A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.
De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação. O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade. O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.
“A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma.A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Depois de passarem por situações de constrangimento durante o final de semana, os parentes e amigos do universitário Raimundo Neto, 25 anos, finalmente conseguiram a ajuda que precisavam para exigir o direito que eles têm de saber o que aconteceu com o jovem. Samambaia, como era conhecido, era o mais novo de cinco irmãos e foi o primeiro membro da família a chegar à universidade. Por uma fatalidade ou crueldade, não sabemos ainda, seus sonhos foram interrompidos.
Secretário da SDS conversou com parentes do estudante. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A.Press
Com Raimundo, morreram também as esperanças dos familiares de uma vida melhor. Os amigos da universidade não param de lembrar como o rapaz era querido e alegre. Seu corpo, enfim, deve ser velado e sepultado nesta terça-feira, no Cemitério de Santo Amaro, no Recife. Nessa segunda, um grupo de parentes e amigos falou com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, e com o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro.
Confira notícia publicada no portal Diariodepernambuco.com.br
A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) afirmou que irá acionar o Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para pedir apoio no caso da morte do estudante de ciências sociais Raimundo Neto, mais conhecido como Samambaia. Além disso, a UFPE dará apoio psicológico à família e também criou um Grupo de Trabalho formado por docentes e estudantes para debater quais as novas medidas que irá tomar em relação ao caso.
Durante a manhã, a delegada Gleide Ângelo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi designada para ficar responsável pelo inquérito. O rapaz saiu de casa na quarta-feira (2) passada, dizendo que iria comprar um notebook no Centro do Recife e desapareceu. Seu corpo foi encontrado na manhã da sexta-feira (4), na praia de Boa Viagem, em frente ao edifício Brigadeiro Eduardo Gomes, trajando apenas uma bermuda com a Carteira de Reservista no bolso. A Declaração de Óbito foi assinada pela médica legista Ana Dolores do Nascimento que identificou “asfixia por afogamento”.
Amigos realizaram protesto na UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A.Press
Anísio Brasileiro, reitor da UFPE, também se comprometeu a entrar em contato com autoridades do governo do estado a fim de auxiliar nas tratativas para custear o enterro e agilizar a apuração do episódio. “Estou confiante de que essa morte será esclarecida o mais rápido possível, inclusive estamos acompanhado a apuração dos fatos desde a sexta-feira, quando acionamos nosso setor de segurança institucional para ajudar no que for possível”, afirmou Anísio.
Em nota, o Departamento de Sociologia e a Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFPE também se posicionaram.
Leia o documento abaixo:
O Departamento de Sociologia e a Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFPE, diante da trágica morte do estudante do Curso de Ciências Sociais Raimundo Matias Dantas Neto, encontrado morto na madrugada do último dia 04, em circunstâncias ainda não esclarecidas e que dão margem à suspeita de que não teria sido uma morte acidental por afogamento, vêm de público reivindicar das autoridades responsáveis pela investigação em curso uma apuração rigorosa das condições que provocaram seu trágico desaparecimento. Esta nota vem juntar-se às manifestações do corpo discente no sentido de um esclarecimento cabal dessas condições, de modo que à dor de sua perda tão sentida por seus colegas e familiares, a quem prestamos solidariedade, não venha somar-se o sofrimento, para o qual não há luto, de qualquer dúvida sobre as circunstâncias de sua morte.
Recife, 7 de janeiro de 2013
Maria da Conceição Lafayette de Almeida – Chefe do Departamento de Sociologia
Eliane Maria Monteiro da Fonte – Coordenadora do Curso de Ciências Sociais
José Luiz Ratton – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Patrícia Pinheiro de Melo – Chefe do Departamento de História
Maria do Socorro Abreu de Andrade Lima – Coordenadora do Curso de história
Gabriela Tarouco – Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Daniel Rodrigues – Diretor do Centro de Educação
As dificuldades do preso no Rio de Janeiro de arrumar emprego já começam dentro do sistema penitenciário, antes mesmo de conseguir a liberdade. Segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho de 2012, o estado do Rio é a unidade da Federação com o mais baixo índice de detentos exercendo atividades de laborterapia (capacitação que envolve atividade produtiva) e trabalho em todo o país.
