Baculejo da Informação chega ao Cotel, em Abreu e Lima

Por Thamires Oliveira, especial para o Diario

Os parentes e amigos que forem visitar os detentos do Cotel, em Abreu e Lima, neste domingo serão surpreendidos por esquetes teatrais ainda na entrada. A Companhia Pernambucana de Artes realizará o primeiro Baculejo da Informação. A intenção dos esquetes é tirar algumas das principais dúvidas dos detentos e familiares sobre termos e procedimentos penitenciários, como carta de guia, comutação de pena e possibilidade de trabalho dentro do sistema carcerário. Ao final das apresentações ainda serão distribuídas cartilhas informativas.

Familiares dos detentos desconhecem muitas coisas do sistema prisional. Filas no Cotel são enormes. Foto: Bruna Monteiro DP/

Familiares dos detentos desconhecem muitas coisas do sistema prisional. Filas no Cotel são enormes. Foto: Bruna Monteiro DP/

Dúvidas sobre o sistema penitenciário são muito comuns entre os familiares dos detentos. O vocabulário e os procedimentos muitas vezes não são esclarecidos aos próprios presos. “Muitas pessoas chegavam até nós com dúvidas simples. Quando passamos a abordar esse tema, fizemos visitas a alguns presídios e vimos que era muito comum na população. Muitas pessoas não sabiam que o preso pode estudar, trabalhar, e até reduzir a pena por isso”, explica Eraldo Lira, presidente da Companhia Pernambucana de Artes.

Rosenilda da Paixão, 30 anos, tem dois familiares no sistema penitenciário, o sobrinho está preso há pouco mais três anos e o marido há cerca de sete meses. A dona de casa já teve problemas com a advogada que contratou e até com a documentação do marido, pela falta de informação. Rosenilda gastou muito tempo e dinheiro para resolver as pendências dos processos. “É muito constrangedor a falta de informação. Já sofri muito com isso. A cartilha vai ajudar a nos manter informados, principalmente quem vem do interior”, afirma a dona de casa.

Baculejo da Informação:

Como identificar seu processo na Justiça comum Estadual?

Acessar o site www.tjpe.jus.br, na parte esquerda da tela existe quatro opções de consulta: 1º Grau (processos com e sem sentença sob a responsabilidade de m Juiz de 1º Grau), Processo 2º Grau (Processos que em regra estão na fase de recurso sob a responsabilidade de um desembargador), Processo Juizados Cíveis (Processos Físicos que tramitam no Juizado Especial Cível) e PJE – Processo Judicial Eletrônico (Os processos cíveis da Comarca do Recife já são eletrônicos). A busca pode ser realizada pelo nome da parte, CPF e Dados do advogado.

Como identificar seu processo na justiça comum federal?

Acessar o site http://www.jfpe.jus.br/ na parte esquerda existe quatro opções de consulta: Número de processo, CPF/CNPJ da parte, Nome da parte e Número da OAB do advogado.

O que é sentença?

Em regra, sentença é a decisão definitiva e terminativa do processo onde o juiz de primeiro grau aceita ou rejeita as alegações do autor da causa.

O que é carta de guia?

Carta de Guia é um resumo da sentença de condenação, expedida pelo juiz que condenou o réu quando ele entra no sistema penitenciário ou quando é transferido. A carta de guia deve conter a Vara que condenou o réu, o crime cometido, a pena aplicada e o regime inicial de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto).

O que é indulto e comutação de pena?

O indulto é o perdão total da pena e a comutação é o perdão parcial. Todo ano no mês de dezembro, o Presidente da República assina um decreto concedendo indulto e comutação de pena para os presos que já cumpriram parte de sua pena e apresentaram um bom comportamento carcerário. Não são aplicados em casos de crime hediondo.

O que é crime hediondo?

É o crime considerado de extrema gravidade. Para esses crimes não há possibilidade de fiança, indulto, anistia ou comutação. Exemplos: estupro, latrocínio e genocídio. (tráfico de drogas, tortura e terrorismo são crimes equiparados a hediondo).

O que é JEP?

O Juízo das Execuções Penais (JEP) é a saída temporária garantida somente aos presos do regime semiaberto. Tem direito a saída temporária o preso que cumpriu 1/6 da pena, no caso dos réus primários, e ¼ no caso dos réus reincidentes.

