O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra, afirmou que o mais provável é que o governo federal force a aprovação da regulamentação da aposentadoria das atividades de risco no modelo que ele propôs Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06). Nesse, caso, afirmou, a única alternativa para os servidores será convocar uma greve geral dos profissionais que atuam em atividades de risco no País.
O governo propõe que somente tenham aposentadoria como atividade de risco policiais e agentes penitenciários. Aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2003 não teriam direito a se aposentar com vencimentos integrais nem reajustes iguais aos dos agentes na ativa. Os policiais querem manter a integralidade e a paridade nas aposentadorias e querem ver incluídos nas atividades de risco os auditores, oficiais de justiça e agentes de segurança. As entidades dessas categorias estão reunidas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público.
Será apresentado à imprensa, na manhã desta quarta-feira, um homem suspeito de ter arrombado a Escola Municipal Vinícius de Moraes, em Jaboatão. De acordo com o delegado Igor Leite, que irá apresentar o caso, o homem teria subtraído mais de dez mil reais em equipamentos da escola.
Dentre os produtos levados estão um projetor multimídia, computadores e outros objetos. Segundo o delegado, alguns bens foram recuperados em poder de um casal de receptadores, moradores da localidade, que também foram autuados pelo crime de receptação qualificada. A apresentação está prevista para as 9h.
Apesar das peças publicitárias que estão sendo veiculadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para difundir a Campanha da Paz no estado, os casos de crimes de homicídios por motivos banais continuam acontecendo. Há uma semana, o secretário Wilson Damázio reuniu a imprensa para falar sobre a campanha que visa reduzir os índices de crimes de proximidades. Veja os links no final deste post:
Veja matéria publicada na edição desta terça-feira do Aqui PE:
Um policial de 46 anos foi brutalmente assassinado na noite do último domingo por três suspeitos na Favela do Engorda, em Catende, na Mata Sul de Pernambuco. O crime foi motivado depois de uma discussão por causa de um som alto. Os suspeitos do assassinato, identificados como Reginaldo Gomes da Silva, 27 anos, Edvaldo Manoel da Silva e Severino José da Silva, atingiram a vítima, o cabo da PM José Carlos Vicente de Lima, com golpes de facão e depois usaram a própria arma do policial para atirar contra ele.
A vítima estava de folga em um bar com os amigos, quando resolveu reclamar da altura do som que saía da residência dos suspeitos. Os três homens estavam bebendo e já eram conhecidos do cabo. “O policial os repreendeu e resolveu ir até a casa da mãe de um deles, já que era tudo na mesma rua. Quando estava conversando com ela e com a filha dela, ele foi surpreendido pelo ataque dos três homens”, informou a delegada Josineide Confessor, da Delegacia de Plantão de Palmares.
Os suspeitos atingiram o policial com vários golpes de facão na frente de cerca de 10 testemunhas. A vítima ainda teria tentado reagir, mas devido aos ferimentos acabou sendo dominado pelos homens. “Ninguém interferiu, porque eles estavam com facões e o policial estava armado. Quando o José de Lima pegou a arma, ele não conseguiu atirar. Os suspeitos se aproveitaram disso, tomaram o revólver e dispararam contra ele”, contou a delegada.
De acordo com a polícia, Reginaldo Gomes da Silva, Edvaldo Manoel da Silva e Severino José da Silva conseguiram fugir a pé, levando a arma da vítima. A polícia está fazendo diligências para tentar descobrir a localização dos suspeitos. Até agora, ninguém foi preso. O corpo do policial foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. A vítima trabalhava no município da Jaqueira, também na Mata Sul, mas estava morando em Catende.
As investigações para a elucidação dos crimes em Pernambuco entraram em nova fase. Investimentos em aparelhos da mais avançada tecnologia e a capacitação dos 142 peritos estão trazendo mais precisão aos resultados de laudos e diminuindo a possibilidade de erros ou dúvidas, que podiam servir até mesmo para inocentar criminosos. O que antes só era visto em séries policiais norte-americanas, como CSI ou Criminal minds, virou realidade no estado.
Para se ter uma ideia, qualquer tipo de droga pode ser identificada em apenas 12 segundos com o uso do aparelho conhecido como espectrômetro infravermelho médio. Antes, o reconhecimento era realizado por meio de inúmeras reações químicas. O resultado, que demorava horas ou até dias, ainda podia ser alvo de questionamentos, visto que não é 100% infalível.