De acordo com os dados, enquanto a média nacional de presos que trabalham é 20%, o Rio de Janeiro tem apenas 2% de seus 33,6 mil detentos com alguma ocupação (ou seja, 676). A força de trabalho dos sistemas penitenciários de estados como São Paulo e Minas Gerais representa, respectivamente, 25% e 22% do total de presos. Além do Rio, apenas cinco estados brasileiros têm menos de 10% de seus presos executando alguma atividade laboral: Pará (8%), Paraíba (8%), Acre (6%), Rio Grande do Norte (5%) e Ceará (3%).
Segundo a Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar detentos e ex-detentos a conseguir trabalho, os dados do Depen (que são informados pelo próprio estado do Rio) estão incompletos porque não incluem os presidiários que trabalham como faxineiros dentro das unidades prisionais. Por isso, segundo a entidade, o total de empregados dentro do sistema penitenciário ultrapassa o número de 2 mil detentos e chega a 7% da população carcerária.
Mesmo considerando os novos dados apresentados pela Fundação Santa Cabrini, o estado do Rio de Janeiro continua tendo, relativamente, um dos quatro menores contingentes de trabalhadores no sistema penitenciário brasileiro.
Quem decidiu aproveitar o primeiro domingo do ano para antecipar o carnaval em Olinda precisou ter pernas prontas para correr e muito na tarde deste domingo. Famosa pelas belas festas que realiza antes da chegada dos dias de Momo, a cidade de Olinda tem se tornado também conhecida pela violência nos finais de semana que antecedem os quatro dias de carnaval.
Os temas arrastão e briga entre galeras foram os mais comentados nas redes sociais depois que as pessoas que estavam na Cidade Alta chegaram em suas casas. Segundo as informações dos foliões que estiveram nas prévias, até tiros para o alto a polícia precisou disparar para conter as constantes brigas que estavam acontecendo em vários pontos do foco de folia.
No Twitter, os internautas postaram que houve confusão na Rua do Sol. Houve tiros para o alto e algumas pessoas jogando pedras nas outras. Briga também teria acontecido na Praça da Pitombeira. Algumas pessoas chegaram a fazer críticas à segurança da festa. Atenção Polícia Militar de Pernambuco, ainda vamos ter outros finais de semana de prévia até a chegada do carnaval e não se pode deixar que atos como esses maculem o brilho do carnaval de Olinda.
Uma família pega de surpresa com a notícia da morte de um jovem e uma série de atos que levaram a muitas dúvidas. Nunca tinha ouvido falar de uma liberação de corpo tão rápida do Instituto de Medicina Legal (IML), nem de que os parentes fossem proibidos de entrar na “geladeira” para reconhecer os seus mortos. O que está por trás da morte de Samambaia é o que parentes e amigos querem saber. A polícia precisa investigar e esclarecer o que houve. Podemos estar diante de mais um caso de assassinato que passará impune pelas autoridades. Leia sobre o caso na matéria abaixo:
Do Diariodepernambuco.com.br
Amigos e familiares do estudante de Ciências Sociais da Universidade Fedeal de Pernambuco (UFPE) Raimundo Matias Dantas Neto, conhecido como Samambaia, farão uma reunião às 16 horas deste domingo para cobrar o esclarecimento sobre a morte dele. O rapaz saiu de casa na quarta-feira passada dizendo que iria comprar um notebook no Centro do Recife e desapareceu. Seu corpo foi encontrado na manhã da sexta-feira, na praia de Boa Viagem, em frente ao edifício Brigadeiro Eduardo Gomes, trajando apenas uma bermuda com a Carteira de Reservista no bolso. O caso está cercado de mistério.