O que é atestado de conduta e onde pode ser solicitado?

O atestado de conduta é um documento que relata qual é o comportamento carcerário do reeducando e pode ser solicitado pelo advogado, defensor público ou juiz das Execuções Penais no Setor Penal da Unidade Prisional onde o preso encontra-se.

O detento pode estudar ou trabalhar no sistema carcerário? Como?

O preso tem direito ao trabalho e a sua remuneração. Existe previsão de diminuição da pena para o preso que trabalha e estuda na prisão, como sinal de bom comportamento. Para ter acesso a esses direitos, o preso deve procurar o Setor de Laborterapia da Unidade Prisional e registrar interesse. A disponibilização do trabalho ou estudo dependerá da existência de recurso do Estado para remunerar o trabalho ou de vagas na escola.

Como proceder para contratar um advogado?

Todo serviço deve ser regido por um contrato com a discriminação do serviço contratado e o valor cobrado pelo advogado. Toda pessoa que não tem condições financeiras de pagar um advogado, tem direito a um defensor público.

Polêmica em reunião sobre presídios na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.

Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir  abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.

O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.

Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.

Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo  sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.

Coletes balísticos dos agentes penitenciários estão vencidos

O sistema penitenciário do estado está mergulhado no caos. Não que a situação nas unidades prisionais já tenha sido boa, mas agora está muito pior. Rebeliões, mortes, motins, entrada de drogas, armas e celulares e, como se já não bastasse tudo isso, agora as fugas. Em menos de uma semana, quase 100 homens conseguiram escapar de duas das mais conhecidas unidades de Pernambuco. Foram 52 presos que escaparam da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e 40 do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno.

Assim como todos os outros presídios e penitenciárias do estado, essas duas unidades estão superlotadas. Além disso, faltam policiais militares para fazer a segurança das guaritas dos muros e agentes penitenciários para trabalhar nas revitas e controle interno dos presídios. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado (Sindasp), apenas 1,5 mil agentes trabalham para cuidar de 32 mil presos em Pernambuco.

E trabalhar nesses locais significa correr risco de vida. Todos os coletes balísticos usados pelos agentes estão vencidos desde junho de 2014. “Corremos riscos todos os dias. Esses coletes não servem mais para nada e o governo não vai comprar quantidade suficiente para todos nós”, disse um agente que pediu reserva no nome.

Diante de tantos problemas enfrentados pelos profissionais que fazem a segurança das unidades prisionais do estado, o Sindasp e a Associação de Cabos e Soldados do estado estão programando um ato de repúdio para esta quarta-feira (27). O grupo pretende se reunir a partir das 10h, em frente à sede da Secretaria de Ressocialização (Seres), no Parque 13 de Maio. O objetivo é seguir até o Palácio do Campo das Princesas, onde esperam ser recebidos pelo governo do estado.

Número de detidos em Palmares é quase 10 vezes maior que capacidade

O total de 32 mil presos das unidades prisionais de Pernambuco vivem como se estivessem em latas de sardinhas. As 21 unidades que têm capacidade para deter 21 mil presos estão superlotadas. Apenas no Complexo Prisional do Curado, de onde fugiram 40 presos nesse sábado, sete mil homens vivem em espaço que comportaria apenas 1.340 presos. Já no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, num espaço onde caberiam apenas 74 pessoas estão detidas 726. A informação foi revelada pelo promotor de Execuções Penais do estado Marcellus Ugiette.

Fotos: Human Right Watch/Divulgação

Presídios estão lotados. Fotos: Human Right Watch/Divulgação/Arquivo

Segundo o promotor, os problemas encontrados no sistema penitenciário do estado serão discutidos nesta terça-feira durante a reunião da Câmara de Articulação. “Além das duas fugas que aconteceram nos últimos dias, vamos falar sobre a superlotação do Presídio de Palmares. A quantidade de presos que estão lá é dez vezes maior que a capacidade da unidade”, afirmou Ugiette.

A situação do Presídio de Palmares já havia sido informada à Secretaria de Ressocialização desde dezembro de 2013, quando a superlotação também foi noticiada pelo blog. No entanto, até agora, parece que nada foi feito. Nesse sábado, uma briga entre dois detentos acabou deixando um deles ferido, o que gerou um tumulto na unidade. O preso ferido foi atendido na unidade de saúde do próprio presídio.

