Mês: janeiro 2013

Proposta quer tornar os crimes hediondos imprescritíveis

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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis. A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90. Atualmente, a Constituição somente considera imprescritíveis o crime de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Keiko Ota afirma que as maiores reclamações da sociedade sobre a legislação penal se referem à falta de rigidez das normas e à impressão de que o criminoso não responde da forma como deveria. “Essa PEC visa justamente diminuir essa sensação de impunidade. É imperativo o enrijecimento da legislação para agravar a punição desses atos criminosos, para que possamos ver reparados, mesmo que minimamente, o direito das vítimas e de seus familiares”, diz a deputada.

A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Depois, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, encaminhada para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Da Agência Câmara

Em situação de emergência, Funase tenta sair do buraco e vai construir quatro unidades

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Diario de Pernambuco

Quatro novas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) começarão a ser construídas no estado. Um investimento total de R$ 48 milhões. A informação foi repassada ontem pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, após o governador do estado, Eduardo Campos, decretar situação de emergência. O objetivo é acabar definitivamente com a superlotação – um problema crônico no estado e um dos motivos para a série de rebeliões que, vez por outra, são registradas principalmente nas unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima. No ano passado, pelo menos sete adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas foram cruelmente assassinados – o que acarretou numa das piores crises da história da Funase.

Unidades do Cabo e de Abreu e Lima são as mais complicadas. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

As novas unidades estarão localizadas em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e em Vitória de Santo Antão. Esta última já estava em construção, mas a empresa contratada não conseguiu concluir a obra. Ainda faltam 30%, mas os trabalhos devem ser retomados na próxima segunda-feira. “O dinheiro para os quatro centros já está garantido no orçamento. A situação de emergência decretada pelo governador nos levar a adiantar os prazos de execução das melhorias, já que não vamos precisar entrar em processos de licitação”, explicou o secretário Pedro Eurico, que assumiu a pasta em dezembro de 2012. O decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, tem validade de 180 dias.

Outras medidas emergenciais foram implementadas. Uma delas é a reforma das unidades do Cabo e de Abreu e Lima para que as aulas dos adolescentes tenham início no próximo mês. Outra é a abertura de seleção simplificada para 64 vagas de agentes socioeducativos e um concurso com cerca de 80 vagas para assistentes sociais, pedagogo e psicólogo. Um estudo para a instalação de câmeras de segurança nas áreas interna e externa dos centros também está em execução. É uma forma  de diminuir o controle dos adolescentes que comandam celas e ditam ordens aos outros na base da violência.

Batalhão de Choque sempre é chamado para a unidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

Processos

Um mutirão realizado com 281 reeducandos da unidade do Cabo de Santo Agostinho identificou a necessidade de que alguns processos sejam revistos pela Defensoria Pública. “Quatro adolescentes já tiveram de volta a liberdade. Outros também podem ser beneficiados com a progressão das medidas socioeducativas, tendo em vista a situação do processo e a tipificação criminal”, afirmou o presidente da Funase, Eutácio Borges.

Polícia Militar fará bloqueios para entrada de foliões em Olinda durante o carnaval

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O carnaval de Olinda terá um reforço na segurança até então inédito. Diante dos últimos casos de violência registrados nas prévias, o comando da Companhia Independente de Apoio ao Turista (Ciatur) vai instalar 11 bloqueios nas principais vias de acesso ao sítio histórico, a exemplo do que já é feito no desfile do Galo da Madrugada. A ação, no entanto, somente começa a valer nos quatro dias de carnaval. Cenas de arrastões, uso e tráfico de drogas, além de brigas de gangues têm assustado a multidão que lota Olinda nas prévias. A violência terminou forçando a PM a adotar novas estratégias nos dias oficiais da festa.

Foliões serão revistados nas entradas da Cidade Alta. Foto: Edmar Melo/Esp. p/ DP

No último domingo, foram os adolescentes que mais deram trabalho à polícia. Enquanto 30 adultos foram detidos, 54 adolescentes terminaram encaminhados para o batalhão da Ciatur. Até que os bloqueios sejam postos em prática, as prévias terão reforço de mais 146 PMs, o que somará 380 PMs nas ruas no próximo domingo.