A família questiona a falta de acesso para a identificação do corpo no Instituto de Medicina Legal (IML) e a liberação muito rápida. A Declaração de Óbito foi assinada pela médica legista Ana Dolores do Nascimento que identificou “asfixia por afogamento”. Irmã do estudante, Martinha Matias Dantas disse que o acesso foi proibido em duas visitas sob o argumento de que a Carteira de Reservista encontrada no bolso dele já o identificava. Segundo familiares, a perita falou que o corpo não apresentava ferimentos ou escoriações e estava com roupa. Mas na segunda tentativa foram mostradas fotos nas quais o estudante estava sem blusa, parte dos seus dreads foram arrancados, existiam escoriações pelo corpo, a bermuda estava rasgada e seu pescoço parecia deslocado.
Inconformados com a situação, os parentes do estudante foram ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Eles foram orientados pela delegada Beatriz Leite a levar um ofício solicitando uma nova perícia. Mas ao chegar no IML foram informados que a médica legista não estava. A família comparecerá ao IML na próxima segunda-feira, quando também prestará queixa na Delegacia de Boa Viagem. A irmã do estudante informou que o rapaz era calmo e não costumava dormir fora de casa. “Meu irmão não gostava de praia e nem sabia nadar. Portanto, não tinha o que fazer na praia de Boa Viagem. Além disso, ele vivia de casa para a faculdade e vice-versa”, comentou.
O relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil deve ser apresentado em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. De acordo com a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o documento deverá sugerir a criação de um Orçamento Mulher para os próximos anos, como já existe no México e na Austrália. O objetivo será destinar mais recursos à Secretaria de Políticas para as Mulheres e verbas em cada ministério para essa área.
Além disso, o texto vai mostrar o que foi constatado de ruim e as boas práticas na rede de atendimento à mulher. O relatório terá sugestões de políticas públicas e recomendações aos órgãos competentes para que façam valer a legislação, principalmente a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sobre a violência doméstica.
Jô Moraes destaca os maiores desafios no enfrentamento à violência contra a mulher: “As estatísticas das delegacias e das varas especializadas são diferentes, então não há informações padronizadas para embasar políticas públicas. Todos os órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher são precários, com pequena estrutura, pouco pessoal e sem recursos próprios. E alguns juízes têm dificuldade de entender que a violência contra a mulher deve ser enfrentada com a lei, com punição. Não dá para conciliar.”
Ela ressalta a necessidade de construir uma rede articulada para ligar as instituições que lidam com a violência contra a mulher, como as delegacias, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. De acordo com Jô Moraes, existem casos em que a mulher é agredida e não há um juiz de plantão para decidir sobre a medida de proteção, como o afastamento do agressor de casa.
Realidades locais
Integrantes da CPMI foram conhecer as situações do Distrito Federal e dos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima, Ceará e Goiás.
Jô Moraes afirma que nesses locais será preciso apresentar novas propostas para enfrentar a violência contra a mulher. “Todas as estruturas são insuficientes e frágeis, e a mulher precisa ser defendida efetivamente”, alerta a deputada.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura a condição de perito oficial aos papiloscopistas, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2754/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR).
Segundo a relatora, a alteração é oportuna, uma vez que a Lei 12.030/09, que trata das perícias oficiais de natureza criminal, é omissa quanto à condição dos papiloscopistas.
Conforme a lei, “são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional”.
A relatora decidiu apresentar substitutivo para, em vez de criar uma nova lei, alterar a Lei 12.030/09, garantindo o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais. Segundo o texto, aprovado no dia 28 de novembro, para compor a categoria profissional é necessário diploma de ensino superior. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O capitão da Polícia Militar Dário Ângelo Lucas da Silva, 39 anos, que confessou ter assassinado a esposa com dois tiros no rosto está dividindo uma cela com outro reeducando no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Paratibe, Paulista. Ontem, o oficial recebeu a visita de dois advogados e se alimentou. No primeiro dia em que chegou à unidade prisional para militares, o policial não havia se alimentado direito. Também ontem à tarde, o corpo da comerciante Yana Luiza Moura Andrade Coelho, 28, foi sepultado no Cemitério de Nossa Senhora dos Remédios, no município de Ouricuri, onde moram os parentes dela, no Sertão do estado, distante do Recife 630 quilômetros. Ela foi morta pelo marido dentro do apartamento da mãe dele no bairro do Janga, em Paulista, no Grande Recife. O crime aconteceu na madrugada da última quarta-feira.