Seres também foi informada sobre possível fuga no Complexo do Curado

Um documento datado de 8 de janeiro deste ano encaminhado pelo supervisor de segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano, uma das três unidades do Complexo Prisional do Curado, alertava a direção da unidade, a Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso/Seres) e o Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGd) sobre a possibilidade de fuga em massa após uma explosão de parte do muro da unidade prisional entre os dias 9 e 10 deste mês.

A data não foi exata, mas na tarde deste sábado, o plano foi posto em prática e vários detentos conseguiram fugir da unidade prisional. Assim como na fuga ocorrida na última quarta-feira, onde 53 presos fugiram da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) havia sido alertada do fato e não tomou providências para reforçar a segurança.

Em nota enviada à imprensa essa semana, a Seres afirmou que informações sobre possíveis rebeliões e fugas são recebidas com frequência e que todas são averiguadas. Mas nos dois casos, os presos conseguiram escapar com muita facilidade. O blog teve acesso ao documento que informava a possibilidade de fuga.

Sobre os presos que conseguiram fugir da Barreto Campelo, a Seres informou que 38 deles continuam foragidos. Já os números de foragidos e recapturados do Complexo Prisional do Curado ainda não foram divulgados pelo governo do estado. Já o Sindicato dos Agentes Penitenciários estima que pelo menos 100 homens conseguiram fugir após a explosão do muro.

O pânico tomou conta de quem mora nas proximidades do antigo Presídio Aníbal Bruno. Muitas crianças estavam brincando na rua no momento da explosão e consequente fuga. Imagens da câmeras de segurança registraram os detentos correndo pelas ruas das proximidades. Pelo menos dois homens morreram baleados e a polícia acredita que ambos eram fugitivos. Um caos completo. Resta saber agora quais serão as providências do governo para solucionar esse problema que se agrava a cada dia.

No momento da fuga deste sábado, apenas dez agentes faziam a segurança de mais de 2 mil detentos. Ao todo, o Complexo do Curado conta com 7 mil detentos. A capacidade, no entanto, é de 1.340 vagas. No estado, são cerca de 32 mil presos, e o déficit é de 21 mil vagas.

Visita mantida
A Seres confirmou que as visitas aos detentos neste domingo estão mantidas no Complexo do Curado. A medida é polêmica já que o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, havia afirmado que, se a visita fosse mantida, os agentes iriam fazer uma operação padrão.

MNDH/PE fala sobre a falência do Sistema Prisional de Pernambuco

Confira nota enviada pelo MNDH

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Problemas são encontrados em todas as unidades prisionais do estado. Presos fazem protesto devido à superlotação. Foto: Paulo Paiva/DP

O Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Movimento de Segurança Humana e Carcerária e o Serviço de Militância Ecumênica nas Prisões – SEMPRI, através das entidades representativas da sociedade civil,   amparados   no que prevê o   Art. 144 da Constituição brasileira,   que se refere a Segurança   não só como   dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos, vem por meio desta nota, em   defesa dos Direitos Humanos na perspectiva da efetivação das garantias constitucionais , solicitar ao poder público do Estado de Pernambuco   que tomem as medidas necessárias para o cumprimento do dever legal naquilo que é   necessário e indispensável   para o funcionamento do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
A situação de insegurança coloca em risco,   as pessoas que circulam dentro das unidades prisionais (funcionários, presos e visitantes) e expõe também toda   a sociedade às mazelas oriundas dessa realidade.
Fatos comprovados nas últimas ocorrências como o assassinato de um preso por arma de fogo, praticado por outro prisioneiro no dia 10/01/16 no Complexo do Curado e mais recentemente a fuga de 53 presos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, instalada no antigo Engenho Macaxeira, no Município da Ilha de Itamaracá, que encarcera  2024 presos com apenas a oferta de 700 vagas. Situação agravada pelo sucateamento dos serviços essenciais nos espaços prisionais. Dentre esses serviços, hora se expõe a  vulnerabilidade da segurança, onde a falta de efetivo suficiente de agentes penitenciários (segurança interna) e de policiais militares (segurança externa) são aspectos relevantes para as ocorrências de assassinatos e fugas, além da presença de armas brancas, de revólveres, drogas   e de outros materiais inadequados e proibidos, que a população carcerária tem acesso. As deficiências nos quadros de funcionários e de agentes penitenciários tem sido supridas de forma ilegal pela mão de obra dos próprios presos. A exemplo da tradicional figura do preso chaveiro que desempenha a função de carcereiro nos pavilhões. Situação de insegurança e permissividade facilmente são comprovadas     pela   mídia e por relatórios de instituições locais, nacionais e internacionais que consideram o Sistema Penitenciário de Pernambuco, como um dos piores do Brasil.
Na perspectiva da defesa da segurança humana, a sociedade civil e os Movimentos sociais, na Defesa dos Direitos Humanos Universais, assumem publicamente a responsabilidade de defender o interesse público social, na tentativa de evitar as consequência da violência e violações institucionais produzidas pela inoperância do Sistema Penitenciário na sua função ressocializadora e de responsável pela manutenção da custódia.

