A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 1808/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que torna obrigatória a divulgação de mensagens contra o uso de drogas, especialmente o crack, em cartões de telefones públicos e de recarga de celular.
O relator da proposta, deputado Aureo (PRTB-RJ), apoiou o projeto, e fez apenas ajustes de redação no texto para adequá-lo à linguagem usada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que o projeto altera. Pelo texto, os cartões com essas mensagens devem circular nos postos de venda por no mínimo seis meses.
Atualmente, algumas empresas já divulgam campanhas educativas nos cartões telefônicos, em parceria com órgãos do governo, mesmo sem ser obrigatório por lei. Uma delas, por exemplo, lançou no começo deste ano cartões com mensagens contra a dengue e contra a pedofilia.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 185,6 milhões de telefones celulares pré-pagos em operação no Brasil, e aproximadamente um 1,1 milhão de telefones de uso público, os orelhões. “A medida proposta na proposição, portanto, teria um alcance bastante amplo”, disse o relator.
A Polícia Federal em Pernambuco começou a analisar as imagens de adolescentes e mulheres nuas que teriam sido vítimas de um golpe aplicado no Facebook. Segundo a denúncia feita pela empresária Silvia Furtado, pelo menos dois perfis falsos agiam na rede social convidando garotas a participarem de uma campanha publicitária de combate ao câncer de mama. Para isso, porém, elas precisariam enviar fotos dos seios. Os criminosos diziam fazer parte da agência Mercado de Produções, pertencente à empresária. Ela e duas vítimas prestaram depoimento na última quarta-feira. O inquérito não tem prazo para ser concluído.
O assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro, confirmou ontem que, além de imagens de nudez, conversas registradas nas redes sociais estão sob investigação. O material, armazenado em um pen drive, foi entregue pela empresária. Uma das modelos contou, em depoimento, que já teria sido vítima do grupo em 2008. Depois de ela enviar fotos sem roupa, os suspeitos teriam exigido outras, sob ameaça de fazer algo contra o namorado dela, pois conseguiram descobrir onde ele morava e trabalhava. A vítima cedeu. Em setembro de 2012, novas ameaças foram feitas.
Surpresa
Silvia Furtado só descobriu que o nome da agência estava sendo usado quando meninas entraram em contato para questioná-la sobre a campanha. “Preciso deixar claro que estou na condição de vítima também. Não tenho nenhuma relação com isso”, afirmou. As mensagens enviadas pelos perfis falsos diziam que oito garotas seriam selecionadas e receberiam R$ 1,3 mil cada. Para isso, deveriam enviar três fotos despidas, além do endereço e dos números de telefone residencial e celular. Os perfis falsos foram retirados da rede social.
Os suspeitos serão investigados por pornografia infantil, crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e podem pegar penas de três a seis anos de reclusão.
Apesar de afirmar em alto e bom som que o programa Pacto pela Vida é sua menina dos olhos e que está conseguindo mudar a realidade de Pernambuco, o governo do estado está apertando o cinto no quesito segurança e deixando os profissionais de segurança pública de cabelos em pé. Denúncia enviada ao blog revela que mais de 60 viaturas da Polícia Civil foram retiradas de circulação nos últimos dias devido à redução de custos. Isso sem falar que a verba destinada para os combustíveis que restaram foi reduzida, os créditos dos telefones celulares funcionais também diminuíram e os salários seguem defasados.
A decisão dos gestores parece contraditória ao que prega o Pacto pela Vida, que é a valorização do policial e a melhoria nas condições de trabalho para a redução da criminalidade. Os policiais civis estão, e com toda razão, revoltados com a medida e esperam que o governo reveja a situação dos profissionais que trabalham para deixar o estado mais seguro. Como bem ressaltou o governador Eduardo Campos, Pernambuco foi o único estado do Nordeste que conseguiu reduzir os índices de criminalidade. Então, nada mais justo que recompensar quem tem feito esse trabalho.
Outra determinação que tem deixado os policiais irados foi a de que as viaturas oficiais, aquelas usadas pelos delegados, gestores, diretores e até pelo chefe de polícia, só podem ser utilizadas agora para questões de trabalho durante o horário do expediente. A ordem do governo inviabiliza o serviço investigativo da Polícia Civil fora da “jornada oficial” de trabalho. Os servidores da Polícia Civil, diferentemente dos da Polícia Militar, trabalham com produção investigativa, ou seja, precisam constantemente estar em contato com informantes, fazer levantamentos de suspeitos e cumprir mandados de prisão. O que ocorre, na maioria das vezes, fora do horário das 8h às 18h. A categoria já pensa inclusive em fazer uma assembleia para estudar a possibilidade de paralisação.