Oficial deu dois tiros na esposa na casa da mãe dele. Foto: Reprodução/TV Clube
Segundo o major Josenildo Chicó, diretor do Creed, o capitão Dário Ânglo chegou à unidade por volta das 13h da quarta-feira ainda abalado com o que havia acontecido. Ele vai permanecer na triagem pelo período de 20 dias. “Estamos fazendo com o capitão os mesmos procedimentos adotados com os outros militares que chegam aqui. Por enquanto, ele ficará nessa triagem, onde só pode receber a visita dos advogados (a qualquer hora e dia) e dos familiares de primeiro grau nas quarta-feira s e domingos, que são os dias de visita”, explicou o diretor do Creed.
Ainda de acordo com a direção da unidade, o oficial está em uma cela com outra pessoa para evitar que ele tente o suicídio. “Essa é uma medida de precaução para que o policial não tente contra a própria vida. Costumamos agir dessa maneira quando os militares que chegam aqui estão abalados psicologicamente”, acrescentou o major Josenildo Chicó. Depois de deixar a cela de triagem, o capitão Dário Ângelo poderá indicar quais membros da família ele gostaria de receber como visitante no Creed para que essas pessoas possam fazer o cadastro no setor administrativo da unidade prisional. “Depois que essas pessoas fizerem seus cadastros, que serão comprovados através de documentos, fotografias e comprovantes de residência, o oficial vai poder recebê-las nas quarta-feiras e aos domingo”, finalizou major Chicó.
Dário Ângelo Lucas da Silva era comandante do policiamento de Exu, no Sertão do Araripe, e teria vindo do interior com a esposa para passar as festas de final de ano com a família. Na quarta-feira, ele confessou à polícia ter atirado duas vezes na cabeça da esposa com uma pistola .40. De acordo com o delegado Isaías Novaes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) responsável pelo caso, o crime teve motivação passional. Logo após o assassinato, o oficial se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, entregou a arma e confessou o homicídio.
De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.
No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.
Movimentos acreditam que número ainda é maior. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela SDH, informou que, de janeiro a dezembro do ano passado, 6.809 violações de direitos humanos foram relatadas ao Disque 100, à Central de Atendimento à Mulher e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a secretaria, tais violações envolveram 1.713 pessoas, o que deu uma média de 3,97 violações por vítima. Só o Disque 100 recebeu 4.614 denúncias de homofobia em 2011.
A própria secretaria reconhece que as notificações não correspondem à totalidade dos casos de violência homofóbica, já que muitos deles não são denunciados. O Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo registrou 50 ocorrências de homofobia somente no primeiro semestre deste ano. Pelas projeções do núcleo, o ano de 2012 deve terminar com aumento de 15% no número de casos em comparação com as ocorrências do ano anterior, quando a Defensoria recebeu 66 relatos.
“Desde 2007 [quando o núcleo foi criado para receber denúncias e dar entrada em processos administrativos referentes a casos de homofobia), em todos os anos, têm aumentado [o número de relatos de violência homofóbica]. Nunca houve retrocesso. E ultimamente os registros têm aumentado muito, seja porque há mais casos de violência por discriminação, seja porque as pessoas denunciam mais”, destaca a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do núcleo.
Gays fazem protestos por respeito e igualdade. Foto: Cecília de Sá Pereira/DP/D.A.Press
A Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que analisa as denúncias e, em caso de constatação de ato homofóbico, instaura processo administrativo com base na Lei Estadual 10.948, de 2001, recebeu 264 processos por homofobia no período de 2002 a 2012. Deste total, 117 processos ainda estão em andamento.