O comandante da Ciatur, major Ronaldo Tavares, garante que os bloqueios vão ajudar a reduzir a violência no sítio histórico. “Nesses pontos serão feitas revistas nos foliões com o objetivo de encontrar drogas, além de armas de fogo ou armas brancas”, destacou o oficial. Segundo ele, os pontos mais críticos onde serão instalados bloqueios são a Rua de São Bento e as praças do Carmo e São Pedro.

Em caso de presenciar alguma cena de violência, o folião deve procurar a patrulha mais próxima para informar o fato. “Estamos estimando em cerca de um minuto a chegada da PM ao local do conflito”, avisou o major Ronaldo Tavares. O folião pode ligar também para o 190 ou para o 3181.3703. “Temos 16 câmeras de monitoramento que também ajudam o trabalho da PM”. A estimativa é de que pelo menos 50 mil pessoas tenham circulado no último domingo nos focos de folia de Olinda. A PM lembra aos familiares que crianças e adolescentes sem acompanhamento de um responsável e em situação de risco, como uso de drogas, serão recolhidos para o batalhão da Ciatur ou para o conselho tutelar, de onde só podem sair com a família.

Do Diario de Pernambuco

Leia mais sobre o assunto em:

Arrastões e brigas voltam a acontecer nas prévias de Olinda

 

Um ano após a morte do taxista Seu Lucas, acusado do crime ainda não foi julgado

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Nesta terça-feira faz um ano que o taxista Amaro Bernardo da Silva, 59 anos, mais conhecido como Seu Lucas foi assassinado. A morte do dono do único Fusca laranja que ainda circulava no Recife deixou indignada grande parte da população de Pernambuco. A indignação nasceu da forma cruel e covarde como a morte aconteceu. O assassino era neto de um amigo da vítima e cometeu o crime por causa de uma diferença de R$ 2 no valor da corrida do táxi que ele pegou junto com um irmão adolescente depois de passar o dia brincando em um bloco de carnaval bebendo e tomando comprimidos alucinógenos. Três dias após o crime, o jovem de 19 anos acusado de ter matado o motorista com 16 facadas foi preso e confessou o que fez.

Seu Lucas fazia ponto em frente ao Hospital da Restauração. Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press

Até hoje, no entanto, o rapaz ainda não foi julgado. Sua defesa ingressou com um pedido de realização de um exame de sanidade mental que está sendo elaborado pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, onde o jovem está interno. O acusado de ter matado Seu Lucas havia recebido autorização da Justiça cinco dias do crime para deixar o Centro de Triagem, em Abreu e Lima, onde estava preso após ter sido autuado em flagrante pelo crime lesão corporal leve contra o irmão de 16 anos. A Justiça e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entenderam que o garoto não oferecia riscos à segurança da coletividade.

Equipe do delegado Francisco Diógenes do DHPP prendeu o suspeito. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Seu Lucas já era uma figura conhecida nas ruas do Grande Recife devido ao seu fusca laranja fabricado em 1976. Ele fazia ponto em frente ao Hospital da Restauração (HR) desde 1979. Apaixonado pelo carro, Seu Lucas estava prestes a se aposentar porque não iria conseguir mais autorização da Prefeitura do Recife para fazer transporte de passageiros e não queria se desfazer do veículo. A praça já havia sido vendida a um amigo por R$ 65 mil, mas ele não queria comprar outro táxi devido ao amor que tinha pelo fusquinha.

 

Delegado da Polícia Civil do estado vence prêmio literário com romance policial

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O delegado da Polícia Civil de Pernambuco Pablo de Carvalho, que está na função há mais de 12 anos, foi um dos vencedores do programa Bolsa Funarte de Criação Literária, promovido pelo Ministério da Cultura. Pablo conseguiu a boa colocação com a publicação do livro Catracas púrpuras, e foi o único representante do Nordeste a obter a premiação.

O delegado escritor passou um bom tempo trabalhando no setor de inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e agora irá a assumir a Delegacia da Mustardinha. Catracas púrpuras é um romance policial com linguagem lírica, que mescla as técnicas investigativas da polícia com a literatura.

O lançamento do livro aconteceu no mês de novembro do ano passado, no Rio de Janeiro, na sede da Funarte, no Centro Cultural. Pablo de Carvalho mora no Recife há cinco anos. Alagoano de Maceió, o escritor também é autor do romance Iulana (2006), publicado pela Universidade Federal de Alagoas, e dos livros O Eunuco (2002) e O Canteiro de Quimeras (2000).