Considerando a gravidade da situação exposta, o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco solicita ao poder público, a imediata investigação, apuração dos casos mencionados e recomenda:

– Criação, instalação e implementação da Política Pública Estadual Penitenciária com a reestrutura do Sistema Penitenciário de Pernambuco;
– Ativação de todas as guaritas da Penitenciária Barreto Campelo, assim como em todas as unidades prisionais do Estado;
– Aumento do número de Agentes penitenciários através de concurso público;
– Adequação do número de presos às vagas existentes nas unidades prisionais;
-Melhoraria e ampliação do uso de monitoramento eletrônico nas unidades prisionais;   
– Instalação do Conselho da Comunidade.

Fuga em massa na Penitenciária Barreto Campelo em Itamaracá

A polícia ainda está à procura dos detentos que fugiram ontem à noite após um ataque contra a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Cerca de 20 detentos podem ter escapado. De acordo com a polícia, um grupo de bandidos chegou à unidade por volta das 21h20 e atirou contra a guarita número 6. Enquanto isso, comparsas usaram marretas para fazer um buraco no muro da guarita 5 – que, segundo os agentes penitenciários, está desativada – com o objetivo de possibilitar a fuga.

PMs estiveram na unidade prisional. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo

PMs estiveram na unidade prisional. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo

Até as 23h45, quatro detentos já tinham sido recapturados. A PM fechou o acesso à ilha e revistou os veículos, incluindo ônibus. Em uma dessas blitze, foram encontrados quatro suspeitos com munições calibre 44, toucas ninjas e uma granada. Todos foram detidos.
A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco adiantou que a direção foi à unidade carcerária e que a contagem oficial dos presos só será feita hoje. Somente depois do procedimento, o órgão vai se pronunciar a respeito das fugas.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, esteve na unidade carcerária e adiantou que fará hoje uma solicitação de dispensa de licitação para a realização de obras emergenciais no presídio.  “O presídio é antigo e desestruturado. Tentei fazer uma licitação para obras e não consegui. Vou ao Ministério Público pedir a dispensa para que sejam feitas obras de imediato na Barreto Campelo.”

Médico
Na manhã de ontem, uma perseguição policial entre as cidades de Paulista e Abreu e Lima terminou na prisão de um médico que trabalha na Barreto Campelo. No veículo de Carlos José Vasconcelos Vitoriano de Mendonça, um Santa Fé, a polícia encontrou um facão, uma faca de caça, um canivete, duas toucas ninjas, um revólver, três munições e dois bonés de segurança patrimonial, além de uma quantidade de dinheiro ainda não contabilizada. Ainda não se sabe se o médico estava envolvido no plano.

Nota da Seres

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que na noite desta quarta, 20, foi registrada uma ação de resgate de detentos da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, através de um buraco aberto próximo à guarita 5. Na ocasião, houve troca de tiros com a PM da guarda externa mas detentos conseguiram fugir da unidade. A Seres abrirá sindicância para apurar o ocorrido.

A Seres informa que o número de foragidos será repassado após o levantamento nominal. Foram acionados o Grupo de Operações e Segurança, o Batalhão da Polícia de Radiopatrulha, a Companhia Independente de Operações Especiais e o 17º Batalhão da Polícia Militar, além de representantes da Seres.

