Cinco mulheres e um desafio

Um ano após a morte de três conselheiros tutelares no município de Poção, no Agreste do estado, cinco mulheres foram escolhidas para trabalhar em defesa dos direitos das crianças e dos adolescente do município que fica a 237 km do Recife. Depois de tomarem posse no dia 10 de janeiro, as novas conselheiras uniram forças para dar continuidade ao trabalho dos colegas assassinados no dia 6 de fevereiro de 2015. Na ocasião, uma idosa também foi morta. Os sete suspeitos do crime foram indiciados e apenas um continua foragido. O crime, segundo a Polícia Civil, foi encomendado por R$ 45 mil pela avó paterna da criança que estava sendo conduzida de carro pelos conselheiros tutelares.

Conselheiras tomaram posse em janeiro. Foto: Geraldo Francisco/Divulgação

Conselheiras tomaram posse em janeiro. Foto: Geraldo Francisco/Divulgação

Após as mortes dos conselheiros Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, 54, Carmem Lúcia Silva, 37, e José Daniel Farias Monteiro, 32, três suplentes assumiram os cargos e trabalharam até o final do mandato. Apesar do medo e das dificuldades de trabalhar com direitos humanos em cidades do interior, cinco mulheres foram eleitas para o novo mandato de quatro anos. “Sempre tive vontade de trabalhar como conselheira tutelar, inclusive fiz campanha para eleição de dois conselheiros que foram mortos. Só não disputei naquele ano porque perdi o prazo de inscrição”, ressaltou a conselheira Maria Patrícia Nunes dos Santos.

Além dela, foram eleitas e tomaram posse as conselheiras Betizomar Batista da Silveira, Iza Gabriela Cavalcante Bezerra, Roselita Helena Magalhães e Verônica Gomes Araújo. “Não podíamos deixar o medo acabar com o trabalho do conselho tutelar. A vontade de exercer nossas funções foi maior que qualquer outra coisa”, ressaltou Patrícia Nunes. “Somos cinco mulheres que estamos caminhando juntas e contamos com o apoio da população para fazer o melhor possível”, destacou a também conselheira Iza Gabriela. Com experiência na função no município, a conselheira Verônica Gomes destacou a união do grupo para superar o medo e as dificuldades. “Temos a nosso favor a experiência de duas pessoas que já trabalharam na função e a força de vontade das outras três conselheiras.”

A função de um conselheiro tutelar consiste, em geral, em investigar a incidência da violação de direitos de crianças e adolescentes, atender às reclamações da comunidade e identificar problemas relacionados a agressões no ambiente familiar, além de tomar as medidas necessárias para proteger as vítimas. Os conselheiros mortos no dia 6 de fevereiro de 2015 estavam exatamente desempenhando suas funções, voltando da cidade de Arcoverde com uma criança cujas famílias paterna e materna disputavam sua guarda. A outra vítima da chacina foi Ana Rita Venâncio, 62, a avó materna da criança de apenas três anos, que assistiu às execuções.

Apesar do esforço da polícia, uma pessoa envoldida no crime ainda não foi presa. De acordo com o delegado Erick Lessa, responsável pelas investigações, o suspeito Wellington Silvestre dos Santos segue foragido. Durante a investigação, a polícia descobriu que as execuções dos familiares da criança estavam sendo planejadas desde o ano de 2013.

MPPE recomenda melhorias no atendimento de crianças em Lajedo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Casa Lar Abrigo da Criança e do Adolescente do município de Lajedo, no Agreste do estado, adote providências para impedir supostas negligências por parte do corpo diretor da casa. Isso porque três denúncias, todas recebidas pelo Disque 100, foram enviadas à promotoria de Justiça da Comarca de Lajedo noticiando negligência por parte das educadoras no trato com as crianças.

Foto: Ricardo Fernandes/DP

Crianças que estão em abrigos devem ser bem tratadas. Foto: Ricardo Fernandes/DP

Segundo a promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, o Ministério Público fez uma vistoria no local e constatou que não acontecia um acompanhamento adequado das crianças. “As educadoras não possuíam experiência anterior na área e não estavam aptas a buscar a reinserção das crianças e adolescentes no convívio familiar, por exemplo”, destacou a promotora.