“A recente determinação governamental dificulta a utilização de viaturas oficiais à noite, de madrugada e nos finais de semana, justamente naqueles dias e horários em que o crime e os criminosos vêm à tona. Quem perde dessa maneira, sem sombra de dúvida, é a sociedade”, ponderou um policial.
Se já não bastasse a dor pela perda, a família do universitário Raimundo Matias Dantas Neto, 25 anos, encontrado morto na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, ainda convive com a falta de informações sobre o que realmente aconteceu. Quase cinco meses após o corpo ser encontrado, dois dias depois do seu desaparecimento, com supostas escoriações e dreadlocks arrancados, o DHPP ainda não sabe se o estudante da UFPE foi assassinado ou se afogou no mar. A delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso, garantiu que não há nenhuma prova que aponte para um homicídio. O inquérito pode ser arquivado.
A advogada Maria José do Amaral, que representa os familiares e amigos do universitário conhecido como Samambaia revelou, porém, outra versão que estaria circulando no DHPP. De acordo com ela, no inquérito há a informação de que a vítima foi morta logo depois de deixar uma festa em Piedade, Jaboatão dos Guararapes.
Os irmãos do estudante, Matias e Martinha Dantas
Investigações
Uma comissão formada por colegas do jovem esteve recentemente no DHPP para saber como estava o andamento das investigações. “Precisamos cobrar para que o caso não fique impune. Ele foi assassinado. O culpado precisa ser preso”, afirmou Maria José do Amaral.
O corpo
Samambaia foi encontrado morto em 4 de janeiro. Em meio ao mistério, parentes e amigos da UFPE acreditam na possibilidade de um crime motivado por preconceito racial, o que ainda não foi provado. Um dos irmãos dele, Matias Dantas contou que durante todo esse tempo não recebeu nenhuma notícia sobre o caso. “Estamos aguardando uma resposta da polícia. Vamos ficar mais tranquilos quando a gente souber o que aconteceu com ele”, disse, por telefone.
Segundo Martinha Dantas, outra irmã do universitário, a delegada Gleide Ângelo entrou em contato com ela nesta semana. “Ela me enviou uma mensagem dizendo que terá um encontro com um juiz e que depois disso vamos conversar sobre o caso. Não sei ainda o que é, mas espero que seja a resposta sobre a morte do meu irmão”, disse.
A delegada confirmou que, na próxima semana, terá uma reunião com o magistrado que acompanha o inquérito para decidir os próximos passos. “O que posso falar é que não há nenhuma prova, nenhum laudo que diga que Samambaia foi assassinado. Até agora só temos indícios de afogamento”, afirmou.
Em depoimentos prestados em janeiro, familiares de Raimundo Neto relataram que ele foi visto pela última vez saindo de casa para ir a um centro de compras conferir preços de notebooks que usaria para preparar aulas, já que, em fevereiro, começaria a ensinar numa escola.
Ainda está sendo muito comentada nos corredores e viaturas de todos os batalhões da Polícia Militar do estado a saída do coronel Luís Aureliano do comando da PMPE. Apesar de ter alegado motivos pessoais para deixar o cargo, o que se comenta nos bastidores são os desentendimentos que estavam acontecendo durante as reuniões de monitoramento do Pacto pela Vida, que são realizadas todas as quintas-feira na Seplag.
O que teria motivado o mal estar seriam alguns posicionamentos e ordens dos secretários executivo de Planejamento e Gestão, Bernardo de Almeida e de Defesa Social, Wilson Damázio. O coronel teria dito, inclusive, que se não pudesse comandar a PM da forma que entendia ser melhor, preferia sair da função. Dizem que Aureliano não estava tendo gerência sobre transferências e promoções na PM e apenas tendo que aceitar o que já vinha decidido pelos seus superiores.
