O combate à violência cometida contra as mulheres pernambucanas vai ganhar mais um reforço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Igarassu. A inauguração acontece nesta segunda-feira, às 10h, em um prédio localizado na Avenida Mário Melo, s/n, Centro de Igarassu.
A unidade judiciária vai ser instalada com a presença do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, e será coordenada pela juíza titular da Vara Criminal da comarca, Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, que vai atuar na Vara da Mulher em regime cumulativo até a designação de um magistrado para responder em caráter permanente pela vara. A unidade atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres dos Municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba.A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu inicia seus trabalhos com processos oriundos das referidas comarcas, e que tratam de matéria vinculada à violência contra a mulher, com destaque para temas tipificados na Lei Maria da Penha, exceto ações referentes ao Tribunal do Júri.
Levantamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco aponta que o cancelamento de julgamentos também é motivado pela ausência de réus, de magistrados, de policiais arrolados como testemunhas e por outras causas. O número desses faltosos, no entanto, ainda é considerado ínfimo, já que das 17 unidades do tribunal do júri que responderam ao ofício, foram relatadas apenas uma falta de um juiz e de um réu ao longo do ano. O número, no entanto, tende a aumentar com a chegada dos relatórios das outras unidades do júri.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Pedro Henrique Alves, nada justifica a conduta de abandono da causa por parte de um advogado e o juiz deve comunicar o fato à OAB para instauração de um processo ético e disciplinar do profissional. Dependendo do caso, é possível até mesmo a suspensão das atividades e expulsão. “No descumprimento contratual de honorários, o advogado precisa dar ao cliente o prazo de dez dias para que ele arrume outra defesa.”
A assessoria de imprensa da Defensoria Pública apontou que, mesmo diante do alto número de faltas aos julgamentos relatados pelo TJPE e do déficit de defensores, o profissional atuou em 87% dos júris do estado realizados este ano.
Quando um réu deixa de pagar na Justiça pelos erros que cometeu, o sentimento de impunidade ganha forças, estimula a prática de novos crimes. Se falamos de um assassinato, o cancelamento do julgamento de um homicida soa ainda mais grave, abre feridas que não cicatrizam na família da vítima e, a depender da repercussão, na sociedade.
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aponta que 35,48% dos julgamentos marcados este ano em 17 unidades do Tribunal do Júri não aconteceram por causa da ausência de promotores, defensores públicos e advogados, peças-chave para a realização do julgamento.
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aponta que 35,48% dos julgamentos marcados este ano em 17 unidades do Tribunal do Júri não aconteceram por causa da ausência de promotores, defensores públicos e advogados, peças-chave para a realização do julgamento.
O levantamento é do desembargador Alexandre Assunção, gestor no estado da Meta 4, que trata do julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas). O documento aponta que os campeões de falta são os promotores do Ministério Público de Pernambuco, com 68 ausências; seguidos dos defensores públicos, com 39 ausências; e advogados, com nove faltas.
Entre as 17 unidades do júri citadas no levantamento, Recife e Jaboatão dos Guararapes estão no topo em número de cancelamentos de julgamentos. Na 1ª Vara e na 3ª Vara, foram 70 júris não realizados, sendo 35 em cada. Na 1ª e 2ª Vara de Jaboatão, o resultado é ainda pior, com 56 julgamentos cancelados em cada uma.
O tenente do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da Polícia Militar de Pernambuco Ricardo Couto, por sua missão no Haiti no ano de 2010, recebeu a boina azul. Na Polícia Militar de Pernambuco está também o único boina azul do primeiro grupo de cinco militares do estado que embarcou em missão de paz no ano de 1993. O tenente-coronel Walter Benjamin, atual comandante do Batalhão de Choque, foi um dos militares que viajou para a Iuguslávia. Ele é o único que ainda está na ativa na PM.
Ricardo Couto e Walter Benjamin são os únicos condecorados. Foto: Divulgação
Dois estão na reserva e outros dois pediram dispensa. Boina azul ou capacete azul é o nome pelo qual são conhecidos os militares que servem nas Forças de Paz da ONU para a resolução de conflitos internacionais em países envolvidos em conturbação social. Eles recebem esses nomes pelo fato de que essas tropas utilizam como cobertura (nome que se dá, militarmente, aos chapéus, bonés, boinas e capacetes) boinas e capacetes na cor azul, a mesma da bandeira da ONU.
Quatro anos depois de ter enfrentado situações de perigo e de ter ajudado a salvar vidas, o tenente do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da Polícia Militar de Pernambuco Ricardo Couto vai voltar ao Haiti. Além das malas, levará as saudades do filho de apenas 11 anos e da mãe que está com problemas de saúde.