O MPPE recomendou a elaboração de um projeto político-pedagógico, que deve ser dentro de um prazo de 30 dias, para orientar o funcionamento institucional da Casa Lar Abrigo da Criança e do Adolescente de Lajedo e o relacionamento com a rede local, a família e a comunidade.

A seleção dos educadores deverá ser feita por profissional qualificado, que possua perfil adequado para desempenhar as funções, e tanto os educadores quanto a equipe técnica deverão receber capacitação e acompanhamento permanentes para melhorar a qualidade do atendimento institucional e o bem-estar das crianças e adolescentes. Também é dever da Casa realizar estudos de caso com a participação da equipe técnica e dos educadores, buscando compreender o trabalho desenvolvido com cada criança e adolescente e as dificuldades encontradas, a fim de melhorar a relação entre educadores e acolhidos.

A promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes lembrou ainda que o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma de Lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais”. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro.

Editais dos concursos das polícias devem sair em 30 dias

Os editais para concursos das Polícias Civil e Militar de Pernambuco podem ser lançados nos próximos 30 dias. O secretário Alessandro Carvalho garantiu a realização dos certames, ontem. De acordo com ele, a ideia é formar as duas novas turmas até o carnaval de 2017.

Anúncio da expulsão foi feito durante formatura de novos PMs. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Número de policiais nas ruas é insuficiente. Foto: Wagner Oliveira/DP

Serão dois concursos distintos. Um deles pretende preencher 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivãos e 316 cargos diversos da Polícia Científica, entre eles peritos. Já no outro, serão contratados 1,5 mil soldados da PM. Segundo Carvalho, houve ratificação da dispensa de licitação para os certames, processo realizado pela Secretaria de Administração.

Em outubro do ano passado, a Secretaria de Defesa Social anulou a realização do concurso para delegado da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 23 de setembro. O concurso estava suspenso por força de uma liminar concedida em ação cautelar do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública. A suspensão foi determinada devido à existência de indícios de fraude. Com um total de 24.967 inscritos para concorrer a 100 vagas, o certame deveria ter tido a primeira etapa realizada em abril do ano passado, mas acabou não acontecendo.

Na época, contratação direta com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), que organizaria as provas, foi anulada. No entanto, o IAUPE permanece como organizador do certame da PM. Já o concurso da Polícia Civil deve ser realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/ Cespe).

Ministério da Justiça discutirá prevenção à violência contra a mulher

Do Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá desenvolver ações de proteção à mulher vítima de violência de gênero em todo o país. Um grupo de trabalho foi criado nessa quarta-feira (10), através de portaria, para preparar diretrizes e procedimentos operacionais padronizados, além de um projeto pedagógico nacional para capacitar profissionais de policiamento preventivo.

Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Governo quer criar policiamento preventivo. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

“Vamos trabalhar, junto aos profissionais dos estados, para a implementação de modalidades de policiamento preventivo voltados à realização de visitas comunitárias e ações de proteção à mulher, a exemplo do que já é feito em algumas cidades. Queremos ampliar e fortalecer essa política de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki.

Ainda de acordo com Regina De Luca, além de subsidiar a criação de documentos normativos e padronizar ações operacionais, a Senasp irá levantar, por meio do grupo, equipamentos necessários para a realização desse trabalho preventivo. “O grupo de trabalho é mais uma ação do Ministério da Justiça para discussão e formulação de políticas, programas e projetos voltados à redução de homicídios”, acrescenta a titular da Senasp.

Meta
Além de fortalecer o trabalho preventivo das polícias, a Senasp busca também qualificar a investigação de crimes de violência contra mulheres. O objetivo é a redução do feminicídio, definido como a meta para 2016 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Participam da iniciativa órgãos que trabalham com a política de prevenção à violência doméstica contra a mulher. “A iniciativa da Enasp reflete a necessidade de aperfeiçoarmos as nossas estatísticas e estamos fazendo esse trabalho através do Sinesp [Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública], melhorando seus mecanismos de coleta e análise de dados sobre crimes para melhor monitorar o feminicídio. Isso ajudará a aperfeiçoar as políticas sobre o tema”, disse a secretária Regina De Luca Miki.