Ainda dentro das mudanças na corporação, o coronel Eden Vespaziano deixou o cargo de chefe do Estado-Maior, que passou a ser ocupado pelo coronel Paulo Cabral
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) está investigando se houve falha no procedimento adotado pela delegada Ana Izabel Barros, que estava de plantão na Delegacia da Mulher no dia em que a dona de casa Mônica Cruz do Nascimento foi morta a facadas pelo ex-companheiro. O pedido de investigação partiu do secretário Wilson Damázio, segundo o diretor das unidades especializadas, delegado Joselito Kehrle. Mônica foi morta por Bruno da Silva Vilar, na tarde do último sábado, no bairro do Pina, depois de prestar uma queixa contra ele.
Maria da Penha esteve no Recife para lançar livro. Foto: Blenda Souto Maior/DP.D.A Press
O homem chegou a ser ouvido pela polícia e foi liberado, o que causou revolta entre os parentes da vítima. Ontem, a mulher símbolo da luta na violência contra a mulher, Maria da Penha, autografou seu livro Sobrevivi, posso contar e comentou sobre o caso.
Pela manhã, o delegado Joselito disse, em entrevista à imprensa que por enquanto não vê nenhuma atitude errada por parte da delegada. “Esse rapaz que matou a mulher foi preso duas vezes e nas duas foi solto por meio de alvará. Identificamos cinco boletins de ocorrência registrados contra ele. Todos geraram inquéritos. Pelo que a delegada contou, no dia em que prestou a última queixa, a mulher não quis representar pela prisão do ex-marido”, explicou Joselito.
De acordo com o delegado, como a queixa no dia 19 de maio foi de ameaça, não havia como a delegada fazer a prisão em flagrante do suspeito. A polícia esclareceu ainda que a vítima tentava obter na Justiça uma medida protetiva em relação ao ex-companheiro.
Luta
Maria da Penha Maia Fernandes é o nome da mulher que lutou para que seu agressor fosse condenado. Mãe de três filhas, atualmente ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, após ficar paraplégica por causa das agressões do marido. No dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
“Não pensei que minha luta iria chegar onde chegou. Me sinto cada vez mais comprometida com a causa. E sobre a morte dessa mulher que foi esfaqueada pelo ex-marido, me pergunto como as pessoas que a atenderam nas vezes em que ela esteve na delegacia estão se sentindo agora”, ponderou.
O bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife, passará por uma transformação nos próximos quatro anos. A poucos dias do lançamento das metas do Pacto pela Vida municipal, a Secretaria de Segurança Urbana anunciou que escolheu o local como modelo para redução da criminalidade, com investimentos que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens ao mercado de trabalho. Torrões, que abriga a comunidade de Roda de Fogo, foi considerada uma das cinco áreas mais críticas da capital pernambucana.
Segundo moradores, as ruas são mal iluminadas
O bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife, passará por uma transformação nos próximos quatro anos. A menos de dez dias do lançamento das metas do Pacto pela Vida municipal, a Secretaria de Segurança Urbana anunciou que escolheu o local como modelo para redução da criminalidade, com investimentos que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens ao mercado de trabalho. Torrões, que abriga a comunidade de Roda de Fogo, foi considerada uma das cinco áreas mais críticas da capital pernambucana.
O Centro Comunitário da Paz (Compaz), que está sendo construído na Avenida Abdias de Carvalho, terá papel fundamental na mudança de perfil da população que vive no bairro. Em entrevista exclusiva ao Diario, o secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife, Eduardo Machado, explicou que um mapeamento está sendo realizado para identificar os grupos de risco, entre eles os adolescentes e jovens maiores de 18 anos que não estudam e não trabalham.
“Fizemos fotos do bairro, entrevistas com as pessoas. Os dados estão sendo cruzados com os da Secretaria de Assistência Social. O objetivo é chegar nos que mais precisam. No Compaz, haverá encaminhamento para supletivo, reforço escolar, agência do trabalho, curso de capacitação. Todas as faixas etárias serão atendidas”, afirmou Machado. Quadras esportivas para futebol, vôlei, basquete, biblioteca com salas de informática e para estudos de grupo fazem parte do projeto. “Também teremos uma estrutura para a mediação de conflitos, que será referência ao país”, completou.