O gestor do Instituto de Criminalística, Luiz Carlos Soares, avalia que a mudança gradual na forma como são feitas as perícias está contribuindo também para a conclusão mais rápida dos inquéritos policiais. “Era preciso se modernizar, pois tínhamos uma defasagem grande. Agora contamos com alguns dos melhores aparelhos que são usados fora do país”.
Está em fase de produção também o projeto arquitetônico para a construção do Complexo de Polícia Científica de Pernambuco, que vai abrigar os institutos de Criminalística, Medicina Legal e de Identificação Tavares Buril. A sede será em Santo Amaro, no Recife. Em novembro passado, outro passo importante foi dado com a inauguração do laboratório para exames de DNA, provisoriamente instalado em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes.
Balanço da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontou que 59% dos criminosos considerados mais perigosos do estado, listados nas edições do livro Alvos Procurados, foram presos pela polícia. Criado em junho de 2011 como ferramenta para auxiliar na identificação dos acusados, o Sistema de Contenção ao Crime contabilizou 5.746 pessoas apontadas como prioridades no combate à violência. Dessas, 3.410 foram capturadas.
Livro está na 5ª edição. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
No livro, cuja quinta edição foi publicada em dezembro passado, estão catalogados, com fotos e histórico criminal, os homens e mulheres que possuem maior número de acusações por homicídios e latrocínios (assalto seguido de morte). Há ainda aqueles que praticaram apenas um assassinato, mas são responsáveis por outros delitos graves. A iniciativa veio para auxiliar as ações policiais, contando com o apoio de operações qualificadas, como a Operação Malhas da Lei, cuja missão é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão.
“Com a criação do Sistema de Contenção ao Crime, conseguimos qualificar as nossas buscas aos procurados. Conseguimos também uma melhor performance nessas capturas, porque trabalhamos com informações qualificadas desses alvos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Além dos presos em território pernambucano, quatro alvos foram capturados em outros estados. O último deles, Jobson Severino Bispo, foi preso em 3 de janeiro deste ano, no município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A ação foi realizada por policiais da Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas de Pernambuco.
Na última edição do livro, o maior número de prisões aconteceu na Região Metropolitana do Recife. Foram 21% dos casos. Já na capital pernambucana, a SDS capturou 20% dos procurados presos.
Mais um reforço na frota de veículos para a segurança pública do estado. Nesta segunda-feira, o governador Eduardo Campos entrega 128 veículos, dentre eles um ônibus, aos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), à Gerência de Articulação e Prevenção (GPAC) e ao Programa Polícia Amiga. A solenidade será realizada às 9h, no Centro de Convenções de Pernambuco, sede provisória do governo do estado.
Campos e Damázio: só alegria na última entrega. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
O investimento com aquisições, através de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança, foi de R$ 2,3 milhões. O ônibus será entregue à GPAC para o Programa Resgatando Cidadania. O veículo de atendimento itinerante é adaptado para cadeirante e possui compartimentos para emissão de carteiras de identidade e de trabalho, estúdio fotográfico, entre outros serviços.
O Programa Polícia Amiga da Polícia Militar receberá 48 veículos. Lançado em setembro de 2008, o programa busca adotar uma postura mais proativa no combate a criminalidade antevendo possíveis crimes e melhorando diversos aspectos de segurança, atuando mais próxima da comunidade, interagindo na busca de soluções personalizadas para os problemas locais.
Com informações da assessoria de imprensa do governo do estado
Após o Diario de Pernambuco revelar que um detento do Presídio de Igarassu usava o celular com tecnologia 3G para acessar o seu perfil do Facebook e se comunicar com amigos e familiares, o caso será apurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O promotor Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais, destacou que a falha na segurança é provocada pela superlotação das unidades prisionais e pela falta de agentes penitenciários em número suficiente para garantir o controle dos reeducandos. Segundo Ugiette, vistorias recentes comprovaram que o uso de celulares é um problema comum a todos os presídios pernambucanos.
“Certamente, a Vara precisa apurar esse episódio. A fiscalização para evitar a entrada dos aparelhos nas unidades continua muito precária, porque faltam agentes e o número de guaritas ativadas também é pouco. Em Petrolina, por exemplo, há 12 guaritas, mas só duas funcionam. Há locais em que há apenas uma”, denunciou o promotor.
O detento Jean Felipe, que postava as fotos e comentários no Facebook, deve prestar depoimento, na próxima semana, ao conselho de disciplina da unidade, que decidirá qual penalidade ele sofrerá. Uma das punições possíveis é passar 30 dias numa cela isolada dos outros presos.