Pai, mãe e três filhos atrás das grades por causa das drogas

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Uma família inteira atrás das grades por causa das drogas. Herdeiros de um “negócio” que se espalha com a rapidez de um cometa e, infelizmente, atraí cada dia mais gente. Nesse final de semana, a Polícia Federal divulgou a prisão de uma mulher e a apreensão de dois adolescentes. Era um casal de irmãos de 17 e 15 anos, cujos pais e outro irmão já cumprem pena por tráfico de entorpecentes. O garoto e a garota estavam envolvidos em uma transação onde estava em jogo 34 quilos de maconha para comercialização ilegal. Eles foram apreedidos no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, e agora terão, pelo menos enquanto não completarem a maioridade, o mesmo destino do pai, da mãe e do irmão mais velho.

A polícia suspeita que o pai dos adolescentes comandava o esquema criminoso de dentro do presídio. Como está privado de liberdade, deve ter obrigado a família a continuar o trabalho sujo que realizava na rua. Agora, talvez esteja feliz por ter oferecido a eles uma vida atrás das grades. Tirou dos filhos o direito de ter uma adolescência sadia e de frequentar a escola. Da esposa, tirou a tarefa de cuidar dos filhos. O final dessa história, não deve ser das melhores. Quem conhece um pouco da realidade do nosso sistema prisional e das nossas unidades de internação para adolescentes infratores sabe do que estou falando. Uma pena. Mais uma família provavelmente destruída pelas drogas.

Adolescentes estavam com essa quantidade de maconha. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Confira a matéria publicada no Diariodepernambuco.com.br nesse domingo sobre o caso:

Dois irmãos adolescentes e uma diarista foram capturados pela Polícia Federal com 34 quilos de maconha em Pau Amarelo, Paulista, na última sexta-feira (18). Os pais dos adolescentes e outro dos irmãos já estão presos por tráfico de drogas. Os irmãos, um de 15 anos e uma menina de 17, estavam com Ana Caroline Mendes, de 29 anos, e foram abordados durante uma investigação sobre tráfico de drogas na Rua Marrocos. De acordo com a polícia, o esquema criminoso era comandado por reeducando do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno.

As prisões foram realizadas quando Ana Caroline foi comprar dez quilos de maconha na casa dos adolescentes. A droga estava escondida em um imóvel em construção utilizado para armazenamento de entorpecentes. No local, foram encontrados vários tabletes de maconha prensada, oriunda do Paraguai. De acordo com a adolescente, ela receberia R$ 3 mil para guardar os papelotes.

Placas sobre drogas podem ser colocadas nas margens das rodovias

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A Câmara analisa projeto que exige a instalação de placas às margens das rodovias federais com informação sobre as consequências do uso de drogas ilícitas. A proposta (PL 4531/12), do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), também prevê a adoção de frases que estimulem a reflexão sobre o consumo indevido de substâncias ilegais. “Essa iniciativa poderá atingir pessoas de diversas idades e camadas sociais que transitam pela malha rodoviária federal”, disse o deputado.

Wilson Filho afirmou que, como integrante da comissão especial sobre a nova Política Nacional sobre Drogas, constatou que o consumo de drogas é um assunto que extrapola o âmbito familiar. “Verificamos que é grande a quantidade de pessoas aprisionadas pelas drogas, adolescentes e até mesmo crianças”, declarou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara

Comissão da Verdade vai investigar casos dos torturados políticos que estão vivos

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A Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Helder Camara está elaborando uma lista com os nomes dos torturados do período da Ditadura Militar (1964-1985) que continuam vivos para poder investigar todos esses casos. A informação foi repassada neste sábado durante encontro dos membros da comissão pernambucana com o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. A reunião aconteceu em um hotel no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. Fonteles veio à capital do estado para uma troca de informações entre as duas comissões e voltou para Brasília com a relação dos 50 nomes dos mortos e desaparecidos políticos do regime militar cujos casos já estão sendo investigados pela comissão de Pernambuco.

Comissões se reuniram no Pina. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press

De acordo com os membros da comissão local, além da relação das pessoas torturadas, será elaborado um estudo das temáticas dessas torturas. “Essa parceria com a Comissão da Verdade é fundamental para conseguirmos mais informações sobre os casos que já estão sendo apurados por nós. Queremos, com esse trabalho, criar uma consciência crítica para a população”, afirmou Manoel Moraes, membro da comissão pernambucana. Na última sexta-feira, os integrantes das duas comissões estiveram na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para acompanhar a oficialização da criação da Comissão da Verdade Estudantil proposta pela União Nacional dos Estudantes, que visa investigar as mortes de pessoas ligadas à UNE naquele período.

