Agressores de mulheres passarão a usar tornozeleiras eletrônicas

Pernambuco vai adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos homens agressores de mulheres enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, serão acompanhados 50 casos.

A iniciativa será anunciada no dia 23, pelo governador Eduardo Campos, durante lançamento do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, que prevê uma série de ações estratégicas para o enfrentamento da violência de gênero no estado. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre os meses de janeiro e agosto deste ano, mais de 6 mil sofreram agressões e mais de 9 mil foram ameaçadas.

Homens usarão equipamento na perna. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Homens usarão equipamento na perna. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Neste sentido, a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque esteve reunida essa semana com o Secretário Executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, para tratar sobre o tema e construir esse sistema de monitoramento. Participaram do encontro a Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher- PE, Fábia Lopes, a Gerente Geral de Cidade Segura da Secretaria da Mulher do Recife, Ana Cecília Gonçalez, e o gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico dos Reeducandos – Cemer, Renato Pinto.

Fonte: Blog de notícias do governo de Pernambuco

 

Proibido fazer publicidade com imagem de arma de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nessa quarta-feira (11), em caráter conclusivo, proposta que proíbe os veículos de comunicação social de divulgar publicidade que contenha imagem ou promova a aquisição de arma de fogo.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 705/99, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a apreciação em Plenário.

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Pelo substitutivo, as emissoras de rádio e televisão que não cumprirem a determinação serão punidas por multas, suspensas de atividades por até 30 dias e estarão sujeitas à cassação da concessão e detenção dos responsáveis. Os demais veículos de comunicação social estarão sujeitos a multa de até 100 vezes o preço de divulgação da peça publicitária.O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou complementação de voto, definindo que a proibição não se aplica à programação de TV por assinatura, às publicações especializadas, nem às imagens oriundas de outros países captadas por satélite.

A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, já prevê multa para as empresas de produção ou de comércio de armamentos que realizarem publicidade, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo. No entanto, o estatuto não prevê punição para as empresas de comunicação.

Da Agência Câmara

PEC 300 pode ser votada na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, informou que já encaminhou aos governadores pedido de informações sobre a posição dos estados em relação à proposta de piso nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Ele afirmou que, caso não receba uma resposta dos governadores, poderá definir na semana que vem a data para votação da PEC. “Se os governadores não se manifestarem, será marcada a votação”, declarou.

Alves se reuniu nessa quarta-feira (11) com deputados e representantes de associações de bombeiros e policiais militares. Uma nova reunião com integrantes das categorias está marcada para a próxima terça-feira (17).

Negociação no Senado
O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avalia que o debate com os governadores pode ser feito no Senado. “Devemos aprovar a PEC em segundo turno na Câmara e realizar o debate com os governadores no Senado, que é a Casa de representação dos estados.”

A proposta foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, em 2010. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno para, depois, ser encaminhado ao Senado.

Da Agência Câmara

 

Presos de Pernambuco irão trabalhar na Emlurb

Duzentos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima passarão a fazer parte do Projeto Nova Chance. Uma parceria firmada entre o governo do estado e a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Ressocialização (Seres) e da Emlurb, permitiu a utilização da mão de obra dos presos.

Detentos de Itamaracá farão parte do projeto. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Detentos de Itamaracá farão parte do projeto. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Os trabalhadores atuarão na limpeza urbana (serviços gerais de capinação, jardinagem e varrição), na recuperação de vias e espaços públicos, e nos serviços de manutenção nas áreas de eletricista, pedreiro, pintor, encanador, jardineiro e servente.

Segundo a assessoria de imprensa da Seres, o principal objetivo do projeto é promover a reintegração social através do trabalho. Além da remuneração, eles são beneficiados com a redução da pena, pois três dias dedicados à laborterapia significa um a menos na prisão.

Conheça os 13 mandamentos para normatizar protestos no Recife

Minuta apresentada pelo governo do estado

Art 1º Estado garante a segurança nas manifestações públicas, protegendo seus participantes, transeuntes e agentes públicos

Art 2º A prioridade é proteção à vida e à integridade física das pessoas

Art 3º O patrimônio público e privado será protegido

Art 4º A segurança das manifestações será organizada pelos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social que manterá o diálogo permanente com os organizadores do evento

Art 5º O comandante da Polícia Militar designará um oficial como coordenador de segurança da manifestação

Art 6º O Corpo de Bombeiros acompanhará as manifestações com o pessoal e equipamentos necessários para o exercício de suas competências institucionais

Art 7º Os agentes públicos responsáveis pela segurança da manifestação devem estar devidamente identificados com seus nomes visíveis nos uniformes

Parágrafo 1: O coordenador de segurança da manifestação instruirá todos os agentes que participarão da segurança que a prioridade é garantir a integridade física das pessoas e o patrimônio público e privado

Parágrafo 2: Aqueles que ameaçam a paz e segurança no evento poderão ser conduzidos à autoridade policial

Art 8º Os manifestantes, quando em atitude suspeita, poderão ser identificados e revistados pelo policiamento como forma de prevenção à violência ou cometimento de infrações

Art 9º Nas manifestações, mesmo as previamente comunicadas, quando do cometimento de infrações penais, os policiais deverão fazer uso progressivo da força, observando-se

a) A identificação de quem pratica o crime
b) Correta imobilização do agressor
c) Vedação do uso inadequado de armas de fogo letais e não-letais pelo policiamento
d) Vedação do uso irregular de produtos irritantes químicos

Art 10º A segurança dos manifestantes por policiais poderá ser gravada em áudio e vídeo no momento das confusões ou de uso progressivo da força

Art 11º Serão publicadas pela SDS protocolos de segurança e manifestações com procedimentos operacionais para dispersão de manisfestações quando houver uso de violência por manifestantes, obstrução de vias e consequente cerceamento do direito de ir e vir do cidadão, produção de fogo em logradouro público, depedração do patrimônio público, privado ou em outra situação de interesse da ordem pública

Parágrafo único: As dispersões dos manifestantes serão percedidas de avisos pelo coordenador de segurança da manifestação, pessoalmente ou por um policial por ele indicado

Art 12º A SDS acrescentará nos seus currículos de formação e capacitação disciplina sobre os protocolos mencionados no artigo anterior inclusive com aulas práticas

Parágrafo único: A Secretaria de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos ficará responsável pela capacitação em termos de direitos humanos

Art 13º As demandas porventura apresentadas pelos manifestantes serão encaminhadas ao órgão competente pelo seu representante pela SDS

Governo do estado propõe criação de normas para realização de protestos

Uma minuta inicial com 13 artigos que poderão fazer parte de um protocolo normativo para a realização de protestos e disciplinamento de operações policiais foi apresentada nessa terça-feira pelo governo do estado. O documento, que está sendo elaborado a partir de reuniões e debates com representantes da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos, ainda não tem data para ser finalizado.

Protocolo visa evitar cenas como essa durante as manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Protocolo visa evitar cenas como essa durante as manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

No encontro dessa terça-feira, os gestores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram as propostas iniciais, que têm por objetivo garantir o direito a se manifestar, de ir e vir, da ordem pública e da segurança dos manifestantes. Uma nova reunião com o grupo foi agendada para o próximo dia 23, quando serão debatidas as sugestões do governo. O novo encontro, portanto, promete ser polêmico. Muitos pontos elencados na minuta já foram contestados pelas entidades. Os representantes dos movimentos que participam dos protestos no Recife fizeram várias ponderações.

Na opinião de Rodrigo Dantas, integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, o artigo 11 da proposta do governo cercea o direito de realização das manifestações. “Escutamos tudo o que eles apresentaram e agora vamos elaborar a nossa versão. Precisamos de um consenso para isso”, afirmou. Já o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) Rodrigo Deodato ressaltou temer que, do jeito que está, o documento possa dar o ar de legitimidade a possíveis arbitrariedades.

Veja matéria completa na edição impressa do Diario desta quarta-feira

 

Juiz tem carro arrombado no estacionamento de famoso bar do Recife

A polícia indiciou dois manobristas que trabalham no estacionamento do restaurante Entre Amigos Bode, na Rua do Hora, no bairro do Espinheiro, por fraude processual. Os dois acusados, que não tiveram os nomes revelados, foram apontados como responsáveis por tentarem mudar o cenário onde ocorreu o arrombamento do carro do procurador da Fazenda Nacional e juiz de direito da Paraíba Jeremias Melo, no dia 23 de agosto.

Jeremias chegou ao restaurante por volta das 23h acompanhado da noiva e do seu pai, Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB). Ao terminar de jantar e solicitar o seu veículo aos manobristas, teve a informação de que o carro havia sido arrombado. Após a vítima constatar que o vidro traseiro estava quebrado e que vários objetos pessoais e profissionais, inclusive equipamentos de informática, documentos e arquivos profissionais confidenciais, foram furtados, a polícia foi acionada.

A assessoria de imprensa do Entre Amigos Bode esclareceu que o serviço de estacionamento do restaurante é terceirizado, mas que os diretores estão à disposição para colaborar com a polícia e com a Justiça para o esclarecimento dos fatos. A assessoria disse ainda que a empresa tentou resolver a questão com uma indenização no dia do fato, no entanto, o cliente preferiu acionar a polícia.

Veja matéria completa na edição impressa do Diario desta terça-feira

 

Município de Carpina comemora 30 dias sem registrar assassinatos

O município de Carpina, na Mata Norte do estado, comemorou nesse dia 9 de setembro de 2013, 30 dias sem homicídios, segundo a Polícia Militar. O início do ano de 2013, foi conturbado com vários registros de homicídios. De acordo com informações do tenente Anacleto Suassuna, no mês passado, a cidade ficou 24 dias sem registros de homicídio, já neste mês, foram 30 dias sem nenhuma morte. O último caso aconteceu no dia 10 de agosto, segundo o oficial.

Carpina fica na Mata Norte do estado. Foto: Credito: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Carpina fica na Mata Norte do estado. Foto: Credito: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A redução da violência na cidade de Carpina é fruto do trabalho que vem sendo realizado pelos policiais militares da 1ª Companhia e pelos policiais civis da Delegacia de Carpina, com as realizações de várias Operações Policiais com apreensões de drogas e armas de fogo, bem como prisões de suspeitos de crimes.

 

CNJ determina mutirão nas varas do tribunal do júri de Jaboatão

Da Agência CNJ de Notícias

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de mutirão para regularizar as ações das Varas Privativas do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE, com o objetivo de agilizar o atendimento dos processos.

O mutirão pretende indicar rotinas de trabalho que deem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis.  A decisão do corregedor é resultado do relatório da úlltima inspeção da Corregedoria Nacional, realizada em 2011, no qual reconhece o acúmulo de processos pendentes e a necessidade de reestruturação da unidade.

A portaria nomeia os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional que acompanharão os trabalhos e determina que todos os segmentos envolvidos, incluindo o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Estado, sejam notificados da portaria. Durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

Ex-secretário da SDS-PE assume pasta de segurança no Ceará

O ex-secretário de Defesa Social de Pernambuco o delegado federal Servilho Paiva deverá ser nomeado secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, nos próximos dias. Paiva, que é cearense, entrou na Polícia Federal no final da década 1970, como agente e formou-se em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Na década de 1990, foi aprovado para o cargo de delegado da Polícia Federal.

Servilho deixou a SDS-PE em abril de 2010. Foto: Credito: Cecilia de Sa Pereira/Aqui PE/D.A Press

Servilho deixou a SDS-PE em abril de 2010. Foto: Credito: Cecilia de Sa Pereira/Aqui PE/D.A Press

Servilho é conhecido por ser um policial operacional e especializado em investigações envolvendo crime organizado. Atualmente, Paiva está atuando como Controlador Geral de Disciplina da Segurança Pública no Ceará. O estado tem enfrentado sérios problemas no quesito segurança, o que se tornou um dos calos da gestão do governador Cid Gomes.