Promotor Marcellus Ugiette diz que uso de aparelhos é comum
A falta disciplinar grave de Jean Felipe também será inserida em seu histórico prisional, o que poderá acarretar a perda de futuros benefícios concedidos pela Justiça, a exemplo da liberdade condicional àqueles que apresentam boa conduta. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que não irá mais se pronunciar sobre o caso, mas o serviço de inteligência continua investigando a possibilidade de outros presos pernambucanos estarem usando as redes sociais livremente dentro e fora das celas. O assunto é mantido em sigilo.
Na página do Facebook, Jean Felipe constumava postar imagens em que aparecia sozinho dentro da cela ou em corredores com baixa iluminação. Em uma das fotografias ele ainda aparece com uma criança nos braços, no pátio do Presídio de Igarassu, em dia de visita familiar. Todas foram postadas via dispositivos móveis. Apesar da gravidade das denúncias que comprovam a falta de mecanismos para evitar a entrada de celulares nos presídios, a Seres argumentou que desenvolve várias ações preventivas, entre elas a revista dentro dos pavilhões e a utilização de aparelhos detectores de metal e raio x.
Driblando a fraca fiscalização na segurança das unidades prisionais, os presos pernambucanos aderiram às redes sociais, entre elas o Facebook, para se comunicarem com amigos e parentes. Prova disso é o que acontece com o detento Jean Felipe no Presídio de Igarassu. Com o uso de celular com tecnologia 3G, ele posta comentários e fotos dentro da cela e no pátio desde novembro do ano passado. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) garantiu que o reeducando será colocado numa cela de disciplina. Em paralelo, outros detentos, de diversas unidades, estão sendo investigados pelo serviço de inteligência. O assunto está sendo mantido em sigilo.
Detento tinha celular 3G. Foto: Reprodução Facebook
Na página do Facebook, há fotos em que Jean Felipe aparece sozinho dentro da cela ou em corredores de baixa iluminação. Mas, uma específica chama a atenção: ele aparece com uma criança nos braços em dia de visita – quando a segurança é reforçada. Todas as imagens foram postadas via dispositivos móveis. O celular, segundo denúncia que está em fase de apuração, também era compartilhado entre os outros detentos de Igarassu. Agentes penitenciários podem estar envolvidos na facilitação da entrada dos aparelhos, também usados para ligações e práticas de outros possíveis crimes. O uso das redes sociais, inclusive, já é bastante comum em outros presídios brasileiros.
Em nota, a assessoria da Seres afirmou que o reeducando foi identificado e, pelo fato de usar celular, responderá ao conselho de disciplina da unidade, podendo sofrer outras penalidades. O Diario verificou que a última postagem de Jean aconteceu na manhã dessa quinta-feira. Uma espécie de código escrito pelo preso, em apenas uma palavra: “Neni”.
“A Seres ressalta que realiza diversas ações com o intuito de evitar que materiais ilícitos entrem e permaneçam dentro das unidades prisionais, como revistas dentro dos pavilhões e nos visitantes, assim como, utilização de aparelhos detector de metal e raio-x”, completou a nota. O Diario solicitou à Seres informações como o nome completo, idade e motivo da prisão de Jean Felipe. Porém, a assessoria não repassou os dados.
Para tentar reduzir o número de processos fantasmas existentes no banco de dados das varas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco lançou nessa quinta-feira o 1º mutirão de contagem eletrônica de processos. A ação pretende fazer um levantamento real do acervo processual do estado.
“O mutirão visa assegurar a coincidência entre a quantidade de processos em tramitação no estado e os dados estatísticos extraídos do sistema informatizado, o que possibilitará o uso da informação como ferramenta de gestão para fins de melhoria do serviço prestado pelo Poder Judiciário de Pernambuco à população”, afirmou o correegedor geral, desembargador Frederico Neves. Participaram do lançamento do mutirão dezenas de magistrados e servidores da Justiça de todo estado.
Mutirão foi lançado nessa quinta-feira. Foto: Agencia Rodrigo Moreira/Rafael Bento
Segundo o desembargador Frederico Neves, Pernambuco costuma figurar como um dos piores judiciários do Brasil devido ao grande número de processos. “O estado tem a fama de ser atravancado e de ter muitos processos, no entanto, isso não corresponde à realidade. Vamos conseguir mostrar isso ao final do mutirão. Como exemplo, posso dizer que uma vara da família do Recife tinha em seu sistema um total de 6.335 processos.
Depois que a contagem foi finalizada, esse número baixou para 1.709 processos, uma redução de 73%”, apontou o corregedor. Ainda de acordo com o corregedor, as varas da família de todo o estado já fizeram a contagem de todos os processos. O procedimento é realizado por meio da leitura do cógido de barras de cada pasta.