“A população LGBT, até dez anos atrás, era ‘invisível’, ficava ‘dentro do armário’, no jargão popular, e não reivindicava seus direitos e espaços, nem denunciava a violência que sofria. De dez anos para cá, isso mudou consideravelmente”, ressaltou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo, Heloisa Gama Alves. Segundo a secretaria, em 2011, foram instaurados 63 processos. De janeiro a julho deste ano, foram abertos mais 34 processos. A secretaria informou que nove multas e 46 advertências foram aplicadas desde que foi aprovada no estado a lei que prevê esse tipo de punião. Quando os casos envolvem estabelecimentos comerciais, a lei preve suspensão ou a cassação de licença de funcionamento.
“Uma lei que criminalize a homofobia só pode ser [instituída] por meio de lei federal aprovada no Congresso. A lei em vigor no estado [de São Paulo] é de cunho administrativo, ou seja, a vítima de homofobia faz uma denúncia, que chega à Secretaria de Justiça e, se há indício de conduta homofóbica, instaura-se um processo administrativo”, explicou Heloisa. Segundo ela, nos casos de homofobia, o que mais tem chamado a atenção da secretaria é o crescimento da violência dentro das próprias famílias,. “Tem havido muitas denúncias de agressão verbal por parte de parentes, de pessoas do ciclo íntimo da vítima.”
A recém criada secretaria de Segurança Urbana do Recife terá como prioridade em suas ações remover bares e vendedores de espetinhos das calçadas da cidade. O secretário Murilo Cavalcanti irá trabalhar em parceria com a secretaria de Mobilidade Urbana para tentar resolver o problema. Cavalcanti adiantou ao Diario que já conversou inclusive com o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio sobre o assunto.
Basta saber se as ações serão realmente colocadas em prática. Digo isso porque é cada dia mais comum a presença de pontos comerciais em calçadas, sobretudo nos bairros da periferia do Recife. Em alguns desses pontos, os frequentadores aproveitam para praticar tráfico de drogas. Até mesmo algumas Academias da Cidade foram ocupadas por comerciantes e criminosos, o que tem sido combatido pelo trabalho da Polícia Militar com a Patrulha do Bairro.
Leia parte da matéria publicada no caderno de Política do Diario de Pernambuco desta quinta-feira
Os secretários municipais João Braga e Murilo Cavalcanti, respectivamente titulares de Mobilidade e Segurança Urbana, disseram, logo após a posse, que a prioridade de ambas as pastas, nesses primeiros meses, será encontrar mecanismos para devolver as calçadas aos recifenses. A decisão, segundo eles, beneficiará os deslocamentos e ajudará no combate à violência. Atualmente, muitas calçadas estão privatizadas, servindo de estacionamento para carros, pontos de bares e comércio.
A recuperação das calçadas do Recife é uma demanda antiga da academia, embora seja sempre alvo de polêmicas, já que muitos bares e espetinhos, por exemplo, funcionam nos locais de passagem de pedestre. “Queremos fazer ações integradas e uma das primeiras ações – além de fazer um levantamento dos bairros mais violentos -, é devolver a calçada aos cidadãos. Entendemos que o espaço é o lugar mais seguro para se andar. É uma briga boa que teremos pela frente, porque esse é o primeiro lugar para a cidadania”, declarou Murilo Cavalcanti, acrescentando que pedirá apoio ao Ministério Público.
Murilo Cavalcanti contou ter conversado longamente com o secretário de Defesa Social do estado, Wilson Damázio. O titular estadual da pasta de segurança defendeu, no ano passado, o ordenamento de bares em calçadas, por exemplo, mas terminou sendo alvo de muitas críticas. “Noventa dias é um prazo suficiente para montar a equipe, os programas de curto prazo e apresentar à população”, declarou.