Ao lado, praça, onde funciona um ferro-velho de dia e um suposto ponto de tráfico à noite
Ações articuladas
Em paralelo às atividades monitoradas, todas as secretarias vão unir forças com ações no bairro. Terrenos baldios que servem como ponto de tráfico de drogas, comércios em áreas públicas, estacionamentos irregulares, má iluminação. Esses problemas serão sanados, um a um, segundo promessa da prefeitura. “O maior investimento municipal será destinado à segurança urbana, que vai apontar, muitas vezes, o trabalho que deve ser realizado por outras secretarias. Estamos em diálogo frequente”, disse o secretário-executivo.
No ano passado, 18 homicídios foram registrados nos Torrões. Neste ano, pelo menos cinco já foram contabilizados pela polícia. A meta, seguindo o modelo estadual, é de redução de 12% ao ano. A partir de junho, haverá reuniões semanais de monitoramento para queda da criminalidade no Recife, com apresentação das ações já realizadas, seus resultados e novas ideias. O programa completo do Pacto pela Vida será apresentado no próximo dia 30, pelo prefeito Geraldo Julio.
Parece cada vez mais urgente que Pernambuco passe a implantar um modelo que foi adotado pelo Rio de Janeiro no quesito segurança pública. Na tarde dessa terça-feira, um menino de apenas 10 anos levou um tiro na cabeça enquanto estava brincando com colegas. O garoto foi atingido, segundo a polícia, durante um tiroteio entre criminosos, possivelmente traficantes. No início do mês, um menino também de 10 anos morreu após ter sido baleado dentro de casa numa troca de tiros entre bandidos e policiais militares.
Até quando vamos assistir a ações como essas que só vitimam pessoas inocentes? Duas crianças, uma morta e uma em estado gravíssimo e a sensação de que o controle da situação está nas mãos da criminalidade. E se existisse aqui as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) que subiram os morros cariocas e tomaram conta de tudo? E se polícia pernambucana tivesse mais presente nas comunidades com a finalidade de mudar essa realidade violenta?
Assista ao vídeo com trecho da palestra do ex-capitão do Bope Paulo Storani realizada na noite dessa segunda-feira na Faculdade Boa Viagem, no bairro da Imbiribeira.A sinergia entre o público e Storani (consultor do filme, coordenador do Curso de Operações Especiais e um dos oficiais que serviu de inspiração para o capitão Nascimento, interpretado pelo ator Wagner Moura) tem como objetivo despertar as pessoas para superarem os desafios do ambiente de trabalho.
Inspirada no filme “Tropa de Elite”, a palestra propôs estabelecer a relação entre a realidade do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM do Rio de Janeiro (Bope) e das empresas e atividades do mundo corporativo.
O foco da abordagem foi o que está além dos processos: o compromisso com a marca (empresa); o foco no resultado; o trabalho em equipe; a superação de limites e metas; a liderança mútua; e a auto-realização no cumprimento da missão – tarefa.
A partir da próxima sexta-feira, mais pernambucanos poderão contribuir com a Campanha do Desarmamento promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e pela Polícia Federal. Uma van fará a coleta itinerante de armas e munição em 60 municípios do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata, que ainda não contam com o serviço. A primeira visita do projeto será a Barra de Guabiraba, Agreste.
Van visitará 60 cidades do interior. Foto: Marcela Pereira/DP/D.A Press
O posto itinerante seguirá com as viagens até dezembro e a ação deve se repetir no próximo ano, após um novo estudo para a definição de mais municípios. “A escolha das cidades foi feita a partir do número de ocorrências com armas de fogo. Além de priorizar os locais com mais incidentes, organizamos o cronograma de visitas para fazê-las em datas com maior circulação de pessoas, como dias de feira livre, por exemplo”, explicou o secretário-executivo da Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Quem entrega a arma não precisa se identificar e recebe indenização de R$ 150 a R$ 450, dependendendo do item. Para levar a peça ao ponto de entrega, é necessária uma guia de trânsito, que pode ser retirada no próprio posto itinerante ou no site da campanha (www.entreguesuaarma.gov.br). “De posse da guia, que tem validade de 24 horas e indica o início e o fim do trajeto a ser percorrido com a arma, a pessoa poderá seguir o caminho sem temer fiscalizações eventuais”, esclareceu o secretário-executivo. “O cidadão deve transportar a arma sem munição para descaracterizar seu pronto uso”, acrescentou.
Leia matéria completa escrita pela repórter Marcela Pereira na edição do Diario desta terça-feira