Motim e protesto no Complexo Prisional do Curado

O primeiro dia útil do ano começou tenso no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, com motim e protesto pacífico. No início da tarde de ontem, após a notícia da transferência do detento Antonio Carlos de Freitas, conhecido como Tonhão, que trabalhava como chaveiro do Pavilhão A da Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), teve início o motim. Já o protesto aconteceu por volta das 10h30 de ontem, quando detentos pediram a permanência dos secretários estaduais Éden Vespasiano e Pedro Eurico e do juiz da Vara de Execuções Penais do Recife Luiz Rocha.

Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP

Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP

O motim foi controlado por volta das 13h30, após os detentos queimarem colchões, os agentes penitenciários atiraram para o alto e usaram bombas de efeito moral para controlar o conflito. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para fazer uma revista no Pavilhão A do Pamfa, que durou toda a tarde de ontem. Foram apreendidas armas brancas e garrafas de cachaça artesanal. Além do Choque da PM, participaram da ação a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). Não houve feridos.

Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional

Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional

Segundo um dos representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), Felipe André, Tonhão foi transferido mediante ordem judicial. “A Superintendência de Segurança Penitenciária já havia pedido a transferência do Tonhão por desobediência e o pedido foi acatado pelo juiz Roberto Costa Bivar para ser realizado no primeiro dia útil do ano”, disse Felipe André.

Além de Tonhão, levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), foram transferidos os detentos Nivalbson Lopes da Conceição, levado para o Presídio Frei Damião Bozzano, e Jeferson Henrique Gomes de Oliveira, que reencaminhado para o Cotel. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), esses dois últimos foram transferidos por terem sido responsáveis pelo tumulto de ontem.

Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores

Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores da localidade

O protesto pacífico realizado pelos detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJJALB), também parte do Complexo Prisional do Curado, não teve relação com o motim. Os presos colocaram faixas estendidas pedindo a permanência de Pedro Eurico, Éden Vespasiano e do juiz Luiz Rocha. O protesto foi uma resposta ao boato que circulava dentro do presídio de que haveria mudanças e transferências.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que o pedido de permanência de Pedro Eurico e de Éden Vespasiano não faz sentido porque a saída deles não foi cogitada no órgão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclareceu que o juiz Luiz Rocha não será retirado no cargo. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE encaminhou projeto de lei para a criação de mais uma Vara de Execução Penal. Já o advogado especialista em Execuções Penais, Adeildo Nunes, disse que em 15 anos atuando como jurista na área, nunca viu pedido de manutenção de cargo.

Corregedoria da SDS apura prisões dos quatro agentes do Denarc

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos quatro agentes do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) presos na última terça-feira. Além de responder criminalmente pelos delitos dos quais são suspeitos, os policiais podem ser expulsos da Polícia Civil.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, a cúpula da PCPE afirmou que os policiais Leonardo Menezes Lourenço, João Rodrigues de Almeida Filho, Jorge Augusto Silva Rodrigues e Ednã Vitorino da Silva foram presos porque fizeram a apreensão de oito quilos de maconha e não realizaram a prisão do suposto traficante, nem apresentaram a droga aos delegados do Denarc.

Delegados apresentaram caso nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Delegados apresentaram caso nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado Antônio Barros, todos os suspeitos foram encaminhados para o Centro de Observação Criminológica e Triagem, em Abreu e Lima. Os policiais são investigados por envolvimento nos crimes de associação criminosa, roubo, concussão, sequestro e ameaça. As investigações tiveram início há aproximadamente dois meses e estavam sendo conduzidas pelo próprio Denarc. No entanto, no mês passado, o delegado titular do GOE, Cláudio Castro, foi designado para dar continuidade ao procedimento.

De acordo com o delegado Cláudio Castro, no dia 9 de outubro deste ano os quatro agentes estiveram na casa de um suposto traficante no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, no Grande Recife, apreenderam uma quantidade de droga e o material não foi levado para a delegacia. “Além disso, o homem não foi levado à delegacia e o entorpecente não foi encontrado. Em depoimento, o homem contou ainda que foi obrigado a andar de carro com os policiais por mais de uma hora até ser deixado em um local perto de casa. Os quatro agentes negaram participação nos crimes”, ressaltou Castro.

Quarenta presos morrem por mês nos presídios de São Paulo

Da Agência Fiquem Sabendo/Comunicação

No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.

Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.

Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.

Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.

Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país

Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.

Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.

Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).

Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados  estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.

O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista

Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.

“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.

Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”

Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”

Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU

Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”

Mortes estão em queda, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:

Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.

A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.

Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto

Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.

Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.

*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho