Motorista que se recusar a fazer teste de embriaguez não pode ser punido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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Liberdade, vício e Rehab

Por Ricson Moreira[1]

A cantora Amy Winehouse eternizou em sua voz um dos versos mais cantados pela nossa juventude atual, dizia ela: “They tried to make me go to rehab/But I said ‘no, no, no’/Yes, I’ve been black, but when I come back/You’ll know-know-know/I ain’t got the time/And if my daddy thinks I’m fine/He’s tried to make me go to rehab/But I won’t go-go-go”.[2]

Na Inglaterra, onde Amy residia, ela pode dizer não à internação, como podemos ver em sua canção. Aqui, no Brasil, notadamente, no estado de São Paulo, e mais recentemente, também no estado do Rio de Janeiro, em oposição, as pessoas têm sido internadas, compulsoriamente, a fim de tratar a dependência das drogas.

A liberdade individual é uma das conquistas da modernidade, de tal modo que não é estranho a um país que nos legou um documento como Carta Magna de 1215, separando bem o campo de atuação do indíviduo, do campo do Estado, que a decisão por uma eventual internação seja, de fato, algo íntimo e individual.

No Brasil, onde a cultura de preservação dos direitos fundamentais é algo recente e ainda não tão enraizado no inconsciente coletivo, temos, constantemente, que lidar com esse tipo de conflito. Afinal, seríamos “livres” para consumir drogas? O Estado pode-nos internar, compulsoriamente, sob o argumento de que tal segregação nos seria benéfica? Bem, segundo a lei de tóxicos, o simples consumo não ocasiona ao indivíduo qualquer prisão, pois, aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sujeita-se, tão somente, à advertência sobre os efeitos das drogas; à prestação de serviços à comunidade e à medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

Sendo assim, percebe-se que o Estado “permite”, sob um certo prisma, que as pessoas consumam drogas “livremente”, ou seja, sem o temor de eventual prisão. Por outro lado, se esse consumo levar o indivíduo a um estado de “anormalidade” atestado por um profissional de saúde, tal conduta passa a ser condenável, e a liberdade tolhida, sem que se observe qualquer processo minimamente condizente com os preceitos legais.

Este estado de coisas nos leva a um contrassenso, já que se pode consumir drogas sem o perigo de prisão, como impor a perda de liberdade a alguém que apenas realizou aquilo que o Estado “permitia”? Percebam, está-se a falar em cerceamento do direito de alguém pela consequência de um ato o qual na sua origem e desenvolvimento, nenhuma consequência drástica era imposta, ou seja, o Estado se furta de reprimir mais duramente o consumo de drogas, no entanto, arvora-se presente na consequência nefasta que tal consumo ocasiona.

Pois bem, segundo a nossa Constituição, ninguém terá a sua liberdade violada sem o cumprimento do devido processo legal. Ora, a liberdade pressupõe autonomia, se alguém a possui, certamente, não pode ser recolhido a qualquer espaço de tratamento, sem que este encaminhamento dependa exclusivamente da sua vontade individual, afinal como cantou certa feita Amy, o direito a dizer e repetir, não, compete ao indivíduo e a Constituição consagra isso.

Daí se vê que a internação compulsória como política pública, ainda que com o apoio dos integrantes da família não encontra amparo em um ambiente de respeito às liberdades individuais, mas tão somente, quando o próprio indivíduo assim consinta. É certo, porém, que a internação compulsória dos que vagam nas ruas, legados a sua própria sorte, vagando em cracolândias pelo país afora, como algozes e vítimas de sua condição, seja algo aceitável aos olhos de muitos, mas quando tais volantes policiais expandirem suas ações a outros locais, é possível que pensemos melhor a respeito.

[1] Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestrando em Direito Constitucional pela USP.

 [2] Tradução: “Tentaram me mandar pra reabilitação/Eu disse “não, não, não”/É, eu estive meio caída, mas quando eu voltar/Vocês vão saber, saber, saber/Eu não tenho tempo/E mesmo meu pai pensando que eu estou bem/Ele tentou me mandar pra reabilitação/Mas eu não vou, vou, vou.

 

Tragédia no trabalho por causa do fim de um romance

A triste história se repete. Mudam os endereços e os personagens e a tragédia logo causa revolta. Na manhã deste sábado, um vigilante matou uma mulher de 29 anos com a qual manteve uma relação amorosa porque ela resolveu terminar o relacionamento. Um dia depois do Dia Internacional da Mulher, mais um crime para engrossar as estatísticas que insestem em crescer. Um homem casado, que não aceita o fim do caso amoroso com a colega de trabalho, tirou a vida de uma mulher que deixou duas filhas pequenas. Durante toda a manhã, dezenas de curiosos estiveram no local acompanhando o trabalho da polícia.