Primeira comissão estadual a ser instalada no Brasil, a pernambucana foi classificada como de bom desempenho pelo coordenador da nacional. “Gostaria que o exemplo de Pernambuco fosse implantado em todo o país, do Maranhão ao Rio Grande do Sul. Essa troca de informações é muito positiva para os dois lados”, ressaltou Cláudio Fonteles. Além de Pernambuco, o Rio Grande do Sul e São Paulo já têm suas comissões de Memória e Verdade em plena atividade. Os próximos estados a efetivarem as suas são Paraíba, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo.

Do Diario de Pernambuco

 

Confira o vídeo com as notícias da PMPE

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Com a finalidade de aproximar a comunicação com a Polícia Militar e a população, a assessoria de comunicação PM de Pernambuco criou a equipe de reportagem da PMPE TV, uma ferramenta que nasce com o objetivo de divulgar através de imagens as notícias da corporação.

Sob o comando do assessor de comunicação da PMPE, major Hugo Tadeu, a equipe de reportagem é composta por um repórter (sargento), um cinegrafista (soldado) e um jornalista (funcionário civil), que se incorpora ao grupo existente.

A novidade, que se junta ao conjunto de ferramentas das redes sociais da instituição, propõe produzir imagens gravadas que serão postadas no site oficial da PMPE (http://www.portais.pe.gov.br/web/pmpe/tvbriosa), bem como disponibilizadas no facebook institucional.

Com informações da assessoria da PMPE

Internação involutária de usuário de crack será votada pela Câmara

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A polêmica internação compulsória de dependentes químicos, que hoje avança no Rio de Janeiro e em São Paulo, pode se transformar em diretriz nacional. A medida consta de projeto de lei (PL 7663/10) já aprovado em comissão especial da Câmara e que está pronto para votação em Plenário, a partir de fevereiro.

O texto altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad – Lei 11.343/06). Entre as novidades, aparece a internação involuntária de dependente químico por prazo máximo de seis meses e devidamente registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público e dos Conselhos de Políticas sobre Drogas.

Prefeitura do Recife mapeou pontos de consumo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press

O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirma que, mais do que solução para as cracolândias das grandes cidades, a intenção é o resgate pleno do paciente.

“O objetivo é desintoxicar. A pessoa está na rua, dormindo na rua, comendo resto de lixo, vendendo tudo o que tem em casa, não consegue trabalhar, não consegue estudar, não consegue cuidar da família. Essa pessoa não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e precisa da ajuda da família”, diz o parlamentar. “Hoje, ela só é internada se quiser, já que a lei atual é restritiva. E nós colocamos que ela é internada mesmo contra a vontade, se a família pedir e o médico determinar.”

Segundo o projeto, esse pedido da família e a determinação do médico devem ser apresentados formalmente.

Uso de crack está em vários locais da cidade. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press

Divergências
A internação compulsória, no entanto, divide opiniões no Parlamento, na sociedade e entre os especialistas. Para o psicólogo Sílvio Yasuí, da Universidade Estadual Paulista, as ações governamentais devem ser mais articuladas. “Medidas tomadas isoladamente ou com efeitos apenas midiáticos, como essa quase medida higienista de algumas grandes capitais [a internação compulsória], são absolutamente ineficazes.”
dep osmar terra 21122012
Osmar Terra: usuário poderá ser internado mesmo contra a vontade, se houver pedido da família e do médico.

Para evitar essas ações isoladas, o PL 7663/10 também aumenta a pena para os traficantes; divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.

Cracolândia em São Paulo
Em São Paulo, as internações compulsórias de dependentes químicos na região da cracolândia vão começar na próxima segunda-feira (21), segundo anúncio do governador do estado, Geraldo Alckmin.

Os casos com indicação de internação serão encaminhados por profissionais da área de saúde e avaliados por promotores, juízes e advogados. Também está prevista a atuação de plantonistas para viabilizar internações de dependentes químicos com estado de saúde mais grave, sem consciência de seus atos e que se recusem ao tratamento voluntário.

Da Agência Câmara