Porém, além disso, levará também uma vasta experiência em situações adversas. Foi lá que Couto presenciou coisas que jamais imaginou ver. “Vi cenas de filmes. Eram crianças mortas nos braços de mães e pais que pediam ajuda quando viam nossos veículos. Gente morta no meio da rua, casas completamente destruídas e idosos precisando de atenção médica urgente”, lembra o oficial.
O embarque do tenente está previsto para amanhã. No domingo, Ricardo Couto já estará com os pés no Haiti. “Estou ciente de que posso ficar até dois anos longe de casa, mas é nossa obrigação ajudar a quem precisa”, diz. Ele é o único militar do estado que embarcará com a função de fazer parte da Missão de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) para ajudar na instrução de militares haitianos e na construção de novos batalhões policiais.
Com 19 anos de carreira e com patente de oficial desde 1998, Couto passou quase um ano fazendo provas, teste de tiro e ainda o curso internacional de operações especiais. Em sua primeira experiência, Couto chegou ao Haiti em 27 de dezembro de 2009 para ajudar na recuperação do país que estava em situação de extrema pobreza. Duas semanas depois, enfrentou o terremoto que acabou por destruir o que restava de pé. Segundo ele, o trabalho foi muito puxado.
“Nosso horário de trabalho era das 8h às 17h e seguia de domingo a domingo. Foram 90 dias direto sem ter direito a descanso. Dessa vez, estou indo com a missão de formar, instruir e construir os batalhões de choque haitianos. Além disso, vou ajudar na proteção do presidente do Haiti”, adianta o oficial. Aos 41 anos, Couto que já passou pelos batalhões da Cavalaria, Canil, Cipoma e Radiopatrulha tem consciência do seu novo desafio. “Estou preparado”.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) identificou o responsável por postar o vídeo em que torcedores da facção organizada Inferno Coral foram obrigados a entoar o grito de guerra do rival Sport “Ccazá, cazá”. O nome não foi divulgado, mas trata-se de um policial, que será interrogado pela corregedoria. A comissão de sindicância vai avaliar o caso e a partir de hoje serão convocados os interrogatórios.
A partir do depoimento deste policial a Corregedoria quer identificar os demais envolvidos no caso, que também serão ouvidos. A investigação também conta com informações dadas por testemunhas. “Já identificamos o responsável por postar o vídeo e estamos apurando os demais responsáveis pelo que aconteceu”, afirmou o corregedor da SDS, Sidney Lemos.
Ainda não se sabe qual tipo de punição será aplicada aos envolvidos nos casos. Isso só vai ser possível após a apuração completa. “Temos que ouvir os envolvidos primeiro para saber a responsabilidade de cada um. Depois disso é que a comissão vai avaliar o que será feito com cada um”, explicou Sidney Lemos.
Durante a comissão geral que debateu o combate à violência contra a mulher, nessa quarta-feira (4), o prefeito de Vitória (ES), Luciano Santos Rezende, apresentou o projeto denominado “botão do pânico”, aparelho entregue a cidadãs que sofrem violência doméstica. Segundo Rezende, “nenhuma das mulheres que teve acesso ao mecanismo foi agredida novamente”.
O prefeito explicou que a iniciativa, desenvolvida conjuntamente com o Tribunal de Justiça local, consiste em entregar à vítima uma espécie de campanhia que, se acionada por três minutos ou mais minutos, dispara um alarme na sede da Guarda Municipal.
A partir daí, a viatura mais próxima vai para a localidade onde se encontra a vítima, enquanto também é avisado o carro da delegacia especializada em violência contra a mulher. Ao ser acionado o botão, o áudio de onde se encontra a possível agredida começa automaticamente a ser gravado, e a gravação serve como prova no processo judicial.
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Iriny Lopes: na última década, foram assassinadas 43 mil mulheres no Brasil.
A presidente do PSC Mulher, Denise Assumpção Fernandes, gostou tanto do projeto desenvolvido em Vitória que defende sua adoção em todo o Brasil. Para ela, “as campanhas de conscientização não são suficientes, e o botão do pânico é a melhor opção para proteger a mulher e seus filhos”.
Reincidência
Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada neste ano, as parlamentares constataram que um dos problemas da violência de gênero é exatamente a reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor. De acordo com o relatório final do colegiado, retirando-se as modalidades de violência sexual e de assédio, o parceiro é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
Ainda conforme o levantamento da CPMI, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que a residência consta como o lugar onde ocorrem 69,9% dos casos de violência contra a mulher, enquanto a via pública responde por 18,6% dos episódios.