Funcionários do Sesc ficaram chocados. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Funcionários do Sesc ficaram chocados. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

O vigilante Fábio Mateus, segundo a polícia, assassinou a jovem Claudiane Ferreira da Silva, 29 anos, mais conhecida como Cláudia, com três tiros na cabeça. De acordo com o delegado Josedite Ferreira, do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), após efetuar os disparos contra a mulher, Fábio colocou o revólver calibre 38 na boca e disparou. Os corpos dos dois foram encontrados no vestiário do Sesc Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, por volta das 8h15 deste sábado.

IML foi recolher os dois corpos. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

IML foi recolher os dois corpos. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Colegas de trabalho e familiares de Claudiane estavam incoformados com o crime. De acordo com a polícia, o vigilante cometeu o assassinato e suicídio porque não aceitava o fim do relacionamento. O casal teria passado dois anos mantendo uma relação. Claudiane, que trabalhava como ajudante de copa e cozinha do Sesc, deixou duas filhas pequenas. Fábio, segundo colegas de trabalho, era casado. Os corpos dos dois foram periciados pelo Instituto de Criminalística (IC) e encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML).

Várias pessoas foram até o local. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Várias pessoas foram até o local. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Projeto de lei propõe criação do Disque-Denúncia da Mulher

Apenas no mês de janeiro, o estado de Pernambuco registrou 20 assassinatos de mulheres. O número alto tem preocupado as autoridades policiais e agora também a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado estadual Zé Maurício (PP) está propondo a criação de um Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no estado de Pernambuco denominado (Socorro Mulher – PE). A ideia é integrar todos os órgãos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Além dessa integração, está sendo proposta ainda a criação do Disque-Denúncia da Mulher, onde as mulheres ou seus familiares e conhecidos possam fazer denúncias sobre agressões sem precisar se identificar.

Deputado falou sobre projeto no plenário. Foto: Alepe/Divulgação

Deputado falou sobre projeto no plenário. Foto: Alepe/Divulgação

O objetivo do serviço será atender, acolher, orientar e encaminhar as vítimas para os  serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no estado. “Depois da Maria da Penha, testemunhamos uma coragem maior das mulheres para denunciarem o crime, mas percebemos também a urgência de um número maior de ações para fazer um trabalho preventivo, de conscientização, capaz de evitar que a agressão se concretize”, relatou o deputado. No Brasil, 4 mil mulheres são mortas por ano. O país está em 7º lugar em taxa de homicídios contra as mulheres e 70% dessas vítimas são mortas por companheiros e ex-companheiros.

Segundo a proposta, devem ser anexados documentos como Boletim de Ocorrência, exame de corpo de delito, ficha de notificação compulsória de casos de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovado, o projeto de lei pretende diminuir o período de tramitação dos processos cíveis e criminais. “Com essa proposta, iremos conseguir traçar um perfil dos agressores de mulheres, saber que tipo de violência é praticada e quais os motivos das agressões”, acrescentou Zé Maurício. Agora, o projeto precisa passar pelas comissões de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa para depois ir parar nas mãos do governador Eduardo Campos. “Tenho certeza que o governador irá aprovar esse projeto que vai contribuir muito na redução da violência contra a mulher”, finalizou o deputado.

Centro das Mulheres do Cabo lança campanha contra violência

O Centro das Mulheres do Cabo de Santo Agostinho (CMC) está promovendo nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, algumas atividades em vários pontos da cidade. Na programação está previsto o lançamento da campanha “A Cidade que se quer, não tem violência contra mulher”, com uma Caravana de Mulheres que percorrerá os principais bairros da cidade. No percurso haverá paradas nas praças com panfletagem, fala das mulheres e muita animação.

A coordenadora geral do CMC, Nivete Azevedo, salienta a importância da campanha para o enfrentamento à violência contra as mulheres no espaço doméstico e público. “Temos o direito a uma vida sem violência, podendo andar livremente pela cidade sem medo de ser violentada”, afirmou.

No sábado, (09/03), a partir das 8h30, a caravana irá ao litoral onde ocorrerá uma panfletagem nas praias de Gaibu e Suape, que tem como objetivo levar a mensagem da campanha que reforça a importância da rede de proteção à mulher vítima de violência, orientando as mulheres a se prevenir e denunciar qualquer tipo de agressão.

A ação se estenderá por todo o mês de março, com a veiculação de programas temáticos no Rádio Mulher, além de diversas atividades nas escolas, empresas do Complexo Portuário de Suape e nas comunidades do Cabo. O Centro das Mulheres do Cabo salienta que no ano passado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou que 13 mulheres foram assassinadas no município do Cabo. Neste ano, quatro assassinatos já foram divulgados pela imprensa.

