo a Lei de Execução Penal, mesmo os condenados a cumprir penas no regime aberto ou pena de limitação de fim de semana deveriam estar em espaços adequados para isso, como casas de albergados. Mas, “em razão da ausência de vagas, é que os juízes acabaram por admitir a prisão domiciliar”.
Tendo em vista os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) relativos a junho de 2013, último balanço divulgado pelo órgão do Ministério da Justiça, havia no país 574.027 presos, o que significava um déficit de 256 mil vagas no sistema. Agora, ao se considerar também a prisão domiciliar como resultado de carência, o número de vagas faltantes sobe para 358.373.
Se a população carcerária aumentou, o número de presos provisórios diminuiu, segundo o CNJ. O órgão aponta que eles são 32% do total. Para Calmon, coordenador da pesquisa, isso mostra que “o juiz está fazendo a parte dele e julgando os processos em tempo razoável”. No entanto, segundo ele, “o problema é maior que o que tínhamos pensado antes”, e “o que fazer depende dos estados, a quem cabe construir presídios para comportar essa população”.
Com a pesquisa, o Brasil chega à proporção de 358 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. O total de mais de 715 mil presos faz com que o país suba de quarto para terceiro lugar no ranking de população carcerária do mundo. Perde apenas para Estados Unidos (2,2 milhões de presos) e China (1,7 milhão). O quarto lugar é ocupado pela Rússia (676 mil), segundo dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex, no Reino Unido.
O estudo Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil também revela que existem 373.991 mandados de prisão abertos. Se eles fossem cumpridos, o número de presos poderia chegar a 1.089.646 e o déficit de vagas a 732.427. A situação “mostra como nós temos uma racionalidade punitiva muito grande”, segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. À Agência Brasil, ela disse que há hoje uma governança da população pelo crime e pela punição.
Ela Wiecko disse que, assim como os que cumprem pena em domicílio estão presos porque estão sob o controle do Estado, há também aqueles que cumprem penas restritivas, sobre os quais não há um dado atualizado. “Somando tudo você vai ter mais de 1 milhão e 500 mil pessoas sob controle penal”, disse, destacando que “a sociedade brasileira e o Estado brasileiro têm que colocar um limite do que pode gastar com esse tipo de resposta [a prisão]”, bem como repensar a forma de lidar com os conflitos. “A resposta de que é crime, tem que processar criminalmente, é muito fácil de dar, mas a gente está vendo o que acontece. E as cadeias não podem ser depósito de pessoas”.
Até a semana que vem, o CNJ pretende entregar o relatório completo da pesquisa aos grupos de monitoramento e fiscalização carcerária dos tribunais de Justiça estaduais, assim como para as secretarias responsáveis pela área penitenciária e para o Depen. A expectativa é que o estudo embase a elaboração de novas políticas públicas.
Uma briga entre detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, terminou com duas pessoas feridas na tarde desta segunda-feira. Segundo fontes do blog, os dois presos foram socorridos e levados para o Hospital Otávio de Freitas (HOF), onde estão sob custódia de agentes penitenciários. Os nomes e os motivos da confusão entre os presos não revelados.
Unidade fica no Complexo do Curado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai realizar um Mutirão Carcerário no Complexo do Curado. A instalação da ação acontece neste segunda-feira (28), às 13h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, realizará a abertura do evento, que será realizado até o dia 9 de maio.
Através da ação, serão analisados os processos de aproximadamente 6.600 presos definitivos e provisórios (que aguardam julgamento) que se encontram nos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano, que integram o Complexo. Participarão do Mutirão 18 juízes. A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado.
O Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, é um dos mais lotados e problemáticos do sistema penitenciário do estado. São constantes as descobertas de aparelhos celulares, drogas e armas dentro dos pavilhões das três unidades.
Pais ou mães que cumpram pena em presídio têm, a partir de agora, reforçado o direito à convivência com os filhos. Lei aprovada pelo Congresso e recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff (Lei 12.962/14) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir a garantia de visitas periódicas ao pai ou mãe presos, independentemente de autorização judicial.
Pela nova regra, não existindo outro motivo que por si só autorize a perda ou suspensão do poder familiar, a criança ou adolescente deverá ser mantido com a família de origem, devendo ser obrigatoriamente incluído em programas oficiais de auxílio. A destituição do poder familiar por condenação criminal do pai ou da mãe só irá ocorrer se a pena tiver origem em crime doloso contra o próprio filho ou filha.
Rosinha da Adefal: “os benefícios da convivência são maiores do que os riscos de encontros dentro de presídios.”
Relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destaca que a convivência entre pais e filhos, especialmente nos primeiros anos de vida da criança, é fundamental ao desenvolvimento dos pequenos. Ela reconhece que os encontros dentro do sistema prisional podem oferecer alguns riscos, principalmente para a segurança da criança ou do adolescente, mas os benefícios do convívio superam eventuais hostilidades.
“Tanto o ambiente como a segurança serão prioridades neste momento. Claro que os riscos ocorrem, mas que a gente considera menos ofensivo porque a probabilidade de ele acontecer é menor do que a criança ficar privada do convívio dos pais.”
A presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, Aline Lobato, lembra que os benefícios são também para os pais e, principalmente, as mães que cumprem pena, como demonstram inúmeros estudos.
“Os pesquisadores colocaram que o convívio da apenada com o filho vai atenuar os comportamentos hostis, agressivos dessas apenadas, porque isso é uma fonte de alívio e de emoções. Com a presença dos filhos, o comportamento fica bem melhor, ela consegue um motivo pelo qual tentar controlar seu comportamento.”