Policiais militares, civis, agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de bombeiros de todo o país promoveram nesta quinta-feira uma manifestação, no centro de Brasília, por melhores condições de trabalho, reajuste salarial e a criação de um ministério da segurança pública.
Segundo os organizadores do movimento e a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 15 mil pessoas participaram do protesto, que interrompe o tráfego no sentido Congresso Nacional – Rodoviária do Plano Piloto. Antes disso, os manifestantes bloquearam as duas vias de acesso à Esplanada dos Ministérios. Eles vão se concentrar em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local. O ato é acompanhado por centena de carros.
Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Janio Gandra, o ato quer chamar a atenção das autoridades públicas e da população para os problemas das polícias em todo o país.
“Entregamos um documento com as nossas insatisfações. A polícia não consegue mais investigar e cumprir o seu papel e não é por culpa dos policiais. Mas pela má gestão”, disse Janio Gandra à Agência Brasil.
Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51 que, entre outros pontos, trata da desmilitarização da polícia. “No estado democrático de direito uma Polícia Militar é para guerra e não lidar com o povo”, acrescentou.
Já o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do DF, Ricardo Pato, disse que a manifestação reivindica a modernização das policias e a unificação delas. “Queremos o ciclo único das policias. As polícias do Brasil estão pedindo socorro. Há muitos anos que estamos sendo deixado de lado”, disse Pato.
Nestas terça e quarta-feira, 30.341 pessoas privadas de liberdade vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Os candidatos terão que resolver quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento abordadas em sala de aula. Eles farão as provas nas próprias unidades prisionais e socioeducativas.
Provas acontecem nestas terça e quarta. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A Press
O número de inscritos aumentou 28,2% em relação ao ano passado, quando o total chegou a 23.665. O crescimento é um pouco maior do que verificado no Enem aplicado aos demais candidatos, que em 2013 teve 7,1 milhões de inscritos, cerca de 27% a mais que em 2012 (5,6 milhões).
A maior parte dos inscritos, 23.405, fará a prova para obter a certificação do ensino médio. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem também pode ser usado pelos candidatos como forma de ingresso no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); no particular, com as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni); e no técnico, pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O ensino superior pode ser cursado de forma presencial pelos detentos em regime semiaberto ou de forma indireta, quando, mediante a autorização de um juiz, o interno tem acesso à gravações das aulas.
“O Enem está sendo bem-aceito, fazemos a divulgação tanto para os detentos que participam dos núcleos de ensino, como nas próprias celas”, diz o coordenador de Educação nas Unidades Prisionais e responsável pela aplicação do Enem nas unidades do Distrito Federal (DF), Ricardo Gonçalves Barbosa. “Desde o início do ano letivo, desde que o Enem foi permitido para os privados de liberdade, fazemos o nosso planejamento envolvendo conteúdos do exame”, destaca. Segundo ele, os estudantes fazem provas interdisciplinares, com preenchimento de gabaritos durante todo o ensino médio, a fim de treinar para as provas.
No caso dos privados de liberdade, os candidatos são todos isentos de taxa de inscrição, que foi R$ 35 para os demais candidatos. Eles manifestam o interesse de participar e, mediante autorização, são inscritos por um coordenador pedagógico da instituição. No DF, 979 foram inscritos. O número, segundo Barbosa poderia ser maior, caso houvesse estrutura e mais fiscais para acompanhar a aplicação da prova.
Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
O professor Altemir de Almeida ensina nas unidades prisionais do DF há sete anos. Antes disso, trabalhou no ensino regular, por 12 anos. “A educação é moeda de troca na cadeia. Muitos querem estudar, mas as vagas são limitadas. Elas acabam sendo oferecidas àqueles com melhor comportamento. Então, em sala de aula, vemos alunos muito interessados”, conta.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até o dia 9 de dezembro. Os responsáveis pedagógicos poderão acessar os resultados individuais dos participantes do Enem 2013 da unidade prisional ou socioeducativa pelos relatórios disponibilizados no sistema de inscrição, com a inserção da senha pessoal.
Em Pernambuco, 442 reeducandos farão as provas do Enem Prisional em Pernambuco neste ano, o que representa aumento de cerca de 100% em relação ao número de inscritos do ano passado. As provas acontecerão a partir das 13h, em 13 unidades prisionais da Região Metropolitana e interior do estado. Pernambuco possui a melhor média nacional de reeducandos que estudam, pois 27% da sua população carcerária frequentam a sala de aula, enquanto a média no resto do país é de 11%.
Da Agência Brasil, com informações da assessoria de imprensa da Seres