Da Assessoria de imprensa do CMC

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Crimes contra mulheres seguem sem freio em Pernambuco

Pernambuco é o sexto estado mais violento do Brasil, diz Mapa da Violência

Segundo o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo divulgado essa semana, o Nordeste tem quatro estados entre os seis mais violentos do Brasil. A partir da análise dos dados de 2000 a 2010, Alagoas aparece em primeiro lugar no ranking das mortes por armas de fogo com 55,3 mortes a cada 100 mil habitantes. Em seguida vem Espírito Santo com 39,4, Pará (34,6), Bahia (34,4) e Paraíba (32,8).

O estado de Pernambuco, que antes ocupava o segundo lugar, aparece agora na sexta posição com 30,3 mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes. A publicação destaca o Maranhão, atualmente em 20º, mas cujo número de vítimas cresceu 344,6% na década. Na opinião de Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela publicação, os dados mostram o que ele denomina de “desconcentração da violência.” “A violência migrou para outros estados do país acompanhando novos polos de desenvolvimento local, a exemplo de Suape, em Pernambuco, e Camaçari, na Bahia, que além de mão de obra também atraem violência,” disse.

O Rio de Janeiro aparece em oitavo lugar no ranking, com 26,4 mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes e São Paulo caiu 18 posições, saindo da sexta posição para 24ª, uma queda no índice de mortes por arma de fogo de 67,5%. A publicação não traz informações sobre as mortes por armas de fogo ocorridas nos últimos três anos.
Entre os anos de 1980 e 2010, as mortes causadas por armas de fogo aumentaram 346%, segundo o mapa. Nesse período, as vítimas passaram de 8.710, no ano de 1980, para 38.892, em 2010. No mesmo intervalo de tempo, a população do país cresceu 60,3%. “O que presenciamos foi um crescimento íngreme dos níveis de violência por arma de fogo, muito maior do que situações de conflito armado como as guerras do Golfo e do Afeganistão,” disse à Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo.

O levantamento, feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, traça um amplo panorama da evolução da violência letal no período. A publicação analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida cuja característica comum foi a morte causada por uma arma de fogo.

A publicação mostra que o “alto crescimento das mortes por armas de fogo foi puxado, quase exclusivamente, pelos homicídios, que cresceram 502,8%, enquanto os suicídios com armas de fogo cresceram 46,8% e as mortes por acidentes com armas caíram 8,8%.”

Com informações da Agência Brasil

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Mais de 67% das vítimas mortas por arma de fogo são jovens

Confira vídeo da formatura dos novos policiais de Pernambuco

Assista ao vídeo da formatura dos alunos da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco. A solenidade foi realizada na manhã da última segunda-feira com a presença de várias autoridades.

Veja o vídeo:

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Novos PMs e policiais civis reforçam a segurança

Mais de 67% das vítimas mortas por armas de fogo são jovens

De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. A publicação, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.

As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em 30 anos, um total de 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por arma de fogo.

Maior parte das vítimas tem entre 15 e 29 anos. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press

De acordo com a publicação, a análise dos dados de morte de jovens no ano de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a publicação.

“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela publicação. Entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz  indica o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”, disse.

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BR-101 Sul e Avenida Sul são campeãs em registros de assalto a ônibus

A sensação de medo rotineira para os usuários de ônibus que passam pela BR-101 Sul e pela Avenida Sul se justifica também pelos números. Os dois pontos são os que mais tiveram assaltos a coletivos no Grande Recife em 2012, segundo dados da Polícia Militar. Dos 580 crimes registrados, 150 aconteceram nas duas localidades. O Ibura, no Recife, foi o campeão de investidas, com 78. Outra área cortada pela BR-101 Sul, o bairro de Prazeres, em Jaboatão, onde houve 23 casos, também é crítica. Nessa parte da rodovia a auxiliar de almoxarifado Suany Muniz Rodrigues, 33 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça há 15 dias, durante um assalto a um ônibus da linha Barra de Jangada/Curado IV. Segundo local mais perigoso para usuários do sistema de transporte na RMR, a Avenida Sul, que corta os bairros de São José e Afogados, no Recife, contabilizou 72 assaltos em 2012. Em terceiro ficou a Ilha Joana Bezerra, com 53. O número de investidas na RMR, porém, diminuiu 47% neste mês de janeiro em comparação ao mesmo período do ano passado.