A nova lei que garante o convívio dos filhos com pais ou mães presos também modifica o ECA para assegurar que, em ações de perda ou suspensão familiar, o apenado deverá ser citado pessoalmente do processo, bem como questionado se deseja ter um defensor. A autoridade judicial deverá requisitar a apresentação do pai ou mãe preso em oitiva nesses processos.
Vida de presidiário não é fácil. Não estou aqui defendendo que eles mereçam mordomia, sombra e água fresca. Não é isso. Estão atrás das grades, com exceção dos poucos injustiçados, porque cometeram algum crime. Precisam pagar pelo erro. Essa é obrigação da Justiça e do Estado, punir e ressocializar quem erra. No entanto, ressocialização é um sonho distante. As pessoas deixam as unidades prisionais, no geral, piores do que quando entraram.
Veículos não têm nenhuma entrada de ventilação. Fotos: Divulgação
Para nós, é conveniente saber que quase 30 mil homens e mulheres estão presos em Pernambuco. Dá uma falsa sensação de segurança. A sociedade simplesmente vira as costas para quem está privado de liberdade. Restam a essas pessoas, às vezes, o apoio da família, a sorte e a morosidade da Justiça. A lista de coisas a se corrigir é grande. Imagens enviadas ao blog mostram as condições do caminhão utilizado para fazer o transporte de presos e presas para audiências e transferências.
É um veículo adaptado sem nenhum estudo técnico sério. Apelidado de Lapão, o caminhão é uma verdadeira sauna para quem entra nele. Uma contradição à regulamentação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prega a obrigatoriedade de alguns itens de segurança exigidos pela lei de trânsito. Tais como: iluminação, ventilação, cinto de segurança para todos os passageiros, indicação no veículo da capacidade máxima de passageiros, entre outras coisas.
Presos passam por verdadeiras saunas durante as viagens
Segundo fontes do blog, quando os presos são levados de uma unidade prisional para outra chegam molhados de suor e, muitas vezes, vomitando. Tá certo que o nosso transporte público não está longe de proporcionar isso também aos seus usuários, mas o Ministério Público e entidades de direitos humanos bem que poderiam intervir para amenizar essa situação dos presos.
Bernardo visitou a unidade. Fotos: Paulo Maciel/SEDSDH
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) anunciou nesta terça-feira que com a construção do Presídio de Tacaimbó, que abrigará 920 presos, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, será desafogada. Atualmente, 1.363 homens cumprem pena na unidade.
A informação foi repassada aos detentos pelo secretário Bernardo D’Almeida em visita à unidade nesta manhã. Acompanhado pelo gestor da unidade, o agente penitenciário Sérgio Siqueira, Bernardo circulou pelas dependências do presídio, que ainda não conhecia. A notícia pode até ter deixado os reenducandos animados, já que muitos presos serão transferidos. No entanto, o governo do estado ainda não tem a data prevista para a inauguração da unidade de Tacaimbó.
Com informações da assessoria de imprensa da SEDSDH
“Mais uma vez vou te pedir: manda meu dinheiro, beleza?”. A mensagem é curta e direta e foi enviada, via celular, por supostos traficantes que cumprem pena no Complexo Prisional do Curado ao pai de um preso dependente de crack. Além de revelar o drama de um homem que é obrigado a custear o consumo de drogas do filho dentro de uma unidade penal do estado, a denúncia, feita nessa segunda-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo pai do detento, também revela que os celulares continuam funcionando dentro do complexo penitenciário mesmo após a instalação de bloqueadores.
Há cerca de um mês, a Secretaria de Ressocialização (Seres) anunciou que a iniciativa seria o fim da comunicação entre os presos e o mundo exterior, o que inibiria a prática de alguns crimes. Na vizinhança do complexo, no entanto, o sistema funciona “muito bem” e há moradores que estão incomunicáveis.
“Se quiser falar com um preso agorinha, tem celular pra falar com ele. O Frei Damião de Bozano (uma das unidades do complexo) é como uma cracolândia. No último domingo, saí devendo R$ 370 aos traficantes. Eles pegam meu número de telefone e tenho que depositar o dinhero. Ou deposito ou meu filho apanha. Eles dizem: ‘Se não pagar, o senhor visita seu filho no hospital porque a gente vai botar pra quebrar’”.
Problema já foi denunciado pelo blog no início de fevereiro. Moradores da área estão incomunicáveis. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
O secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, disse que os bloqueadores estão em testes e, por isso, sujeitos a falhas. “Eles funcionam, mas têm ajustes em áreas de sombra. Só teremos resposta da empresa no dia 15 de abril”. O secretário disse que vai instaurar sindicância para apurar a denúncia a partir de hoje.
Artifício
Para Eduardo Tude, presidente da empresa Teleco, de inteligência em telecomunicações, há duas possíveis explicações: 1) O bloqueador estaria impedindo a comunicação em uma frequência e os presos estariam usando outras; 2) Os presos estariam usando rádios para falar com uma central que faz o serviço de comunicação por celular. Em meio ao impasse, os vizinhos do complexo são prejudicados.
Para a dona de casa Maria de Lourdes de Oliveira, 55 anos, usar celular, internet e TV por assinatura viraram desafio. “Na semana passada, minha mãe passou mal e precisou ser socorrida. Ela me disse que ligou várias vezes e meu celular dava fora de área. Quem socorreu foram os vizinhos”. Já a comerciante Vanessa Nascimento teve o faturamento comprometido porque a maquineta da loja não funcionava. “Também não consigo falar ao celular”, reclama.