Polícia Civil vai trabalhar no carnaval

A Polícia Civil de Pernambuco descartou a possibilidade de greve durante o período de carnaval. Em assembleia realizada, na tarde de ontem, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol-PE) a categoria decidiu manter os trabalhos, iniciando o que consideraram um “voto de confiança ao governo do estado”. Com auditório lotado de policiais, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos no carnaval.

Foto: Sinpol/Divulgação

Decisão foi tomada em assembleia. Foto: Sinpol/Divulgação

A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a ilegalidade da greve, ontem. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e determinava pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil se o sindicato insistisse na mobilização. “Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.

A paralisação por tempo indeterminado foi votada na assembleia anterior dos policiais, na última terça-feira, e prevista para ter início neste sábado. Mas o estado enviou ao sindicato, ontem, um ofício se comprometendo a mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.

O documento foi assinado pelo secretário de Administração, Milton Coelho. Segundo a secretaria, o benefício passará a vigorar em abril, respeitando os prazos acordados. O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, afirmou que, se no dia 15 de fevereiro esse projeto de lei não for enviado ao Legislativo, os policiais civis podem novamente iniciar um processo paredista. “Uma greve agora iria causar um transtorno ao povo de Pernambuco, na principal festa da população do estado. Alguns cidadãos procuraram o sindicato, escutamos as pessoas na rádios e nas ruas, então levamos isso em consideração”, ressaltou Cisneiros.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da alteração no plano de cargos e carreiras, que além de mudar a estrutura de alguns cargos melhoraria a remuneração dos policiais. De acordo com Áureo Cisneiros, o projeto deveria ter sido enviado na última segunda-feira ao Legislativo, na abertura dos trabalhos da Casa para 2016. “Isso foi combinado dia 2 de dezembro de 2015 com o governo. Além de estar aquém do projeto desejado pela categoria, o governo ainda adiou a data para mandar”, lamentou Cisneiros.

Paulista ganha central de videomonitoramento

Dezesseis câmeras de videomonitoramento começaram a funcionar desde ontem no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. As cenas registradas nos equipamentos serão gravadas e acompanhadas 24 horas por uma equipe, formada sempre por um policial militar e um guarda municipal, de plantão no Centro Integrado de Segurança, (CIS), na área central do município. O projeto custou R$ 800 mil, com contrapartida de R$ 127 mil da prefeitura, e inclui 13 quilômetros de cabo de fibra ótica.

Foto: Prefeitura de Paulista/Divulgação

Foto: Prefeitura de Paulista/Divulgação

O major André Ângelo, comandante do 17º Batalhão, informou que o modelo ajuda a agilizar a ação policial. “Os policiais não podem estar em todos os locais ao mesmo tempo. As viaturas terão um link direto com essa central identificando o criminoso e fazendo com que a viatura chegue mais rápido para verificar a abordagem”, explicou. O oficial disse, ainda, que as imagens poderão servir de provas contra suspeitos. Outra novidade no município é o projeto Garupa, da PM. Dois PMs em uma moto irão atuar no apoio à equipe da sala de videomonitoramento. Ao todo serão vinte homens em dez motos.

Um projeto piloto de videomonitoramento foi montado no bairro de Maranguape e, segundo o secretário de segurança cidadã, Manoel Alencar, vem surtindo efeito. “Instalamos o ônibus de videomonitoramento em agosto e de lá para cá não registramos mais homicídios no bairro”, garantiu. Antes disso, Alencar falou que eram registrados cinco assassinatos por mês na localidade, principalmente ligados ao tráfico de drogas. As câmeras foram instaladas em pontos estratégicos, como nas entradas da cidade, no comércio e nas principais praças dos bairros de Jardim Paulista, Paratibe, Aurora, Centro, Maranguape I e II, Nobre, Alameda e Vila Torres Galvão.

Policiais civis fazem passeata hoje e governo diz que carnaval será seguro

Em meio à deflagração da greve da Polícia Civil de Pernambuco, que pretende paralisar as atividades dos policiais civis no Sábado de Zé Pereira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou que a possibilidade de greve não deve afetar o planejamento do estado para os dias de folia. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol), Áureo Cisneiros, a notificação da greve foi entregue ontem na Secretaria de Administração do Estado (Sade). Também ontem à tarde, o governo do estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar impedir o movimento grevista.

Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press

Policiais saírão da sede do Sinpol até o Palácio. Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press

Apesar disso, os policiais civis farão uma passeata hoje à tarde. A categoria pretende sair da sede do sindicato, no bairro em Santo Amaro, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o Sinpol, governo do estado não cumpriu o acordo firmado com a categoria em dezembro do ano passado. O clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil. “Até agora o governo não nos chamou para uma negociação. Por enquanto, a passeata de amanhã está mantida e a greve deve ser decretada”, enfatizou Áureo Cisneiros.

Enquanto a decisão da greve está no TJPE, Paulo Câmara afirmou que Pernambuco terá um carnaval tranquilo. O governador disse que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco atende a interesses políticos. “A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando Câmara.

O chefe do Executivo declarou ainda que a greve não trará benefício à categoria. “Entrar em greve em pleno sábado de carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de carnaval, a condição de brincar com paz”.

O governador rebateu o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito no ano passado entre o estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, declarou o governador.

Os peritos criminais do Instituto de Criminalística (IC) e os médicos legistas do Instituto de Medicina Legal (IML) não vão aderir à greve deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com representantes das duas categorias, as pautas são diferentes e os trabalhadores preferem negociar com o governo. Os peritos e os médicos exigem um reenquadramento das categorias perante o governo e a realização de um novo plano de cargos e carreiras.

Polícia Civil decreta greve e deve parar no Sábado de Zé Pereira

Às vésperas da abertura do carnaval, policiais civis reunidos em assembleia ontem à noite decidirem decretar greve por tempo indeterminado. Eles acusam o governo do estado de não ter cumprido acordo firmado em dezembro do ano passado. A assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) lotou o auditório da sede da entidade. A decisão foi pela paralisação das atividades a partir da 0h do Sábado de Zé Pereira, dia do desfile do Galo da Madrugada, após cumprimento do prazo legal de 72 horas.

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Segundo o Sinpol, o acordo vinha sendo cumprido apenas parcialmente. Mas o clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início do período legislativo o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil, alterando as faixas de progressão de 1,5% para 2%, que poderia vigorar no mês de abril.

“Decidimos pela greve e uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas”, enfatizou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. A passeata está programada para as 15h desta quinta-feira, saindo da sede do sindicato, na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro, região central do Recife.

O Sinpol informou que vai cumprir a exigência de 72 horas de comunicação da greve, adiantando que todos os serviços serão paralisados excetuando o registro de flagrantes nos plantões. Os serviços essenciais serão mantidos considerando a garantia de 30% do efetivo que é de 5,3 mil agentes, escrivães e auxiliares de legistas. A Secretaria de Administração informou que somente se posicionará quando for oficialmente informada.

Polêmica em reunião sobre presídios na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.

Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir  abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.

O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.

Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.

Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo  sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.

Secretários irão à Alepe falar sobre sistema prisional de Pernambuco

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa recebe nesta terça-feira a presença dos secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social). Ambos confirmaram que atenderão ao chamado do colegiado, aprovado na semana passada, após as duas fugas em massa registradas no sistema prisional de Pernambuco – na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Complexo do Curado, no Recife.

Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP

Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP

O presidente da comissão, deputado Edilson Silva (PSOL), autor do requerimento de convocação, ressaltou a importância da presença dos secretários. “No começo do ano passado, no primeiro mês de gestão, o governador Paulo Câmara assinou um decreto colocando o sistema prisional em estado de emergência por seis meses. De lá para cá, ocorreram novos fatos que sugerem que a situação ficou ainda pior. Depois das duas fugas em massa, o governador declarou que o caos no Complexo do Curado não iria amenizar. Por isso, achamos que o governo deve satisfação à sociedade e respostas a algumas perguntas. Então será importante a vinda de Pedro Eurico e Alessandro carvalho”, avaliou.

Também confirmaram presença na reunião da Comissão de Cidadania o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Alberisson Carlos; o juiz da 2ª Vara das Execuções Penais, Cícero Bittencourt; do promotor do MPPE Marcellus Ugiette; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João carvalho; do defensor público geral em exercício, José Fabrício Silva de Lima; e representantes do Mecanismo estadual de Combate à Tortura, da OAB, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Serviço ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).

A reunião da Comissão de Cidadania acontecerá no auditório do 2º andar do prédio anexo, atualmente em reforma, a partir das 11h.

Com informações da assessoria da Comissão de Cidadania da Alepe