A enquete realizada pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11 atingiu nessa terça-feira 150 mil votos, um recorde de participação popular pelo Portal. O encerramento da votação será feito hoje à noite para que os cidadãos tenham mais 24 horas para se posicionar.
A proposta prevê a restrição do poder de investigação criminal do Ministério Público e atribui a competência exclusivamente às polícias federal e civil. A votação do texto no Plenário está prevista para o próximo dia 16.
A consulta aos internautas está aberta desde 4 de junho e até agora tem os seguintes resultados: 83% dos votos são contrários à aprovação da proposta, 15% são favoráveis e 2% dos votantes concordam em parte com a emenda. Na sequência do ranking das enquetes mais votadas, e ainda abertas à participação do público, está a revogação do Estatuto do Desarmamento, em segundo lugar, com aproximadamente 60 mil votos, e, em terceiro, descriminalização das drogas, com cerca de 32 mil votos.
Videochat
No último dia 28 de maio, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que relatou a PEC em comissão especial e faz parte do grupo de trabalho criado para aperfeiçoar a proposta, participou de videochat sobre o assunto e respondeu a perguntas de internautas de todo o País. O debate também teve recorde na participação: mais de cem pessoas enviaram questões e dezenas de outras utilizaram o recurso de “espiar” do videochat para acompanhar o bate-papo, que fica disponível mesmo quando a sala está lotada.
Durante a conversa com os internautas, Trad se disse favorável à atuação conjunta entre polícia e MP, em sinergia, como propôs em seu texto. Ele defendeu a responsabilidade da polícia pela investigação de casos relativos a homicídios, estupros, roubos e estelionatos, entre outros, e que os promotores possam atuar em crimes de “colarinho branco” e naqueles cometidos por organizações criminosas, por exemplo.
O grupo do qual o deputado faz parte, criado no final de abril para apresentar um texto de consenso, conta também com a presença de representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, sob coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano.
Na internet e nas ruas
O polêmico tema, que é responsável também pelo maior volume de comentários nas notícias do Portal da Câmara, tendo recebido mais de 150 comentários somente na enquete, gerou um efeito viral nas redes sociais, com milhares de compartilhamentos.
Em Belém, várias entidades ligadas ao Ministério Público e organizações sociais de defesa dos direitos humanos e da cidadania montaram postos para que a população participasse, na Praça da República, da votação sugerida pela Câmara. A PEC também é um dos itens da pauta de reivindicação dos manifestantes que tomaram as ruas de várias cidades do País nos últimos dias, contrários à aprovação do texto original.
Interação com internautas
A enquete é uma ferramenta que permite ao cidadão manifestar sua opinião sobre determinada proposta em tramitação na Câmara. Os números gerados não têm valor científico, e o objetivo da ferramenta é promover interação com os usuários do Portal.
Da Agência Câmara