Passageiros não sentem segurança nos coletivos. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

A dona de casa Adriana Alves, 39 anos, que costuma pegar ônibus na parada dos Milagres, no Ibura, está assustada. “Eu nunca fui assaltada, mas sempre que entro num ônibus fico com medo. Isso acontece em qualquer linha e em qualquer lugar”, ressaltou. O motorista de ônibus Carlos Alberto trabalha na linha Barro/Prazeres e revela que não se sente seguro em trafegar pela BR-101 Sul. “Eu, graças a Deus, nunca fui assaltado, mas vários colegas já foram vítimas dos criminosos. Eles não escolhem dia nem hora para agir. Praticam os assaltos quando querem. Precisamos de mais policiamento por aqui”, desabafou.
De acordo com o subdiretor da Diretoria Especializada da Polícia Militar, tenente-coronel Vanildo Maranhão, apesar dos constantes crimes na BR-101 Sul, o número de casos diminuiu em relação ao ano passado. “Em janeiro deste ano conseguimos reduzir os assaltos a ônibus em todo Grande Recife”, destacou. A PM aumentou a fiscalização em alguns corredores de transporte coletivo da RMR para evitar as ocorrências. No último domingo, um homem de 18 anos foi preso e uma adolescente de 14 anos apreendida durante uma abordagem. O casal estava com um revólver calibre 38 dentro de um ônibus da linha Barro/Prazeres.

Câmeras
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE), toda a frota de 2,7 mil coletivos do Grande Recife tem câmeras de monitoramento interno. Esse equipamento foi fundamental para identificar e prender os dois suspeitos de matar Suany Muniz.

Do Diario de Pernambuco

 

SDS quer coibir abusos na orla. Apenas na orla

O luau que tirou o sono dos moradores de um trecho da Avenida Boa Viagem, na madrugada de sábado para domingo, devido ao som alto vindo de diversos carros parados ao longo da via, foi apenas um exemplo “extravagante” de uma tendência. Nos últimos meses, jovens do Recife estão usando as redes sociais para organizar festas em áreas públicas. A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou a abertura de inquérito para apurar o episódio do último fim de semana, além de medidas para coibir novos abusos.

Outra medida para tentar impedir os abusos partiu da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. Trata-se de uma notificação, além de multa de R$ 141,48, ao proprietário do Point do Açaí, na frente do qual os jovens se reuniram no último fim de semana, pelo fato de o estabelecimento funcionar 24 horas por dia. Pelo decreto 24.844/2009, ele só poderia estar aberto das 6h às 22h.

Imagens gravadas por morador da orla mostram<br /><br />
viaturas. Mas nada de ações para impedir a festa (ROSA PANDOLFI/DIVULGAÇÃO)
Imagens gravadas por morador mostram viaturas. Mas nada de ações para impedir a festa

Em relação à segurança, o secretário Wilson Damázio afirmou que, a partir do próximo fim de semana, uma equipe de aproximadamente 20 policiais ficará responsável por fazer “rondas” na Zona Sul do Recife. “Vamos lançar uma operação para coibir a perturbação do sossego. Os policiais  vão patrulhar a área em um micro-ônibus. Se perceberem alguma aglomeração, vão descer e resolver eventuais problemas”.

Segundo Damázio, os PMs são orientados para, a princípio, buscar um diálogo com os envolvidos. “Quando a situação chega ao ponto do último sábado, porém, cabem apreensão de equipamentos, revista dos participantes e, em casos extremos, prisão.”

Segundo moradores da Avenida Boa Viagem, no trecho entre as ruas Bruno Veloso e Ribeiro de Brito, os PMs sequer tentaram dissipar o último luau. Essas queixas motivaram a SDS a abrir uma investigação para apurar se houve omissão dos policiais. “Também determinei a instauração de um inquérito pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente , para buscar os responsáveis”, afirmou Damázio.

Da próxima sexta-feira até domingo, fiscais da secretaria vão realizar um plantão noturno, para verificar se outros quiosques da orla estão extrapolando o horário regular de funcionamento. Entre os alvos, está o “Coco Loko”, localizado em frente ao terreno da Aeronáutica no início da Avenida Boa Viagem (Setúbal).

O que chama a atenção é o cuidado das autoridades com a perturbação de sossego apenas na área nobre de Boa Viagem. Naquele mesmo bairro, nas comunidades afastadas da orla, existem inúmeros casos de barulho provocado por carros e festas durante a noite e que não são lembrados pela polícia. E mais. Tal problema não é privilégio apenas de Boa Viagem. Festas com barulho acontecem em várias localidades de Olinda, Jaboatão dos Guararpes e tantas outras do Recife e Região Metropolitana. E cadê a polícia? Cadê a fiscalização?

Com informações do Diario de Pernambuco